Ex-servidores públicos são acusados de receber mais de R$ 56 milhões para ajudar a Odebrecht a obter certificados junto ao fundo de investimento do FGTS e construir imóveis na área do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro

Com Agência Barsil

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Varal Federal de Brasília, aceitou denúncia oferecida pela força-tarefa de procuradores da Operação Sépsis contra dois ex-servidores públicos acusados de receber propina da Odebrecht.

Tornaram-se réus em ação penal da Operação Sépsis o ex-integrante de comitê do Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS) André Luiz de Souza, e Vitor Hugo dos Santos, ex-servidor da Caixa Econômica Federal, controladora do FI-FGTS.

De acordo com a denúncia, oferecida à Justiça no último dia 22 de agosto, André Luiz teria solicitado e recebido R$ 27,4 milhões e US$ 8,7 milhões do grupo Odebrecht entre 2008 e 2013. Já Vitor Hugo, apontado como aliado de André no esquema criminoso, teria embolsado US$ 400 mil da empreiteira.

A denúncia é embasada nos depoimentos prestados por delatores da construtora e pelo ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal Fábio Cleto.

Porto Maravilha
Segundo a Procuradoria da República, a propina paga à dupla se deu em contrapartida à atuação de André e Vitor para atender aos interesses da Odebrecht em obter Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs) para lançar empreendimentos imobiliários na região portuária do Rio (Porto Maravilha).

"André Luiz, mesmo afastado das atividades no FGTS, contava com o apoio de Vitor Hugo, então Gerente Nacional de Fundos para o Setor Imobiliário", narra a denúncia. "Vitor Hugo, conforme visto, foi beneficiário de um dos depósitos feitos pelo Grupo Odebrehct, no valor de US$ 400 mil, a pedido de André Luiz. Tal contrapartida se deu em razão do cargo de Vitor Hugo, o qual era fundamental para que a Odebrecht pudesse conseguir comprar os Cepacs."

Os dois são acusados de praticar crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro (configurado pelas manobras adotadas para ocultar a propina recebida). André Luiz também vai responder por crime de tráfico de influência, que é quando se cobra "vantagem ou
promessa de vantagem a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função".

A denúncia elaborada pela força-tarefa da Operação Sépsis foi aceita na última sexta-feira (1ª) pelo juiz Vallisney, mas o fato só foi divulgado nesta segunda-feira (4). As investigações sobre esquemas envolvendo o FI-FGTS tem no ról de investigados nomes como o ex-deputado Eduardo Cunha, o lobista Lúcio Funaro e o ex-ministro Geddel Vieira Lima.

Até agosto, parlamentares pediram reembolso de R$ 117 milhões e 20% dos eleitos fecharam negócios com empresas doadoras
Por Bernardo Bittar - Especial para o Estado de Minas Enquanto o Congresso discute a reforma política e tenta ressuscitar o financiamento privado de campanhas eleitorais, a despeito das denúncias de caixa dois deflagradas pela Operação Lava-Jato, e vende um discurso de austeridade fiscal, deputados federais insistem em usar o dinheiro do contribuinte para alugar carros e até avião fantasma. Parte dos contratos executados com a cota parlamentar são fechados, inclusive, com empresas que ajudaram a elegê-los em 2014 — antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir as doações privadas em 2015. De acordo com levantamento feita pela reportagem, nos últimos quatro anos, cerca de 20% dos parlamentares eleitos fecharam negócios com doadores de campanha.
Em uma análise detalhada das notas fiscais entregues pelos parlamentares para reembolso, o auditor da Controladoria-Geral da União (CGU) Leonardo Sales encontrou diversas distorções. Uma das contas que chama a atenção são os gastos com a emissão de bilhetes aéreos: R$ 28,7 milhões até o oitavo mês deste ano. As passagens aéreas emitidas pelo gabinete do deputado Silas Câmara (PRB-AM), por exemplo, custaram R$ 4,5 mil no mês de julho. O valor se justifica pela distância entre Brasília e o Amazonas e a pouca disponibilidade de voos.

Entretanto, em maio, o parlamentar gastou mais que o dobro do montante, R$ 9.750, com o fretamento de um avião particular para uma viagem que ele sequer realizou. O trajeto teria ocorrido, segundo a nota fiscal, entre Porto Velho e Rio Branco, em 4 de maio, em um bimotor de prefixo PP-EJB. Na data da viagem, uma quinta-feira, o parlamentar estava no gabinete, em Brasília, recebendo o líder do partido, deputado Cléber Verde (MA), e chegou a compartilhar imagens do encontro nas redes sociais.

Consultada, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que a aeronave alugada está proibida de voar desde 2011 e o certificado de aeronavegabilidade está cancelado. “Uso muito o serviço aéreo, claro, pois sou o deputado que mais viaja para o Amazonas, meu estado eleitoral. E lá é muito complicado descer os rios e fazer tudo o que preciso fazer de carro. Não me lembro desse caso. Não monitoro essas coisas. Faço o que tenho que fazer”, afirmou Silas Câmara.

O gabinete do parlamentar informou que tomará todas as providências para investigar a situação e contou que nesse dia específico uma equipe de representação do parlamentar voou na aeronave da empresa Aéreo Especial Turismo Ltda. A reportagem entrou em contato com o estabelecimento, que informou não ser proprietário do PP-EJB.

Além de supostamente alugar um avião fantasma, o deputado Silas Câmara prestigia empresas que o ajudaram na eleição em 2014. Uma delas é a Amazonaves Táxi Aéreo Ltda., que, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fez doação de R$ 50 mil para o deputado. Desde que foi eleito, ele fechou contratos que somam R$ 226 mil com o estabelecimento usando a cota parlamentar, segundo levantamento do auditor da CGU.

“Por meio de um mecanismo que se chama ciência de dados, o qual me especializei por causa do meu trabalho na CGU, cheguei à conclusão de que 154 parlamentares realizaram o retorno das doações de campanha na forma de despesas bancadas indiretamente pela Câmara”. Sales analisou 68.978 registros de doações e 793.463 despesas parlamentares.

PERMUTA COM CARRO DE ALUGUEL Outro caso em destaque envolvendo contratos reembolsados pela Câmara é o do deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que, embora trabalhe no Distrito Federal, aluga mensalmente carros luxuosos na Cotrans Locação de Veículos, em Curitiba. A empresa doou R$ 84 mil para financiar a campanha do parlamentar e já recebeu R$ 152 mil em contratos de aluguel em retorno. “A doação da Cotrans à minha campanha foi feita conforme a legislação vigente. A locação de veículos, por sua vez, foi feita dentro das regras da Câmara Federal”, informou o pessebista via assessoria de imprensa.

O financiamento privado de campanhas eleitorais voltou a ser discutido na reforma política após a rejeição do fundo público proposto pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP) na PEC 77/2003, que consumiria até R$ 3,6 bilhões do dinheiro do contribuinte em anos eleitorais.

Os empresários foram proibidos pelo Supremo de investir dinheiro em candidatos a cargos eletivos, justamente, por demonstrar que alguns integrantes do setor ajudavam e, depois, cobravam o favor em contratos e leis para os beneficiarem. A decisão do STF foi, principalmente, uma resposta à Lava-Jato, que desvendou um esquema de corrupção bilionário no país.

CUSTO DOS MANDATOS
Definição da atividade parlamentar O que é a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar: . É uma parcela única mensal destinada a custear os gastos dos deputados exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar.
. As despesas são reembolsadas diante da apresentação de uma nota fiscal. O valor varia de R$ 30.788,66 a R$ 45.612,53 por mês, a depender do estado de origem pelo qual foi eleito.
. Até agosto deste ano, os deputados pediram o ressarcimento de R$ 117 milhões.
ATIVIDADE PARLAMENTAR/VERBA Divulgação de atividade parlamentar                          R$ 31,1 milhões
Emissão de bilhetes aéreos                                       R$ 28,7 milhões
Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos               R$ 11,5 milhões
Combustíveis e lubrificantes                                      R$ 10,9 milhões
Publicações                                                             R$ 280 mil
Locação ou fretamento de veículos                             R$ 16,1 milhões
Locação ou fretamento de aeronaves                          R$ 1,7 milhão
Alimentação                                                             R$ 810 mil
Manutenção de escritório de apoio                              R$ 13,8 milhões
Serviços postais                                                        R$ 2,2 milhões
Total:                                                                                              R$ 117 milhões Fonte: Câmara dos Deputados

Ministro do STF atendeu a pedido do empresário e da PGR para prorrogar prazo, que se encerraria ontem; Joesley está disposto a apresentar extratos de repasses de US$ 150 milhões a Lula e Dilma no exterior, informa a Folha

Com Agência Brasil

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 60 dias o prazo para que o empresário Joesley Batista e executivos da JBS apresentem novos anexos em suas delações premiadas – incluindo provas adicionais que comprovem seus depoimentos .

A decisão de Fachin atende a pedido feito pelo próprio Joesley  e seguiu entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concordou com a solicitação. O prazo inicial para a entrega de anexos venceu nessa quinta-feira (31).

A jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo , informou nesta sexta-feira (1º) que o empresário pretende com o novo prazo apresentar extratos de contas atribuídas aos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff no exterior. Em depoimento revelado em maio deste ano, Joesley disse ter repassado US$ 150 milhões aos petistas  em contas fora do País. Lula e Dilma negam as acusações.

Em sua decisão, o ministro do STF considerou não haver "nenhum obstáculo legal" para a “retificação ou dilação temporal”. Para embasar a medida, Fachin citou precedentes em que a medida também fora autorizada pelo falecido ministro Teori Zavascki, relator anterior da Lava Jato no Supremo.

Delações Pivôs da maior crise já enfrentada pelo governo Michel Temer, os irmãos Joesley e Wesley Batista (principais acionistas do Grupo J&F), prometeram ao assinar acordo de colaboração com a Justiça entregar esquemas de corrupção envolvendo cerca de 2 mil políticos. Além dos empresários, também fecharam acordos de delação os executivos Ricardo Saud, Demilton de Castro, Valdir Boni, Florisvaldo Caetano e Francisco de Assis e Silva.

O acordo prevê que eles não sejam denunciados pelos procuradores pelos crimes confessados na delação.

A delação de Joesley serviu de base para a primeira denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer, a quem acusou de corrupção passiva após o empresário entregar gravações de conversas suspeitas com o mandatário.

De acordo com o jornal O Globo , já foram entregues alguns documentos, entre eles um que contém dados de contratos entre o grupo e o BNDES e novos áudios de conversas mantidas com políticos.

Entre as evidências já entregues por Joesley e os executivos à PGR estão detalhes de agendas, reuniões, registros de ligações telefônicas e operações relacionadas aos contratos do grupo J&F com o BNDES.

Procuradoria devolveu documento apenas um dia após recebê-lo de volta do ministro do STF, que pediu os ajustes e agora decidirá se homologa o acordo

Com Agência Brasil

A delação premiada do operador financeiro Lúcio Funaro foi enviada novamente nesta quinta-feira (31) pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte. O envio ocorreu apenas um dia após o magistrado ter devolvido o documento para que fossem feitos ajustes pelos procuradores.

Como o acordo de delação de Lúcio Funaro encontra-se sob sigilo, os detalhes sobre os ajustes solicitados por Fachin não foram divulgados, mas a rapidez com que o documento retornou ao STF indica se tratar de uma correção simples.

A delação do doleiro, que está preso há mais de um ano, chegou pela primeira vez ao STF na última terça-feira (29) . A expectativa é que o acordo seja homologado em breve por Fachin, autorizando que os depoimentos do operador sejam utilizados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em novas denúncias contra políticos, entre eles, o presidente Michel Temer.

Funaro é testemunha-chave em investigações envolvendo Temer , o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e ainda os ex-ministros Henrique Eduardo Alves e Geddel Vieira Lima.

Processos

Funaro é processado pela Justiça Federal em Brasília em três investigações da Polícia Federal (PF) – Greenfield, Sépsis e a Cui Bono – que envolvem suspeitas de desvios de recursos públicos e fraudes na administração de quatro dos maiores fundos de pensão de empresas públicas do País: Funcef (Caixa), Petros (Petrobras), Previ (Banco do Brasil) e Postalis (Correios). O empresário também foi citado nas delações da JBS.

O lobista é investigado ao lado de Henrique Alves e do ex-deputado Eduardo Cunha em ação penal que apura a liberação de recursos do FI-FGTS mediante o pagamento de propina a agentes públicos. Cunha e Funaro também estão lado a lado em outros processos, como no que apura fraudes em fundo de previdência da Cedae no Rio de Janeiro.

Em relação a Geddel Vieira Lima, Funaro foi pivô da prisão do ex-ministro, ocorrida no início do mês passado. Segundo denúncia do MPF, o outrora articulador político do governo Temer tentou intimidar a esposa de Lúcio Funaro, Raquel Pitta, para tentar evitar que o lobista assinasse um acordo de colaboração com a Justiça.