Além do deputado estadual, mais cinco pessoas foram denunciadas por doação simulada; o objetivo era esconder os verdadeiros doadores
Com Assessoria do MPF
O Ministério Público Eleitoral no Tocantins (MPE/TO) ofereceu denúncia contra o deputado estadual Mauro Carlesse e mais cinco pessoas por doação simulada, praticada pela empresa Tocantins Indústria e Comércio de Tintas e por Regivaldo Rodrigues Alves.
Nas eleições municipais de 2012, a Tocantins Indústria e Comércio de Tintas doou ao Comitê Financeiro Único do Partido Verde (PV) de Gurupi (TO) a quantia de R$ 300 mil, que no mesmo dia foram doados à campanha do candidato Mauro Carlesse. No entanto, a investigação concluiu que, na verdade, a origem do montante era da empresa R M A Leilocorte, e não da empresa de tintas como queriam fazer crer os investigados.
Em outubro de 2012, Regivaldo Rodrigues Alves compareceu ao Ministério Público Eleitoral narrando que seu nome constava como doador de R$3.100,00 à campanha de Mauro Carlesse, mas que a doação não teria sido feita por ele, pois não possuía condições financeiras para isso. Porém, meses depois, Alves mudou a versão dos fatos, e passou a afirmar que teria sim feito a doação, por causa de uma dívida que tinha com Eduardo Abelha Reis, que não poderia doar diretamente por já ter ultrapassado seu limite de doação eleitoral. Assim, verificou-se que a doação feita por Alves foi simulada e tinha como propósito esconder que, de fato, o valor doado seria de Reis.
Além de Carlesse, Alves e Reis também foram denunciados Carlos Alves Magalhães, Edmundo Brandão Calil e Ruiter Martins Mariano por terem contribuído diretamente para execução do crime de falsidade ideológica com fins eleitorais.
Penas - Para os réus Edmundo Brandão Calil, Ruiter Martins Mariano, Eduardo Abelha Reis e Regivaldo Rodrigues Alves, o MPE/TO propõe a suspensão condicional do processo. Assim, caso concordem, os réus devem cumprir, por dois anos, as condições estipuladas pelo juiz e poderão ter a punibilidade extinta.
Já os réus Mauro Carlesse e Carlos Alves Magalhães não poderão ser beneficiados com a suspensão condicional do processo devido a acumulação das penas, pois praticaram o crime previsto no art. 350 do Código Eleitoral duas vezes.
Novos defensores tomaram posse nessa segunda-feira, 11, e serão designados para as cidades do interior, ampliando o atendimento à população
Por Cláudio Paixão
O governador Marcelo Miranda recebeu na manhã desta terça-feira, 12, os três novos defensores públicos estaduais. Para o governador, os novos profissionais chegam em um momento importante de atenção judicial à população tocantinense.
"Saudamos os novos defensores públicos, que chegam para somar com a defesa dos direitos dos cidadãos. O Governo do Estado tem trabalhado para fazer a sua parte no atendimento das demandas da população e as ações da Defensoria somam muito", afirmou.
O defensor público geral, Murilo da Costa Machado, destacou que os novos profissionais irão reforçar o atendimento à população das comunidades mais carentes do interior do Estado. “Esses defensores serão designados para as cidades do interior e com certeza irão ampliar o número de atendimento da população, principalmente nas comunidades mais carentes”, ressaltou.
Os novos defensores, Eliel Luiz de Machado, Edson Perilo de Azevedo Júnior e Aline Cunha da Silva, tomaram posse nessa segunda-feira, 11.
Condenação impede que ex-prefeito e ex-secretário do Rio possam disputar eleições por oito anos. Paes e Pedro Paulo irão recorrer da decisão
Da Agência Brasil
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) condenou, por unanimidade, na sessão de hoje (11), o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (PMDB) e o deputado federal Pedro Paulo Carvalho (PMDB), que concorreu à prefeitura do Rio no ano passado, por abuso de poder político-econômico e conduta vedada a agente público, devido ao uso do Plano Estratégico Visão Rio 500, contratado e custeado pelo município, como plano de governo na campanha eleitoral de 2016.
Em nota, a assessoria do tribunal informou que, com a decisão, os dois políticos ficam inelegíveis por oito anos e deverão pagar, cada um, multa de 100 mil Ufirs (cerca de R$ 106,4 mil). Os dois ainda podem recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com o relator do processo, desembargador eleitoral Antônio Aurélio Abi-Ramia Duarte, houve desvio de finalidade na contratação, pela prefeitura, da consultoria que produziu o Plano Estratégico Visão Rio 500.
“A gravidade das circunstâncias encontra-se demonstrada por intermédio da estreita correlação entre a contratação e elaboração do plano Visão Rio 500, sob a coordenação do investigado Pedro Paulo, com a anuência do investigado Eduardo Paes, e a posterior utilização de tudo o que foi produzido na campanha eleitoral dos investigados”, disse o relator na decisão.
O magistrado disse, ainda, que Eduardo Paes e Pedro Paulo, que era secretário municipal, são "políticos experientes e que ocupavam, à época dos fatos, posições importantes na administração municipal. A repercussão econômica social e eleitoral do ato praticado, bem como a gravidade das circunstâncias e a confusão patrimonial entre o que foi custeado pelo Poder Público e o arrecadado e despendido na campanha eleitoral evidencia culpabilidade de alto grau, a permitir a fixação da sanção pecuniária no máximo previsto na legislação".
Ajuizada pela coligação Mudar é Possível (PSOL/PCB), a ação havia sido julgada improcedente pelo Juízo da 176ª Zona Eleitoral quanto às acusações relativas a Paes e Pedro Paulo. A candidata a vice-prefeita na chapa de Pedro Paulo, Maria Aparecida Campos Strauss, também figurava como investigada no processo, mas em relação a ela, a sentença de primeiro grau julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, decisão mantida nesta segunda-feira pelo plenário do TRE-RJ.
Em nota, a defesa dos dois políticos informou que Eduardo Paes e Pedro Paulo receberam com respeito, mas com surpresa, a decisão do TRE, pois a sentenção proferida pelo juiz eleitoral e os pareceres do Ministério Público foram a favor da absolvição de ambos.
A nota diz ainda “que o Plano Estratégico sempre foi documento da prefeitura do Rio, pertence à cidade, é de domínio público e sempre esteve acessível a qualquer candidato. Eduardo Paes e Padro Paulo irão recorrer ao próprio TRE e, se necessário, ao TSE, confiando em um julgamento justo e equilibrado”.
Juiz federal aceitou denúncia contra o ex-assessor do presidente Temer filmado pela Polícia Federal recebendo R$ 500 mil do executivo Ricardo Saud
Com Agências
A Justiça Federal em Brasília recebeu nesta segunda-feira (11) denúncia contra o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, o ex-assessor especial do presidente Michel Temer filmado pela Polícia Federal recebendo mala com R$ 500 mil entregues por um executivo da J&F, grupo que controla a JBS.
Rocha Loures foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) da prática de crime de corrupção passiva, ao lado do próprio Michel Temer. Uma vez que a Câmara dos Deputados barrou o prosseguimento da ação contra o presidente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou a remessa da denúncia contra o ex-assessor à 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília.
O juiz federal Jaime Travassos Sarinho considerou em sua decisão que a denúncia da PGR, embasada pelas gravações feitas pela Polícia Federal, e por imagens e áudios entregues pelos delatores da JBS, apresenta "indícios suficientes de autoria e materialidade" de crime.
A mala com R$ 500 mil da JBS
A entrega dos R$ 500 mil a Loures foi efetivada em abril deste ano por meio do executivo da J&F Ricardo Saud, que levou o dinheiro ao então assessor da Presidência em uma pizzaria na capital paulista. O episódio foi filmado pela Polícia Federal, que fora informada sobre o evento pelo próprio Saud.
De acordo com a PGR, o valor entregue foi oferecido pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, e representava apenas uma fração do montante total que a empresa pretendia pagar ao presidente Michel Temer: até R$ 38 milhões ao longo de nove meses.
Loures chegou a ser preso preventivamente por conta desse episódio, mas foi colocado em prisão domiciliar, mediante ao uso de tornozeleira eletrônica , após passar cerca de um mês nas carceragens da Papuda e da sede da Polícia Federal em Brasília.
A defesa do ex-assessor pediu ao STF que fosse determinada a suspensão do andamento processual, uma vez que parte dessa mesma denúncia só poderá ser analisada após o fim do mandato de Temer na Presidência. Esse pedido, reforçado pelas defesas de outros denunciados, como o ex-deputado Eduardo Cunha e o ex-ministro Geddel Vieira Lima, ainda será analisado pelo plenário do Supremo – em data ainda não definida.
O juiz Jaime Travassos Sarinho abriu prazo de dez dias para a defesa de Rodrigo Rocha Loures apresentar sua resposta por escrito à acusação da PGR.
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) fez um discurso pedindo que o partido se reconecte com as ruas, durante sua participação na convenção nacional da sigla, neste sábado (9), em Brasília.
Com Folhapress
FHC, que manifestou apoio ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, eleito no evento dirigente nacional da legenda, disse que a classe política passa por uma fase de descrédito e que o PSDB precisa recuperar seu papel histórico.
"O povo está enojado, irritado com todos nós. O povo sente como se fosse uma grande traição nacional", afirmou o ex-presidente.
O tucano falou que as estruturas partidárias ficaram envelhecidas e que esse cenário se repete em outros países. "Nós temos que nos reconectar com a vida. É preciso enfrentar os temas tais como eles são."
Reiterando declarações feitas nesta semana em entrevista à Folha, FHC disse que "as pessoas querem coisas simples e diretas". Desejam, segundo ele, "decência, emprego, educação, saúde, transporte e segurança".
Na visão do ex-presidente, Alckmin é alguém com esse perfil e pode sair vitorioso por ter capacidade de "formar maioria".
"Nós chegamos a um ponto tal no Brasil que a desordem está insuportável. E a desordem afeta o povo, as pessoas mais simples. O povo enfrenta o crime organizado, a corrupção que tomou conta de boa parte da política brasileira", exemplificou.
"Eu sei que há classes sociais, há ricos, há pobres. Mas a segurança, a saúde, a educação afetam a todos. O povo quer melhorar completamente a sua vida. E nós temos que ter palavras diretas para falar ao povo o que nós acreditamos."
LULA E ERROS
O ex-presidente disse ainda que prefere ver Lula -de quem ganhou em 1994 e 1998&- na disputa eleitoral a vê-lo preso. O petista foi condenado pelo juiz Sergio Moro no caso do tríplex de Guarujá (SP) e pode ter a candidatura em 2018 inviabilizada se a segunda instância confirmar a decisão.
"Olha aqui, eu ganhei do Lula duas vezes e temos energia para combatê-lo cara a cara. Eu prefiro combatê-lo na urna do que vê-lo na cadeia", disse FHC.
Falando especificamente do PSDB, o fundador da sigla afirmou que os tucanos fizeram e ajudaram a mudar "várias coisas" no país. "O Brasil melhorou, não só por nossa causa. Por causa do povo brasileiro. Mas nós precisamos caminhar mais. E para isso precisamos ter rumo e estratégia."
"Nós precisamos de humildade e entender que nós erramos. E temos que corrigir o que nós erramos. Precisamos ter a escuta maior do povo. Não dá para fazer programas abstratos. Tem que ser alguma coisa que reflita o sentimento das pessoas."
FCH falou que o partido deve apoiar a reforma da Previdência e que não se pode "fechar os olhos" para a situação "insustentável" das aposentadorias, nas palavras dele.
O ex-presidente defendeu ainda o respeito ao que chamou de "valores" dos tucanos. "Se for para ganhar a eleição perdendo os valores, melhor perder a eleição do que dar as costas aos valores."