Em visita institucional à Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Tocantins - nesta sexta-feira, 6, o governador Marcelo Miranda destacou a importância do trabalho das instituições na construção da democracia e da melhoria da qualidade de vida da população. Já o presidente da Ordem, Epitácio Brandão declarou apoio ao Governo na normatização das atividades do Poder Executivo.

A visita de Marcelo Miranda ocorreu durante a reunião do Conselho Seccional da entidade, onde participavam, além do presidente, conselheiros estaduais e federais da OAB/TO. “Estamos aqui para que o Governo do Estado esteja presente também na Ordem e também queremos tê-la em nossas decisões. Com o apoio que recebemos aqui dos advogados, membros da OAB, tenho a certeza de que o nosso Governo vai surpreender muito, porque o nosso compromisso maior é com a sociedade. Deram-nos a oportunidade de ouvir sugestões e críticas construtivas”, ressaltou o governador.

O presidente da OAB/TO destacou a importância da visita e reforçou que a Ordem vai contribuir com a gestão do Estado. “A OAB se sentiu feliz com a visita do governador, seus secretários, para trazer uma radiografia de como ele encontrou o Estado, porque a Ordem precisa tomar algumas medidas, mas ela precisa ter conhecimento de como o Estado está. E como vanguarda do direito da sociedade e do estado democrático de direito, a OAB está se colocando à disposição do governador. Nós estamos dizendo, naquilo que for de interesse da sociedade, pode contar com a Ordem”, explicou.

Na visita, o governador estava acompanhado pelo procurador-geral do Estado, Sérgio do Vale; pelo chefe da Casa Civil, Télio Leão; pelo secretário geral de Governo, Herbert Brito (Buti), e pelo secretário de Desenvolvimento Regional e Habitação, Aleandro Lacerda.

No momento em que o governo discute dispensar a presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, o Tribunal de Contas da União (TCU) definiu que vai retomar a discussão sobre o possível bloqueio dos bens da executiva pela participação na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA).

O jornal O Estado de S. Paulo apurou que o novo relator do caso na corte, ministro Vital do Rêgo, vai pautar o processo para julgamento na quarta-feira da semana que vem (dia 11).

O tribunal apontou prejuízo de US$ 792,3 milhões na aquisição da refinaria, feita em duas etapas, entre 2006 e 2012. Em julho, os ministros decidiram decretar a indisponibilidade do patrimônio de 11 diretores e ex-diretores da companhia para resguardar eventual ressarcimento aos cofres públicos.

O julgamento sobre o bloqueio dos bens de Graça foi iniciado em agosto, mas suspenso por um pedido de vista do ministro Aroldo Cedraz. Ela é questionada por ter participado, junto com outros executivos, da decisão de adiar o cumprimento de uma sentença arbitral que mandava a Petrobras comprar, em 2009, parte dos ativos da refinaria, em cumprimento a uma cláusula contratual.

Esses ativos só foram adquiridos em 2012, no desenrolar de um processo judicial, o que, para técnicos do tribunal, gerou perdas de US$ 92 milhões.

Por ora, são cinco votos contra o bloqueio de bens de Graça e dois a favor. Até a conclusão do julgamento, os ministros podem mudar de ideia a respeito, o que é, no entanto, improvável. Vital do Rêgo não deve votar no caso, pois ele assumiu a vaga do relator do processo, ministro José Jorge, que já apresentou sua posição.

Concluindo sua gestão à frente do Tribunal de Justiça do Tocantins a presidente, desembargadora Ângela Prudente, entregou no fim da tarde desta terça-feira (27/1), o novo Fórum da Comarca de Guaraí. A inauguração sela seu compromisso de priorização da Justiça de 1 Grau, reforçado ao longo do biênio 2013/2015. A entrega também foi acompanhada pelo vice-presidente pelo vice-presidente Moura Filho, do corregedor Geral de Justiça eleito, desembargador Eurípedes Lamounier e pelo diretor do Foro, juiz Fábio Costa Gonzaga.

O novo Fórum, denominado Pedro Silva Barros, foi inaugurado durante solenidade concorrida, que reuniu magistrados, servidores, integrantes do Sistema de Justiça, operadores do Direito, autoridades estaduais e municipais, como o secretário de Estado da Casa Civil, Télio Leão e do prefeito de Guaraí, Francisco Júlio Sobrinho, além da comunidade em geral.

Ao discursar a desembargadora Ângela Prudente relembrou a história do município e também de importantes nomes que atuaram na Comarca, como os desembargadores Moura Filho e Eurípedes Lamounier. "Por anos se trabalhou em estruturas físicas precárias. Mas hoje honra-me inaugurar este prédio, digno do trabalho que aqui é realizado e, principalmente, digno da comunidade que integra essa região", afirmou.

O diretor do Foro, juiz Fábio Gonzaga falou em nome da Comarca. "Presidente essa obra se assemelha a senhora, uma obra oponente, uma obra bonita, que demonstra como podemos receber bem os nossos jurisdicionados e que deixa todos muito felizes", disse ao agradecer as novas instalações.

Em sua fala o desembargador Moura Filho relembrou quando foi designado para instalar a Comarca de Guaraí, ainda na década de 80. E após o passeio pelo passado ressaltou as conquistas atuais, com a entrega da nova sede. " hoje é um dia de festa, quando se inaugura esse majestoso Fórum e tem um significado especial para mim. É indispensável que o Judiciário esteja equipado e por este feito parabenizo a administração da nossa presidente, que em sua gestão entregou sete novas unidades, com destaque especial ao Fórum de Porto Nacional e de Guaraí".

O desembargador Lamounier também relembrando o passado falou da conquista do novo Fórum. "É um momento de alegria única me fazer presente nessa solenidade, vejo aqui a juíza Sarita, juntos enfrentamos aqui grandes dificuldades, mas que soubemos enfrentar e hoje nos deparamos com esse palácio da Justiça para orgulho de todo cidadão guaraiense".

Para o prefeito Francisco Júlio Sobrinho a entrega do Fórum é a realização do sonho de toda a sociedade. "Há muito tempo essa comunidade anseia por essa grande obra, eu quero agradecer em nome do povo de Guaraí por essa conquista. Essa obra inaugura um novo tempo para essa Comarca, o tempo do serviço mais eficiente, de mais qualidade no atendimento aos jurisdicionados".

Representando o governador Marcelo Miranda o secretário chefe da Casa Civil, Télio Leão também fez uso da palavra. "Chamo a atenção da comunidade de Guaraí para a importância dessa grande obra, a importância do trabalho da Justiça. Registro os parabéns a sua gestão desembargadora Ângela pelo seu empenho e abnegação na busca por melhorias a todas as comarcas do Estado".

Homenagens

Na oportunidade a presidente do TJ entregou ao juiz Fábio Gonzaga e a servidora da Comarca Benúzia Dourado Carvalho Brasileiro com placas de homenagens. Outra homenageada foi a juíza aposentada Sarita Von Roeder, sendo agraciada com a Medalha Jubileu de Prata. "A emoção que eu sinto hoje não sei se alguém é capaz de mensurar, é um sonho estar dentro deste Fórum, de grande porte, na cidade de Guaraí, a minha cidade. Isso tem um significado grande para toda a população".

Dispositivo de Honra

Durante a solenidade, além dos que fizeram uso da palavra, compuseram o dispositivo de honra o presidente da Câmara Municipal de Guaraí, vereador Jair Luiz Eckert; o promotor de justiça Fernando Antônio Sena Soares; o subdefensor público geral Alexandre Augustus Elias El Zaiek; o presidente da OAB, seccional Tocantins Epitácio Brandão Lopes; o presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins (Asmeto), juiz Roniclay Alves de Morais. Ainda acompanharam a solenidade os juízes da Comarca Rosa Maria Rodrigues Gazire Rossi; Sarita Von Roeder Michels, juíza aposentada.

Sobre a obra

O novo prédio foi erguido em um terreno de 5.500 m² e terá 4.800 m² de área construída. São dois pavimentos, térreo e 1º piso, com capacidade para abrigar até seis varas judiciais. O local ainda abriga salas para a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública, além de um Tribunal do Júri para 120 pessoas. A obra está localizada na região central da cidade, próxima a Prefeitura, Câmara Municipal e outros importantes órgãos públicos de Guaraí.

A nova direção do Tribunal de Contas do Tocantins toma posse nesta quarta-feira, 28, às 15h, durante Sessão Especial, a ser realizada no auditório do TCE. O conselheiro Manoel Pires dos Santos assume a presidência da Corte de Contas tocantinense para a gestão 2015/2016.

Para a vice-presidência, será empossado o conselheiro Severiano Costandrade e na corregedoria o conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves.

Perfil presidente eleito

Manoel Pires dos Santos, natural de Miracema do Tocantins, primeira Capital do Estado, nasceu em 4 de maio de 1955. É formado em Direito pela Faculdade Anhanguera de Ciências Humanas, com sede em Goiânia, e pós-graduado em Auditoria Governamental pela Fundação Universidade do Tocantins - Unitins. Já ocupou vários cargos na administração estadual, entre eles a Presidência da Junta Comercial do Tocantins - Jucetins, a Advocacia-Geral do Estado, a Procuradoria-Geral do Estado e a Secretaria Executiva do Governo. Até a nomeação, como conselheiro, vinha exercendo o cargo de analista técnico-jurídico da Secretaria do Interior e Justiça. Tomou posse no TCE/TO em 30 de dezembro de 2002. Na sessão plenária de 15 de dezembro de 2004 foi eleito para o cargo de vice-presidente, para o biênio 2005/2006, passando a responder pela Presidência a partir de março de 2006. Em sessão solene do Tribunal Pleno, realizada dia 30 de janeiro de 2009, foi eleito corregedor do TCE/TO, biênio 2009/2010. Foi reeleito em 15 de dezembro de 2010 e reconduzido ao cargo de corregedor para o biênio 2011/2012. Em 2 de abril de 2014 foi eleito e empossado no cargo de vice-presidente.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aumentaram as diárias recebidas em viagens feitas em função da Corte e estipularam uma forma de indexar o valor ao próprio salário. Com a mudança, a cada reajuste salarial, o valor das diárias será também aumentado em quase 80%.

A partir desta semana, quando a resolução foi publicada no Diário Oficial, os ministros deixam de receber R$ 614,00 por dia por viagem nacional e passam a ganhar 1/30 dos vencimentos, de R$ 33.763,00. Ou seja, quando viajarem para eventos em que representam o tribunal, terão direito a R$ 1.125,43 por dia para ressarcir despesas extras com alimentação, pousada e locomoção na cidade que visitam.

O texto foi aprovado na última sessão administrativa de 2014. Antes vigorava resolução de 2010, que estipulava o valor das diárias nacionais em R$ 614,00 para ministros em viagem no País e US$ 485,00 para viagens internacionais. Agora, no caso de viagem internacional a diária é acrescida de 70%, convertida em dólar.

O valor de diárias pagas aos demais servidores dos tribunais também foi atrelado ao salário dos ministros. Juízes auxiliares têm direito a receber 95% da diária paga ao ministro. Já analistas judiciários recebem 55% e técnicos, 45%.