Partido de Ciro diz que candidato do PSL cometeu abuso de poder econômico e que a ilegalidade dos repasses de empresas em favor da campanha do capitão justificam a anulação das eleições deste ano

Por iG São Paulo

O PDT entrou nesta sexta-feira (19) com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral pedindo a anulação do primeiro turno das eleições e a cassação da candidatura de Jair Bolsonaro, do PSL, à Presidência da República.

O pedido de anulação do primeiro turno das eleições foi feito com base na denúncia do jornal Folha de S.Paulo em reportagem publicada na quinta-feira (18), segundo a qual empresários apoiadores de Bolsonaro custearam serviços de envio de mensagens em massa pela plataforma WhatsApp.

Segundo o PDT, o episódio corresponde à conduta de abuso de poder econômico, vedada pelo Código Eleitoral. Para os advogados do partido, o emprego de sistemas de disparo em massa ocasionou desequilíbrio na disputa, com gastos e estrutura maiores beneficiando a candidatura de Jair Bolsonaro , violando o princípio da “paridade de armas".

O partido também pede que se apure se houve recurso não contabilizado (caixa 2) para a campanha do PSL . “O financiamento da propaganda eleitoral foi constituído de forma ilícita, na medida em que a doação empresarial é vedada de forma direta ou indireta, logo, seja por disponibilização de dinheiro ou por realização de gastos de campanha, como a mencionada contratação. O uso de recursos empresariais é terminantemente vedado”, afirma a ação.

De acordo com o PDT , o abuso de poder econômico e a ilegalidade dos repasses justificam a anulação das eleições. Diz o Artigo 222 do Código Eleitoral: “É também anulável a votação, quando viciada de falsidade, fraude, coação ou emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado por lei”.

“As fake news [notícias falsas] foram responsáveis, sim, pelo resultado das eleições, e isso é crime previsto no Código Eleitoral. Não há outra via senão o pedido de cancelamento das eleições”, afirmou o presidente da legenda, Carlos Lupi.

A ação pede, além da anulação do primeiro turno das eleições , a inelegibilidade do candidato Jair Boslonaro e seu vice, General Mourão, bem como a investigação da participação destes e das empresas supostamente contratadas para o disparo em massa e de empresários que financiaram o serviço. Entre os atos solicitados estão a quebra de registro bancário e telefônico e disponibilização de relatórios contábeis e fiscais das empresas apontadas.

A abertura do projeto “Gestão Presente” na sede da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) em Palmas contou com a participação da equipe do Hospital de Amor (HA) no Tocantins, na manhã desta quinta-feira, 18

Por Loise Maria

O coordenador do Hospital no Tocantins, Leonel Dias, e a coordenadora de Palmas, Ana Paula Bichuette, estiveram presentes na solenidade para nova mobilização e, na oportunidade, agradeceram as doações feitas por membros e servidores, com desconto em folha de pagamento, para a construção de uma unidade do Hospital em Palmas.

O convênio que permite a doação com desconto em folha de pagamento foi assinado em maio deste ano (saiba mais clicando aqui). Atualmente, mais de 50 profissionais da Instituição fazem doações únicas ou mensais para colaborar com a construção do Hospital.

Nesta quinta-feira, 18, o Coordenador do Hospital no Tocantins agradeceu os membros e servidores que contribuem com a arrecadação e destacou que é importante que mais pessoas se envolvam no projeto de solidariedade. “É sempre bom ter parceria com uma instituição como a Defensoria porque agrega credibilidade a nossa campanha”, disse.

Ana Paula Bichuette, por sua vez, falou da satisfação por presenciar o amor dos voluntários que abraçaram a causa da construção da filial na capital. “Fico muito feliz de ver os parceiros de instituições como a Defensoria Pública se envolvendo nesta campanha, carregando a bandeira solidária na luta contra o câncer”, concluiu.

A Coordenadora também aproveitou a ocasião para reforçar o convite, para que novos membros e servidores participem da campanha. As adesões são voluntárias e o valor, em parcela única ou mensal, pode ser a partir de R$ 5 com a possibilidade de desconto em folha de pagamento.

O defensor público-geral no Tocantins, Murilo da Costa Machado, também apontou o histórico e a transparência nas ações do Hospital de Amor e da Fundação Pio XII (entidade mantenedora) como condições que permitem à DPE-TO ter segurança jurídica e institucional para a parceria firmada.

Apoio
A Defensoria "abraçou" o Hospital de Amor no Tocantins e apoia várias ações em prol da construção do Hospital em Palmas, entre outras iniciativas do HA.

Uma dessas ações é a caminhada "Passos Que Salvam", que será realizada em vários municípios do Brasil, entre eles os do Tocantins, no dia 25 de novembro. Membros e servidores da DPE-TO podem adquirir, na própria Instituição, os kits para participar da mobilização. O dinheiro arrecado é repassado integralmente às coordenações do Hospital de Amor.

Gestão Presente
A participação da equipe do Hospital de Amor foi na abertura do projeto "Gestão Presente". Realizado pela Gestão Superior da Instituição, o Projeto tem como objetivo promover capacitações e trocas de experiências entre membros e servidores da DPE-TO por meio de workshops que contemplam diversas áreas de atuação, como tecnologia da informação, comunicação, gestão de pessoas e estratégias adotadas pelos profissionais das equipes multidisciplinares da Instituição.

Congresso analisou o veto nesta quarta-feira, 17

Da Assessoria

Defensora dos Agentes Comunitários de Saúde e de combate as Endemias , a deputada federal Josi Nunes (PROS/TO) comemorou a derrubada do veto à proposta que aumenta o piso salarial desta categoria aprovada por meio do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 827/18. O veto foi derrubado na sessão do Congresso realizada nesta, quarta-feira, 17.

Conforme o texto, o aumento será de R$ 1.014,00 para R$ 1.550,00 mensais após três anos. Em 2019, o valor será de R$ 1.250,00; em 2020, de R$ 1.400,00; e os R$ 1.550,00 valeriam a partir de 1º de janeiro de 2021.

Para a deputada que vem acompanhando e participando da luta destes profissionais, a derrubada deste veto é mais uma grande conquista dos agentes comunitários de saúde e de combate as endemias. “É uma categoria que precisa ser valorizada e como parlamentar eu contribuí muito neste processo de valorização. Tendo em vista a importância do trabalho realizado por estes profissionais acho merecido esse aumento. Mais uma conquista ! Estou muito feliz”, comemorou.

Vale lembrar, que a tocantinense foi relatora do Projeto de Lei 6437/16 que regulamenta as atribuições dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. ( Com informações da Agência Câmara)

Acaba de ser aprovado pelo SENADO a MP 842 que, dentre outros assuntos, prorroga o prazo de adesão ao REFIS do FUNRURAL para 31/12/2018. A norma vai a sanção do Presidente da República que, segundo acordo, deve manter o texto quanto ao prazo

Com Agência Senado

O projeto de lei de conversão à medida provisória, que trata da renegociação de dívidas rurais (MP 842/2018). Segundo o Poder Executivo, a proposta que segue para a sanção presidencial pode resultar em uma renúncia fiscal de R$ 17 bilhões.

O Senado aprovou nesta terça-feira (16) o projeto de lei de conversão à medida provisória, que trata da renegociação de dívidas rurais (MP 842/2018). Segundo o Poder Executivo, a proposta que segue para a sanção presidencial pode resultar em uma renúncia fiscal de R$ 17 bilhões.

O texto original da medida provisória previa descontos para a quitação de dívidas contraídas até 27 de dezembro de 2018 no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O abatimento poderia ser de 35% ou 70%, de acordo com a data de assinatura do contrato.

O texto aprovado em setembro pelos deputados — e agora pelos senadores — diminui os percentuais de descontos. Em operações contratadas até 31 de dezembro de 2006, eles ficam em 60%. Para aquelas firmadas entre 1º de janeiro de 2007 e 31 de dezembro de 2011, o desconto fica em 30%. A data limite para a quitação das dívidas é 30 de dezembro de 2019.

O relator da matéria é o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Ele ampliou o universo de produtores rurais inscritos na dívida ativa da União que podem ser beneficiados com descontos. O texto original contemplava apenas os débitos enviados para inscrição até 31 de julho de 2018. Bezerra incluiu na MP 842/2018 mutuários com dívidas encaminhadas até 31 de outubro. Neste caso, os descontos variam de 95% (para valores até R$ 15 mil) a 60% (para valores acima de R$ 1 milhão).

O Senado aprovou ainda um novo prazo para a liquidação ou a repactuação de dívidas com os bancos do Nordeste (BNB) e da Amazônia (Basa) em operações com recursos dos fundos constitucionais do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO). Em vez de 27 de dezembro de 2018, a data limite agora é 30 de dezembro de 2019. O mesmo prazo vale para a renegociação de dívidas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em operações de crédito rural e de bens de capital, como tratores e colheitadeiras.

No âmbito do Pronaf, a MP 842/2018 concede desconto de até R$ 12 mil por operação às cooperativas de crédito rural. O benefício vale para os casos em que a entidade pagou a dívida com o banco, mas não recebeu o valor dos mutuários. O benefício vale apenas para operações contratadas até 30 de junho de 2008.

Outros setores

O texto prevê novas condições para a renegociação de dívidas de outros setores. No caso do Programa de Cooperação Nipo-brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer - Fase 3), os mutuários pagarão juros de 3,5% anuais e terão carência até 2021. Para empreendimentos de irrigação na área de abrangência do Lago Sobradinho, a medida provisória permite descontos para liquidação até 30 de dezembro de 2019.

Dívidas de empreendimentos de agricultura familiar junto à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) contratadas até 31 de dezembro de 2015 podem ser renegociadas até dezembro de 2022. O desconto para quitação será de 95% do saldo devedor, e o pagamento do que restar será feito em seis parcelas anuais com dois anos de carência.

A MP 842/2018 autoriza, ainda, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) e a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) a fazer a regularização fundiária de imóveis rurais de sua propriedade, se houver desinteresse por essas áreas quando ocupadas até 31 de dezembro de 2017.

Com informações da Agência Câmara Notícias

Pesquisa levantou, na opinião dos entrevistados, qual candidato é mais identificado com 'os ricos', 'a agricultura', 'os empresários', 'os bancos', 'a defesa do meio ambiente', 'os aposentados', 'os jovens', 'os trabalhadores', 'os pobres' e 'as mulheres'.

Do Portal G1

Pesquisa Ibope para presidente divulgada nesta segunda-feira (15) apontou qual candidato representa melhor os interesses de 10 setores da sociedade. Para medir os índices, o Ibope perguntou: "Qual destes candidatos a Presidente da República, na sua opinião, melhor representa os interesses de cada um desses setores da sociedade citados".

Na sequência apresentou os seguintes setores: "os ricos", "a agricultura", "os empresários", "os bancos", "a defesa do meio ambiente", "os aposentados", "os jovens", "os trabalhadores", "os pobres" e "as mulheres".

Para os eleitores, dos 10 setores, o candidato Jair Bolsonaro é o que melhor representa o interesse de seis deles: "os ricos", "a agricultura", "os empresários", "os bancos", "a defesa do meio ambiente" e "os jovens".

Já o candidato Fernando Haddad aparece como o mais citado em quatro segmentos: "os aposentados", "os trabalhadores", "os pobres" e "as mulheres".

As respostas foram as seguintes:

Os ricos

Jair Bolsonaro: 65%
Fernando Haddad:22%
Nenhum deles: 5%
Não sabe: 8%

A agricultura

Jair Bolsonaro: 42%
Fernando Haddad: 40%
Nenhum deles: 8%
Não sabe: 10%

Os empresários

Jair Bolsonaro: 65%
Fernando Haddad: 23%
Nenhum deles: 5%
Não sabe: 8%

Os bancos

Jair Bolsonaro: 54%
Fernando Haddad: 28%
Nenhum deles: 6%
Não sabe: 12%/

A defesa do meio ambiente

Jair Bolsonaro: 40%
Fernando Haddad: 39%
Nenhum deles: 10%
Não sabe: 11%

Os aposentados

Jair Bolsonaro: 39%
Fernando Haddad: 44%
Nenhum deles: 9%
Não sabe: 9%

Os jovens

Jair Bolsonaro: 46%
Fernando Haddad: 39%
Nenhum deles: 6%
Não sabe: 8%

Os trabalhadores

Jair Bolsonaro: 42%
Fernando Haddad: 47%
Nenhum deles: 6%
Não sabe: 6%

Os pobres

Jair Bolsonaro: 38%
Fernando Haddad: 50%
Nenhum deles: 7%
Não sabe: 5%

As mulheres

Jair Bolsonaro: 37%
Fernando Haddad: 48%
Nenhum deles: 7%
Não sabe: 7%

Sobre a pesquisa

Margem de erro: 2 pontos percentuais para mais ou para menos
Entrevistados: 2.506 eleitores em 176 municípios
Quando a pesquisa foi feita: 13 e 14 de outubro
Registro no TSE: BR‐01112/2018

Nível de confiança: 95%
Contratantes da pesquisa: TV Globo e "O Estado de S.Paulo"

O nível de confiança da pesquisa é de 95%. Isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem a realidade, considerando a margem de erro, que é de 2 pontos, para mais ou para menos.

Do Site G1