A mensagem do governador Marcelo Miranda (PMDB) apresentada na sessão desta quinta-feira, dia 2, marcou a abertura do ano legislativo no Parlamento.

Da Assessoria

O texto, lido pelo secretário-chefe da Casa Civil, Télio Leão Ayres, fez um balanço das principais medidas adotadas em 2016 para conter a crise financeira. O relatório destacou as medidas de redução de despesas e também apontou os resultados da iniciativa. Entre as medidas estão a das despesas com pessoal, como a exoneração de 2.000 agentes públicos de cargos em comissão e contratos temporários, além da redução de Unidades na estrutura administrativa do Poder Executivo. Ainda foram destacados o parcelamento da data-base de servidores e a manutenção da suspensão de reajustes concedidos de 2015 a 2018. Segundo o Executivo, esses fatores foram determinantes para o Estado obter bons resultados em 2016, o que permitiu o crescimento da receita total de R$ 9.059,80 bilhões, o equivalente a 11,4% em relação ao ano anterior. Cita também a arrecadação de dezembro R$ 1.076,06 bilhões, considerado um salto de 17,9% comparado a novembro, quando foram arrecadados  R$ 895 milhões. Com relação a receita tributária, a segunda fonte maior de representatividade na arrecadação, contribuiu  com 34,5% na receita total, o equivalente a R$ 3,126 bilhões em valores absolutos. Outro ponto determinante apresentado no relatório foi o montante de  R$ 302.427.793,62 milhões injetados no Estado, em dezembro passado, como parte do recurso do Tesouro Federal da repatriação. Além dos aspectos orçamentários-financeiros o Governo também destacou em sua mensagem realizações e conquistas no ano de 2016. Algumas ações são referentes as áreas da Saúde, Educação, Segurança Pública e Infraestrutura como a reforma e ampliação de unidades hospitalares.  Ainda constam a ampliação de leitos, aquisição de equipamentos hospitalares e aparelhos de escolas, reforma de unidades policiais, pavimentação de rodovias e recuperação de estradas. (Maisa Medeiros)   Solange Duailibe toma posse na vaga de Eduardo Siqueira Campos

O período de suplencia da deputada dura até dia 30 de maio de 2017 Solange Duailibe (PR) é a mais nova deputada da Assembleia Legislativa do Tocantins. Ela tomou posse como suplente na tarde desta quinta-feira, 2, na sala de reuniões da Presidência da Casa, e vai substituir até 30 de maio deste ano o deputado Eduardo Siqueira Campos (DEM), que está de licença para tratamento de saúde. Depois de fazer o juramento protocolar de obedecer às constituições Federal e Estadual e defender as leis, Solange comentou suas intenções quanto ao mandato: “Já fui deputada estadual por 12 anos, mas ainda é um desafio para mim porque a Assembleia vive um novo momento, de mais independência”. A deputada disse ainda que retorna com responsabilidade e motivação para votar segundo sua consciência e servir aos tocantinenses. (Glauber Barros)

O defensor público Murilo da Costa Machado toma posse como novo defensor público- geral na manhã da quinta-feira, 2, no auditório da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas. A solenidade será às 9 horas.

Por Clédiston Ancelmo
Murilo da Costa Machado foi eleito pelos defensores públicos, sendo candidato único, para o biênio 2017/2019 no dia 4 de novembro de 2016, e nomeado pelo Governador do Estado, Marcelo Miranda, no dia 17 de novembro passado. Ainda na quinta-feira, 2, o novo Defensor Público-Geral cumpre agenda à tarde quando dará posse aos novos diretores regionais da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, a partir das 14 horas no auditório da Instituição. Em seguida ele se reúne com os diretores e apresenta a equipe administrativa da DPE-TO. Na sexta- feira, 3, reúne-se com defensores públicos pela manhã, e à tarde tem reuniões com diretores regionais. Perfil Murilo da Costa Machado é natural de Crixás-GO. Graduou-se pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás, especialista em Direito Penal pela FESURV e Direito Administrativo pela UFT, mas frequenta o Tocantins desde a década de 1990 quando seus pais moravam no município de Itacajá. Foi nesse município que ele começou a sua carreira na Defensoria Pública do Tocantins, em 2007, sendo o primeiro defensor público da cidade. Ainda em estágio probatório, foi o 11º defensor a assumir a presidência da ADPETO – Associação dos Defensores Públicos do Estado do Tocantins e geriu a Associação por dois mandatos, nos biênios 2009/2011 e 2011/2013, e conselheiro eleito para o biênio 2015/2017. É casado há três anos com Karinne de Toledo Gomes da Silva, com quem tem uma filha, a pequena Esther, de dois anos.

Supremo deve definir hoje novo relator da Lava Jato 

Com Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin vai se colocar à disposição da Corte para integrar o colegiado que julga os processos da Operação Lava Jato. Nos bastidores, ministros defendem o nome da Fachin para ocupar a Segunda Turma, na cadeira que ficou vaga com a morte de Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato. Atualmente, Fachin ocupa a Primeira Turma.

Para ser efetivada, a transferência deve ser assinada pela presidente da Corte, Cármen Lúcia, o que deve ocorrer amanhã (1º), antes da sessão plenária, prevista para começar às 14h.

Com a efetivação, a relatoria dos processos da Lava Jato deve ser sorteada eletronicamente entre os integrantes da Segunda Turma, composta pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Ontem (30), Cármen Lúcia homologou as delações de 77 executivos e ex-funcionários da empresa Odebrecht, nas quais eles detalham o esquema de corrupção na Petrobras investigado na Operação Lava Jato.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já começou a trabalhar nos pedidos de investigação contra os políticos e empresários citados nos depoimentos de colaboração com a Justiça. Não há prazo para que eventuais pedidos de investigação ou arquivamento cheguem à Corte.

Supremo deve definir hoje novo relator da Lava Jato

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje (1º) o novo relator dos processos da Operação Lava Jato. A expectativa é de que a presidente do STF, Cármen Lúcia, determine o sorteio eletrônico da relatoria entre os integrantes da Segunda Turma, colegiado que era integrado por Teori Zavascki, antigo relator, que morreu em um acidente de avião no mês passado.

Antes do sorteio, deve ser confirmada a transferência do ministro Edson Fachin, da Primeira Turma para a Segunda Turma. Informalmente, colegas defendem que o ministro peça transferência por ter perfil reservado, parecido com o do ministro Teori. Fazem parte do colegiado os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Na última segunda-feira (30), Cármen Lúcia homologou as delações de 77 executivos e ex-funcionários da empresa Odebrecht, nas quais eles detalham o esquema de corrupção na Petrobras investigado na Operação Lava Jato.

O NAC – Núcleo de Ações Coletivas da Defensoria Pública do Tocantins é responsável por postular nas causas coletivas e atender qualquer espécie de ação coletiva que verse sobre interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos de dano local. Na manhã desta segunda-feira, 30, a equipe do Núcleo, coordenada pelo defensor público Felipe Cury, atendeu representantes de famílias do Setor União Sul, em Palmas. Eles receberam ordem de despejo no dia 23 de janeiro para cumprir no prazo máximo de 15 dias, mas alegam irregularidades no processo de reintegração de posse.

Por Cinthia Abreu

Cerca de 30 famílias ocupam uma área nas chácaras 10 e 11, no Setor União Sul, em Palmas, há quatro meses. De acordo com os representantes em reunião com o NAC, a área é de posse do Estado, mas está sendo vendida como se fosse de propriedade particular. Conforme os moradores, um suposto proprietário detém a concessão apenas para cultivo na área, há cerca de 20 anos, mas nunca utilizou a área para tal finalidade. “Ele não mora lá e nunca cultivou nada no local, não é de propriedade dele, mas ele está loteando e vendendo posse como se fosse de propriedade dele”, denuncia um dos moradores.

Ainda de acordo com os moradores, após detectar a ocupação, ele teria começado a vender lotes de forma irregular a preços acessíveis, via um procurador que habita na região. Os moradores que não aceitaram a proposta de compra da área e continuam na ocupação foram notificados de um processo de reintegração de posse e, consequentemente, uma notificação de desocupação. Para o coordenador da NAC, o defensor público Felipe Cury, caso a informação seja confirmada, trata-se de um desvio de finalidade da concessão de uso, já que a pessoa é autorizada apenas a cultivar e não a vender lotes no local. “O que dá direito ao Estado de cancelar a concessão e retomar a área”, complementa.

O Defensor Público verificou no processo que foi marcada pela Justiça uma audiência pública no dia 16 de dezembro para debater a reintegração, porém, os moradores alegam que não foram notificados. Apesar disso, o juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Palmas proferiu decisão liminar determinando a desocupação em 15 dias.

Diante disso, o NAC vai pedir habilitação no processo para acompanhamento jurídico do caso e irá preparar um recurso solicitando ao Tribunal de Justiça a suspensão da intimação para a desocupação. Além disso, caso ocorra a desocupação a Defensoria deverá ser intimida para acompanhamento.

O trabalho é um direito humano fundamental previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, em Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e na Constituição da República Federativa do Brasil. Assim, é direito de todo trabalhador e trabalhadora exercê-lo em condições dignas, de forma produtiva e de qualidade, com liberdade, equidade, segurança e dignidade humana.

Por Rose Dayanne Santana Embora a Lei Áurea tenha abolido a escravidão, em 1888, ainda se constata no Brasil a existência do chamado “trabalho escravo contemporâneo”, que pode ocorrer tanto no campo quanto na cidade, em condições degradantes, com jornadas exaustivas, trabalhos forçados ou servidão por dívidas. Situações como essas, além de ferir o direito fundamental à liberdade, viola a dignidade humana das trabalhadoras e dos trabalhadores. Neste sábado, 28, é o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, e aproveitando a data significativa para a erradicação dessa prática no país, o NDDH – Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins lança a cartilha “Trabalho Digno e Direitos Humanos”, uma publicação que traz conceitos, legislação, direitos, atuação da Defensoria Pública na temática, além  de contatos para denúncias e de órgãos que atuam no enfrentamento, e informações de como romper esse ciclo. A Cartilha possui 24 páginas e está disponível em formato eletrônico para download gratuito na página do NDDH, no endereço http://ww2.defensoria.to.gov.br/nddh “Embora, a atuação na tutela do direito ao trabalho seja atribuição da Defensoria Pública da União, no Tocantins, a Defensoria Pública Estadual integra a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo, cuja existência e atuação são absolutamente necessárias, sobretudo porque essa mazela ainda presente na sociedade brasileira viola justamente os direitos de pessoas que se enquadram no perfil de assistidos da Defensoria Pública, pela situação de hipossuficiência econômica e de vulnerabilidade social”, explica a coordenadora do NDDH, defensora pública Isabella Faustino Alves. Coleção
A publicação é a quarta cartilha do NDDH de uma série de cinco volumes. Em agosto de 2016, foi lançada a primeira com o tema “Liberdade Religiosa e Direitos Humanos”; a segunda tratou dos “Direitos da Pessoa com Deficiência”, e a terceira foi sobre “Igualdade Racial e Direitos Humanos”, ambas lançadas no mês de novembro. “A coleção é um importante instrumento de promoção da educação em direitos humanos, dos direitos fundamentais e da cidadania no Estado do Tocantins, tarefa que a Defensoria Pública deve desempenhar de maneira permanente”, ressalta a defensora pública Isabella Faustino.