O nome da operação faz alusão à expressão latina “Mal disfarçado”

Por Rogério de Oliveira

A Polícia Civil do Estado do Tocantins (PC-TO), por intermédio da Divisão Especializada de Repressão a Crimes Cibernéticos (DRCC - Palmas), concluiu nesta segunda-feira, 23, o inquérito policial que precedeu a deflagração, em dezembro de 2021, da operação Male Habitu que apurava fraudes por meios eletrônicos e indiciou 17 pessoas pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Conforme explica o delegado-chefe da DRCC, Lucas Brito Santana, a operação foi realizada nas cidades tocantinenses de Palmas, Porto Nacional, Araguatins e Augustinópolis, além de municípios goianos e maranhenses. Em sua primeira fase, a operação “Male Habitu” – expressão latina que significa mal disfarçado – também visava deflagrar ações repressivas às fraudes eletrônicas cometidas por meio de aplicativo de mensagens. “Além dos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro, alguns dos suspeitos também foram indiciados pelos delitos de estelionato, uso de documento público falso e coação no curso do processo”, informou o delegado.

Relembre o caso

As investigações tiveram início em julho de 2020, ocasião em que uma das vítimas foi contatada, por meio de aplicativo de mensagem, por interlocutor criminoso que se passou por seu filho, induzindo-a, ardilosamente, a transferir quantia para a conta indicada, a título de um suposto auxílio financeiro que logo lhe seria restituído, pretexto que se revelou fictício.

“Com o aprofundamento das apurações e a realização de minucioso trabalho investigativo, revelou-se a existência de um grupo criminoso estruturalmente ordenado e caracterizado pela divisão de tarefas – consistentes nas funções de mandante/executor, gerente, captador de contas bancárias/intermediário e recebedor inicial/laranja –, objetivando a obtenção de vantagens financeiras, mediante a prática de estelionatos e, consecutivamente, lavagem de capitais”, ressaltou a autoridade policial.

O delegado Lucas Brito frisa também que, com vítimas por todo o país, os integrantes da organização criminosa alimentaram uma extensa rede de contas bancárias de passagem, visando à pulverização imediata das quantias ilicitamente angariadas.

“Para obter sucesso na empreitada criminosa, os suspeitos empregaram uma série de artifícios para dissimulação/ocultação da origem destes ganhos, notadamente emissão/pagamento de boletos com valores variados e previamente definidos, transferências fragmentadas, saques e depósitos (não identificados) em correspondentes lotéricos”, pontuou a autoridade policial.

Após a conclusão, o referido inquérito policial foi remetido ao Poder Judiciário e, em ato contínuo, serão submetidas ao crivo do Ministério Público Estadual, o qual adotará as medidas que julgar pertinentes ao caso

Segundo a Polícia Civil, mais de 20 pessoas teriam sido vítimas das ações do advogado

Por Rogério de Oliveira

Por sentença assinada pelo Juiz titular da Vara Criminal da Comarca de Augustinópolis, Alan Ide Ribeiro da Silva, o Poder Judiciário acolheu parcialmente a denúncia apresentada pelo Ministério Público no sentido de condenar um advogado, que foi investigado pela Polícia Civil pelos crimes de apropriação indébita, falsificação de documento público e patrocínio infiel ao se apropriar de mais de R$ 500 mil de clientes na região do Bico do Papagaio.

Pelo crime de apropriação indébita, o advogado foi condenado a pena de 22 anos, 02 meses e 20 dias de reclusão, inicialmente em regime fechado. Já pelo crime de falsificação de documento público, a pena foi de 01 ano e 02 meses de reclusão, sendo substituída por duas restritivas de direito.

De acordo com o Delegado Jacson Wutke, responsável pelas investigações, à época dos fatos a Polícia Civil identificou 20 vítimas e aproximadamente 60 ações envolvendo a contestação judicial de empréstimos consignados que foram distribuídos pelo advogado.

No entanto, com a procedência dos processos judiciais, o advogado, valendo-se de sua profissão, abusando da confiança e simplicidade das vítimas que eram pessoas humildes e sem escolaridade, passou a se apropriar parcialmente da maior parte dos valores. No caso, durante as investigações, foi possível verificar uma movimentação de R$676.692,89; contudo, apenas R$172.800,00 teriam sido repassados para as vítimas.

À época das investigações, inclusive, o Poder Judiciário, com parecer favorável do Ministério Público Estadual, acolheu a representação da autoridade policial e decretou o bloqueio de bens e a suspensão do exercício da advocacia, com objetivo de evitar a reiteração criminosa.

Sete pessoas foram autuadas por contravenção penal

Por Ana Luiza Dias

Nesta terça-feira, 26, a Polícia Civil do Tocantins (PC-TO), por meio da 3ª Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado (DEIC – Araguaína), cumpriu oito mandados de busca e apreensão, em Araguaína, que resultaram na condução de sete pessoas à delegacia pela prática ilegal de apostas.

A ação, que teve o objetivo de combater a exploração de jogos de azar na cidade, contou com o apoio da 2ª Divisão Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (2ª DHPP), Delegacia de Repressão à Roubos (DRR) e 2ª Divisão Especializada de Repressão a Narcóticos (2ª Denarc).

A equipe da 3ª DEIC investigou, mapeou e identificou casas e bancas que praticavam a comercialização de jogos irregulares, como jogo do bicho e apostas esportivas em diversos pontos da cidade. Nesses locais, a Polícia Civil apreendeu equipamentos eletrônicos usados para registrar apostas, banners para divulgação, cadernos contendo anotações, comprovantes de apostas e, em um dos pontos, também havia dinheiro em espécie.

O delegado titular da 3ª DEIC, Alexander Pereira da Costa, ressalta que a prática de jogos de azar, apesar de comum, é ilegal. “Esses jogos contam com uma certa aceitação social, mas esse tipo de prática é previsto como contravenção penal. E o dinheiro oriundo dessas atividades acaba circulando de forma ilícita no mercado, afetando o funcionamento regular do sistema econômico”, explicou.

As pessoas autuadas foram conduzidas à delegacia e foram ouvidas pela autoridade policial. As equipes da 3ª DEIC darão continuidade às investigações.

Para garantir a segurança em todos os distritos rurais da região sul de Palmas, o deputado estadual Eduardo Mantoan (PSDB) solicitou, em regime de urgência, o policiamento da Patrulha Rural.

O documento enviado ao governador do Estado, com cópia ao Secretário de Estado da Segurança Pública, pede o planejamento e a execução de operações policiais ostensivas na zona rural da região sul da capital, incluindo os distritos Buritirana e Taquaruçu.

Na justificativa do requerimento, o deputado reforça a importância do policiamento se estender a estas localidades. “Este foi um pedido dos moradores que se sentem mais seguros com a presença de policiais com o suporte necessário de viaturas e armamentos. Com essa solicitação estamos pensando na prevenção e na redução da criminalidade”, explicou Mantoan.

A ação teve compartilhamento de informações com a Polícia Federal

Por Rogério de Oliveira

Em continuidade às ações da Operação Paz, que está sendo realizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em todo território nacional, na manhã desta sexta-feira, 22, a Polícia Civil do Tocantins (PC-TO), por intermédio da 7ª Divisão Especializada de Combate ao Crime Organizado (DEIC - Porto Nacional), deu cumprimento de um mandado de prisão em desfavor de um indivíduo de 23 anos de idade, acusado pela prática de crime de homicídio qualificado.

De acordo com o delegado, Wagner Rayelly Pereira Siqueira, a prisão ocorreu no canteiro de obras da ponte do Rio Tocantins, local em que o indivíduo estava trabalhando, e se deu após compartilhamento de informações entre a Polícia Federal e a 7ª DEIC de Porto Nacional.

Destaca-se que o mandado de prisão é oriundo do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, e é referente a um homicídio praticado em junho de 2018, estando o autor foragido desde o ano de 2020. Após levantamento das informações recebidas, as equipes da Unidade Especializada foram a campo e confirmaram que de fato se tratava de um foragido da Justiça de Goiás por homicídio e que o indivíduo estava de fato no local indicado.

Dessa maneira, o homem foi capturado e encaminhado à 11ª Central de Atendimento da Polícia Civil, em Porto Nacional, e após a realização das providências legais cabíveis, encaminhado a Unidade Penal Regional de Porto Nacional, onde aguardará manifestação da Justiça.