O ministro do STF Barroso defende manter suspenso o piso salarial da enfermagem

Por Nicholas Shores

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Nunes Marques acompanhou André Mendonça e votou neste domingo (11.set.2022) para derrubar a decisão liminar (provisória) do relator do julgamento, Roberto Barroso, que suspendeu a lei do piso salarial nacional da enfermagem.

Até agora, 5 ministros, incluindo Barroso, posicionaram-se pela manutenção da liminar. Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados ao STF pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), são os únicos 2 votos contrários.

Ao justificar seu voto, Nunes Marques afirmou que se preocupa com os impactos da concessão da liminar, “em vista das possíveis necessidades econômicas essenciais dos profissionais beneficiados com a nova lei”. Eis a íntegra (153 KB).

“Afigura-me bastante provável que o risco de dano inverso [sobre enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras] decorrente da concessão da liminar possa ser ainda maior do que seu indeferimento”, acrescentou.

Faltam ainda os votos de Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luiz Fux e Rosa Weber, que assume a presidência da Suprema Corte nesta 2ª feira (12.set). Se algum deles votar junto com Barroso, formará maioria para manter a suspensão provisória do piso da enfermagem.

Divergências

Em sua justificativa, Nunes Marques divergiu de Roberto Barroso sobre a possibilidade de haver possível vício formal de iniciativa, pelo fato de a proposição da lei ter partido do Congresso, e não do governo.

Autora da ação, a CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços) disse no pedido de liminar que é prerrogativa exclusiva do presidente da República propor lei que provoque aumento de remuneração de funcionários públicos.

Nunes Marques, contudo, apontou haver precedente no STF que reconheça a possibilidade de o Congresso iniciar um processo legislativo nesse sentido.

O ministro do Supremo também analisou os impactos sociais, políticos e econômicos da ação sobre o piso da enfermagem.

Com base na tramitação da proposta no Congresso, Nunes Marques afirmou que houve debate suficiente sobre a preservação da autonomia financeira e orçamentária de Estados e municípios.

Também disse que, como a liminar de Barroso suspendendo o piso praticamente impediu a lei de entrar em vigor, “não se sabe ao certo se haverá mesmo demissões em massa ou não, bem como se haverá falta de leitos hospitalares”.

“Tenho como prudente que esta Suprema Corte deve agir em autocontenção e respeito ao Princípio da Separação dos Poderes, no harmônico sistema de checks and balances [‘freios e contrapesos’, em tradução livre]”, escreveu.

“Não posso deixar de anotar, ainda, que a classe dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras enfrentaram, recentemente, com valentia, o combate à pandemia”, acrescentou.

POR MÔNICA BERGAMO

O Consórcio Internacional sobre Políticas de Drogas (IDPC), integrado por 192 ONGs de diversos países, e entidades brasileiras como a Coalizão Negra por Direitos e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) estão entre os signatários de um manifesto que pede uma nova política antiproibicionista para as drogas no Brasil.

DEFESA

Encabeçado pela Iniciativa Negra e pela Plataforma Brasileira de Política de Drogas, o documento afirma que o período eleitoral deve ser usado para debater a chamada "guerra às drogas", diz que a proibição fortalece o mercado ilegal e apresenta propostas para lidar com o tema em diferentes eixos, como na sociedade e no Judiciário.

ESCOLHAS

"A opção político-ideológica da proibição de algumas drogas resultou em uma forte indústria internacional ilegal, que ocorre sem nenhuma regulamentação, sobrevivendo mediante grandes esquemas de corrupção financeira de instituições públicas para manutenção de seus negócios. Ela não tem nenhum apreço ou cuidado com a vida das pessoas, sobretudo àquelas mais pobres e vulneráveis", afirma o manifesto.

ESCOLHAS 2

"É preciso desinterditar o debate sobre as consequências desta opção e recompor o investimento público de modo a resolver no curto, médio e longo prazo a questão da produção, da circulação e do consumo de substâncias a partir de boas práticas sociais, ambientais, de saúde e justiça, explorando as experiências comprovadamente recomendadas na América Latina e no mundo", diz ainda.

A pesquisa Genial/Quaest de intenção de voto divulgada nesta quinta-feira, 8, apontou tendência de crescimento do presidente Jair Bolsonaro (PL), que tenta a reeleição, e de seu candidato ao governo de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores do Estado. Pela primeira vez, Bolsonaro aparece em São Paulo numericamente à frente de seu principal concorrente, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – 37% a 36%. Os dois estão empatados no Estado dentro da margem de erro, de dois pontos porcentuais para mais e para menos.

Por Marcela Villar

Segundo o instituto, Bolsonaro oscilou dois pontos para cima (35% para 37%) na comparação com o levantamento divulgado pelo instituto em 11 de agosto, enquanto Lula oscilou negativamente um ponto (37% para 36%) no mesmo período. Na comparação com pesquisa Quaest de maio, entretanto, o presidente cresceu 12 pontos (de 25% para 37%), enquanto o petista perdeu três pontos, indo de 39% para 36%. No mesmo período, os demais presidenciáveis, somados, foram de 20% para 17%.

Entre os candidatos ao governo, Tarcísio foi o que registrou maior crescimento entre agosto e setembro. Com 12% desde maio, o candidato de Bolsonaro oscilou para 14% em agosto e alcançou 20% das intenções de voto na mais recente pesquisa. Com isso, em um mês, Tarcísio conseguiu reduzir a diferença para o líder, Fernando Haddad (PT), de 20 para 13 pontos porcentuais. O candidato petista tinha 34% no mês passado e agora tem 33%.

O governador Rodrigo Garcia (PSDB), que tenta a reeleição e também aparece competitivo na disputa, oscilou um ponto de agosto para setembro, indo de 14% para 15%.

A tendência de crescimento de Bolsonaro em São Paulo também tem ajudado o candidato apoiado por ele ao Senado. Na pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quinta-feira, o ex-ministro Marcos Pontes cresceu 11 pontos em menos de um mês e aparece agora com 23% das intenções de voto. Ele está empatado tecnicamente com o ex-governador Márcio França (PSB), que numericamente lidera a disputa com 25% – em agosto ele tinha 29%. Os demais candidatos ao Senado têm menos de 10%. O instituto ouviu 2 mil eleitores em São Paulo entre 2 e 5 de setembro, de forma presencial. O registro na Justiça Eleitoral é SP-04685/2022.

Com mais de 34 milhões de eleitores, São Paulo é o maior colégio eleitoral do País. Sozinho, o Estado abriga quase 27% dos eleitores brasileiros, o equivalente a todo o eleitorado dos nove Estados da Região Nordeste.

Analistas ouvidos pelo Estadão avaliaram que os dados mostram que o antipetismo se mantém forte no Estado, e que Tarcísio é beneficiário. “O antipetismo é muito forte, principalmente, fora da Região Metropolitana (de SP). No interior, o eleitorado é muito conservador e com forte influência do agro”, disse o professor da FGV Eduardo Grin, doutor em Administração Pública e Governo.

“Haddad está com apoio de Lula, Garcia faz uma campanha de desvinculação de qualquer candidato nacional, então, Bolsonaro precisa de Tarcísio e Tarcísio precisa dele, mas com uma distância regulamentada, porque ele não engaja no ataque às instituições e ao STF”, afirmou o cientista político.

A campanha de Garcia creditou o crescimento de Tarcísio e de Bolsonaro em São Paulo à “força magnética” do bolsonarismo. Para tentar crescer nas pesquisas, o governador deve subir o tom contra os adversários nas próximas semanas, em especial no rádio, com ataques ao PT e ao atual presidente.

A campanha de Bolsonaro (PL) atribui o crescimento à estratégia de intensificar a pauta sobre corrupção. A aposta nos próximos dias é reforçar a “indignação” popular com os casos de irregularidades em governos petistas.

Entre aliados de Tarcísio, a aposta é colar cada vez mais no padrinho político e defender uma agenda alinhada com a campanha nacional. / COLABOROU PEDRO VENCESLAU

Cúpula do PL avalia que presidente cria ‘fato novo’ que mobiliza apoiadores na reta final de campanha; dirigentes do PT dizem que discursos não furaram a bolha bolsonarista e podem afastar eleitor de centro

Por André Siqueira e Caroline Hardt

Aliados e integrantes da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) à reeleição comemoraram a adesão aos atos do feriado de 7 de setembro. Este grupo avalia que a expressiva presença de apoiadores nas ruas é uma “demonstração de força eleitoral” do chefe do Executivo federal a menos de 30 dias do primeiro turno da eleição presidencial. A cúpula do Partido Liberal (PL), inclusive, acredita que o mandatário pode ter criado um “fato novo”, capaz de mobilizar os apoiadores e melhorar seu desempenho nas pesquisas de intenção de voto – nos últimos três levantamentos divulgados pelo Ipec (ex-Ibope), Bolsonaro se manteve estagnado em 32% em dois deles e oscilou negativamente para 31% no último.

Por outro lado, coordenadores da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ouvidos pela Jovem Pan afirmam o presidente “falou para a bolha”, à medida que fez críticas ao Supremo Tribunal Federal, prometeu trazer adversários “para dentro das quatro linhas” e saiu em defesa de empresários que foram alvos de uma operação da Polícia Federal. No conjunto da obra, dizem, Bolsonaro não conquista dividendos eleitorais e pode, inclusive, afastar eleitores de centro.

“A quantidade de pessoas nas ruas nos surpreendeu. Esperávamos um público muito grande, mas a adesão foi surpreendente. Isso é altamente positivo”, disse à Jovem Pan o deputado federal Capitão Augusto (PL-SP), vice-presidente nacional do PL.

“Os atos de hoje devem refletir nas pesquisas, sim. Muitos eleitores tendem a votar em quem está mais forte, quem demonstra essa força.

Às vezes o pessoal não quer analisar o candidato. Quando essa pessoa vê muita gente na rua, ela é influenciada por isso”, acrescenta o parlamentar, que também lidera a Frente Parlamentar da Segurança Pública do Congresso Nacional, também chamada de Bancada da Bala. Para o integrante da cúpula do PL, o tom adotado por Bolsonaro em seu discurso também foi correto. Aos apoiadores que estavam no Rio de Janeiro, o presidente da República subiu o tom contra Lula, que lidera as pesquisas de intenção de voto, a quem chamou de “quadrilheiro”.

“É hora de partirmos para o embate direto, precisamos mostrar o que o PT fez, o que foi a gestão petista, porque muitos jovens [que vão votar pela primeira vez] não vivenciaram isso. O discurso dele [Bolsonaro] vinha focando no STF, na questão das urnas, mas para o eleitor isso não é muito importante. O eleitor aguarda esse embate. O foco tem que ser em seu principal adversário político, deixa os outros atores de lado. Não temos mais tempo. E esse confronto com o PT influencia o voto do indeciso”, diz Augusto.

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse à Jovem Pan que as manifestações mostram “gente entusiasmada e engajada na campanha” à reeleição. “Tenho absoluta convicção de que esse exército vai levar o presidente à vitória”. O deputado federal Coronel Tadeu (PL-SP) diz que a adesão aos atos mostra que “o povo brasileiro está consciente dessa guerra sem sangue que estamos travando”.

O parlamentar também adota uma linha argumentativa que coloca em xeque a credibilidade das pesquisas – Bolsonaro e seus apoiadores costumam exaltar o que chamam de “DataPovo”, em alusão à quantidade de pessoas que seguem o presidente da República em comícios e agendas de ruas. “Hoje, os brasileiros do bem foram às ruas manifestar apoio a Bolsonaro. Por certo, Bolsonaro está na frente das pesquisas. E no dia 2 a melhor pesquisa vai ser divulgada quando as urnas forem fechadas”, diz o deputado. A deputada Carla Zambelli (PL-SP), que discurso na Avenida Paulista, afirmou em mensagem enviada à reportagem que os atos “talvez” não mudem a situação do presidente nas pesquisas. “Mas deu para perceber que a vitória é do Bolsonaro”, ponderou.

Campanha de Lula vê ‘pregação para convertidos’ e discurso radicalizado

Em seu perfil no Twitter, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), um dos membros do comitê da campanha de Lula, disse que “o povo foi segregado das manifestações e o que nós vimos foram os comícios de um candidato que prega a violência e o ódio”. “Vimos o desespero dele [Bolsonaro] ao resumir o exercício da presidência a um termo esdrúxulo”, seguiu o parlamentar, em alusão ao coro de “imbrochável” puxado por Bolsonaro em seu discurso na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Ao lado da primeira-dama, o mandatário do país pediu aos apoiadores que comparassem Michelle Bolsonaro à esposa do ex-presidente, a socióloga Rosângela da Silva, conhecida como Janja. Ele elencou o que considera virtudes de sua esposa, como ser cristã e defender a família, e evitou destacar características de Janja.

O chefe do Executivo também disse para homens solteiros casarem com “princesas”, o que gerou críticas sobre o tom machista da declaração. “Bolsonaro repetiu o mesmo roteiro de sempre: utiliza a primeira-dama para tentar atrair o eleitorado feminino, que o rejeita majoritariamente, mas destilou todo o seu machismo e atraso ao falar de princesas e atacar a Janja de forma baixa”, disse à reportagem, sob reserva, um aliado de Lula.

“Apropriação indébita do Bicentenário da Independência do Brasil por Bolsonaro. Ele roubou do povo a comemoração para fazer sua campanha. Apequenou o 7 de setembro. Usou um palanque para se auto elogiar e atacar Lula. Desprezível, quis se colocar acima do país”, disse pelo Twitter a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann. Em outra publicação, a petista afirmou que Bolsonaro não tem “moral” para “acusar Lula ou quem quer que seja”.

O ex-governador do Piauí Wellington Dias (PT), um dos coordenadores da campanha de Lula, endossa as críticas ao presidente da República. “É muito triste que, em uma data tão importante da luta do povo brasileiro, nos 200 anos de nossa Independência, no momento em que poderíamos ter o governo resgatando os ideais da independência, a luta por liberdades, pela soberania, pela democracia, pelo respeito a todas as raças e pelo sonho de um país governado por ideais desenvolvimentistas, o presidente use o que seria uma cerimônia para fazer comício eleitoral, cometendo crimes eleitores, ameaçando a democracia e as instituições, envergonhando a pátria interna e externamente. Independente de divergências políticas, o Brasil não é isto”, disse à Jovem Pan.

Para o petista, o ato desta quarta-feira, 7, não tem potencial para alavancar os números de Bolsonaro porque o presidente estaria falando para a sua bolha. O tom dos discursos, na avaliação de Dias, pode, inclusive, afastar uma parcela do eleitorado. “O jeito pequeno, miúdo mesmo, de tratar os 200 anos da Independência do Brasil, tirando proveito para campanha eleitoral, de forma criminosa e ilegal, mostrou um presidente despreparado para o cargo, que não tem nem noção do que representa o Brasil no mundo. Percebo que mesmo dentro da bolha há um reflexo [negativo], por isso uma parte está indo especialmente para Simone Tebet”, acrescenta o ex-gestor.

Com Estadaão

O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou o pedido do PDT para investigar se o presidente Jair Bolsonaro (PL) usou verba de campanha para financiar caravanas e manifestações no 7 de Setembro.

A decisão diz que não há elementos mínimos para abrir uma apuração e que uma eventual irregularidade no uso do fundo eleitoral será verificada no momento da análise da prestação de contas.

"As graves acusações informadas neste expediente poderão ser confrontadas com os dados contábeis a serem divulgados no prazo regulamentar previamente definido", escreveu o ministro.

O PDT acionou ontem o TSE acusando a campanha bolsonarista de transformar as celebrações do bicentenário da Independência em ato eleitoral. O partido também levantou suspeitas de financiamento do evento com verba pública e por empresários.

Fonte: Estadão Conteúdo