Por Rose Dayanne Santana
A DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins protocolou nesta sexta-feira, 7, Recomendação junto à Procuradoria Geral de Palmas, onde requer a suspensão dos efeitos do Decreto nº. 1.394/20017, que estabelece normas para a prestação do serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros no município de Palmas, para oportunizar a discussão dos dispositivos do Decreto, antes de impor obrigações excessivas aos motoristas.
“Além de prejudicar os motoristas que exercem sua atividade, ainda prejudica os direitos da coletividade, os consumidores, usuários do serviço”, destacou a coordenadora do NUAmac Palmas – Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas, a defensora pública Letícia Amorim.
A Recomendação é resultado de uma atuação conjunta do NUAmac Palmas e Nudecon – Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor, após um grupo de cerca de 50 motoristas do aplicativo Uber ter recorrido à DPE-TO, na quinta-feira, 6, denunciando as violações advindas do Decreto, como o impedimento de seguir com a prestação de serviços. Atualmente, em Palmas, há cerca de 300 motoristas que contratam o Uber como aplicativo para prestação de serviço.
O Decreto Municipal de nº 1.394, publicado no Diário Oficial do dia 7 de junho, regulamenta a Medida Provisória nº 16, de 6 de junho de 2017, e apresenta algumas exigências para executar o serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros em Palmas, como identificação externa nos veículos, curso de formação, cobrança de taxa de 0,10 centavos por quilômetro rodado, dentre outras.
Em confraternização, jornalistas lembram com saudade do comunicador Salomão Venceslau, ressaltam suas peripécias, e excelente companhia do amigo
Da rerdação
A empresária Joana Castro recebeu em sua residência nesta sexta-feira, 7, alguns amigos seu, e do seu falecido esposo, Salomão Venceslau. Com uma extensa vida publica, e excelente relacionamento com os dirigentes dos veículos de comunicação, Darci Coelho lembrou da relação de amizade que sempre teve com o jornalista Salomão Venceslau.
Convidado ilustre, o advogado é considerado por muitos jornalistas como o conselheiro. Durante o bate papo Darci destacou vários momentos de descontração, conselhos, e eventuais diálogos que os amigos tinham.
Com saudosismo e um clima nostálgico, o encontro entre os jornalistas e o amigo da velha guarda dos profissionais da imprensa e publicitários serviu para que discutissem e recordassem do período em que instalaram-se na Capital, seu crescimento, e claro, querido e amado por todos Salomão Venceslau foi citado diversas vezes.
O falecimento do jornalista, que aconteceu em 2013, deixou saudades não apenas a familiares e ouvintes do seu programa, como também desfalcou aquele grupo de profissionais que por vários anos vem contando e noticiando os fatos da que acontece no Tocantins.
Além da viúva, Joana Castro, estiveram no encontro dos amigos comunicadores, Iracede Araújo, Wibergson Gomes, Adriana Ferraz, Vieira de Melo, Fatima Fernandes, Erika Castro, Darci Coelho, Edson Rodrigues, José Honorato, Luiz Celso e Valeria Barros.
Por Cinthia Abreu
A população de Couto Magalhães e de Silvanópolis será beneficiada com atendimento do projeto Defensoria Itinerante na sexta-feira, 7. Os atendimentos em Couto Magalhães acontecem de 9 às 16h30, na sede dos CRAS – Centro de Referência e Assistência Social dos municípios. Já em Silvanópolis os atendimentos acontecem na sede da Câmara Municipal, de 9 às 17 horas.
O projeto é uma realização da DPE-TO - Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio da ação “Expedição Cidadão”, que busca levar o acesso à justiça às populações mais isoladas e carentes do Estado.
Os atendimentos são voltados para os moradores dos municípios e da região circunvizinha. Para receber atendimento, os interessados que se enquadrem no perfil do Assistido da Instituição (não tenham condições financeiras para pagar um advogado) devem levar a documentação pessoal: RG, CPF, Certidão de Nascimento ou Casamento (de todos os envolvidos), comprovante de renda e comprovante de residência; e ainda outros documentos relacionados ao assunto do atendimento. Por exemplo, no caso de demanda de saúde, laudos médicos, receitas, exames.
Itinerante
O “Expedição Cidadã” faz parte do projeto Defensoria Itinerante que pretende aproximar o cidadão dos seus direitos, ampliando o acesso à justiça e levando serviços jurídicos gratuitos aos municípios que não tem sede da Instituição, bairros afastados, comunidades rurais e localidades isoladas.
O ex-presidente disse, também, que não havia uma preferência pela Odebrecht, quando o Fundo de Investimento do FGTS foi criado, durante seu segundo mandato presidencial
Por Kariane Costa
O ex-presidente Lula disse à Justiça Federal, em Brasília, que na época do seu governo não tinha conhecimento sobre a influência do deputado cassado Eduardo Cunha na Caixa Econômica Federal .
Ele também negou que a indicação do ministro Moreira Franco para a vice-presidência na Caixa, em 2007, tenha partido do presidente Michel Temer, e sim que foi uma decisão do PMDB.
Lula prestou depoimento como testemunha de defesa indicado pelo advogado de Eduardo Cunha. O depoimento do ex-presidente foi rápido, menos de 10 minutos.
O processo acusa Cunha de receber R$ 52 milhões de reais das empresas OAS, Odebrecht e Carioca para aprovar, junto à Caixa, o financiamento que revitalizou o porto do Rio de Janeiro para a Olimpíada. Projeto que Lula afirmou só ter conhecido por meio da imprensa.
A audiência foi realizada em Brasília, mas Lula prestou depoimento por meio de videoconferência em São Paulo.
O ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, também prestou depoimento nessa terça-feira (4), mas a pedido da defesa do operador Lúcio Funaro. Os dois estão presos.
O empresário afirmou que ouvia falar da influência de Cunha sobre a Caixa.
Fábio Cleto é ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa. Ele fez um acordo de delação premiada e afirma que Cunha recebia propina para a liberação de verbas do FI-FGTS.
Por Clédiston Ancelmo
Com a fotografia intitulada “Pés Calejados”, a DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, venceu pelo terceiro ano seguido na Categoria Fotografia o Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça. Em 2015 e 2016, com “Defensoria Quilombola” e “Sonho Interrompido”, respectivamente, a Instituição levou a estatueta de primeiro lugar, com as imagens que levam a assinatura da repórter fotográfica Loise Maria.
Os vencedores foram anunciados na sexta-feira, 30, em Maceió, no estado de Alagoas, durante o encerramento do Conbrascom – Congresso Brasileiro de Assessores de Comunicação, realizado pelo FNCJ – Fórum Nacional de Comunicação e Justiça.
O prêmio reconhece os melhores trabalhos realizados pelas assessorias de comunicação de todos os órgãos ligados ao Sistema de Justiça do país. Ao todo, são 14 categorias. A Comissão Julgadora foi formada por 27 profissionais de diferentes áreas da Comunicação e de diversas regiões do Brasil.
Segundo a organização do Prêmio, a edição de 2017 alcançou o recorde de 271 trabalhos inscritos. A disputa foi muito equilibrada em várias categorias, tornando difícil a tarefa dos jurados, o que reflete a qualidade do trabalho desenvolvido pelas assessorias de comunicação do sistema de Justiça brasileiro.
Pés Calejados
A foto vencedora “Pés Calejados”, da repórter fotográfica Loise Maria, foi capturada durante trabalho de atendimento itinerante do projeto “Expedição Cidadã”, da Defensoria Pública do Tocantins, na comunidade quilombolas do Kalunga do Mimoso, no município de Arraias, em julho de 2016. Os “pés” da foto são da Dona Iva Pereira Dias, na época com 70 anos. Durante o atendimento, ela contou as dificuldades que enfrenta na terra em que vive desde que nasceu. A ausência de transporte regular e acessível para ir ao centro de Arraias quando precisa; a falta de energia elétrica; o percurso que ela faz para pegar água no rio, pois não tem cisterna em casa. “É um sofrimento, sabe, mas é assim mesmo, não tem caixa, é o jeito”, contou Dona Iva.
Com muita sensibilidade, e com a experiência de vários prêmios fotográficos na bagagem, Loise Maria conseguiu exprimir na imagem, todo o sofrimento daquela comunidade. “Tentei ir além dos registros gerais do atendimento, buscando a essência daquele povo, mostrando detalhes como os pés ou as mãos de uma senhora guerreira que expressam fortemente a sua história, memória e identidade”, disse Loise.
Exposição
A fotografia “Pés Calejados” faz parte da Mostra Fotográfica “Caminhos da Cidadania”. Uma exposição que retrata os atendimentos itinerantes da Defensoria Pública em localidades distantes e de difícil acesso. Lançada em maio passado, a exposição já passou pela Assembleia Legislativa e Palácio Araguaia, em Palmas. Em agosto estará no Tribunal de Justiça do Tocantins.
As imagens trazem expressões que vão de angústias e alívios até a felicidade de, mesmo numa realidade de violação de direitos, ser atendido pela Defensoria. “As fotos tratam do resgate da memória e da identidade dessas comunidades, de forma que também provoque a reflexão da luta dessas comunidades para garantia de seus direitos”, conclui Loise.