“Configuram atentado grave à liberdade de imprensa”, afirmou o ministro do Supremo Tribunal Federal
Por Ricardo Ribeiro
O ministros Gilmar Mendes, do Supremo Tribuna Federal, defendeu nesta terça-feira (26) que o Judiciário investigue as agressões de bolsonaristas aos jornalistas que cobram a entrada do Palácio da Alvorada, que “configuram atentado grave à liberdade de imprensa”.
“É chocante a decisão da @folha e do @RedeGlobo de suspender a cobertura no Palácio da Alvorada diante de riscos à integridade moral e física dos jornalistas”, disse Mendes, no Twiiter.
“O MP e o Judiciário devem investigar esses atos que, se existentes, configuram atentado grave à liberdade de imprensa”, completou.
É chocante a decisão da @folha e do @RedeGlobo de suspender a cobertura no Palácio da Alvorada diante de riscos à integridade moral e física dos jornalistas. O MP e o Judiciário devem investigar esses atos que, se existentes, configuram atentado grave à liberdade de imprensa.
A decisão de retirar os jornalistas do chamado “cercadinho”, espaço normalmente destinado à imprensa na frente do Alvorada, partiu do Grupo Globo e foi seguida por Folha de S. Paulo, UOL, TV Band e Metrópoles.
As agressões eram frequentes, mas, segundo os grupos de comunicação, aumentaram nos últimos dias. A segurança é insuficiente e não há um controle decente do local reservado aos profissionais. Na última segunda-feira (25), jornalistas foram hostilizados por apoiadores do presidente.
Segundo informado pelo TJTO, a ferramenta foi desativada por razões técnicas, cujos problemas já estavam sendo solucionados pela equipe de TI do Tribunal, mantendose, de toda forma, a possibilidade de consulta por qualquer interessado mediante cadastramento na serventia (por telefone)
Com Assessoria do CNJ
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, encaminhou, nesta segunda-feira (25/5), ofício à presidência do Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO) para que informe a solução que a Corte deu ao problema técnico ocorrido na ferramenta de consulta pública do e-Proc TJTO, após a migração do sistema.
O pedido de informações foi feito em pedido de providências de advogado contra o TJTO, com o objetivo apenas e tão somente de impugnar a desativação da ferramenta de consulta pública pelo tribunal.
No procedimento, o tribunal alegou que a ferramenta foi desativada por razões técnicas, cujos problemas já estavam sendo solucionados pela equipe de TI. Mas, de toda a forma, a possibilidade de consulta por qualquer interessado estaria mantida mediante cadastramento por telefone. A Corte estadual garantiu que o problema se resolveria até o dia 24 de maio.
“Tendo em vista que já estamos no dia 25/5/2020, se mostra prudente, antes de prosseguir na análise do presente feito, oficiar o TJTO a fim de que informem sobre a solução do problema na ferramenta da consulta pública”, decidiu o ministro Humberto Martins. O tribunal estadual tem cinco dias para informar a solução do problema técnica à Corregedoria Nacional de Justiça.
Na semana passada, o País ultrapassou Rússia, Espanha e Reino Unido, chegando ao segundo lugar na lista do número de contágios. Palmas confirma nova morte por coronavírus; cidade chega a seis casos
Por iG Último Segundo
O Ministério da Saúde atualizou os dados sobre a pandemia da Covid-19 no Brasil nesta segunda-feira (25). Agora, segundo a pasta, subiu para 23.473 o número de mortes pela doença, sendo 807 novos registros. A alta corresponde a um crescimento de 3,6%. Desses 807 óbitos, 270 foram nos últimos três dias.
Ainda de acordo com o Ministério da Saúde, os novos casos confirmados de contaminação pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2) no Brasil são 11.687, totalizando 374.898. O aumento foi de 3,2%. Já a taxa de letalidade passou de 6,2% para 6,3%.
No levantamento da pasta deste domingo, o número de óbitos chegou a 22,6 mil, com 653 novos registros. Já a quantidade de pessoas com a Covid-19 saltou para mais de 363,2 mil, sendo que o aumento foi 15,8 mil.
São Paulo continua sendo o estado que tem mais mortes, com 6.220 das 23.473 ocorrências. A letalidade é de 6,3% no estado. Em segundo lugar vem o Rio de Janeiro, com 4.105 mortes e letalidade de 10,4%.
Tabela de mortes e casos confirmados de Covid-19 no Brasil
O estado menos afetado pelo novo coronavírus é o Mato Grosso do Sul, que tem 17 mortes registradas e 1.023 casos confirmados de contaminação desde o início da pandemia.
No quadro de casos confirmados, São Paulo também lidera a lista. O estado tem 83.625 pessoas infectadas pelo coronavírus. Em segundo lugar vem o Rio de Janeiro, com 39.298 vítimas de contaminação, sendo seguido por Ceará (36.185), Amazonas (30.282) e Pernambuco (28.366).
Ainda de acordo com o Ministério da Saúde, 197.592 pacientes com Covid-19 estão em acompanhamento, 153.833 estão recuperados e 3.742 óbitos ainda estão em investigação.
Fonte: undefined - iG @ https://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2020-05-25/covid-19-mortes-sobem-para-234-mil-no-brasil-casos-passam-de-374-mil.html
Barroso substituirá Rosa Weber e chefiará tribunal nas eleições municipais. Na mesma cerimônia, Luiz Edson Fachin tomou posse como vice-presidente da Corte
Com Assessoria
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso e Edson Fachin tomam posse como presidente e vice, respectivamente, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em razão das medidas de distanciamento social, o evento será realizado, de forma inédita no Tribunal, com uma mesa virtual de autoridades. Somente estarão presencialmente no Plenário do TSE a atual presidente da Corte, ministra Rosa Weber; os ministros Barroso e Fachin, que assumirão seus cargos; e o ministro Luis Felipe Salomão, escolhido para dar as boas-vindas ao novo presidente, em nome da Corte.
Defesa da democracia
Ainda no discurso de posse, Luís Roberto Barroso também defendeu a Constituição e o estado democrático de direito.
"A Constituição de 1988 completa 31 anos no dia 5 de outubro próximo. Com ela, fizemos a travessia bem-sucedida de um regime autoritário [a ditadura militar], intolerante e muitas vezes violento para um estado democrático de direito. Com eleições periódicas e alternância no poder. Essa foi a grande conquista da nossa geração. Um país sem presos políticos, sem exilados, sem violência contra os adversários. Democracia não é o regime político do consenso, mas aquele em que o dissenso é legítimo, civilizado e absorvido institucionalmente", declarou o magistrado.
Barroso também destacou que o Brasil já completou três décadas de estabilidade institucional, que “resistiu a chuvas, vendavais e tempestades”.
Ministro do STF desde 26 de junho de 2013, Luís Roberto Barroso passou a integrar o TSE como ministro substituto em setembro de 2014.
— TSE (@TSEjusbr) May 25, 2020
Seu 1º biênio como membro efetivo começou em 27 de fevereiro de 2018, ano em que foi eleito vice-presidente do TSE.
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“Nós já percorremos e derrotamos os ciclos do atraso. Hoje, vivemos sob o reinado da Constituição, cujo intérprete final é o STF. Como qualquer instituição em uma democracia, o Supremo está sujeito à crítica pública e deve estar aberto ao sentimento da sociedade. Cabe lembrar, porém, que o ataque destrutivo às instituições, a pretexto de salvá-las, depurá-las ou expurgá-las, já nos trouxe duas longas ditaduras na República. São feridas profundas na nossa história, que ninguém há de querer reabrir”, disse o novo presidente do TSE.
O ministro defendeu ainda o estabelecimento de pontes e não o erguimento de muros; o diálogo em vez do confronto; e a razão pública no lugar do que chamou de “paixões extremadas”.
Em entrevista nas “paginas amarelas” da Veja, Barroso também fala sobre credibilidade das urnas eletrônicas e da importância da imprensa e das Forças Armadas para o atual momento
Da Redação
Em entrevista às “páginas amarelas” da revista Veja, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso foi franco e direto quanto aos assuntos que movimentam o cenário político e jurídico brasileiro. Na mais importante das indagações Barroso diz que não haverá golpe, pois “as instituições brasileiras estão funcionando bem. Apesar de alguns protestos e reações contrárias, aqui e ali, o Legislativo e o Judiciário funcionam com independência e altivez. A Imprensa também é livre (...) Não vejo nenhum sinal preocupante em relação à democracia. Mais do que isso, vejo nas Forças Armadas o desempenho de um papel exemplar. Nos últimos 30 anos, se existe um lugar de onde não veio notícia ruim foi das Forças Armadas. O germe do golpe não existe mais no Brasil.
Barroso também revela desconforto com a participação do presidente Bolsonaro em manifestações que pediam o AI-5, a volta da ditadura e defendiam o “fechamento” do STF: “esse episódio acendeu uma luz amarela no coração e na mente de todos os democratas – e a reação foi vigorosa e imediata. (...) nessa situação achei que era necessário um gesto de defsa das instituições, da Constituição e da democracia. Mas o que esse episódio revelou foi uma sociedade muito vigorosa na defesa da democracia. Vieram protestos da Câmara, do Senado, do Supremo, da mídia, dos partidos políticos, num espectro que vai da esquerda à direita”.
Quanto ao combate à corrupção e à alegada morosidade do STF, Luís Roberto Barroso admitiu que são muitos processos a serem julgados e que “esperava-se por uma reação mais vigorosa do Supremo nos casos da Lava Jato, como se esboçou no mensalão. O exercício da competência criminal trouxe um desgaste para o STF (...). Não obstante disso, o Brasil mudou, acabamos com o fetiche do corrupto rico, poderoso e intocável. A sociedade brasileira deixou de aceitar o inaceitável”.
Sobre o possível adiamento das eleições municipais deste ano por conta da pandemia de Covid-19, Barroso afirmou que a possibilidade é real: “acho que ainda é cedo para decidir sobre o adiamento, mas preciso reconhecer que hoje essa é uma possibilidade real. Junho será o momento de definição. A minha posição é tentar evitar ao máximo o adiamento. Mas, se não der, teremos que prorrogar os mandatos dos prefeitos e vereadores por um prazo mínimo”.