Em entrevista concedida nessa sexta-feira,10, à rádio CBN, o presidente Michel Temer (PMDB) afirmou que uma eventual citação nas delações de executivos da Odebrecht pode pressionar um ministro de seu governo a pedir demissão do cargo, mesmo antes de ser denunciado formalmente ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Da Redação

Ao ser questionado sobre os impactos da segunda lista do procurador geral da República, Rodrigo Janot, com base nas delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht na Lava Jato, Michel Temer não escondeu a tensão por uma possível abertura de inquérito. Porém, segundo o chefe do executivo, eventuais denúncias não afastarão automaticamente os membros de seu governo.  “Pode acontecer que haja tal pressão que o ministro diga: olha, eu não quero continuar. Isso pode acontecer, mas eu tenho que esperar os acontecimentos”, disse o presidente. O presidente fez questão de destacar a regra de afastar provisoriamente o ministro se ele for alvo de alguma denúncia formal no STF. Ainda segundo o presidente, caso o político se torne réu na Corte, ele será destituído do cargo. Um dos que pode ser impactado diretamente pelos delatores da Odebrecht é o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. O responsável pela pasta foi citado como um dos responsáveis pelo recebimento de recursos oriundos do “departamento de propinas” da empreiteira. Em fevereiro, o advogado José Yunes, amigo e ex-assessor especial do presidente Michel Temer, afirmou que recebeu um pacote em seu escritório, a pedido de Padilha, das mãos do doleiro Lúcio Bolonha Funaro. O operador financeiro é ligado ao ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ambos estão presos no âmbito da Lava Jato. A acusação reforça o depoimento à Lava Jato do ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho, que afirmou que o escritório de Yunes era utilizado para repasse de dinheiro ao PMDB via Eliseu Padilha. Os pagamentos à sigla haviam sido acertados em uma reunião da qual participaram Eliseu Padilha, Michel Temer e Marcelo Odebrecht. O chefe da Casa Civil seria o responsável por receber e alocar cerca de R$ 4 milhões.

Reforma Michel Temer afirmou que, apesar dos obstáculos iniciais, insistirá no diálogo com os parlamentares para a aprovação da reforma da previdência conforme foi enviada ao Congresso. Nos últimos dias, membros da base aliada afirmaram que a proposta não passará como foi proposta pelo governo. “Haverá observações e objeções. É natural que haja. Vamos até onde pudermos. É preciso dialogar, e nosso diálogo será no sentido de aprovar tal como está”, afirmou. Ao ser questionado sobre uma possível reeleição em 2018, o presidente optou por se esquivar, afirmando que seu desejo é, apenas, ser reconhecido pelos esforços à Nação.

Promessa

Michel Temer resolveu fazer as pazes com a bancada do PMDB de Minas Gerais e afirmou, durante almoço, que, em breve, indicará um mineiro para um de seus ministérios.

Alvorada vira lar de joões-de-barro

A desistência de Michel Temer de morar no Palácio da Alvorada trouxe impactos significativos à residência oficial da Presidência. Sem a presença da família Temer, que preferiu morar no Palácio do Jaburu, que é destinada ao vice-presidente da Nação, o prédio se transformou em recepção para encontros e jantares.

Uma rápida e eficiente ação investigativa realizada por policiais civis da Delegacia de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHHP), sob o comando do delegado João Sérgio Vasconcellos Kenupp, possibilitou a prisão em flagrante, de Felipe Gomes, vulgo “Magnata”, de 24 anos.

Por Rogério de Oliveira

A prisão aconteceu no final da manhã desta quinta-feira, 9, e contou com o apoio de agentes da Central de Flagrantes (Equipe de Plantão) de Palmas, coordenados pelo delegado Jéter Ayres.  
O indivíduo preso é suspeito de ter assassinado Erivaldo da Costa Cunha, de 29 anos, em um bar localizado na quadra 405 norte, em Palmas, por volta das 11hs, sendo capturado logo após, nas imediações da praia das Arnos, quando tentava fugir em uma bicicleta.
De acordo com o delegado João Sérgio, vítima e acusado estavam no referido bar, quando em dado momento, se desentenderam e entraram em luta corporal. Momento em que Felipe, que estava armado com uma faca, desferiu aproximadamente três golpes, os quais atingiram o pescoço, o tórax e as costas de Erivaldo que não resistiu aos ferimentos e veio a óbito no local.  
Assim que foram informados sobre o caso, os policiais civis da DHPP e da Central de Flagrantes, deram início às buscas e, cerca de uma hora depois, encontraram o indivíduo, o qual já havia descartado a faca utilizada no crime. Felipe Gomes foi preso em flagrante levado à sede da DHPP, onde foi autuado por homicídio.
Após efetuar levantamento pregresso sobre Felipe, os policiais civis da DHPP, descobriram que o mesmo já possui três passagens pela polícia, pela prática do crime de roubo, além de responder a um inquérito por tentativa de homicídio ocorrido em 2014.  
Após os procedimentos cabíveis, o suspeito foi recolhido à carceragem da Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP), onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.  

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) entregou, na tarde desta segunda-feira, 06, mais um veículo que reforçará os trabalhos da Delegacia Especializada em Repressão a Conflitos Agrários (Derca) no Estado. O carro, modelo Renault Duster, foi adquirido mediante convênio da SSP com o Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Por Yago Modesto

Durante a entrega do veículo, o secretário de Segurança Pública, Cesar Simoni, juntamente com o delegado geral da Polícia Civil, Claudemir Luiz Ferreira, entregou as chaves do veículo à delegada titular da Derca, Ludmila Cristian Barreto Cesarino. Segundo a delegada Ludmila, o veículo será utilizado nas investigações conduzidas pela Derca em todas as regiões do Estado. “Muitas das ocorrências desta delegacia são em lugares de difícil acesso, por isso, um carro deste modelo irá facilitar os trabalhos da Polícia Civil, que poderá ir até essas localidades para dar prosseguimento às investigações”, afirma. Este é o segundo veículo entregue a Derca neste ano. Em janeiro, a delegacia foi contemplada com uma camionete Nissan Frontier. Para o Secretário da Segurança Pública do Estado este e outros veículos que vêm sendo entregues as delegacias de polícia de todo o Estado ao longo deste ano são frutos do empenho da atual gestão em buscar parcerias para melhorar o atendimento e trabalho da Polícia Civil à população. Na Fotos de Dennis Tavares o Delegado Geral da Polícia Civil, Claudemir Luiz, entregou as chaves do veículo à delegada titular da Derca, Ludmila Cristian Barreto Cesarino.

De acordo com o analista político Josias de Souza, Sergio Moro veio à boca do palco para contestar os críticos que o acusam de cometer abusos na decretação de prisões preventivas. O juiz da Lava Jato reagiu por meio de um artigo veiculado na edição mais recente da revista Veja. Atribuiu as queixas não a fatores como a quantidade de prisões —79 desde março de 2014—, mas à presença de “presos ilustres” atrás das grades.

“A questão real e é necessário ser franco sobre isso, não é a quantidade, a duração ou as colaborações decorrentes, mas a qualidade das prisões, mais propriamente a qualidade dos presos provisórios”, escreveu Moro. “O problema não são as 79 prisões ou os atualmente sete presos sem julgamento, mas sim que se trata de presos ilustres.”

Sem mencionar-lhes os nomes, Moro deu quatro exemplos de “presos ilustres” da Lava Jato. Três estão hospedados na carceragem de Curitiba. Outro desfruta das facilidades do sistema penitenciário carioca: “um dirigente de empreiteira [Marcelo Odebrecht], um ex-ministro da Fazenda [Antonio Palocci], um ex-governador [Sergio Cabral] e um ex-presidente da Câmara dos Deputados [Eduardo Cunha].”

Na opinião do magistrado, “as críticas às prisões preventivas refletem, no fundo, o lamentável entendimento de que há pessoas acima da lei.” Sinalizam também “que ainda vivemos em uma sociedade de castas, distante de nós a igualdade republicana.”

A certa altura, Moro realçou algo que os críticos costumam negligenciar: os resultados da Lava Jato. “Mesmo considerando-se as 79 preventivas e o fato de elas envolverem presos ilustres, é necessário ter presente que a operação revelou, segundo casos já julgados, um esquema de corrupção sistêmica, no qual o pagamento de propinas em contratos públicos consistia na regra do jogo.”

Moro acrescentou: “A atividade delitiva durou anos e apresentou caráter repetido e serial, caracterizando, da parte dos envolvidos, natureza profissional. Para interromper o ciclo delitivo, a prisão preventiva foi decretada de modo a proteger a ordem pública, especificamente a sociedade, outros indivíduos e os cofres públicos da prática serial e reiterada desses crimes”.

Por Cinthia Abreu

Assistida da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins na cidade de Guaraí, Marcela Fonseca da Silva, 34 anos, foi classificada em 1º lugar para o cargo de Biomédico no Concurso Público para Provimento de Cargos efetivos da Administração da Prefeitura de Guaraí, foi convocada, providenciou toda a documentação, tomou posse no respectivo cargo e trabalhou por seis dias na Secretaria Municipal de Saúde da cidade. Porém, após esse período de trabalho, foi comunicada pelo Município que não deveria mais comparecer ao serviço, tendo em vista a publicação do Decreto nº 1.153/2017, em que a Prefeita Municipal suspende a outorga de posse e exercício aos candidatos convocados pelo Decreto nº 1.133/2017.

Diante disso, a Defensoria Pública em Guaraí impetrou com Mandado de Segurança contra a Prefeitura Municipal de Guaraí e Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças com pedido de liminar para a reintegração do cargo, o que foi deferido pela Justiça nesta quinta-feira, 23. Conforme a Decisão, a reintegração ao cargo deve ser feita no prazo máximo de até 24 horas, após a notificação à prefeitura do município.

Direito

De acordo com o defensor público Evandro Soares da Silva, a reintegração do cargo é um direito de Marcela Fonseca, pois ela está tutelada pelo manto do Princípio Constitucional do Direito Adquirido. “A Assistida percorreu todos os trâmites legais para adentrar ao serviço público no Município. Ela foi aprovada, nomeada, empossa e investida no cargo de biomédico, estabelecendo assim o vínculo como servidora pública com o município de Guaraí. O decreto que suspendeu o concurso, foi publicado posteriormente à formação de tal vínculo”, defende Evandro Soares da Silva. 

Para Marcela, a posse no concurso é a realização de um sonho. “Entre idas e vindas, já tinha mais de dez anos que eu trabalhava neste local como contrato, eu estava com muita expectativa de ser aprovada nesse concurso. Tirei férias só para estudar, me dediquei muito aos estudos e fui aprovada. Estava com a documentação toda em dia, comecei a trabalhar e não tinha o porquê de cancelarem o concurso. Para mim, o concurso é a realização de um sonho e não posso desistir assim dele”, aponta Marcela.

Entenda o Caso

As provas para Provimento de Cargos efetivos da Administração da Prefeitura de Guaraí  foram aplicadas no dia 19 de junho de 2016 e a homologação do resultado final no dia 31 de agosto de 2016, conforme Decreto nº 1.043/2016 e a publicação no Diário Oficial do Município de Guaraí  nº 166 de 31 de agosto de 2016. No dia 20 de janeiro de 2017, por meio do Decreto nº 1.133/2017, a Prefeita Municipal convocou vários aprovados no concurso e, dentre  os convocados estava Marcela. Ante a convocação, ocorrida no dia 20 de janeiro de 2017, a Assistida providenciou toda documentação necessária e, já no dia 24 de janeiro de 2017, compareceu na Diretoria de Recursos Humanos para tomar posse no respectivo cargo, sendo encaminhada para entrar em exercício na Secretaria Municipal de Saúde, lotada no Laboratório Municipal de Análise Clínicas de  Guaraí, onde iniciou o imediato exercício de seu cargo, no mesmo dia em que  tomou posse (24 de janeiro de 2017). Porém, no dia 31 de Janeiro de 2017, ela foi comunicada que não deveria mais comparecer no serviço, tendo em vista a publicação do Decreto 1.153/2017, em que a Prefeita Municipal suspende a outorga de posse e exercício aos candidatos convocados.