Segundo o relato do sargento Santos, da PM do DF, os policiais chegaram a avistar um homem saindo correndo do carro; ele acredita que seria a mesma pessoa que morreu próximo ao STF

Com Estadão e Jovem Pan

Uma sequência de explosões na Praça dos Três Poderes fez o local ser isolado pela Polícia Militar na noite desta quarta-feira (13) em Brasília (DF). Segundo policial que está no local, foram encontrados dentro de um carro próximo à Praça vários artefatos explosivos. Segundo o relato do sargento Santos, da PM do DF, os policiais chegaram a avistar um homem saindo correndo do carro, mas acreditaram que ele estava fugindo do fogo. O princípio de incêndio foi contido por seguranças que estavam próximos.

O mesmo sargento disse acreditar que o homem que saiu correndo do carro seria o mesmo que morreu próximo ao STF. “O carro tem uma espécie de bomba. Tem vários explosivos fracionados e amarrados com tijolo em volta, só que não teve ignição total dos explosivos”, disse o policial.

“O indivíduo saiu correndo e acreditamos que ele estava saindo dali. Me parece que é a mesma pessoa que tentou detonar uma explosão aqui (no carro), não conseguiu e correu para o STF. Acreditamos que seja a mesma pessoa que está morta”, acrescentou o sargento Santos. O veículo tem placa de Santa Cantarina e está registrado em nome de Francisco Wanderley Luiz.

Praça dos três Poderes é isolada após explosões

O corpo de um homem foi encontrado na Praça dos Três Poderes após os estrondos. Segundo o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, esse homem morreu em área próxima ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF). A Polícia Federal foi acionada e enviou agentes para a Praça. Ministros da Corte foram retirados às pressas da sede do tribunal.

O barulho pôde ser ouvido tanto do prédio do Supremo como do Palácio do Planalto. Na Sede do STF, os servidores foram levados por seguranças para uma sala segura. Nas redes sociais também já circulam imagens de um carro explodindo no estacionamento da Câmara dos Deputados. Essa segunda explosão ocorreu em região que também fica próxima à Praça dos Três Poderes.

Notas da Polícia Civil do DF e do STF

Em nota, a Polícia Civil do DF informou que policiais da 5ª Delegacia de Polícia estão no local e confirmou pelo menos uma das explosões em frente ao Supremo nesta quarta-feira, 13. “A PCDF já deu início às primeiras providências investigativas e a perícia foi acionada ao local”, diz a nota.

Segundo relatos de servidores do STF, após ser ouvida a explosão perto do prédio, seguranças também teriam cuidado do isolamento do edifício e assegurado que ministros da Corte fosse escoltados para outro local.

Em nota, o STF também confirmou as explosões. “Ao final da sessão do STF desta quarta-feira (13), dois fortes estrondos foram ouvidos e os ministros foram retirados do prédio em segurança. Os servidores e colaboradores do edifício-sede foram retirados por medida de cautela. Mais informações sobre as investigações devem aguardar o desenrolar dos fatos. A Segurança do STF colabora com as autoridades policiais do DF”, diz a nota.

*Com informações do Estadão Contéudo

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (13) que o governo federal adote medidas para impedir que beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família, usem o dinheiro que recebem para fazer apostas online.

Com Agência Brasil 

Beneficiários do Bolsa Família transferiram R$ 3 bilhões às empresas de apostas por meio de pix em agosto, de acordo com relatório do Banco Central. Dos apostadores, 4 milhões (70%) são chefes de família (quem de fato recebe o benefício) e enviaram R$ 2 bilhões (67%) por pix para as bets.

A decisão foi tomada no âmbito de uma ação apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A CNC citou os impactos econômicos, sociais e para a saúde dos apostadores e pediu que o STF declarasse inconstitucional a lei que regulamenta as bets.

O partido Solidariedade e a Procuradoria-Geral da República também apresentaram ações questionando e pedindo a derrubada da lei. Diante da complexidade do tema, o ministro marcou duas audiências públicas, que aconteceram nesta semana, para discutir os efeitos das bets.

Associação de loterias apoia decisão de Fux

Após a decisão do ministro, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) divulgou uma nota em que afirmou que a liminar “vai ao encontro do jogo responsável defendido pelo mercado de apostas”, e que a considera “positiva e necessária”. A associação disse, ainda, que as medidas “já vinham sendo defendidas pelas casas de apostas”.

“Ao contrário das empresas que pretendem continuar à margem da lei a partir de 2025, as bets comprometidas com o jogo íntegro e responsável, entre elas as associadas da ANJL, não compactuam com divulgação de apostas para menores de idade e nem com o uso de recursos que tenham o potencial de prejudicar financeiramente as famílias brasileiras mais vulneráveis”, diz o comunicado.

“Por fim, a associação reitera que é de interesse do mercado e das associadas a regulamentação do setor e a medida do ministro Fux é um importante avanço. A ANJL sempre estará aberta ao diálogo para contribuir para um mercado sólido e responsável.”

Ordem tem efeito imediato

Fux também afirmou na decisão que os debates nas audiências apresentaram evidências “dos relevantes e deletérios impactos” da publicidade de apostas na saúde mental de crianças e adolescentes e das apostas nos orçamentos familiares de pessoas beneficiárias de programas sociais e assistenciais.

“Verifica-se que o atual cenário de evidente proteção insuficiente, com efeitos imediatos deletérios, sobretudo em crianças, adolescentes e nos orçamentos familiares de beneficiários de programas assistenciais, configura manifesto periculum in mora, que deve ser afastado de imediato, sob pena de a inaplicação de normas já editadas, até janeiro de 2025, agravar o já crítico quadro atual”, escreveu Fux.

A ordem do ministro tem efeito imediato, mas terá de ser analisada pelos demais colegas em julgamento que ainda será marcado para ser realizado no plenário do tribunal

Lula tem se reunido com ministros que compõem a junta de execução orçamentária (JEO) para discutir corte de gastos

Com Agências 

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), negou, nesta terça-feira (12/11), ter recebido convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para discutir o corte de gastos no orçamento da União.

O petista tem se reunido, desde a semana passada, com os ministros que compõem a junta de execução orçamentária (JEO) para tratar da revisão nas contas públicas com o intuito de manter o equilíbrio fiscal.

Arthur Lira se mostrou descontente com o Palácio do Planalto por não ter sido procurado para dialogar a respeito do corte de gastos, visto que a ideia do Ministério da Fazenda é enviar ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei (PL) sobre o tema.

Lira chegou a procurar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir o tema e destacou a necessidade de desvincular subsídios da saúde.

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por outro lado, foi convidado por Lula para ir ao Palácio do Planalto nesta quarta-feira (13/11).

Procuradoria-Geral da República questiona constitucionalidade das leis federais

Com portal R7

A PGR (Procuradoria-Geral da República) entrou com uma ação de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal), nesta segunda-feira (11), contra as duas leis que autorizaram as apostas virtuais no país, conhecidas como bets.

São alvos da ação as leis 14.790/2023 e 13.756/2018. Além delas, a ação pede a inconstitucionalidade do conjunto de portarias editadas pelo Ministério da Fazenda que regulamentam a modalidade de apostas de quota fixa.

No pedido, o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, afirma que as leis são inconstitucionais por ferirem direitos fundamentais, como à saúde e à alimentação. “Entra em linha de choque com princípios da ordem econômica e do mercado interno e com o dever do Estado de proteção da unidade familiar. Além disso, despreza a imposição constitucional de outorga de serviços públicos por concessão ou permissão, mediante licitação. Desvia-se, igualmente, de restrições constitucionais à propaganda de produtos de alto risco para a saúde”, afirma.

Além disso, ele afirma que as leis não conseguem proteger os consumidores. “A legislação é insuficiente para proteger direitos fundamentais dos consumidores, em face do caráter predatório que o mercado de apostas virtuais ostenta."

Gonet ainda faz um pedido cautelar, ou seja, de urgência já que ele argumenta que “não deve ter continuidade a situação de graves e danosas consequências, sobretudo para pessoas em diferentes situações de vulnerabilidade, gerada pela deficiência na proteção de bens e valores constitucionais postos em tensão com o serviço criado pela lei".

Mercado das bets

As apostas esportivas são liberadas no Brasil desde 2018, por uma lei sancionada pelo então presidente Michel Temer (MDB). No fim do ano passado, uma lei que regulamenta o mercado foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Nesta semana, o STF realiza audiências públicas sobre o tema. Nesta segunda-feira (11), o ministro Luiz Fux disse que a lei das bets precisa de “ajuste imediato”. Fux é o relator de outra ação que questiona a constitucionalidade das leis.

“Os problemas que foram aqui aventados, relativos às comunidades carentes, aos problemas mentais e aos outros graves problemas que foram destacados, leva-nos à ideia de que este julgamento tem que ser urgente”, disse.

Hacker afirmou em depoimento na CPMI que ex-presidente teria usado um suposto grampo ilegal para monitorar Moraes

Com Assessoria do TJ

O TJDFT (Tribunal de Justiça do DF e Territórios) manteve a condenação de Walter Delgatti Neto a 10 meses de prisão por calúnia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O hacker disse, durante depoimento na CPMI do 8 de Janeiro do Congresso Nacional, que Bolsonaro teria usado um suposto grampo ilegal para monitorar o ministro Alexandre de Moraes.

A defesa de Delgatti apelou da condenação, afirmando que “inexiste materialidade do crime de calúnia”. A desembargadora Leila Arlanch, entretanto, pontua que “o réu não apresentou qualquer prova que confirmasse a veracidade de sua versão, esclarecendo que apagou as mensagens trocadas com a Deputada Carla Zambelli”.

Como agravante, a magistrada afirma que o crime de calúnia foi cometido perante várias pessoas, “uma vez que as declarações se deram em uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, ou seja, perante deputados, senadores, servidores públicos, com transmissão ao vivo, o que as tornou acessíveis a um grande número de pessoas no país e no exterior”.

A Justiça manteve a pena de 10 meses e 20 dias e o regime inicial semiaberto. Atualmente, Delgatti está preso em Araraquara (SP) por outro caso, relacionado a uma investigação sobre tentativa de invasão ao sistema do Poder Judiciário. Ele ganhou notoriedade em 2019 ao admitir a invasão aos celulares de procuradores do MPF e do então juiz Sergio Moro, todos envolvidos na Operação Lava Jato.

No ano passado, Delgatti foi condenado a 20 anos e um mês de prisão em outro processo, relacionado à Operação Spoofing, deflagrada em 2019 para apurar o vazamento de diálogos de procuradores da extinta força-tarefa da Lava Jato.

A defesa de Delgatti afirma que vai recorrer da decisão ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).