O ramo do direito agrário tem passado por alterações substanciais no novo cenário político brasileiro. No Tocantins, o agronegócio e questões envolvendo terra, posse e propriedade são dominantes e, consequentemente, aumentam os índices de denúncias de violação de direitos e conflitos agrários.

Por Cinthia Abreu

 A DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por intermédio do DPAGRA, realiza nesta sexta-feira, 25, 2º Seminário de Direito à Terra e Conflitos Agrários no Tocantins.  A programação acontece de 8 às 12 horas, no auditório da sede da Instituição em Palmas, e contará com palestras e mesa de debate sobre o tema.

De acordo com o defensor público Pedro Alexandre Conceição, coordenador do DPAGRA – Defensoria Pública Agrária, o objetivo é difundir e discutir as questões referentes ao direito agrário entre a comunidade acadêmica, movimentos sociais da região e membros da comunidade em geral, além de divulgar a atuação essencial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nos conflitos envolvendo a terra, em prol dos direitos sociais e garantias fundamentais, previstos pela Constituição Federal, e ainda, com o intuito de promover a aproximação da comunidade com a Instituição.

Programação
A programação contará com as palestras “Análise sobre a Lei 13.465/17, sobre os aspectos da regularização fundiária: avanços ou retrocessos?”, ministrada pela advogada e Mestra Graziela Tavares de Souza Reis, professora Direito da Universidade Federal do Tocantins; “A atuação da PRDC-TO na reforma agrária – execução do programa e combate aos conflitos”, pela procuradora da República Carolina Augusta da Rocha Rosado, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão; e a palestra “Dignidade da pessoa humana e propriedade” com o juiz de Direito Márcio Soares Cunha,  titular da comarca de Paranã. Ao final, haverá debate que será mediado pelo defensor público Pedro Alexandre Conceição, coordenador do DPAGRA.

Dados
Há mais de 30 anos que não são registrados tantos casos de conflitos agrários no Estado do Tocantins, conforme a CPT – Comissão Pastoral da Terra. Somente no ano de 2016, foram registrados 1.295 conflitos por terra, sendo que no início da pesquisa da Comissão (1985) não foram registrados sequer 10% dessa totalidade. São denúncias de casos de ameaças, agressões, torturas e até mortes.

Ainda conforme a CPT, os conflitos por terra no Tocantins no ano de 2016 aumentaram 313% em comparação com o ano anterior. De 24 ocorrências em 2015, passaram para 99 no ano seguinte. Além disso, 2.639 foram famílias expulsas em 2016, número 232% maior que em 2015, que registrou 795 famílias expulsas. A expulsão é uma ação de quem se intitula “proprietário” e quase sempre conta com a participação de jagunços. No mesmo ano, 12.829 famílias foram despejadas, 17.447 famílias estiveram sob a mira de pistoleiros; 31.278 viveram sob ameaças de serem despejadas, 21.006 sofreram ameaças ou tentativas de expulsão, 3.827 famílias tiveram suas casas destruídas, 4.611 tiveram roças destruídas e 3.071 tiveram outros bens destruídos.

Programação
8h – Credenciamento
8:30h – Abertura – Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves – Defensor Público e Coordenador da Defensoria Pública Agrária.
9h  –  “Análise sobre a Lei 13.465/17, sobre os aspectos da regularização fundiária: avanços ou retrocessos?” Palestrante: Graziela Tavares de Souza Reis, Advogada, Msc e Professora Direito UFT.
9:40h –  “A atuação da PRDC-TO na reforma agrária – execução do programa e combate aos conflitos”. Palestrante: Carolina Augusta da Rocha Rosado, Procuradora da República, Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão.
10:20h – Intervalo
10:30h –  “Dignidade da pessoa humana e propriedade”. Palestrante: Márcio Soares Cunha, Juiz de Direito, titular da comarca de Paranã.
11:10h – Debate. Mediação: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Defensor Público e Coordenador da Defensoria Pública Agrária
12h – Encerramento
 

Ministro do STF pediu redistribuição da denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República; outro relator deve ser escolhido para cuidar do caso

Com Agência Brasil

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quinta-feira (24) a redistribuição da denúncia contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o empresário Jorge Gerdau , que foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Para o ministro, outro relator deve ser escolhido para o caso. Caberá à presidente da Corte, Cármen Lúcia, analisar o caso.

Ao receber a denúncia contra Romero Jucá , Lewandowski entendeu que o caso não está relacionado com a Operação Zelotes, conforme foi sustentado pela PGR ao denunciar os investigados. O ministro é relator dos processos oriundos da operação no Supremo. Os detalhes do despacho não foram divulgados porque o processo está em segredo de Justiça.

A Operação Zelotes apura pagamentos de propina a agentes públicos em troca da manipulação de julgamentos no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).

Na segunda-feira (21), o líder do governo no Senado afirmou que denúncia contra ele apresentada pelo procurador-geral da República , Rodrigo Janot, é um “ato de despedida”.

“Não vou comentar a denúncia. É a despedida do Janot. Não vou comentar a despedida do cara. Quem fala é o Kakay [o advogado Antonio Castro de Almeida Castro]. Será judicial na hora que a gente souber”, disse Jucá.

O senador declarou ainda “estar muito tranquilo” e sem “nenhum temor”. “Tenho toda a tranquilidade do mundo e espero que o Supremo analise todas as questões e vai ver que não há nenhum motivo para isso.

Operação Zelotes

As investigações acerca da manipulação de julgamentos para favorecer empresas que recorriam ao Carf tiveram início em março de 2015. Os trabalhos da força-tarefa da Operação Zelotes já renderam 16 ações penais, além de quatro processos por improbidade.

Segundo o Ministério Público Federal, a operação inclui ainda outros quatro inquéritos em andamento, o que poderá gerar novas ações judiciais. Ao todo, 92 pessoas já foram denunciadas desde novembro de 2015.

Romero Jucá se tornou alvo de um inquérito da Operação Zelotes no Supremo em novembro do ano passado. As suspeitas divulgadas à época davam conta de que o senador teria atuado para alterar medidas provisórias que beneficiariam empresas com multas a serem julgadas pelo Carf.

* Com informações da Agência Brasil

O ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil foi acusado pela força-tarefa da Operação Lava Jato de cometer os crimes enquanto estava no comando das estatais; o juiz federal Sérgio Moro aceitou as denúncias hoje

Com Agência Brasil

O juiz federal Sérgio Moro aceitou, nesta quinta-feira (24), a denúncia contra o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal, na Operação Lava Jato, na última terça-feira (22). Bendine está preso preventivamente desde o fim do mês passado .

A força-tarefa de procuradores que atuam na Operação Lava Jato acusou Aldemir Bendine pelos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro, em episódios relacionados a contratos da Petrobras com a construtora Odebrecht. Ele também é acusado de tentar embaraçar as investigações da operação.

Além dos depoimentos prestados nos acordos de delação premiada de ex-executivos da construtora, a identificação de e-mails enviados por Bendine a dirigentes da Odebrecht também endossou a denúncia. As mensagens indicam movimentações do então presidente da Petrobras em favor da empreiteira.

"Bendine recebeu propina para favorecer a vida da Odebrecht na Petrobras", destacou, em entrevista coletiva, o procurador da República Atahayde Ribeiro Costa, da força-tarefa da Lava Jato.

Caso Bendine seja condenado pelos crimes listados, sua pena poderá chegar a 25 anos de prisão. O publicitário André Gustavo Vieira da Silva, apontado como 'emissário' de Bendine na cobrança de propina da Odebrecht, e que foi preso na mesma fase que o ex-presidente da Petrobras, também foi denunciado pelos mesmos crimes .

A denúncia

Na ocasião em que o MPF pediu a prisão temporária de Bendine – posteriormente convertida em preventiva –, os procuradores narraram ao juiz Moro que, enquanto era presidente da Petrobras, Bendine teria recebido R$ 3 milhões em propina da Odebrecht.

A denúncia detalha que o pagamento desse valor foi realizado pela construtora em três parcelas, entre junho e julho de 2015, e visava garantir que o presidente da Petrobras "praticasse atos de ofício, comissivos e omissivos, que favorecessem a Odebrecht na estatal, inclusive relacionados aos efeitos da Lava Jato para o grupo empresarial".

Para dissimular a origem dos valores ilícitos, segundo o MPF, Bendine adotou uma série de expedientes que incluíram tentativa de declarar parte dos valores em sua retificação do imposto de renda e a realização de reservas para sua família num hotel em Nova York, serviço pago por meio de seu operador, André Gustavo.

Além de Aldemir Bendine e do publicitário André Gustavo, também foram denunciados na Operação Lava Jato outras quatro pessoas, entre elas o empreiteiro Marcelo Bahia Odebrecht.

Depois de fechar sua delação premiada com a PGR, o empresário Lúcio Bolonha Funaro deve acelerar o ritmo de seus depoimentos e revelações contra Michel Temer e a cúpula do PMDB

Com Estado de S.Paulo

Entre eles Rodrigo Janot a menos de um mês de deixar o cargo, a celeridade no ritmo de delações de Funaro é fundamental para que o chefe do Ministério Público consiga usar esse material como parte da segunda denúncia que pretende apresentar contra Michel Temer antes de deixar o cargo, em 17 de setembro; além de Temer, também estão na mira do operador os atuais e ex-ministros Eliseu Padilha, Moreira Franco, Geddel Vieira Lima e Henrique Eduardo Alves

O corretor Lúcio Bolonha Funaro assinou um acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República no qual vai detalhar sua atuação como operador financeiro do PMDB da Câmara dos Deputados. O grupo político é liderado por e Michel Temer e tem como principais integrantes os atuais e ex-ministros Eliseu Padilha, Moreira Franco, Geddel Vieira Lima e Henrique Eduardo Alves,

As revelações de Funaro serão utilizadas nas denúncias contra Temer que Rodrigo Janot deve oferecer antes de deixar a Procuradoria. Denunciado por corrupção passiva, Temer é investigado ainda em inquéritos que apuram os crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa. Nos dois casos o corretor de contribuir com informações.

Os temas dos anexos entregues por Funaro foram aceitos por Janot e a partir desta semana ele inicia uma rodada de depoimentos aos procuradores da Lava Jato. Para facilitar a logística, o corretor novamente deixou o Complexo Penitenciário da Papuda e está Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

Funaro promete explicar os investigadores como o PMDB da Câmara atuava em órgãos públicos sob o controle de seus integrantes. O corretor foi alvo de duas operações, a Sépsis e a Cui Bono?. A primeira apura sua atuação no Fundo de Investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o Fi-FGTS, e a segunda mira sua influência na vice-presidência de pessoas jurídica das Caixa durante a gestão de Geddel Vieira Lima.

Estão na mira dessas duas investigações grandes grupos econômicos como a holding J&F dos irmãos Joesley e Wesley Batista, e as empresas da família Constantino, dono da Gol Linas Aéreas.

Só do Grupo J&F, segundo planilha entregue por Joesley Batista em sua delação, Funaro recebeu cerca de R$ 170 milhões nos últimos 12 anos. À Lava Jato o corretor irá explicar quais políticos participaram dos esquemas que resultaram nesses pagamentos e qual a participação do presidente Michel Temer.

Outro tema a ser abordado será a veracidade das afirmações de Joesley à Temer em conversa gravada pelo empresário no Palácio do Jaburu. Batista disse que continuou efetuado pagamentos ao corretor mesmo após sua prisão para evitar que ele partisse para uma delação – um deles para sua irmã Roberta foi interceptado em ação controlada da PF.

As informações são de reportagem de Fabio Serapião, Beatriz Bulla e Fábio Fabrini no Estado de S.Paulo.