Milhares de toneladas de alimentos e bebidas falsificados apreendidos durante a Operação Opson IX

Assessoria da Interpol

LYON, França - Mais de US $ 40 milhões em alimentos e bebidas falsificados potencialmente perigosos foram apreendidos na última Operação Opson, que também viu a interrupção de 19 grupos do crime organizado e a prisão de 407 indivíduos em todo o mundo.

Entre os itens descobertos estavam laticínios contaminados com bactérias, carne de animais abatidos ilegalmente e alimentos falsamente rotulados como curas medicinais.

Na Bulgária, uma investigação da polícia e da Agência de Segurança Alimentar sobre um armazém não registrado descobriu queijos com resultado positivo para a bactéria E.coli. Cerca de 3,6 toneladas de produtos lácteos inseguros destinados a serem transformados em queijo foram apreendidas e destruídas.

A operação Opson IX, coordenada pela INTERPOL e Europol, viu mais de 12.000 toneladas de itens ilegais e potencialmente prejudiciais recuperados em lojas, mercados e durante verificações de transporte. Polícia, alfândega, autoridades reguladoras nacionais de alimentos e parceiros do setor privado em 77 países participaram da operação entre dezembro de 2019 e junho de 2020.

Foram realizadas verificações para identificar álcool ilícito em Eswatini

Durante os controlos realizados na Jordânia, as autoridades apreenderam cerca de 2.000 litros de bebidas energéticas vencidas e 4.500 litros de refrigerantes vencidos . Mais de 7 toneladas de leite e queijo podre também foram apreendidas no país.

Links pandêmicos COVID-19

Destacando os vínculos criminais entre diferentes tipos de itens falsificados, as autoridades também descobriram milhares de produtos médicos falsos, incluindo desinfetantes e cerca de 17.000 kits de testes COVID-19 falsos.

De fato, a operação demonstrou como as rotas de distribuição global, legais e ilegais, foram afetadas pela pandemia do COVID-19. As apreensões de itens alimentares vencidos ou em que as datas de vencimento foram alteradas foram significativamente maiores do que nas operações anteriores da Opson - possivelmente um sinal de criminosos capitalizando sobre a interrupção das cadeias de suprimento de alimentos causada por bloqueios nacionais.

"À medida que países em todo o mundo continuam seus esforços para conter o COVID-19, as redes criminosas que distribuem esses produtos potencialmente perigosos mostram apenas sua determinação em obter lucro", disse o secretário geral da INTERPOL, Jürgen Stock.

“A escala e a variedade de alimentos e bebidas apreendidas durante esta operação servem como um lembrete para que os membros do público estejam vigilantes sobre o que compram e sobre a necessidade de vigilância e ação contínuas pela aplicação da lei”, acrescentou o chefe da INTERPOL.

Outras fraudes relacionadas à pandemia foram descobertas, incluindo um embarque de frutos do mar confiscados na África do Sul e originários da Ásia, que foi falsamente declarado como equipamento de proteção individual.

Álcool adulterado e carne ilegal

Como nas operações anteriores, o álcool falsificado e adulterado continuou sendo uma preocupação global. Mais de US $ 20 milhões em bebidas alcoólicas ilícitas foram retirados de circulação, incluindo 5.000 litros de vodka contrabandeados em um trailer na Noruega.

Catherine De Bolle, diretora executiva da Europol, destacou que: “Em tempos de crise, os criminosos sempre buscam novas maneiras de abusar dos consumidores e aumentam seu lucro ilegal em prejuízo da segurança pública. Alimentos falsificados e abaixo do padrão não são apenas enganosos para os consumidores, mas também podem representar uma ameaça significativa à sua saúde. Nossa operação anual da Opson mostra em seu nono ano que a cooperação entre autoridades policiais, autoridades reguladoras e o setor privado é crucial para proteger consumidores e empresas dos danos que os criminosos tentam colocar em nossos pratos ”.

Com mais de 5.000 toneladas, os produtos de origem animal foram as principais apreensões durante a operação da Opson deste ano. Uma nova tendência descoberta na Europa foi a falsificação de "passaportes" de cavalos: em um caso, os cavalos transportados para a Itália usando documentos falsos alegando que deveriam ocorrer em competições esportivas foram de fato enviados para um matadouro.

Além dos alimentos e bebidas falsos, outros produtos ilícitos recuperados incluem cosméticos, calçados, roupas, bolsas, autopeças, eletrônicos, tabaco e medicamentos, no valor estimado de US $ 3,1 milhões.

Na semana passada, a Rússia também foi acusada de apoiar hackers

Com Terra notícias

Os Estados Unidos acusaram nesta terça-feira (21) dois hackers chineses de roubar dados sobre projetos de vacinas contra o novo coronavírus (Sars-CoV-2) e de violar a propriedade intelectual de empresas no país norte-americano e em outras nações. Segundo o Departamento de Justiça dos EUA, os dois cidadãos prestavam serviços para o ministério de Segurança de Estado da China. A dupla foi identificada como Li Xiaoyu, de 34 anos, e Dong Jiazhi, de 33.

A promotoria americana ainda informou que ambos foram denunciados por ataques contra ativistas de direitos humanos dos EUA e de Hong Kong e podem ser condenados a mais de 40 anos de prisão. Li Xiaoyu e Dong Jiazhi teriam roubado dados e informações sobre o medicamento da Austrália, Bélgica, Alemanha, Japão, Lituânia, Holanda, Espanha, Coreia do Sul, Suécia e Reino Unido.

"A China agora se uniu ao lado da Rússia, Irã e Coreia do Norte no clube vergonhoso de países que fornecem refúgio seguro para criminosos cibernéticos em troca de informações", acusou o procurador-geral de Segurança Nacional dos EUA, John Demers. A denúncia ocorre uma semana depois do Reino Unido, Estados Unidos e Canadá acusarem a Rússia de usar o grupo APT29, conhecido como "Cozy Bear", de tentar roubar os dados de pesquisas para a vacina contra a Covid-19 realizadas em laboratório do mundo todo, com base em um relatório dos serviços de inteligência do Centro Britânico de Cyber Segurança.

O pedido foi feito pelo presidente do Senado para que a Polícia Federal não cumprisse mandado de busca e apreensão no gabinete do senador José Serra

Gabriela Coelho, da CNN

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu nesta terça-feira (21) suspender a ordem judicial de busca e apreensão expedida pela 1ª Zona Eleitoral de São Paulo no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP).

Na decisão, Toffoli disse que, em virtude de a decisão emitida pela Justiça Eleitoral de SP ser muito ampla, havia um risco de apreensão de documentos naturais da atividade legislativa do senador.

"A situação evidenciada, portanto, eleva, sobremaneira, o risco potencial de sejam apreendidos documentos relacionados ao desempenho da atual atividade do congressista, o que, neste primeiro exame, pode implicar na competência constitucional da Corte para analisar a medida", disse.

Mais cedo, a polícia legislativa do Congresso barrou a entrada de policiais federais no gabinete. Serra é alvo de uma operação da PF contra caixa 2 em campanhas eleitorais.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), entrou com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal contra a ação, determinada pela Justiça eleitoral de São Paulo. Ele telefonou nesta manhã para Toffoli.

Segundo fontes do Senado, Alcolumbre foi avisado da chegada da Polícia Federal logo cedo pela Advocacia-Geral da Casa. Ao saber que a autorização tinha sido dada por um juiz eleitoral de primeira instância, ordenou que os policiais legislativos não permitissem a entrada dos agentes da PF no gabinete de Serra.

Em SP, Serra critica operação

O senador do PSDB acompanha a operação no interior de São Paulo, de acordo com aliados dele no partido. Ele retornou para o estado logo após alguns endereços ligados a ele serem alvos da Operação Lava Jato no início de julho, quando Serra e sua filha Verônica foram denunciados pelo Ministério Público Federal por lavagem de dinheiro.

Segundo aliados do senador, ele está cuidando de sua saúde em endereço já informado às autoridades. Serra faz tratamento para um câncer diagnosticado há alguns meses.

Por meio de nota, o senador tucano se disse surpreendido com a operação e disse lamentar ações desse tipo. "A decisão da Justiça Eleitoral é baseada em fatos antigos e em investigação até então desconhecida do senador e de sua defesa, na qual, ressalte-se, José Serra jamais foi ouvido", diz o comunicado.

"José Serra lamenta a espetacularização que tem permeado ações deste tipo no país, reforça que jamais recebeu vantagens indevidas ao longo dos seus 40 anos de vida pública e sempre pautou sua carreira política na lisura e austeridade em relação aos gastos públicos", conclui o texto.

Operação Paralelo 23

O Ministério Público de São Paulo e a Polícia Federal deflagaram, na manhã desta terça-feira (21), uma operação que investiga a existência de caixa 2 na campanha de José Serra (PSDB) ao Senado em 2014.

A Operação Paralelo 23 – terceira fase da Lava Jato junto à Justiça Eleitoral de SP - cumpre 4 mandados de prisão temporária e 15 de busca e apreensão - incluindo no gabinete e no apartamento funcional de Serra na capital federal – em São Paulo, Itatiba, Itu e Brasília. Também foi determinado o bloqueio judicial de contas bancárias dos investigados.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux também defendeu que há responsabilidade da sociedade no compartilhamento de notícias falsas

Por Camila Turtelli

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux defendeu a responsabilização das redes sociais no combate às fake news, durante debate virtual realizado neste sábado, 18, pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

"Não é possível que uma plataforma não possa ter, com tantos instrumentos tecnológicos, um meio de filtragem daquilo que vai causar um efeito sistêmico extremamente nocivo para o País", disse. Para o magistrado, o discurso de defesa do conteúdo não pode exonerar as plataformas de realizar uma triagem notícias falsas que possam ser nociva ao País. "Acho que é uma questão de soberania nacional", disse o ministro.

"Quer trabalhar nessa área tão sensível? É preciso ter instrumentos capazes de filtrar elementos que atentem contra a soberania do País. É minha opinião, diante dos fatos alarmantes que tivemos conhecimento", disse Fux.

O ministro do STF também falou sobre a responsabilidade da sociedade no compartilhamento das fake news. "Quando tiver uma notícia de grande repercussão é preciso que haja uma checagem da população antes de compartilhar. A população compartilha sem checar e a melhor fonte de checagem é a imprensa oficial", disse.

Senadores aprovaram um projeto de lei sobre o tema no fim do mês passado após um "vai e vem" de versões e uma série de polêmicas em torno da proposta. O texto recebeu 44 votos favoráveis e 32 contrários. A proposta está agora na Câmara, onde deputados iniciaram debates para modificar o projeto.

O primeiro de dez encontros entre parlamentares e especialistas foi realizado nesta semana. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o objetivo é fechar um texto de consenso, "ainda melhor" do que o aprovado pelo Senado.

Neste mês, o Facebook derrubou uma rede de 73 contas e perfis ligados a integrantes do gabinete do presidente Jair Bolsonaro, a seus filhos, ao PSL e a aliados, por "comportamento inautêntico coordenado". Para o ministro do STF Gilmar Mendes, essa ação do Facebook já é uma reação à atenção que o Congresso e o Judiciário têm dado ao tema. "Importante que o Congresso está fazendo. Já há reação da CPMI (comissão parlamentar de inquérito), como também nosso inquérito e depois a própria legislação seja responsável por reações recentes como a de provedores como a do Facebook", disse Mendes durante o debate.

Projeto imperfeito

A Câmara deve fazer mudanças significativas no texto aprovado pelo Senado. A senadora Simone Tebet (MDB-MS), que também participa do debate, admitiu que o texto dos senadores é "imperfeito.

"A lei que estamos tentando elaborar e, que saiu muito imperfeita do Senado, é de que forma vamos agora responsabilizar as plataformas", disse. "Liberdade e responsabilidade são dois lados da mesma moeda no Estado democrático", afirmou a senadora.

A senadora afirmou que a pandemia deu urgência à votação do projeto. Ela citou as notícias falsas que começaram a invadir as redes sociais, referentes à covid-19. "Construímos um texto e aprovamos para darmos um primeiro passo", disse.

"No Brasil, além da pandemia sanitária, estamos vivendo a pandemia política que é principalmente alimentada pelo vírus da fake news. E a vacina para isso é a construção de uma lei legal, constitucional e democrática que é a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet", disse Tebet.

Número significa um acréscimo de 3,2 mil em relação ao de 2016. Apenas na gestão do presidente Bolsonaro, aumento é de 122,6% em relação à participação em 2018

Por Simone Kafruni

Levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), realizado a pedido do ministro Bruno Dantas e repassado a todos os gabinetes nesta sexta-feira (17/7), aponta que 6.157 militares, ativos e na reserva, ocupam cargos civis no governo. São 3,2 mil a mais do que em 2016, quando eram 2.957. Apenas no governo de Jair Bolsonaro, o número de militares em cargos civis subiu 122,6% em relação ao de 2018, quando somavam 2.765.

De acordo com o TCU, não há processo autuado tratando do tema, mas “se algum ministro entender cabível a adoção de providência complementar, deverá efetuar a solicitação”. Do total, são 2.643 militares em cargos comissionados, 678 a mais do que em 2016 e 709 a mais do que em 2018. Outro setor em que a participação de militares aumentou significativamente foi na Saúde. Em 2020, são 1.249 ante 642 em 2016, um acréscimo de 607, com maior presença nos anos 2019 e 2020, do governo Bolsonaro.

Grande parte do aumento, no entanto, se deve aos 1.969 militares que foram classificados no chamamento público e processo seletivo para contratação por tempo determinado para trabalharem no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Esse contingente entrou apenas em 2020.

O levantamento do TCU levou em conta também os militares que ocupam cargos em alguns conselhos de administração de estatais, bem como relação daqueles que ocupam cargos na alta administração do Poder Executivo. Sem nenhum representante nesses cargos desde 2016, há oito em 2020, apurou o TCU. Porém, “não há informação em relação a todas as estatais do governo, considerando que não dispomos atualmente dessas bases de dados na Sefip”, informou a Corte de contas.

Setenta e dois militares acumulam diversos cargos na administração pública, considerando a permissão contida na EC 20/1998, ou seja, foram para a reserva e tomaram posse em outro cargo antes de 16 de dezembro de 1998. Ainda existem 179 professores e 37 em cargos temporários. Veja o levantamento completo na tabela abaixo.