O ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil foi acusado pela força-tarefa da Operação Lava Jato de cometer os crimes enquanto estava no comando das estatais; o juiz federal Sérgio Moro aceitou as denúncias hoje

Com Agência Brasil

O juiz federal Sérgio Moro aceitou, nesta quinta-feira (24), a denúncia contra o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal, na Operação Lava Jato, na última terça-feira (22). Bendine está preso preventivamente desde o fim do mês passado .

A força-tarefa de procuradores que atuam na Operação Lava Jato acusou Aldemir Bendine pelos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro, em episódios relacionados a contratos da Petrobras com a construtora Odebrecht. Ele também é acusado de tentar embaraçar as investigações da operação.

Além dos depoimentos prestados nos acordos de delação premiada de ex-executivos da construtora, a identificação de e-mails enviados por Bendine a dirigentes da Odebrecht também endossou a denúncia. As mensagens indicam movimentações do então presidente da Petrobras em favor da empreiteira.

"Bendine recebeu propina para favorecer a vida da Odebrecht na Petrobras", destacou, em entrevista coletiva, o procurador da República Atahayde Ribeiro Costa, da força-tarefa da Lava Jato.

Caso Bendine seja condenado pelos crimes listados, sua pena poderá chegar a 25 anos de prisão. O publicitário André Gustavo Vieira da Silva, apontado como 'emissário' de Bendine na cobrança de propina da Odebrecht, e que foi preso na mesma fase que o ex-presidente da Petrobras, também foi denunciado pelos mesmos crimes .

A denúncia

Na ocasião em que o MPF pediu a prisão temporária de Bendine – posteriormente convertida em preventiva –, os procuradores narraram ao juiz Moro que, enquanto era presidente da Petrobras, Bendine teria recebido R$ 3 milhões em propina da Odebrecht.

A denúncia detalha que o pagamento desse valor foi realizado pela construtora em três parcelas, entre junho e julho de 2015, e visava garantir que o presidente da Petrobras "praticasse atos de ofício, comissivos e omissivos, que favorecessem a Odebrecht na estatal, inclusive relacionados aos efeitos da Lava Jato para o grupo empresarial".

Para dissimular a origem dos valores ilícitos, segundo o MPF, Bendine adotou uma série de expedientes que incluíram tentativa de declarar parte dos valores em sua retificação do imposto de renda e a realização de reservas para sua família num hotel em Nova York, serviço pago por meio de seu operador, André Gustavo.

Além de Aldemir Bendine e do publicitário André Gustavo, também foram denunciados na Operação Lava Jato outras quatro pessoas, entre elas o empreiteiro Marcelo Bahia Odebrecht.

Depois de fechar sua delação premiada com a PGR, o empresário Lúcio Bolonha Funaro deve acelerar o ritmo de seus depoimentos e revelações contra Michel Temer e a cúpula do PMDB

Com Estado de S.Paulo

Entre eles Rodrigo Janot a menos de um mês de deixar o cargo, a celeridade no ritmo de delações de Funaro é fundamental para que o chefe do Ministério Público consiga usar esse material como parte da segunda denúncia que pretende apresentar contra Michel Temer antes de deixar o cargo, em 17 de setembro; além de Temer, também estão na mira do operador os atuais e ex-ministros Eliseu Padilha, Moreira Franco, Geddel Vieira Lima e Henrique Eduardo Alves

O corretor Lúcio Bolonha Funaro assinou um acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República no qual vai detalhar sua atuação como operador financeiro do PMDB da Câmara dos Deputados. O grupo político é liderado por e Michel Temer e tem como principais integrantes os atuais e ex-ministros Eliseu Padilha, Moreira Franco, Geddel Vieira Lima e Henrique Eduardo Alves,

As revelações de Funaro serão utilizadas nas denúncias contra Temer que Rodrigo Janot deve oferecer antes de deixar a Procuradoria. Denunciado por corrupção passiva, Temer é investigado ainda em inquéritos que apuram os crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa. Nos dois casos o corretor de contribuir com informações.

Os temas dos anexos entregues por Funaro foram aceitos por Janot e a partir desta semana ele inicia uma rodada de depoimentos aos procuradores da Lava Jato. Para facilitar a logística, o corretor novamente deixou o Complexo Penitenciário da Papuda e está Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

Funaro promete explicar os investigadores como o PMDB da Câmara atuava em órgãos públicos sob o controle de seus integrantes. O corretor foi alvo de duas operações, a Sépsis e a Cui Bono?. A primeira apura sua atuação no Fundo de Investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o Fi-FGTS, e a segunda mira sua influência na vice-presidência de pessoas jurídica das Caixa durante a gestão de Geddel Vieira Lima.

Estão na mira dessas duas investigações grandes grupos econômicos como a holding J&F dos irmãos Joesley e Wesley Batista, e as empresas da família Constantino, dono da Gol Linas Aéreas.

Só do Grupo J&F, segundo planilha entregue por Joesley Batista em sua delação, Funaro recebeu cerca de R$ 170 milhões nos últimos 12 anos. À Lava Jato o corretor irá explicar quais políticos participaram dos esquemas que resultaram nesses pagamentos e qual a participação do presidente Michel Temer.

Outro tema a ser abordado será a veracidade das afirmações de Joesley à Temer em conversa gravada pelo empresário no Palácio do Jaburu. Batista disse que continuou efetuado pagamentos ao corretor mesmo após sua prisão para evitar que ele partisse para uma delação – um deles para sua irmã Roberta foi interceptado em ação controlada da PF.

As informações são de reportagem de Fabio Serapião, Beatriz Bulla e Fábio Fabrini no Estado de S.Paulo.

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, aceitou nesta terça-feira, 22, denúncia contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) por obstrução de Justiça. Com isso, o peemedebista passa à condição de réu e responderá a ação penal por ter, supostamente, atuado para evitar a delação premiada do corretor Lúcio Funaro, que poderia implicá-lo em crimes de corrupção na Caixa Econômica Federal.

Com Estadão

Na decisão, o magistrado justifica que a denúncia ofertada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-ministro atende os requisitos do Código de Processo Penal, pois "descreve de modo claro e objetivo fatos delituosos imputados a Geddel". "Está demonstrada, até agora, a plausibilidade das alegações contidas na exordial acusatória, em face da circunstanciada exposição dos fatos tidos por criminosos e das descrições das condutas em correspondência com os documentos constantes dos autos", escreveu Oliveira.

Na denúncia contra Geddel, o MPF sustenta que, após a prisão de Funaro, o ex-ministro monitorou e constrangeu a mulher do corretor, Raquel Pitta, com a intenção de "influenciá-lo" a não colaborar com as investigações referentes às operações Cui Bono e Sépsis, que tratam de desvios na Caixa.

O ex-ministro, que antes não mantinha contato com a mulher de Funaro, teria passado a fazer insistentes ligações para ela, especialmente nas sextas-feiras, dia que visitava o marido na prisão. Muitas vezes, os telefonemas eram no período da noite, a propósito de perguntar sobre o "estado de ânimo" de Funaro.

Para a Procuradoria da República no Distrito Federal, Geddel buscava intimidar indiretamente o corretor e impedir ou retardar a sua colaboração. A suposta pressão foi confirmada pelo casal em depoimentos aos procuradores.

Oliveira destacou na decisão em que abre a ação penal laudo da Polícia Federal, que atesta ao menos 16 ligações de Geddel para Raquel, além dos depoimentos dela e do marido, que confirmaram a atuação do ex-ministro para evitar a delação. Oliveira abriu prazo de dez dias para que a defesa do peemedebista apresentar suas alegações iniciais.

As suspeitas de que Geddel tentou atrapalhar as investigações levaram o juiz a determinar sua prisão preventiva em junho deste ano. Depois disso, ele foi transferido do regime fechado para o domiciliar por decisão do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O ex-ministro está recluso em seu apartamento em Salvador (BA).

A reportagem telefonou na noite desta terça-feira para o advogado de Geddel, Gamil Föppel, mas ele não atendeu.

Fonte: Estadão Conteúdo

O projeto “Gestão Presente”, que busca aproximar a administração superior aos Membros e Servidores lotados nas unidades do interior do estado, visita nesta semana as unidades da Defensoria Pública na região Sudeste do Tocantins.

Da Assessoria

Estão agendadas reuniões institucionais do defensor público-geral, Murilo da Costa Machado, do superintendente de Defensores Públicos, Fábio Monteiro, e de diretores regionais da Defensoria Pública do Tocantins nas cidades de Dianópolis, Arraias, Taguatinga, Almas, Aurora e Natividade.

A caravana teve início na segunda-feira, 21, com visita institucional à Defensoria Pública em Dianópolis, e se encerra no município de Natividade na quinta-feira, 24. Além das regionais da Defensoria Pública, haverá reuniões nos órgãos de justiça e do Poder Executivo nas cidades. Esta é a terceira etapa do projeto, que já visitou as unidades das regiões Norte e Sul do Estado.

O programa

O Programa busca, através de reuniões com os Servidores, Membros e parceiros da Defensoria Pública do Tocantins, avaliar a gestão, traçar planejamentos e estratégias para o desenvolvimento da Instituição e a melhoria dos espaços físicos e de recursos humanos com foco no cumprimento da missão institucional de assegurar o acesso à Justiça, integral e gratuita aos necessitados, garantindo-lhes cidadania e um atendimento de excelência.

Em cada encontro são elaborados relatórios com as demandas pertinentes a cada unidade, que são encaminhadas via gabinete aos setores pertinentes para providências necessárias.

Defensoria Pública

A instituição conta atualmente com 112 defensores públicos e está presente em 42 municípios do Tocantins, organizados em nove Núcleos Regionais, localizados nas cidades de Araguaína, Araguatins, Dianópolis, Guaraí, Gurupi, Palmas, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, Tocantinópolis e um Núcleo de Representação em Brasília. Seu papel é essencial à democratização da Justiça e à própria função jurisdicional do Estado, sendo também um direito e garantia fundamental ao exercício pleno da cidadania.

Agenda

21/08 - Dianópolis

14h – OAB – Ordem dos Advogados do Brasil em Dianópolis, Fórum de Dianópolis, Ministério Público Estadual, Prefeitura Municipal de Dianópolis

16h – Reunião com Defensores e Servidores da regional

22/08 – Aurora e Taguatinga

08h30– Visita às novas instalações da unidade da DPE em Aurora

10h - Reunião com Defensores e Servidores de Aurora

14h - OAB – Ordem dos Advogados do Brasil em Taguatinga, Fórum de Taguatinga, Ministério Público Estadual, Prefeitura Municipal de Taguatinga

16h – Reunião com Defensores e Servidores de Taguatinga

23/08 - Almas

08h30– Visita às novas instalações da unidade da DPE em Almas

10h - Reunião com Defensores e Servidores de Almas

14h - OAB – Ordem dos Advogados do Brasil em Almas, Fórum de Almas, Ministério Público Estadual, Prefeitura Municipal de Almas

16h – Reunião com Defensores e Servidores de Almas

03/09 – Dianópolis e Natividade

08h– Atendimento jurídico em Dianópolis, durante as festividades de comemoração do aniversário de 133 anos da cidade

14h - OAB – Ordem dos Advogados do Brasil em Natividade, Fórum de Natividade, Ministério Público Estadual, Prefeitura Municipal de Natividade