Ela recebe pensão vitalícia de mais de R$ 31 mil reais mensais 

Com Agências 

A senadora Simone Tebet (PMDB-MS), uma das mais empolgadas artilheiras da campanha moralizadora que derrubou Dilma Roussef, é peça-chave na base de apoio do seu correligionário Michel Temer, o presidente da Republica,. Defensora da PEC 287 - a proposta governista que altera o sistema previdenciário, detona conquistas sociais e fixa em 65 anos a idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres -, Simone tem um motivo fortíssimo dentro de casa para defender o direito dos idosos de usufruir de uma pensão com valor suficiente para uma velhice digna e confortável.

O motivo à disposição da senadora é o valor da aposentadoria de sua própria mãe, a viúva Fairte Tebet: R$ 31 mil 938,03 mensais. Ela tem essa renda porque o seu falecido esposo governou Mato Grosso do Sul por 10 meses (de maio de 1986 a março de 1987), quando substituiu Wilson Matins, que se licenciou para concorrer ao Senado. Isto significa que a mãe de Simone, ganhando R$ 376 mil 776 por ano por 10 meses de investidura do esposo no mais elevado cargo publico do Estado, não vai sofrer com a dura pancada que a PEC 287 reserva à grande maioria do povo brasileiro, sobretudo as mulheres, conforme aponta a proposta palaciana.

O fato, noticiado pelo site http://www.ojacare.com.br/.../ms-paga-pensao-de-r-319.../, logo virou objeto de consumo nas rodas políticas e sociais de Brasília. No Congresso Nacional, com maioria folgada, o governo tem tranquilidade e já comemora com antecedência a aprovação da PEC 287, que tem outro parlamentar sulmatogrossense em posição estratégica para fazer a matéria avançar: o deputado federal Carlos Marun (PMDB-MS), presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência. O interessante é que os comentários praticamente não contêm críticas azedas à viúva de Ramez Tebet, mas são fortes os questionamentos sobre como votará sua filha quando a PEC chegar ao plenário.

É necessário observar que esse tipo de pensão vitalícia tem defensores e críticos. Nem todos os ex-governadores e cônjuges (vivos ou na viuvez) aceitaram. Em Mato Grosso do Sul, os ex-governadores Marcelo Miranda e Pedro Pedrossian são portadores do holerite especial para os aposentados da categoria. A pensão de Pedrossian, que governou Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, é de R$ 54 mil. A de Miranda é de R$ 30,4 mil. Os ex-governadores Wilson Martins, Zeca do PT e André Puccinelli, ao que consta, declinaram do benefício.

A PEC tem cláusulas que propõe a redução de 50% e até mais nas pensões e pode até mutilar as aposentadorias por investiduras políticas em cargos executivos e legislativos. No caso da senadora Simone Tebet, a polpuda renda paga á sua mãe pelos cofres públicos entra no corredor do questionamento ético dirigido aos protagonistas do processo que construiu o impeachment da presidenta Dilma Roussef, acusada de crime de responsabilidade. ...

Ele admitiu a interlocutores avaliar o uso do princípio da moralidade para impedir o petista de concorrer em 2022

Por Juliana Braga

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, admitiu a interlocutores ainda enxergar caminhos para reverter a decisão do colega, ministro Edson Fachin, que permite o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participar das eleições no ano que vem. Segundo relatos, ele mencionou o uso do princípio da moralidade, dentro da Lei da Ficha Limpa, para barrar a candidatura.

Na avaliação de Fux, a eventual eleição do petista pode acirrar os ânimos com as Forças Armadas. Não permitir a candidatura poderia evitar riscos de ruptura democrática em 2022.

A percepção de Fux, no entanto, não encontra eco nos demais ministros da Corte. Seria muito difícil justificar juridicamente qualquer interpretação tendo em vista não haver condenações contra o petista.

Enquanto isso, Lula coleciona vitórias no STF. Na segunda-feira (28), o ministro Ricardo Lewandowski proibiu o uso de elementos do acordo de leniência da Odebrecht nos processos contra o ex-presidente. Na semana passada, Gilmar Mendes estendeu os efeitos da decisão sobre a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro às demais investigações envolvendo Lula. Com base nisso, Lewandowski argumentou que o Supremo “reconheceu também, implicitamente, a incompetência dos integrantes da força-tarefa Lava-Jato responsáveis pelas investigações e, ao final, pela apresentação da denúncia”. Na prática, são menos elementos disponíveis aos juízes que herdarão os casos na Justiça no Distrito Federal.

Pelo acordo a Odebrecht deveria pagar R$ 2,72 bilhões à União pelos próximos 22 anos, em decorrência dos danos causados ao País a partir de enriquecimento ilícito originado em 49 contratos fraudulentos envolvendo recursos públicos federais

Por Weslley Galzo

Em decisão proferida nesta segunda-feira, 28, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e anulou as provas produzidas contra ele no acordo de leniência celebrado entre a empreiteira Odebrecht e o Ministério Público Federal.

O caso gira em torno do suposto pagamento de propina ao ex-presidente, por parte da Odebrecht, na compra do terreno onde seria inaugurada a nova sede do Instituto Lula, em São Paulo. A defesa do petista reclamava a anulação da ação penal que levou ao acordo de leniência com a empreiteira no âmbito da Lava Jato. Agora, com a decisão, a Justiça Federal não poderá mais usar informações desse acordo de leniência da Odebrecht contra Lula.

Os advogados do ex-presidente se basearam nos arquivos de conversas hackeadas obtidas pela Operação Spoofing da Polícia Federal - e divulgadas pela imprensa - nas quais aparece a troca de mensagens entre o então juiz da Lava Jato Sergio Moro e os procuradores da Lava Jato. Há ali até mesmo instruções por parte do juiz para a coleta de provas contra o petista.

Ao expedir a decisão, Lewandowski enfatizou que as ações analisadas pelo plenário do Supremo nos casos referentes à suspeição de Moro e à incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar Lula caracterizam "causa de nulidade absoluta".

"Salta à vista que, quando o Supremo Tribunal Federal declarou a incompetência do ex-juiz Sérgio Moro para o julgamento de Luiz Inácio Lula da Silva, reconheceu também, implicitamente, a incompetência dos integrantes da força-tarefa da Lava Jato responsáveis pelas investigações e, ao final, pela apresentação da denúncia", escreveu.

Lewandowski não poupou críticas à atuação de Moro. "Verifico que o ex-juiz Sergio Moro foi o responsável pela prática de diversos atos instrutórios e decisórios, também tisnados - consideradas as razões já exaustivamente apontadas pelo STF - pela mácula de incompetência e parcialidade, inclusive no que toca à recepção do Acordo de Leniência, celebrado pela Odebrecht, como prova de acusação", assinalou. Desta forma, os atos de Moro, considerado suspeito ao julgar processos da Lava Jato em que Lula era réu, não possuem validade jurídica.

Na última quinta-feira, 24, a defesa do ex-presidente conquistou mais uma vitória no Supremo, desta vez com a decisão do ministro Gilmar Mendes, que estendeu a suspeição de Moro aos processos do sítio de Atibaia e do Instituto Lula. Naquele mesmo dia, o plenário da Corte encerrou a discussão sobre a parcialidade do ex-juiz e, por 7 votos a 4, o declarou suspeito.

"Nos três processos, houve a persecução penal do paciente em cenário permeado pelas marcantes atuações parciais e ilegítimas do ex-juiz Sérgio Fernando Moro. Em todos os casos, a defesa arguiu a suspeição em momento oportuno e a reiterou em todas as instâncias judiciais pertinentes. Além disso, diversos dos fatos ocorridos e que fundamentaram a decisão da Turma pelo reconhecimento da suspeição são compartilhados em todas as ações penais, como os abusos em conduções coercitivas e na decretação de interceptações telefônicas", afirmou Lewandowski.

O ministro também citou a atuação de Moro em outras ações penais, lembrando o levantamento do sigilo da delação premiada do ex-ministro Antônio Palocci Filho, "com finalidades eleitorais em meio ao pleito em curso naquele momento, entre outros".

A invalidação das provas colhidas contra Lula na oitiva dos representantes da Odebrecht fortalece o plano do PT de lançar novamente o ex-presidente ao Palácio do Planalto, em 2022, sem obstáculos jurídicos. Eventuais provas contra o ex-presidente precisam agora ser novamente apresentadas à Vara Federal competente e analisadas por novo juiz.

O governo determinou que a Odebrecht pague R$ 2,72 bilhões à União pelos próximos 22 anos, em decorrência dos danos causados ao País a partir de enriquecimento ilícito originado em 49 contratos fraudulentos envolvendo recursos públicos federais.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a notícia-crime protocolada por senadores da CPI da Covid que pedem abertura de inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro por suposta prevaricação no caso envolvendo a compra da vacina Covaxin. Rosa foi sorteada relatora do caso na Corte

Com R7

A peça assinada pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI da Covid, Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) defende que Bolsonaro cometeu crime de prevaricação ao não determinar à Polícia Federal investigações de possíveis irregularidades relatadas pelo deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão servidor do Ministério da Saúde na compra da Covaxin. Os irmãos Miranda depuseram na CPI na última sexta-feira e disseram que alertaram o presidente sobre o suposto caso de corrupção. Os dois envolveram o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR) no que Bolsonaro teria chamado de "rolo" na pasta.

A notícia-crime também pede que o presidente da República responda em 48 horas se foi comunicado das denúncias feitas pelos irmãos Miranda. De acordo com a lei, se comunicado, Bolsonaro teria de ter pedido a abertura de investigação ao ouvir as suspeitas, sob pena de cometer crime de prevaricação.

Agora, a manifestação sobre a notícia-crime cabe ao procurador-geral da República, Augusto Aras. Se der prosseguimento à abertura de inquérito, Aras pode desagradar Bolsonaro e afetar seus planos de ser reconduzido ao cargo. A escolha do PGR cabe ao presidente da República. Além disso, Aras é cotado para ser indicado à vaga do ministro Marco Aurélio Mello no STF, caso o atual advogado-geral da União (AGU), André Mendonça, favorito do Palácio do Planalto para o posto, tenha seu nome rejeitado pelo Senado Federal, que pode validar ou não a indicação de Bolsonaro.

Há exatamente uma semana para o recesso parlamentar, o Congresso Nacional está prestes a encerrar os trabalhos em meio a um clima totalmente explosivo, com a ameaça da abertura de um processo de impeachment e com uma CPI em pleno andamento, todos tendo apenas um alvo: o presidente Jair Bolsonaro.

Por Edson Rodrigues

A CPI da Covid-19, mesmo tendo entre seus componentes políticos cujas carreiras estão manchadas eternamente pela mácula da corrupção, segue conseguindo fazer o governo federal sangrar, mantendo manchetes negativas e “surfando” nas atuações amadoras de membros do segundo escalão do governo federal.

Para um presidente que tinha a intenção de transformar o Brasil em um “país das maravilhas”, colocando um ponto final na corrupção, que é a origem de todos os nossos males, tendo, inclusive, usado essa “bandeira” em sua campanha Jair Bolsonaro se mostrou muito frágil no que diz respeito ao traquejo político, à “manha”, à “malícia” e ao jogo de cintura que todo governante precisa ter.

Bolsonaro vem sendo atropelado dia após dia pelo seu próprio temperamento, pelo seu despreparo político e pelo zelo de pai em relação aos seus filhos, também políticos, “zero” um, dois e três. Achou que o apoio popular do início poderia se transformar em poder para tratar o Poder Legislativo como seu vassalo, totalmente submisso, e o Judiciário como “menino de recados”.

Grupo do denominado Centrão

O presidente eleito por mais de 53 milhões de brasileiros quis enquadrar a imprensa, principal válvula de escape de um povo que vinha massacrado pelo regime militar e seu autoritarismo, e comandada por homens e mulheres que se revestiram com os mantos de mártires da liberdade, reverenciados, admirados e, principalmente, respeitados pela população.  Essa tentativa de calar jornais, revistas e emissoras de rádio e TV, foi o maior erro de Bolsonaro, beirando o suicídio, pois, agora, não tem ninguém para falar sobre as boas ações do seu governo, cuja assessoria de imprensa é confundida com meia dúzia de sites e uma infinidade de “blogueiros”, a maioria nada confiável.

Ou seja, Bolsonaro adotou um modus operandi de governo que beira o suicídio político, apostando no “jacaré, quando o filme é do Tarzan”.

TÁTICA EQUIVOCADA

Essa tática do “eu me basto”, adotada por Jair Bolsonaro, tem chance zero de dar certo.  Não ter nenhum veículo de imprensa tradicional ao seu lado corresponde a uma “mudez” inoportuna, principalmente quando há tantos “falando mal” e mostrando cada “vírgula” errada. Ao cortar de 90% a 100% das verbas publicitárias dirigidas a esses veículos, Bolsonaro não, apenas, não conseguiu calá-los, como ganhou vários “megafones” a importuná-lo com seus próprios equívocos e erros.

Sua escolha o colocou muito perto de ser um “idealizador da volta do regime militar”, mesmo que ele não queira, diretamente, isso, pois foi assim que a mídia passou a trata-lo, pois grande parte dos atuais dirigentes de empresas de comunicação têm horror a tudo o que se refere ao regime militar, posto que figuram entre as maiores vítimas daquele período em que ou fugiram do país, em busca de exílio, ou foram torturados nos porões dos quartéis, de onde alguns jamais saíram.

Ou seja, tudo o que se tem, hoje, em termos de liberdade de expressão, foi conquisto a duras penas e tudo o que remete a um possível retrocesso em relação a isso, é visto como retrocesso e atentado à democracia, o que provoca reações diretas e retas, fazendo a imagem do Brasil sangrar nacional e internacionalmente.

CENTRÃO

Enquanto isso, o “centrão”, ressuscitado por Bolsonaro em busca de governabilidade, vai se colocando na posição tranquila de “mero observador”, enquanto o circo pega fogo.  Alçado aos holofotes e ao protagonismo na Câmara Federal, a “união dos partidos sem força” conseguiu, com a ajuda do presidente da República, “tratorar” as candidaturas de partidos tradicionais às presidências da Câmara e do Senado – mais precisamente, de Baleia Rossi e de Simone Tebet, ambos do MDB, respectivamente – para, depois, começar a se articular internamente para transformar Jair Bolsonaro em um refém de luxo, um “paciente grave”, que o centrão empurra pelos corredores de um hospital, rumo à UTI (leia-se, impeachment).

E, pode ter a certeza, de que o “empurrãozinho” do centrão cessa na porta da UTI, onde Bolsonaro entrará sozinho, intubado e em situação periclitante.

MAIS CENTRÃO

Junto com Bolsonaro, a atuação do centrão coloca a situação dos deputados estaduais e federais que buscam a reeleição na mesma “maca”. O recesso parlamentar, que começa no fim desta semana e termina apenas no dia 10 de agosto, prolonga o processo de reforma política e a definição das regras das eleições proporcionais de 2022 até o último momento, mantendo a indefinição sobre a aplicação do “distritão” ou do “distritão misto” ou não, se a forma de disputa das eleições será a mesma adotada para o último pleito para vereador.

O certo é que, quando voltarem os trabalhos, o tempo será muito curto para essas definições, para que elas possam ter validade na eleição de 2022, uma vez que terão que ser aprovadas em duas votações na Câmara e em duas votações no Senado e publicadas no Diário Oficial do Congresso sem nenhum erro constitucional, para que se tornem leis e possam ser aplicadas nas eleições de outubro de 2022.

É importante ressaltar, também, que os partidos do centrão formam a maioria na Câmara Federal e já deram um recado claro ao presidente Jair Bolsonaro, nestes últimos dias, quando onze legendas, por intermédio de seus líderes, rejeitaram a proposta da presidência quanto a volta do voto impresso, mostrando que de submissos, não têm nada, impondo uma derrota ao governo “ao vivo e a cores”, diretamente sob os holofotes.

Ou seja, Jair Bolsonaro está bem próximo de ficar “nu com a mão no bolso” e o comando do país entrar em um vácuo de poder extremamente perigoso para um governo que flerta com o militarismo e um congresso sedento por protagonismo.

Esperemos as cenas dos próximos capítulos