'Vai dar defasagem', disse o presidente do Tribunal Superior Eleitoral

Por Cristyan Costa

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, voltou a criticar o voto auditável. Segundo o juiz, a medida vai comprometer a segurança do sistema eleitoral. “Cria-se um problema que o Brasil não tem”, declarou o magistrado, em live do Grupo Prerrogativas, neste sábado, 26. “Vai dar defasagem entre os votos. Vão questionar e judicializar com pedido de fraude. Na recontagem, vai sumir voto, aparecer voto. Isso tudo diminuirá a segurança”, acrescentou, ao mencionar “risco” de quebra do sigilo do voto.

Barroso disse esperar que “as bobagens” acerca de uma possível fraude na eleição por meio da urna eletrônica desapareça primeiro por meio do “surgimento da verdade do que pela persecução criminal”. Além disso, anunciou que o TSE estuda aumentar a quantidade de equipamentos testados durante a disputa do ano que vem. Hoje, 100 aparelhos são levadas ao tribunal para uma “auditoria independente”, com técnicos especializados no assunto. “E tudo isso é filmado”, salientou o ministro.

Especialista levanta dúvidas sobre as urnas

Amílcar Brunazo, engenheiro especialista em segurança de dados e voto eletrônico, afirmou que a confiabilidade das urnas eleitorais é duvidosa. De acordo com ele, o equipamento pode ser objeto de fraude. “O software é desenvolvido no TSE seis meses antes das eleições, compilado com 15 dias de antecedência, transmitido por internet pelos tribunais regionais e por cartórios, e gravado num flashcard”, explicou Brunazo, no mês passado, durante audiência pública em comissão especial da Câmara dos Deputados.

“A equipe do professor Diego Aranha, dentro do TSE, mostrou ser possível pegar esse cartão, inserir nele um código espúrio, que não foi feito pelo TSE, e colocar na urna eletrônica”, salientou o especialista, ao mencionar que os brasileiros acabam tendo de confiar no servidor que vai pôr o dispositivo na máquina. “Muitas vezes é um profissional terceirizado. Realmente, o processo eleitoral brasileiro depende da confiança de todos os funcionários envolvidos. Isso é um equívoco”, lamentou Brunazo.

Principal argumento dos partidos para a decisão é evitar o risco de uma onda de questionamentos dos resultados eleitorais a partir do ano que vem, travando o Judiciário e as comarcas locais

Com Agência Estado

Presidentes de 11 partidos se reuniram na manhã deste sábado (26) e fecharam um posicionamento contra o voto impresso nas eleições de 2022. Os caciques das legendas, incluindo os da base do presidente Jair Bolsonaro no Congresso, decidiram derrubar a proposta discutida na Câmara e patrocinada pelo chefe do Planalto. O texto propõe a implantação de um sistema auditável de papel nas urnas eletrônicas.

Conforme revelou reportagem no início do mês, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso tinha votos suficientes para avançar na comissão especial da Câmara. A articulação, porém, enfrentou resistência e agora os partidos prometem articular a rejeição da PEC com os deputados, ou até mesmo engavetá-la. Os 11 partidos que mobilizaram o encontro virtual representam 326 deputados entre os 513 integrantes da Câmara, número suficiente para derrubar a medida.

A reportagem apurou que os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atuaram para demover os partidos da ideia de aprovar o voto impresso. Moraes assumirá a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no período das eleições presidenciais e Barroso é o atual chefe da Corte eleitoral. A reviravolta ocorre no momento em que o presidente Jair Bolsonaro é alvo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva lidera pesquisas de intenção de voto para o próximo ano.

O principal argumento dos partidos para a decisão é evitar o risco de uma onda de questionamentos dos resultados eleitorais a partir do ano que vem, travando o Judiciário e as comarcas locais. "O pessoal se preocupa de que isso vai criar um tumulto dentro do nosso vasto Brasil tendo uma infinidade de juízes de primeira instância que podem amanhã, por pressões ou outras questões, questionar", disse o presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (SP), ao Broadcast Político. O PSL tem a maior bancada da Câmara, ao lado do PT, com 53 deputados. Para Bivar, a PEC deve ser engavetada. "Acho que nem vai votar."

Participaram da reunião os presidentes do PSL, Progressistas, PL, PSD, MDB, PSDB, Republicanos, DEM, Solidariedade, Avante e Cidadania. O presidente do Progressistas, Ciro Nogueira (PP-PI), aliado de Bolsonaro, foi o primeiro a falar e "puxou" a decisão do bloco. "A única coisa que nos uniu é manter o sistema atual", disse o presidente do Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SP), em tom de brincadeira. "Tem vários argumentos, mas talvez o mais forte seja o de que teria uma eleição muito judicializada no Brasil", afirmou. Ele ainda disse que, para derrubar a PEC, os partidos estão dispostos a substituir os membros da comissão especial na Câmara. "Se for o caso, troca."

O presidente Jair Bolsonaro defende o voto impresso e disse diversas vezes que houve fraude na própria eleição que o elegeu em 2018. Ele sustenta a ideia de que teria vencido no primeiro turno. Questionado formalmente pelo TSE, o chefe do Planalto não apresentou nenhuma prova de irregularidade. Em tom de ameaça, ele já disse que não haverá eleição no Brasil sem o voto impresso. Neste sábado, 26, em Chapecó (SC), o presidente discursou a um grupo de apoiadores e voltou a defender a tese, novamente citando possibilidade de fraude e criticando Lula. "Tiraram um vagabundo da cadeia, tornaram esse vagabundo elegível e querem agora tornar o presidente pela fraude. Não conseguirão."

A postura de Bolsonaro é vista por dirigentes partidários como reação eleitoral. Além disso, lideranças enxergam um derretimento da imagem do presidente em parcela do eleitorado, o que diminui a influência do presidente entre os parlamentares. "Para não ter eleição, tem que dar um golpe. Para dar um golpe, precisa ter sustentação política, especialmente fora do País", afirmou Paulinho da Força. Ex-aliado de Bolsonaro e presidente do partido que o elegeu em 2018, Luciano Bivar afirmou que a força do sistema em vigor no País supera a tentativa do atual chefe do Executivo. "São bravatas. Estou no Estado de Direito. Ninguém tem esse poder onipotente de dizer que, se não for como ele quer, não vai existir isso e aquilo. Isso quem fala é a sociedade, é o sistema."

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, avaliou que o Congresso deve recuar de aprovar a medida. O risco para a segurança das eleições é o principal motivo para a mudança de ideia, afirmou durante entrevista ao Grupo Prerrogativas transmitida nas redes sociais. "Acho que não vai prevalecer essa história do voto impresso. O voto impresso vai ser uma volta no túnel do tempo a um país de fraudes e de eleições contestadas", disse. "Não é por outra razão que eu acho que os partidos políticos e mesmo as pessoas de boa-fé que acreditaram nessa ideia estão voltando atrás."

Em tramitação na Câmara, a PEC não acaba com a urna eletrônica, mas inclui na Constituição um artigo que torna obrigatória a impressão de comprovantes físicos de votação, que devem ser depositados automaticamente em uma caixa de acrílico acoplada ao equipamento. Com isso, o eleitor poderia conferir se o recibo em papel coincide com o que digitou. Para que seja válida nas eleições de 2022, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até outubro deste ano. Barroso disse que tem tentado desfazer uma posição de partidos de esquerda que admitiram apoiar a proposta por "não custar nada" implantar mais um sistema de checagem. "Custa, porque nós vamos criar um mecanismo de auditagem, que é o voto impresso, menos seguro que o objeto da auditagem, que é a urna eletrônica."

O encontro foi realizado por videoconferência. Participaram da reunião os presidentes:

Ciro Nogueira, do PP;

ACM Neto, do DEM;

Valdemar Costa Neto, do PL;

Marcos Pereira, do Republicanos;

Paulo Pereira da Silva, do Solidariedade;

Luciano Bivar, do PSL;

Roberto Freire, do Cidadania;

Baleia Rossi, do MDB;

Gilberto Kassab, do PSD;

Bruno Araújo, do PSDB;

e Luís Tibé, do Avante.

O ex-chefe de gabinete do ex-presidente Lula transfere parte da culpa pelos “roubos” aos antigos aliados do Centrão

Com UOL e VEJA

Gilberto Carvalho, ex-chefe de gabinete do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reconheceu que houve corrupção nos governos, que petistas se corromperam, mas poupou o ex-mandatário. "Lula não se corrompeu. Tenho convicção disso", disse ele em entrevista à revista Veja.

"Houve corrupção durante os nossos governos? Claro que houve corrupção nos nossos governos, como há em qualquer governo, em qualquer instituição, empresa. Houve petistas que se corromperam? Houve. Houve aliados nossos que se corromperam? Houve", admitiu Carvalho, que também foi ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência no governo de Dilma Rousseff (PT).

"Mas, se você considerar bem tudo o que houve na Petrobras, nos processos todos, a imensa maioria dos autores desses roubos são aqueles que continuam no governo Bolsonaro. São os mesmos partidos que continuam lá, os do Centrão", acrescentou ele.

Segundo Carvalho, os esquemas na Petrobras são anteriores ao governo Lula e existiam "pelo menos desde o governo FHC".

Ele disse ainda que Lula não se corrompeu. "Eu acompanho o Lula como ninguém, sou testemunha de que o presidente reafirmava o tempo todo: "Se cuidem, porque quem errar vai ser investigado". Foi assim quando houve o primeiro episódio, o do Waldomiro (Diniz), do Zé (José Dirceu), do (Antonio) Palocci."

'Lula é o candidato'

Carvalho afirmou que não há plano B para a legenda e que Lula é o candidato.

Pesquisa do Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria), ex-Ibope, divulgada hoje, mostra que, caso as eleições presidenciais fossem realizadas hoje, Lula teria 49% dos votos totais. Se considerados os votos válidos, o petista teria 56% das intenções e venceria já no primeiro turno. Já o atual presidente, Jair Bolsonaro (sem partido), ficaria em segundo lugar, com 23% dos votos totais e 26% dos válidos.

Não tem plano B, o presidente

Lula é o candidato. Seria uma bobagem da nossa parte querer inventar um plano B. É como se o Tite agora resolvesse botar o Neymar no banco por capricho. Não faz sentido Gilberto Carvalho

Questionado sobre como será pedir votos aos eleitores após o Mensalão e a Lava Jato, Carvalho avaliou que os fatos têm ajudado o partido. "Todo o processo em torno da Lava Jato e do próprio Lula vai mostrando para a sociedade que isso não era real. O PT não foi o inventor da corrupção."

Na quarta-feira (23), o STF (Supremo Tribunal Federal) declarou que o ex-juiz Sérgio Moro foi parcial ao julgar Lula no processo do tríplex do Guarujá (SP). Com isso, todas as medidas tomadas pelo ex-magistrado nesse caso serão anuladas e o processo terá que ser retomado da estaca zero na Justiça Federal de Brasília.

Questionado se acredita que a democracia está em risco, Carvalho disse que a preocupação aumentou a partir do episódio do general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde. O Comandante do Exército, general Paulo Sérgio, decidiu não aplicar nenhuma punição a Pazuello por participar de um ato político com Bolsonaro.

"A nossa decepção é enorme com a decisão do comando do Exército em não punir o general. Esse episódio botou o Exército de joelhos. Hoje a gente já não tem mais dúvida dos riscos. Ficamos perplexos", afirmou Carvalho.

Na decisão, consta que o Estado deverá ser o responsável pela prestação de contas quanto a entrega dos materiais adquiridos, bem como apresentação de cronograma para execução dos procedimentos cirúrgicos cardíacos no Hospital Geral de Palmas, com o nome dos pacientes e quantidade de demandas cirúrgicas agendadas para cada mês

Com Assessoria

O juiz da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas, Gil de Araújo Corrêa, deferiu um pedido proposto na Ação Coletiva (AC), feito pela Defensoria Pública do Estado (DPE), e mandou bloquear das contas do tesouro estadual o valor de R$ 535.340,00 para garantir a compra de materiais para a realização de cirurgias cardíacas. A sentença foi proferida nessa terça-feira (22/6).

Além do bloqueio, o magistrado também estipulou prazo de 48 horas para que o secretário de Estado da Saúde especifique, de forma organizada, a relação completa dos materiais adquiridos, a qual deve conter de forma individualizada, para cada item, o nome completo do fornecedor de menor orçamento, quantidade adquirida, a especificação do item e os dados bancários para transferência, consoante propostas de orçamento indicadas no Mapa de Pesquisa de Preços de Mercado.

“O estado do Tocantins fica responsável por prestar contas sobre a entrega dos materiais adquiridos, bem como apresentação de cronograma para execução dos procedimentos cirúrgicos cardíacos no Hospital Geral Público de Palmas, com o nome dos pacientes e quantidade de demandas cirúrgicas agendadas para cada mês, no prazo de 30 (trinta) dias, após expedição dos alvarás”, determinou o magistrado.

De acordo com o juiz, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendimento pacificado no sentido de considerar legítimo o bloqueio de verbas para o fim de garantir tratamento de saúde à pessoa necessitada.

Outras solicitações

Ainda na sentença, o juiz determinou que o Estado coloque em prática medidas práticas para assegurar a efetividade da liminar, e que promova uma série de providências que consistem na regularização dos serviços de cirurgia cardíaca de alta complexidade (cardiovascular aberta) da rede pública do Tocantins, em um prazo de 15 dias.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, ampliou os efeitos da decisão que declarou a parcialidade de Sergio Moro para os outros dois processos em que o ex-juiz atuou contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na 13ª Vara Federal de Curitiba

Com Estadão

A decisão atende um pedido feito pelos advogados de defesa do petista para que todos os atos decisórios de Moro nas ações sejam anulados e diz respeito aos processos do sítio de Atibaia e o da doação de um imóvel para o Instituto Lula.

A medida foi tomada um dia depois do STF reconhecer a parcialidade de Moro ao condenar Lula no caso do triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo.

Segundo Mendes, "nos três processos houve a persecução penal do paciente [Lula] em cenário permeado pelas marcantes atuações parciais e ilegítimas do ex-juiz Sergio Fernando Moro". "Em todos os casos, a defesa arguiu a suspeição em momento oportuno e a reiterou em todas as instâncias judiciais pertinentes", escreveu.

Para o ministro, todos os processos relacionados a Lula registraram abusos reconhecidos pelo STF.

"Diversos dos fatos ocorridos e que fundamentaram a decisão da Turma pelo reconhecimento da suspeição são compartilhados em todas as ações penais, como os abusos em conduções coercitivas e na decretação de interceptações telefônicas".

Além disso, Mendes cita também o levantamento do sigilo da delação premiada de Antônio Palocci Filho "com finalidades eleitorais em meio ao pleito em curso naquele momento [a eleição de 2018], entre outros". O conteúdo foi explorado contra o PT na campanha eleitoral.

Desde o início das investigações, o ex-presidente tem reafirmado sua inocência e alega ter sido "vítima da maior mentira jurídica" da história do País.