Por Antonio Coelho de Carvalho

Proibição

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), começou o julgamento da tese que pode incluir abuso do poder religioso nas causas de cassação de mandato. Dos sete ministros da Corte, ao menos três defendem proibição de proselitismo político no interior de templos de qualquer culto. O julgamento da tese começou no fim de junho e deve ser concluído em agosto, quando terminar o recesso da Corte. O ministro Edson Fachin apresentou proposta para que, a partir das eleições deste ano, seja possível incluir a investigação do abuso de poder de autoridade religiosa nas ações de cassação. O crime não está tipificado em lei nesses termos. Mas ministros alertam para a proibição de proselitismo político no interior de templos de qualquer culto, conforme expresso na Lei das Eleições. Muitos pastores não concordam.

PSL expulsa deputados

Deputados estaduais de São Paulo, Douglas Garcia e Gil Diniz não integram mais o quadro de filiados do Partido Social Liberal (PSL). Isso porque eles foram expulsos da legenda. A decisão a respeito da dupla foi tornada pública na noite desta quarta-feira, 15. Em nota, a executiva paulista do PSL garante que o motivo do processo de expulsão foi a realização de “atividades políticas contrárias ao regime democrático”. Nesse sentido, o comando do partido em São Paulo acusa os dois parlamentares de atentar contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e os ministros da Corte em manifestações.

Major Olímpio ameaça bater em bolsonarista

O senador Major Olímpio (PSL-SP), em gravação divulgada pelo vereador Carlos Bolsonaro e outros defensores do presidente, Jair Bolsonaro ameaçou militante bolsonarista, que havia chamado Olímpio de traidor.. "Eu vou dar na sua cara"..."Você é um frouxo, você é um filho de uma puta, é um bosta", afirmou o senador. Olímpio disse ainda que o militante não encontrará no PSL um local para se candidatar a cargos eletivos.

Ouça aí

Ânimos acirrados  

A polarização entre o discurso político direita e esquerda tem acirrado os ânimos e levado ate a atitudes controversas dentro dos padrões éticos em vigor. Por um lado, manifestar-se contra o STF é crime contra a democracia entre outros...desejar a morte do presidente e incitar crime de ódio é liberdade de expressão. Como alguém já disse “a Injustiça é a mães da violência”. Aquela velada, a psicológica, a amoral e todas as formas de acuação, infelizmente vem se tornando comuns e sua amplificação nas redes sociais, se tornaram uma arma ideológica. Mas em politica é melhor curar os males que vinga-los. Agora acusar o exercito de participar de genocídio é muito.  

O perdão da Globo ao PT

Em artigo no jornal O Globo do clã Marinho assinado pelo colunista Ascânio Seleme, com o título 'É hora de perdoar o PT’,  publicado na página 14 da edição de sábado, dia 11 irritou muitos petistas. Em determinado trecho Selene escreve:  "O ódio dirigido ao partido não faz mais sentido e precisa ser reconsiderado se o país quiser mesmo seguir o seu destino de nação soberana, democrática e tolerante”. . "Ao invés de falar em perdão ao PT, a Globo deveria pedir desculpas", afirmou o deputado federal Rogério Correia (PT/MG) no Diário do Centro do Mundo. "No mínimo curioso o texto, vindo da mesma organização midiática que não somou esforços para atacar dia e noite o Partido dos Trabalhadores."

Outros militantes como o jornalista de esquerda Florestan Fernandes Júnior, que trabalhou na Globo, descartou uma reconciliação entre o ex-presidente e a emissora. "O Lula não vai perdoar, esquece. Uma pessoa não é humilhada da maneira como ele foi. Ele foi humilhado", disse. Assim como Rogério Correia.

Pedido de impeachment

Após as declarações do Ministro Gilmar Mendes, um grupo de ao menos 12 senadores planejam protocolar mais, mais um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Desta vez, as alegações serão com base nas declarações do magistrado ao relacionar militares com “genocídio”. De acordo com a revista Oeste, o pedido já ganhou assinaturas de Major Olímpio (PLS-SP), Marcos do Val (Podemos-ES), Lasier Martins (Podemos-RS) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Agora, o grupo tenta conquistar mais apoio dos demais senadores. Apesar do esforço do grupo, Major Olímpio acredita, segundo o site, que este será outro pedido que deverá ser engavetado na Casa.: “Esse pedido vai ser um gesto e uma forma de fazer pressão, porém não deverá ter seguimento no Senado”.

Manobrista

Davi Alcolumbre (DEM-AP), não quer sai da presidência da Mesa Diretora do Senado Federal, ele vai tentar na justiça, (STF), aval para sua reeleição para um segundo mandato. Alcolumbre lançara em agosto campanha à reeleição, ele que antes tenta conter o avanço da oposição, que nem ele sabe quem é. Um parecer jurídico será apresentado ao STF. A principal resistência à reeleição é o chamado grupo Muda Senado, que tem pouco mais de 20 dos 81 integrantes da Casa. Quem também não está gostando da estratégia e Rodrigo Maia (MDB-RJ) ele tem mais obstáculos, pelos “estudos”, o entendimento dos apoiadores de Alcolumbre é que no caso da Câmara seria preciso alterar a Constituição. As conversas da oposição não deixam prováveis nomes, o que facilita, mas como dizia ACM, o pior adversário pode ser aquele que você não conhece.

Proteção

Garoto de seis anos Bridger salvou a vida da irmã mais nova ao ficar entre ela e um cão. Depois de ser mordido várias vezes no rosto e na cabeça, ele pegou na mão da irmã e correu com ela para mantê-la segura.

As estatizações Argentinas

Após ter estatizado a maior empresa de soja do país, o presidente argentino Alberto Fernández, anunciou que todos os ativos do Grupo Vicentin farão parte de um grupo de confiança que será responsável pela YPF Agro. “Os argentinos precisam ser muito felizes porque estamos dando um passo em direção à soberania alimentar”, disse Fernández, falando de um mundo pós-pandemia que colocará a comida no centro da discussão. A desculpa era de proteger empregos. Fernández observou que Vicentin é “um grupo de grande importância que já há algum tempo expressa uma enorme crise” e destacou que o plano é resgatar a empresa, proteger empregos e “que pequenos produtores possam continuar contando com uma empresa para vender o que produzem “. “Ter uma empresa testemunha no mercado de cereais é muito importante”, disse ele.

Empresários querem vir pro Brasil

Insegurança leva Honda, MWM e Kimberly-Clark a anunciar encerramento das atividades na Argentina, temendo as estatizações da dupla Fernández-Kirchner, fábricas do setor automotivo demitiram seus funcionários e vão se instalar por aqui. Por causa da crise econômica da Argentina, empresas do setor automotivo estão deixando o país governado pelos peronistas Alberto Fernández e Cristina Kirchner. Contudo, já definiram sua nova casa: o Brasil. A Saint-Gobain Sekurity, fornecedora de autopeças, anunciou na semana passada um acordo de demissão voluntária com seus 150 funcionários argentinos e a mudança para cá. A fábrica foi inaugurada em 2016, sob a gestão de Mauríco Macri, com um investimento de US$ 200 milhões e o objetivo de fabricar cerca de 200 mil para-brisas por ano. Mas, agora, sofre com dificuldades financeiras.

Outras empresas

Além disso, nas últimas semanas, outras companhias do ramo anunciaram que estão de malas prontas rumo ao Brasil. É o caso da Axalta e Basf, que produzem resinas e tintas para automóveis. Conforme noticiou Oeste, a iniciativa privada está descontente com o governo de esquerda, que tem ameaçado estatizar corporações em dificuldade, a exemplo da Vicentín. Fernández também endureceu novamente o isolamento social, para combater o coronavírus. Mas não agradou em nada diversos segmentos da economia. Em síntese, o capital antes da Argentina está vindo para o Brasil.

PF prende suspeito de ameaçar Rodrigo Maia e ministros do STF

Homem detido em Belo Horizonte é acusado de cometer crime contra a segurança nacional por gravar vídeos com ameaças a autoridades. Homem que ameaçou Rodrigo Maia foi preso em flagrante. A Polícia Federal prendeu nesta segunda-feira dia 13, em Belo Horizonte, um homem acusado de crime contra a segurança nacional, calúnia e difamação por ameaçar autoridades. De acordo com informações do site G1, o suspeito teria ameaçado de morte o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O homem, que não teve o nome divulgado, foi preso em flagrante por posse ilegal de arma.Segundo a PF, o suspeito publicou vídeos nas redes sociais nos qual teria ameaçado pessoas com o fim de dificultar o "livre exercício dos Poderes da União". Informações do G1 apontam que o suspeito afirmava, entre outras coisas, que deixaria as autoridades ameaçadas "igual a uma peneira". Caso o suspeito venha a ser condenado pelos crimes contra a segurança nacional, calúnia e difamação, poderá cumprir até 13 anos de prisão.

 “PT processa Moro por divulgar áudios de Dilma”

Em ofensiva contra o ex-ministro, a legenda vai aproveitar que ele não tem foro privilegiado para tentar puni-lo, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) protocolou, na quarta-feira 24, uma notícia-crime no Ministério Público do Paraná contra Sergio Moro. A tentativa é punir o ex-ministro da Justiça por ter divulgado, em 2016, os diálogos entre Lula e Dilma. Na ocasião, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes impediu a posse do petista na Casa Civil por tentativa de fraudar a Lava Jato. De acordo com o documento, o então juiz federal agiu com dolo e queria atingir o coração do partido. “A divulgação de diálogos protegidos pela garantia constitucional […] também atendeu a uma motivação política, catalisando o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff”, argumentam.

Fiquei em dúvida

Para evitar contágio ao Covid-19, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) excluirá biometria nas eleições municipais, a decisão foi tomada após reunião de técnicos do tribunal com médicos e adoçada pelo presidente do (TSE), Luís Roberto Barroso, que decidiu excluir a necessidade de identificação biométrica, por meio de impressão digital, nas eleições municipais deste ano. A decisão foi tomada após reunião de técnicos do tribunal com os médicos David Uip, do Hospital Sírio Libanês, Marília Santini, da Fundação Fiocruz, e Luís Fernando Aranha Camargo, do Hospital Albert Einstein. Eu queria Saber. O dedo usado na biometria não será o mesmo que será usado nas teclas das urnas?

Agora, cabe à Presidência da Corte determinar a transferência dos recursos para a conta bancária informada

Da Assessoria do TSE

Seis dos 33 diretórios nacionais dos partidos políticos brasileiros encaminharam petição à Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicando os critérios fixados para a distribuição do Fundo Eleitoral de Financiamento de Campanha (FEFC) para as Eleições Municipais de 2020. São eles: Partido Liberal (PL), Republicanos, Partido Social Liberal (PSL), Partido Social Democrático (PSD), Progressistas (PP) e Solidariedade.

De acordo com a Resolução TSE nº 23.605/2019, os recursos do FEFC serão liberados às legendas somente após a definição dos critérios para a sua distribuição, os quais devem ser aprovados pela maioria absoluta dos membros do órgão de direção executiva nacional do partido.

A norma obriga a aplicação do total recebido do Fundo de modo proporcional ao número de candidatas do partido ou da coligação, observado o mínimo de 30%. Além disso, os critérios devem ser fixados, em valores absolutos ou percentuais, de modo a permitir o controle da Justiça Eleitoral quanto à sua distribuição. A lei determina ainda que as definições sejam amplamente divulgadas pelos partidos.

Documentação

Os critérios fixados para a distribuição do FEFC devem ser enviados à Presidência do TSE juntamente com as seguintes informações: ata da reunião, subscrita pelos membros da executiva nacional do partido, com reconhecimento de firma em cartório ou certificação digital; prova material de ampla divulgação dos critérios de distribuição do Fundo; e indicação dos dados bancários de uma única conta corrente, aberta exclusivamente em nome do diretório nacional da agremiação para movimentação dos recursos.

Após o envio dos documentos, cabe à Presidência da Corte certificar que as petições dos partidos contêm todos os requisitos exigidos para a liberação do FEFC, determinar a transferência dos recursos do Fundo às contas bancárias informada pelas legendas e publicar os critérios fixados pelos partidos.

Na hipótese de não apresentação dos documentos exigidos ou de renúncia, o saldo remanescente do Fundo será devolvido à conta única do Tesouro Nacional. Também serão restituídos ao erário os recursos do FEFC que não forem utilizados nas campanhas eleitorais.

Critérios

A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) prevê que os recursos do FEFC devem ser distribuídos, em parcela única, aos diretórios nacionais dos partidos, observados os seguintes critérios: 2% divididos igualitariamente entre todas as agremiações com estatutos registrados no TSE; 35% divididos entre aquelas que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, na proporção do percentual de votos por elas obtidos na última eleição geral para a Câmara; 48% divididos entre as siglas, na proporção do número de representantes na Câmara dos Deputados, consideradas as legendas dos titulares; e 15% divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado Federal, consideradas as legendas dos titulares.

Em recente julgamento, o TSE revisou os critérios para a divisão do Fundo nas Eleições 2020. Para o cálculo de distribuição, a Corte Eleitoral decidiu considerar o número de representantes eleitos para a Câmara e para o Senado na última eleição geral, bem como o número de senadores filiados ao partido que, na data do pleito, estavam no primeiro quadriênio de seus mandatos.

Pandemia de covid-19 motivou a decisão da corte; em 2017, a Polícia Federal encontrou R$ 51 milhões em dinheiro vivo no apartamento do ex-ministro

Com G1

O Supremo Tribunal Federal julgou procedente um pedido do ex-ministro da Secretaria do Governo Geddel Vieira Lima. Portanto, ele vai cumprir pena domiciliar. O motivo: a pandemia de coronavírus. A decisão da corte foi tomada na noite de ontem.

“O agravamento do estado de saúde do requerente, com risco real de morte reconhecido, justifica a adoção de medida de urgência para preservar a sua integridade física e psíquica, frente à dignidade da pessoa humana”, argumenta a liminar em favor do ex-ministro.

Contudo, Geddel será monitorado por uma tornozeleira eletrônica. Ele foi detido em 2017 depois de a Polícia Federal encontrar em um apartamento R$ 51 milhões em dinheiro vivo. Distribuídas em nove malas, a quantia seria do ex-ministro. Mas ele nega.

Na decisão, Dias Toffoli afirma que a defesa de Geddel comprovou suas alegações, com documento expedido pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia (Seap), no qual atesta que o ex-ministro, ao realizar o exame de teste rápido em 8 de julho, testou positivo para a Covid-19.

"O documento em questão certificou, ainda, que o Centro de Observação Penal (COP), onde o requerente se encontra custodiado, não dispunha de condições para o tratamento do preso, por pertencer ele ao grupo de risco", diz a decisão.

Toffoli também afirmou que a defesa comprovou que o requerente é idoso e portador de comorbidades, que o lançam ao grupo de risco e podem levá-lo à óbito.

No deferimento da liminar, ocorrido às 23h53 de terça-feira, Toffoli destaca que "o demonstrado agravamento do estado geral de saúde do requerente, com risco real de morte reconhecido, justifica a adoção de medida de urgência para preservar a sua integridade física e psíquica, frente à dignidade da pessoa humana".

A decisão determina ainda que Geddel permaneça com com monitoração eletrônica, pelo período de duração da Recomendação nº 62 do CNJ - que adota medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo - renovada por mais 90 dias.

A liminar ainda ressalva que a decisão não prejudica posterior reexame do juiz natural da causa, o Ministro Edson Fachin, inclusive quanto ao período de duração da prisão domiciliar.

O ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro Edmar Santos acertou uma delação que envolve o governador Wilson Witzel em casos de corrupção na Saúde. Santos prometeu entregar um conjunto de provas que revelariam a participação do governador no esquema que mandou para a cadeia a cúpula da Saúde no estado, incluindo o ex-secretário

Com Agências

O acordo foi feito com a Procuradoria-Geral da República mas ainda não foi homologado, como mostrou reportagem do RJ2, de acordo com o G1.

Pelas redes sociais, o governador Wilson Witzel disse que o compromisso dele com a população do Rio é de governar com ética e transparência e que jamais se desviou do caminho da lei e que ninguém pode ser acusado sem provas.

Edmar Santos foi preso na última sexta-feira (10). Fontes do Ministério Público do RJ afirmam que operação foi antecipada porque o MP ficou sabendo que Santos iria esconder R$ 8,5 milhões em espécie – o dinheiro foi apreendido, mas o MP só falou sobre o caso depois que as imagens vazaram e não revelou a quem realmente pertencia.

O MP informou que o aviso da existência do dinheiro foi dado por uma outra pessoa ligada ao esquema. Fontes do MP ouvidas pelo RJ2 revelaram que essa mesma pessoa estaria negociando um acordo de delação com o órgão.

A PGR alega que Edmar Santos é investigado pelos mesmos fatos do inquérito da operação Placebo, que tramita no STJ. A PGR também pediu o deslocamento da investigação da Mercadores do Caos para o STJ.

No fim de semana, o presidente do Tribunal, ministro João Otávio de Noronha, determinou que a Justiça estadual compartilhe dados e mantenha sigilo de toda investigação que prendeu o ex-secretário. Por ser policial militar, Santos está na Unidade Prisional da PM de Niterói. A Justiça também bloqueou R$ 617 mil das contas do ex-secretário.

A Procuradoria-Geral da República e o Ministério Público disseram que estão em tratativas para o compartilhamento de prova.

"Com relação às informações divulgadas pela imprensa sobre um possível acordo de delação do ex-secretário Edmar Santos com a PGR, reafirmo, com serenidade e firmeza, o meu compromisso com a população do RJ de governar com ética e transparência. Minha trajetória de vida fala por mim. Jamais me desviei do caminho da lei e, desde janeiro de 2019, do objetivo de reerguer o nosso Estado. Nem eu e nem ninguém pode ser acusado de qualquer irregularidade sem prova", rebateu Witzel pelas redes sociais.

Se for vislumbrado indícios de crime ou conduta ilegal na postura do ministro, a PGR poderá decidir pelo prosseguimento da investigação

POr Paulo Roberto Netto

O ministro da Defesa, Fernando Azevedo, enviou representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, por declarações sobre a atuação de militar no combate ao novo coronavírus. Mendes afirmou no sábado, 11, que o Exército está se associando ao 'genocídio', em referência à crise provocada pela covid-19 no Brasil, agravada pela falta de um ministro da Saúde titular.

A representação foi protocolada nesta tarde e será analisada nos próximos dias. Se for vislumbrado indícios de crime ou conduta ilegal na postura do ministro, a PGR poderá decidir pelo prosseguimento da investigação. Caso contrário, a notícia de fato será arquivada.

Azevedo afirmou na segunda, 13, que a declaração do ministro do Supremo 'trata-se de uma acusação grave, além de infundada, irresponsável e sobretudo leviana'. "O ataque gratuito a instituições de Estado não fortalece a democracia", afirmou o ministro da Defesa, em nota subscrita pelos comandantes do Exército, general Edson Pujol, da Marinha, almirante Ilques Barbosa Junior, e da Aeronáutica, brigadeiro Antônio Carlos Moretti Bermudez.

A declaração de Gilmar Mendes foi dita durante videoconferência da revista IstoÉ, quando comentava a ausência de um ministro titular na Saúde. Eduardo Pazuello assumiu como interino após a queda do médico Nelson Teich, em maio. Desde então, o governo não colocou outro indicado na chefia da pasta. É a primeira vez desde 1953 que o ministério da Saúde fica tanto tempo sem um titular.

"Não podemos mais tolerar essa situação que se passa no Ministério da Saúde. Não é aceitável que se tenha esse vazio. Pode até se dizer: a estratégia é tirar o protagonismo do governo federal, é atribuir a responsabilidade a estados e municípios. Se for essa a intenção é preciso se fazer alguma coisa", afirmou Gilmar. "Isso é péssimo para a imagem das Forças Armadas. É preciso dizer isso de maneira muito clara: o Exército está se associando a esse genocídio, não é razoável. É preciso pôr fim a isso", prosseguiu.

A declaração provocou forte repercussão na ala militar do governo. O vice-presidente, Hamilton Mourão, declarou que Gilmar 'forçou a barra e ultrapassou o limite da crítica'. Nesta terça, 14, afirmou que se Gilmar Mendes tiver 'grandeza moral', deveria se retratar. Segundo Mourão, que é general da reserva, a troca de chefia na Saúde depende do presidente Jair Bolsonaro.

Após a repercussão, Gilmar Mendes divulgou nota 'reafirmando o respeito' aos militares e indicando que 'nenhum analista atento da situação atual do Brasil teria como deixar de se preocupar com o rumo das políticas públicas de saúde' do País. "Em um contexto como esse (de crise aguda no número de mortes por Covid-19), a substituição de técnicos por militares nos postos-chave do Ministério da Saúde deixa de ser um apelo à excepcionalidade e extrapola a missão institucional das Forças Armadas", afirmou.

Pazzuelo é pressionado pelo núcleo militar do governo para deixar a ativa e ir para a reserva no Exército. Na semana passada, Bolsonaro sinalizou que o ministro interino não ficará no cargo, mas não indicou que estaria procurando um novo nome para a Saúde. Entre colegas de governo, Pazuello é considerado mais influente e poderoso que Teich, tomando decisões que mudaram a política de saúde no combate ao coronavírus.

A liberação de nota informativa sobre o uso da cloroquina e da hidroxicloroquina em pacientes em estágio leve da covid-19 foi uma das primeiras ações de Pazuello no cargo, e ocorreu após pressão de Bolsonaro. Hoje, o presidente usa as redes sociais para divulgar a medicação enquanto faz tratamento para a doença. O ministério também deixou de defender benefícios do distanciamento social e traçar estratégias sobre quarentena.