Na sexta-feira, o ministro Augusto Heleno, que também é general da reserva, divulgou nota em resposta à decisão de Celso de Mello na qual fala em "consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional"
Com Estadão
Um grupo de 90 oficiais da reserva do Exército divulgou no sábado, 23, uma nota de apoio ao ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, na qual, em tom de ameaça, atacam o Supremo Tribunal Federal (STF), a imprensa e falam em "guerra civil".
"Faltam a ministros, não todos, do stf (sempre grafado em letras minúsculas), nobreza, decência, dignidade, honra, patriotismo e senso de justiça. Assim, trazem ao País insegurança e instabilidade, com grave risco de crise institucional com desfecho imprevisível, quiçá, na pior hipótese, guerra civil", diz o texto.
A nota faz parte de uma escalada verbal por parte de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro desde que o decano do STF, ministro Celso de Mello, autorizou a divulgação do vídeo da reunião ministerial de 22 abril e despachou para a Procuradoria-Geral da República (PGR) três notícias-crime, em ato de praxe, para Augusto Aras se manifestar sobre os pedidos feitos por deputados da oposição de apreensão dos celulares do presidente e de seu filho Carlos Bolsonaro.
Na sexta-feira, o ministro Augusto Heleno, que também é general da reserva, divulgou nota em resposta à decisão de Celso de Mello na qual fala em "consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional".
A manifestação de Heleno provocou fortes reações de setores democráticos da sociedade que enxergaram na nota ameaça de golpe
No texto divulgado neste domingo os oficiais da reserva, ex-colegas de turma de Heleno na Academia das Agulhas Negras, se referem aos "ministros" do STF - entre aspas - nos seguintes termos: "bando de apadrinhados que foram alçados à condição de ministros do stf (sic), a maioria sem que tivesse sequer logrado aprovação em concurso de juiz de primeira instância".
Em tom policialesco, o texto adverte: "Alto lá, 'ministros' do stf!" e diz que os autores do texto se mantém calados "em nome da paz no País".
Sem citar nomes, os militares sugerem que ministros são delinquentes e que, por culpa do STF, que decidiu contra a prisão após condenação em segunda instância, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está livre.
"Juiz que um dia delinquiu - e/ou delinque todos os dias com decisões arbitrárias e com sentenças e decisões ao arrepio da lei -facilmente perdoa (...) Vemos, por esta razão, ladrão, corrupto e condenado passeando pela Europa a falar mal do Brasil Menos mal ao País fizeram os corruptos do mensalão e do petrolão, os corruptos petistas e seus asseclas que os maus juízes que, hoje, fazem ao solapar a justiça do país e se posicionar politicamente, como lacaios de seus nomeadores, sequazes vermelhos e vendilhões impatrióticos".
Os militares aposentados também ecoam o discurso de Bolsonaro ao usar termos pesados como "canalha" para se referir à imprensa. "Temos acompanhado pelo noticiário das redes sociais (porquanto, com raríssimas exceções, o das redes de TV, jornais e rádios é tendencioso, desonesto, mentiroso e canalha, como bem assevera o Exmº. Sr. presidente da República), as sucessivas arbitrariedades, que beiram a ilegalidade e a desonestidade".
Por fim, a nota prega a desobediência. "Aprendemos, desde cedo, que ordens absurdas e ilegais não devem ser cumpridas". Na decisão que retirou o sigilo sobre a reunião do dia 22 de abril, Celso de Mello adverte que a desobediência a ordem judicial é crime e pode levar ao impeachment.
Leia a íntegra da nota:
SOLIDARIEDADE AO GENERAL AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
Nós, oficiais da reserva do Exército Brasileiro, integrantes da Turma Marechal Castello Branco, formados pela "SAGRADA CASA" da Academia Militar das Agulhas Negras em 1971, e companheiros dos bancos escolares das escolas militares que, embora tenham seguido outros caminhos, compartilham os mesmos ideais, viemos a público externar a mais completa, total e irrestrita solidariedade ao GENERAL AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA, Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, não só em relação à Nota à Nação Brasileira, por ele expedida em 22 de maio de 2020, mas também em relação a sua liderança, a sua irrepreensível conduta como militar, como cidadão e como ministro de Estado.
Alto lá, "ministros" do stf!
Temos acompanhado pelo noticiário das redes sociais (porquanto, com raríssimas exceções, o das redes de TV, jornais e rádios é tendencioso, desonesto, mentiroso e canalha, como bem assevera o Exmº. Sr. presidente da República), as sucessivas arbitrariedades, que beiram a ilegalidade e a desonestidade, praticadas por este bando de apadrinhados que foram alçados à condição de ministros do stf, a maioria sem que tivesse sequer logrado aprovação em concurso de juiz de primeira instância.
Assistimos, calados e em respeito à preservação da paz no país, à violenta arbitrariedade de busca e apreensão, por determinação de conluio de dois "ministros", cometida contra o General Paulo Chagas, colega de turma. Mas o silêncio dos bons vem incentivando a ação descabida dos maus, que confundem respeito e tentativa de não contribuir para conturbar o ambiente nacional com obediência cega a "autoridades" ou conformismo a seus desmandos. Aprendemos, desde cedo, que ordens absurdas e ilegais não devem ser cumpridas.
Desnecessário enumerar as interferências descabidas, ilegais, injustas, arbitrárias, violentas contra o Exmº Sr. Presidente da República, seus ministros e cidadãos de bem, enquanto condenados são soltos, computador e celular do agressor do então candidato Jair Bolsonaro são protegidos em razão de uma canetada, sem fundamentação jurídica, mas apenas pelo bel-prazer de um ministro qualquer.
Chega!
Juiz que um dia delinquiu - e/ou delinque todos os dias com decisões arbitrárias e com sentenças e decisões ao arrepio da lei - facilmente perdoa.
Perdoa, apoia, põe em liberdade e defende criminosos, mas quer mostrar poder e arrogância à custa de pessoas de bem e autoridades legitimamente constituídas. Vemos, por esta razão, ladrão, corrupto e condenado passeando pela Europa a falar mal do Brasil. Menos mal ao país fizeram os corruptos do mensalão e do petrolão, os corruptos petistas e seus asseclas que os maus juízes que, hoje, fazem ao solapar a justiça do país e se posicionar politicamente, como lacaios de seus nomeadores, sequazes vermelhos e vendilhões impatrióticos.
O cunho indelével da nobreza da alma humana é a justiça e o sentimento de justiça. Faltam a ministros, não todos, do stf, nobreza, decência, dignidade, honra, patriotismo e senso de justiça. Assim, trazem ao país insegurança e instabilidade, com grave risco de crise institucional com desfecho imprevisível, quiçá, na pior hipótese, guerra civil. Mas os que se julgam deuses do Olimpo se acham incólumes e superiores a tudo e todos, a saborear lagosta e a bebericar vinhos nobres; a vaidade e o poder lhes cegam bom senso e grandeza.
Estamos na reserva das fileiras de nosso Exército. Nem todos os reflexos são os mesmos da juventude. Não mais temos a jovialidade de cadetes de então, mas mantemos, na maturidade e na consciência, incólumes o patriotismo, o sentimento do dever, o entusiasmo e o compromisso maior, assumido diante da Bandeira, de defender as Instituições, a honra, a lei e a ordem do Brasil com o sacrifício da própria vida. Este compromisso não tem prazo de validade; ad eternum.
Brasília, 23 de maio de 2020.
Assinam (o nome aparece em ordem alfabética):
Adonai de Ávila Camargo Coronel de Infantaria
Alvarim Pires do Couto Filho Coronel de Infantaria
Álvaro Vieira Coronel Engenheiro Militar
Alzelino Ferreira da Silva. Coronel Comunicações
Amaury Faia Coronel de Infantaria
Anquises Paulo Stori Paquete Coronel de Infantaria
Antônio Carlos Gay Thomé Coronel Engenheiro Militar
Antônio Carlos da Silva Portela General de Brigada
Antônio Ferreira Sobrinho Coronel de Artilharia]Augusto Cesar Lobão Moreira Promotor de Justiça
Carlos Alberto Dias Vieira Engenheiro
Carlos Alberto Zanatta Coronel Engenheiro Militar
Carlos Augusto da Costa Brown Coronel de Infantaria
Carlos Soares Coronel Engenheiro Militar
Celso Bueno da Fonseca Coronel de Cavalaria
Chacur Roberto Jorge Major de Material Belico
Cláudio Eustáquio Duarte Coronel de Infantaria
Dalton Domingues Coronel do Quadro de Material Bélico
Décio Machado Borba Júnior Coronel Infantaria
Édson Pires dos Santos Coronel de Infantaria
Edu Antunes Coronel de Infantaria
Eduardo de Carvalho Ferreira Coronel do Quadro de Material Bélico
Eduardo José Navarro Bacellar Coronel de Comunicações
Eliasar de Oliveira Almeida Coronel de Artilharia
Emilio Wagner Kourrouski Coronel de Cavalaria
Ênio Antonio Alves dos Anjos Coronel de Comunicações
Fernando Francisco Vieira Major de Artilharia
Fernando Freire Coronel de Infantaria
Francisco José da Cunha Pires Soeiro Coronel Engenheiro
Fernando Ruy Ramos Santos Coronel de Intendência
Francisco de Assis Alvarez Marques Coronel de Artilharia
Gabriel Cruz Pires Ribeiro Coronel de Comunicações
Genino Jorge Cosendey Coronel de Engenharia
Gilberto Machado da Rosa Coronel de Engenharia
Ivanio Jorge Fialho Coronel de Intendência
Jeová Ferreira Rocha Coronel do Quadro de Material Bélico
Johnson Bertoluci Coronel de Engenharia
João Cunha Neto Coronel de Infantaria
João Henrique Pereira Allemand Coronel de Comunicações
João Vicente Barboza Coronel de Infantaria
Jorge Alberto Durgante Colpo Coronel de Artilharia
Jorge Cosendey Coronel de Engenharia
José Benedito Figueiredo Coronel de Artilharia
José Carlos Abdo Coronel de Engenharia
José Eurico Andrade Neves Coronel de Cavalaria
José Rossi Morelli Coronel de Engenharia
Josias Dutra Moura Coronel de Intendência
Julio Joaquim da Costa Lino Dunham
Juarez Antônio da Silva Coronel de Infantaria
Lincoln Ungaretti Branco Coronel de Infantaria
Luiz Antônio Gonzaga Coronel de Artilharia
Luiz Dionisio Aramis de Mattos Vieira Coronel de Cavalaria
Manoel Francisco Nunes Gomes Coronel de Infantaria
Márcio Visconti Coronel de Cavalaria
Marco Antônio Cunha Coronel de Infantaria
Marino Luiz da Rosa Coronel de Comunicações
Nelson Gomes Coronel de Engenharia
Moacir Klapouch Coronel de Intendência
Nilton Nunes Ramos Coronel de Infantaria
Nilton Pinto França Coronel de Artilharia
Norberto Lopes da Cruz Coronel de Infantaria
Osiris Hernandez de Barros Coronel de Cavalaria
Pascoal Bernardino Rosa Vaz Coronel de Cavalaria
Paulo Cesar Alves Schutt Coronel de Infantaria
Paulo César Fonseca Coronel de Infantaria
Paulo Goulart dos Santos Coronel de Infantaria
Paulo Sérgio de Carvalho Alvarenga Coronel do Quadro de Engenheiros Militares
Paulo Sérgio do Nascimento Silva Coronel de Infantaria
Pedro Sérgio Chagas da Silva Coronel do Quadro de Material Bélico
Pedro Paulo da Silva Coronel de Infantaria
Renato César do Nascimento Santana Coronel de Infantaria
Roberto Barbosa Coronel de Infantaria
Ronald Wall Barbosa de Carvalho Engenheiro e empresário
Rubens Vieira Melo Coronel de Artilharia
Rui Antônio Siqueira Coronel de Infantaria
Sebastião Célio de Aquino Almeida Coronel de Intendência
Sérgio Afonso Alves Neto Coronel de Artilharia
Sérgio Antônio Leme Dias Advogado e professor
Siloir José Soccal Coronel de Intendência
Téo Oliveira Borges Coronel de Infantaria
Tércio Azambuja Coronel de Cavalaria
Tiago Augusto Mendes de Melo Coronel de Artilharia
Túlio Cherem General de Exército
Vanildo Braga Vilela Coronel de Engenharia
Vicente Wilson Moura Gaeta Coronel de Intendência
Waldir Roberto Gomes Mattos Coronel de Infantaria
Walter Paulo General de Brigada
Willard Faria Familiar Coronel de Infantaria
Zenilson Ferreira Alves Coronel de Artilharia
Divulgação de vide da reunião ministerial não complica Bolsonaro, mas coloca em cheque ministros de áreas cruciais para o governo
Com Agências
Após assistir a íntegra do vídeo da reunião ministerial, citada por Sergio Moro como prova da tentativa de interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal, podemos afirmar que a “prova” ou a “bala de prata” que o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública fez um estrago diferente do esperado por ele. A expressão “acerta o rato que pariu o elefante” refere-se ao fato de a prova ter pouco efeito sobre o Presidente Jair Bolsonaro, seu “alvo principal”, mas atingir o coração do “elefante”, que são os ministros de áreas importantes do governo federal.
A pergunta que fica é: será que era essa, afinal, a intenção de Sergio Moro ao lutar para a divulgação do vídeo, a de mostrar o nível baixíssimo com que são conduzidas as reuniões do governo brasileiro e os absurdos que saem das bocas de alguns dos ministros?
A justificativa quanto á suposta tentativa de interferência na Polícia Federal, por parte de Jair Bolsonaro, todo mundo já conhecia. Bolsonaro não mentiu quando informou, antes da reunião, esculachando a Polícia Federal e o Serviço de Inteligência que “se fosse preciso, interferiria, sim”.
Mas, as opiniões e afirmações estapafúrdias e vulgares que foram feitas por ministros de Estado, essas nenhum brasileiro fazia ideia de que existiam, e ficaram sabendo, da pior forma, em alto e bom tom.
Como pode um ministro da Educação, Abraham Weintraub, comparar os ministros do Supremo Tribunal Federal a “vagabundos” e dizer que deveriam ser presos?
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, aconselhou o presidente a passar 'a boiada' de decretos e 'mudar' regramento enquanto a atenção da mídia está voltada para a Covid-19.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, (foto) que 'Tem que vender essa porra logo' em referência ao Banco do Brasil, e diz que o Brasil “tem que aguentar” a China e sugere mandar 1 milhão de jovens para quartéis a R$ 300 mensais.
A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, diz que vai pedir prisão de governadores e de prefeitos por medidas tomadas por eles para proteger a população contra a pandemia de Covid-19.
DUAS CONSTATAÇÕES
Logo, a divulgação do vídeo dessa reunião ministerial mais parecida com uma conversa de boteco pela quantidade de palavras de baixo calão utilizada e pelo grau das “sugestões” dos ministros, podemos tirar duas constatações. A primeira é que o presidente da República, Jair Bolsonaro escolheu muito mal seus ministros, que demonstraram não ter empatia nenhuma para com o povo e nenhum preparo técnico para os cargos que ocupam.
A segunda é que, ao não se manifestar contra as patifarias ministeriais que presenciou durante a reunião, já que quase não fala durante todo o tempo, Sergio Moro ou se igualou ou se omitiu, pois, como jurista consagrado e idolatrado pela população brasileira, deveria, no mínimo, ter advertido os ministros após as afirmações que deixaram o povo brasileiro espantado com o baixo nível com que a reunião ministerial foi conduzida.
MAIS DESCONFIANÇA
Agora, ao saber que o ministro do STF, Celso de Mello, decidiu pela divulgação do vídeo por considerar “caluniosa” a declaração do ministro da Educação, Abraham Weintraub, e desconsiderou ou ignorou as demais afrontas proferidas pelos ministros durante a reunião, fica uma pergunta: O STF só bancou a divulgação do vídeo para advogar em causa própria, porque se sentiu ofendido pelo ministro da Educação?
Ou será que a intenção do STF é a mesma de Sergio Moro, de expor como as questões nacionais são tratadas pelo presidente da República e seus ministros?
A grande mídia já deu o tom de como vai tratar a divulgação do vídeo da reunião ministerial, tratando ponto por ponto cada declaração de cada ministro, assim como as do presidente Jair Bolsonaro.
Há juristas que dizem que Bolsonaro não cometeu nenhuma tentativa de interferência na Polícia Federal. Já outros, dizem que isso ficou “claro e límpido” no vídeo.
Como o Congresso Nacional vai usar ou tratar o que o vídeo revela? Parlamentares de todo o país já se manifestaram e não há unanimidade quanto às opiniões.
Os governadores de São Paulo e do Rio de Janeiro, “bosta” e “estrume”, segundo Bolsonaro, vão tomar alguma providência?
Como meros mortais, só nos resta ensinar aos nossos filhos e netos que palavrões como os que eles ouviram nos veículos de comunicação que divulgaram o vídeo da “reunião ministerial”, não devem ser usados no dia a dia, e torcer para que tudo o que foi dito nessa ocasião, seja debatido à exaustão pela mídia, avaliado com rigor pelo Poder Judiciário e, principalmente, observado pelos que pretendem ser presidente do Brasil, um dia, para que não façam igual.
PARA NÃO ESQUECER
Só para que não esqueçamos o que realmente importa, vejamos como o Brasil acorda neste sábado, 23 de maio: segundo levantamento junto às secretarias estaduais de saúde, foram registradas, até a manhã deste sábado, 21.116 mortes provocadas pela Covid-19 e 332.382 casos confirmados da doença em todo o país.
O balanço do Ministério da Saúde divulgado nesta sexta-feira (22) informa 21.048 mortos e 330.890 casos. Com os números atualizados, o Brasil é o segundo país no mundo com o maior número de casos confirmados da doença, atrás apenas dos Estados Unidos.
Deus nos ajude!!!
Meta é reduzir exposição de eleitores ao novo coronavírus
Com Agências
Para reduzir aglomerações e a exposição de eleitores ao novo coronavírus, uma das hipóteses em discussão é que as eleições municipais deste ano tenham dois dias de votação, disse hoje (22), em Brasília, o ministro Luís Roberto Barroso, que assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na próxima semana.
Para isso, seria preciso um gasto adicional de R$ 180 milhões, que é o custo estimado pelo TSE de um dia adicional de eleição. Diante do quadro de crise fiscal, porém, outra possibilidade seria expandir o horário de votação, para que dure 12 horas, o que teria um custo menor.
“Em vez de irmos até as 17h, irmos talvez até as 20h, e começar às 8h. Portanto, iríamos de 8h às 20h, 12 horas de votação. Esta é uma ideia, é uma possibilidade. Essa não depende de lei, podemos nós mesmos regulamentar no TSE”, disse o ministro, durante uma live promovida pelo jornal Valor Econômico.
Votação pode ser por faixa etária
A Justiça Eleitoral estuda ainda fazer a votação dividida por faixa etária, nos diferentes turnos do dia de votação. Para isso, é preciso “ouvir sanitaristas [para saber] se colocaríamos os mais idosos votando mais cedo, depois os mais jovens na hora do almoço. A gente tentar fazer uma divisão dessa natureza”, disse Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal - STF.
O ministro disse, ainda, que mantém diálogo constante com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sobre o eventual adiamento do calendário eleitoral. Para a alteração do calendário, é necessária que o Congresso aprove uma proposta de emenda constitucional (PEC).
A definição sobre o adiamento das eleições depende ainda da trajetória da curva de contaminação do novo coronavírus, afirmou Barroso. “Em meados de junho será o momento de se bater o martelo”, finalizou ele.
Pela proposta em debate, o primeiro turno seria adiado em 42 dias. Já o segundo turno
Com O Estado de S. Paulo
As eleições municipais de outubro correm risco de adiamento por causa da pandemia do novo coronavírus, mas a ideia é que as disputas sejam realizadas ainda neste ano para evitar a prorrogação dos mandatos de prefeitos e vereadores. Até recentemente, o Congresso resistia a tratar do tema, mas, com o avanço da doença, o cumprimento do calendário eleitoral - que exige convenções partidárias para a apresentação das candidaturas - ficou apertado.
O Congresso vai agora criar um grupo de trabalho, composto por deputados e senadores, para discutir o assunto. O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro e o segundo, para 25 daquele mês, em cidades com mais de 200 mil habitantes. Uma das propostas prevê adiar a primeira etapa para 15 de novembro e deixar a segunda rodada para o início de dezembro. Para tanto é necessária a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que tem de passar pelo crivo da Câmara e do Senado.
O assunto tem sido analisado em reuniões entre os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP); do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e o ministro da Corte Luiz Roberto Barroso, que assumirá o comando do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 25.
"Na discussão com os líderes (dos partidos) é posição quase de unanimidade que devemos ter adiamento, mas sem prorrogação de nenhum mandato", afirmou Maia. Alcolumbre foi na mesma linha. "Temos acompanhado, nos últimos dias, essa aflição dos brasileiros em relação ao problema de saúde pública e, naturalmente, a preocupação com a democracia", observou ele.
Em videoconferência com líderes sindicais, ontem, Dias Toffoli disse que "falta coordenação" no País durante a crise do coronavírus (mais informações nesta página). O magistrado reclamou da ausência de medidas que "deem tranquilidade" à população. "Nós estamos há dois meses sem perspectiva, essa é a verdade", afirmou Toffoli. Embora não estivesse tratando de eleições, o presidente do STF abordou ali a confusão instalada no País após a pandemia.
A preocupação das cúpulas do Congresso e do Judiciário, no entanto, é barrar qualquer iniciativa que permita a prorrogação de mandatos. "Essa decisão sobre as eleições deixa um pouco de ser puramente política, jurídica, e passa a ser uma decisão de saúde pública, sanitária (...) . "O meu desejo é não adiar. Mas é inegável que neste momento, olhando para a frente, há uma possibilidade real de isso ser necessário", disse Barroso ao Estadão, em entrevista no início do mês. O futuro presidente do TSE conversou com Maia sobre o assunto anteontem.
O líder do Podemos na Câmara, Léo Moraes (RO), afirmou que o Congresso não aceitará a unificação de eleições de prefeitos, governadores e presidente da República, em 2022. O deputado argumentou, no entanto, que prorrogar as disputas municipais por um curto período será inevitável. Moraes é autor de uma proposta de emenda à Constituição que propõe o adiamento das eleições de 4 de outubro para 20 de dezembro. "Não tem como a gente colocar em risco a população agora. Temos que priorizar a saúde e ter coerência".
Pré-candidata à Prefeitura de São Paulo, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), vê o adiamento como um "fato consumado". "Temos de discutir isso rápido, mas ainda não há um consenso sobre a data", comentou. Para Joice é preciso também definir critérios sobre o que os candidatos poderão fazer. "Vamos poder trabalhar online? Vai ter convenção ou não?" Pelo calendário atual, os partidos precisam realizar convenções de 20 de julho a 5 de agosto.
Integrante do Centrão e líder do bloco que reúne nove partidos e 220 deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL) disse ao Estadão que defende o adiamento das eleições para dezembro. A proposta, segundo ele, deve ser votada "imediatamente".
Na avaliação do líder do PT, deputado Enio Verri (PR), as disputas não podem ultrapassar o mês de dezembro. "Seria inconstitucional. Se não der para votar e 4 de outubro, que seja feita a eleição no fim de outubro ou no início de novembro", insistiu ele.
A expectativa no é de que o grupo de trabalho para discutir as novas regras seja formado nesta semana. "O PSDB é radicalmente contrário à prorrogação de mandatos, mas entende que o adiamento será necessário em razão da pandemia. Não seria possível começar o processo eleitoral no dia 15 de agosto", disse o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), líder da bancada tucana. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Com Assessoria
O Coordenador dos Juizados Especiais Federais do Tocantins, Juiz Federal Diogo Souza Santa Cecília, na Portaria NUCOD/TO n. 10277774, publicada nesta quinta-feira (21), estabeleceu os procedimentos a serem utilizados para a realização das audiências por videoconferência nos processos dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Tocantins (SJTO) e das Subseções Judiciárias de Araguaína/TO e Gurupi/TO, até que seja viabilizada a retomada dos atos presenciais suspensos como medida preventiva relacionada à pandemia da COVID-19.
O Diretor do Núcleo de Apoio à Coordenação dos Juizados Especiais (NUCOD/TO), Carlos André Jesus dos Santos, ressalta que, nessa época de pandemia, a realização das audiências por meio de videoconferência “trata-se de uma alternativa tecnológica adotada pelo Poder Judiciário para a condução dos processos, de modo a preservar a saúde dos jurisdicionados e de todos que atuam no sistema de justiça”. Ele destaca ainda que “a adesão da parte ao sistema de audiências não presenciais é facultativa e que, mesmo optando pela realização do ato, deverá o advogado orientar as partes e testemunhas acerca da adoção do uso de máscaras e demais medidas de distanciamento e prevenção de contágio da COVID-19”.
Para demais esclarecimentos basta o usuário entrar em contato com o NUCOD/TO, de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h - para os processos que tramitam em um dos JEFs (3ª ou 5ª Vara) da sede da SJTO:
E-mail – Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.;
Telefones - (63) 2111-3924 ou 2111-3925
WhatsApp - (63) 9 9291-0976;