Deputado federal do PL foi chamado de "Chupetinha" e "Nikole" por outros parlamentares ao final da sessão

Com CNN

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi alvo de insultos homofóbicos por colegas da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (28).

Ele foi chamado de “chupetinha” e “Nikole”. Veja a discussão no vídeo acima.

A comissão, que se reuniu para ouvir o ministro da Justiça, Flávio Dino, foi marcada por debates intensos entre governistas e a oposição.

Na reta final do encontro, Nikolas Ferreira pediu que Dino tratasse a comissão “com respeito, sem deboche”, afirmando que aquele ambiente “não tem palhaços”.

Foi, então, que outros congressistas começaram a atacar o deputado bolsonarista.

A primeira ofensa homofóbica que se ouve é “chupeta”, apelido que surgiu após disseminação de um vídeo fake que circulou nas redes sociais no ano passado, associando o deputado a ato erótico.

Pouco depois, deputados gritam “peruca” e “Nikole”, referências a um episódio protagonizado por Nikolas no último dia 8 de março, data em que é comemorado o Dia Internacional da Mulher.

Na ocasião, o deputado do PL subiu ao púlpito do plenário da Câmara dos Deputados com uma peruca — que vestiu ao afirmar que “se sentia mulher” — e disse que “mulheres estão perdendo espaço para homens que se sentem mulheres”.

Em meio aos ataques, o parlamentar interrompeu sua fala e pediu para que o presidente da Comissão, deputado Rui Falcão (PT-SP), parasse o relógio.

Quando Falcão solicita para que ele prossiga com a sua fala, é possível ouvir outro deputado dizer: “Vai, Chupetinha”.

A CNN procurou a assessoria do deputado Nikolas Ferreira, que não se manifestou sobre o ocorrido.

Nas redes sociais, Nikolas citou que a “a tara da esquerda é acusar hétero de ser gay. Usam a homossexualidade como ofensa”.

O presidente da CCJ foi apontado nas redes sociais como um dos autores da ofensa.

Entretanto, ele explica que desligou seu microfone e que outra voz se sobressaiu à dele em um dos xingamentos contra Nikolas.

Pela leitura labial, é possível visualizar que Rui Falcão não foi o autor da ofensa.

“Ao passar a palavra ao parlamentar, [Rui Falcão] desligou o seu microfone. Na ocasião, vazou um áudio com expressão homofóbica contra o deputado Nikolas, o que culminou em interrupções por parte da mesa. Falcão afirma que não se sabe ainda quem foi o autor da manifestação contra Ferreira”, postou o petista.

A sessão ainda foi marcada por uma discussão acalorada entre o deputado André Fernandes (PL-CE) e Flávio Dino.

O ministro da Justiça trouxe à tona que Fernandes é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e, em meio à exaltação do deputado, pediu para que este não quebrasse o microfone presente em seu assento.

A sessão foi marcada ainda pelas explicações de Flavio Dino sobre os atos criminosos de 8 de janeiro, os decretos que tratam sobre o acesso a armas de fogo e sobre a visita de Dino ao Complexo da Maré no Rio de Janeiro.

O presidente do Senado e o chefe do executivo federal realizaram reunião de duas horas em que também discutiram a questão do arcabouço fiscal

Por Gabriela Oliva

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, divulgou uma nota nesta terça-feira (28) afirmando que conversou com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sobre um caminho para destravar o impasse do rito das medidas provisórias (MPS) e também para tratar a questão dos juros altos.

A reunião ocorreu no Palácio da Alvorada, residência oficial do mandatário, em Brasília. Lula está despachando do local, pois está se recuperando de uma pneumonia leve e influenza A.

Além de Lula e Pacheco, também participaram da discussão o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e os senadores Jaques Wagner (PT-BA) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Na nota divulgada por Pacheco, ele também informa que conversou com Lula sobre a regulação das redes sociais e de plataformas da internet. Segundo o parlamentar, o "tema será discutido pelo Congresso e precisará do apoio do governo".

Arcabouço fiscal

Pacheco também sinalizou que dialogou com Lula sobre o arcabouço fiscal. O presidente do Congresso afirmou, em nota, que dará celeridade ao tema.

Medidas Provisórias do governo Lula estão paradas no Congresso

Por Pedro Rafael Vilela

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou na noite desta segunda-feira (27) que líderes partidários da Casa vão apresentar "três ou quatro" propostas de texto para tentar resolver o impasse com o Senado sobre a tramitação de Medidas Provisórias (MPs) no Congresso Nacional. A situação preocupa o governo federal, que teme que sua agenda legislativa fique travada. Mais cedo, Lira se reuniu com diversos líderes na residência oficial e, segundo ele, saiu de lá com as possibilidades de texto para tentar convergir o Senado.

"Discutimos três ou quatro possibilidades de texto, para propormos um entendimento que ajude o Brasil e que as matérias tenham a celeridade que tiveram nesses últimos anos", afirmou Lira em entrevista a jornalistas no Salão Verde da Câmara. Há mais de 50 dias o presidente Câmara e o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) travam uma queda de braço sobre o rito de Mps.

Entre os critérios para se chegar a um acordo sobre o rito, Lira quer uma alteração na composição das comissões mistas, para que tenham uma proporção maior de deputados em relação aos senadores, como ocorre em outras comissões do tipo, como a Comissão Mista de Orçamento (CMO), composta por 30 deputados e 10 senadores.

"A se manter a comissão mista, não no nível que é hoje, com 12 a 12, sem prazo, é muito ruim, nós não sairemos desse impasse. A única possibilidade da Câmara admitir negociar, sentar, aceitar uma comissão mista, é que ela cumpra o rito que as outras comissões bicamerais cumprem. Por exemplo, CMO, 30 deputados e 10 senadores. Congresso Nacional, 513 deputados, 81 senadores. Comissão Mista Parlamentar de Investigação (CPMI) tem uma proporção que tem que ser obedecida.

Por que só as medidas provisórias um senador tem que valer por 6,5 deputados?", questionou Lira.

Lira também cobrou que a comissão mista, se for mantida, tenha prazo de análise das MPs, o que no modelo previsto na Constituição Federal não existe. Isso poderia ser feito, segundo ele, por meio de um projeto de resolução aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.

Histórico

Na semana passada, o presidente do Senado decidiu que a análise de medidas provisórias enviadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltará a seguir o rito previsto na Constituição Federal, ou seja, passarão pelas comissões mistas, colegiados com integrantes da Câmara e do Senado, de forma paritária (mesmo número de integrantes de cada Casa).

Desde 2020, para dar agilidade ao trabalho dos parlamentares por causa da pandemia da covid-19, foi retirada a análise de MPs em comissões mistas. Assim, as medidas provisórias passaram a ser analisadas diretamente no plenário – primeiro na Câmara, por 90 dias, e depois no Senado, por 30 dias –, permitida emendas. As Mps, editadas pelo governo, têm efeito imediato, com força de lei, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias para não perder validade. A medida foi justificada, à época, como excepcionalíssima em razão das medidas emergenciais sanitárias.

Com a decisão do presidente de Pacheco, as comissões mistas devem ter imediatamente os membros indicados pelos líderes de cada Casa. Em cada análise de MP, a presidência e a relatoria dos colegiados voltam a ser alternadas entre deputados e senadores. A retomada desse sistema de votação é rejeitada pela Câmara. As declarações de hoje de Lira vão no sentido de se aproximar de um entendimento.

MPs do governo

Caso o impasse entre as duas Casas não seja resolvido no curto prazo, Arthur Lira adiantou que o governo federal deverá fazer um apelo ao Congresso Nacional para que votem no modelo anterior três ou quatro medidas consideradas essenciais, entre elas a que reorganiza o programa Bolsa Família e a que definiu a estrutura ministerial da gestão Lula. Já as demais MPs deixariam de ser analisadas e o governo enviaria um projeto de lei com urgência constitucional com o mesmo texto.

“Em não havendo acordo, o governo fez um apelo à Câmara dos Deputados, e deve fazer também ao Senado Federal, de que três ou quatro Medidas Provisórias essenciais, como Bolsa Família, [o programa] Minha Casa Minha Vida, a organização de todos os ministérios e nós abramos uma exceção e indiquemos os líderes para compor essas comissões. E o governo, em contrapartida, em todas as outras comissões, mandaria para a Câmara um projeto de lei com urgência constitucional para substituir ipsis litteris os textos das MPs, excetuando essas três ou quatro. É uma proposta de acordo do governo preocupado em não se chegar num acordo razoável [entre Câmara e Senado]”, informou Lira.

MPs anteriores

Já um conjunto de 13 MPs editadas pelo governo anterior estão sendo votadas esta semana na Câmara dos Deputados, para limpar a pauta. O sistema de votação desses textos, especificamente, ainda segue o rito adotado durante a pandemia. Ou seja, estão indo direto ao plenário.

Duas delas foram votadas na noite desta segunda na Câmara. Uma é a MP 1142/22, que autoriza o Ministério da Saúde a prorrogar contratos temporários de pessoal para hospitais do Rio de Janeiro. A MP foi aprovada na forma de um substitutivo do relator, deputado Daniel Soranz (PSD-RJ).

Segundo o texto, além dos 3.478 contratos de profissionais de saúde inicialmente previstos, poderão ser prorrogados outros 639 postos que vierem a ser preenchidos, perfazendo o total de 4.117 profissionais autorizados por uma portaria interministerial de 2020. A data limite dos contratos também mudou. Em vez de 1º de dezembro de 2023, será 1º de dezembro de 2024.

O outro texto aprovado é a Medida Provisória 1149/22, que atribui à Caixa Econômica Federal a administração, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, do fundo de recursos arrecadados com o Seguro DPVAT, além da análise dos pedidos de indenizações e seu pagamento.

Por Levy Teles

Ainda sem conseguir instalar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas, a oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva deflagrou uma estratégia para antecipar as investigações. Dispostos a mirar na atuação do Poder Executivo no dia 8 de janeiro, integrantes dos partidos de oposição vão usar as comissões temáticas da Câmara para cobrar explicações da gestão petista.

O movimento oposicionista se concentra, principalmente, nas comissões de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, ambas dominadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Até mesmo a Frente Parlamentar Evangélica se tornou um braço das operações de apoio aos presos na Papuda e na Colmeia, no Distrito Federal.

Nesta terça-feira, 28, o ministro da Justiça, Flávio Dino, vai falar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados sobre que medidas foram tomadas pelo governo após as invasões de 8 de janeiro, mudanças na política de controle de armas e a visita que fez ao Complexo da Maré. Os deputados bolsonaristas Carlos Jordy (PL-RJ) e Caroline de Toni (PL-SC) queriam que o ministro fosse convocado, sob risco de cometer crime de responsabilidade caso não comparecesse, mas o requerimento foi transformado em convite.

A Comissão de Segurança Pública, controlada pela bancada da bala, também aprovou requerimentos para convidar Dino e os ministros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Marco Edson Gonçalves Dias, dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, o diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alessandro Moretti, para falar sobre a ação dos extremistas que vandalizaram o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio da Planalto.

Os integrantes da oposição querem explorar a possibilidade de conhecimento prévio dos atos. As reuniões com os ministros estão marcadas para abril. A audiência com o ministro Dino será em reunião conjunta com a CFFC.

Senador circula pelos estados com objetivo de arregimentar políticos contra o governo, bate forte no presidente e articula para as eleições de 2024

Por Sérgio Quintella

Uma das principais figuras do Centrão, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), que sempre teve vocação governista, é um neófito na oposição. Frequentador do Congresso desde 1995, quando obteve o primeiro mandato como deputado federal, o ex-ministro da Casa Civil de Jair Bolsonaro esteve do lado contrário por apenas duas vezes desde então. Na primeira, em 2016, por apenas poucas semanas. “Rompi com a ex-presidente Dilma Rousseff e passei vinte dias assim até a chegada de Michel Temer”, lembra. Agora, a experiência deve durar muito mais tempo. Desde a volta de Lula ao Palácio do Planalto, Ciro tem circulado pelos estados tentando arregimentar descontentes. Político hábil e experiente, tenta organizar uma até agora desorganizada oposição.

Ciro vem gastando bastante sola de sapato para dar conta da missão. No sábado 18, esteve no Rio de Janeiro, para um evento com o governador Cláudio Castro (PL). Nos bastidores, a conversa ali foi sobre a sucessão de Eduardo Paes na prefeitura, no ano que vem. Ciro reforçou o apoio ao candidato de Castro (o secretário estadual de Saúde, Doutor Luizinho, do PP, é um dos cotados), que tenta frustrar os planos de reeleição de Paes, um político hoje alinhado a Lula. Três semanas antes, Ciro passou por São Paulo e participou de um jantar do prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), com os presidentes do PL, Valdemar Costa Neto, e do PSD, Gilberto Kassab. Embora Nunes ainda não tenha conseguido obter os apoios dos dois caciques, viu em Ciro uma voz importante para a consolidação de seu projeto à reeleição paulistana (o PP faz parte da rede de apoios a ele). O principal rival a essa pretensão é Guilherme Boulos (PSOL-SP), apoiado pelo PT.

“Nossa única chance de derrotá-lo e nos fortalecer para 2026 é apostando na união do centro com a direita. A eleição municipal de São Paulo será a mais importante do país”, afirma o ex-ministro.

Em paralelo, Ciro atua no Congresso tentando demarcar claramente o campo da oposição, em especial na Câmara. Trata-se de uma tarefa difícil, dada a quantidade de deputados ainda em cima do muro. Na conta otimista do ex-ministro, há por ali 300 parlamentares na oposição, de um total de 513. Mas a verdade é que nem dentro do PP de Ciro se sabe ao certo quem está a favor ou contra o governo. A conta só ficará mais clara à medida que as votações importantes para o país começarem a ocorrer. Enquanto isso, também pela falta de unidade, a fusão do PP com o União Brasil subiu no telhado. Ciro coloca o problema na conta dos caciques do União, como o senador Davi Alcolumbre. “O PP é mais coeso, mas o União tem muitos comandos e muitos conflitos. Estavam querendo começar um casamento novo sem resolver o antigo, que foi a fusão do PSL com o DEM”, resume Ciro, praticamente dando como encerrada a possibilidade.

DIFICULDADE - Alcolumbre: fusão do PP com o União Brasil está fracassando

Numa outra frente de batalha, ele encarna hoje uma das vozes políticas mais ácidas e frequentes nas redes sociais contra o novo governo federal. Ciro afirma que Lula, seu ex-aliado, ainda não conseguiu impor uma marca nos primeiros três meses por causa de seus constantes ataques verbais: “O presidente sempre operou um Boeing 737 e agora tem na mão algo ainda melhor, com tanque cheio, além de um copiloto experiente, o Geraldo Alckmin, mas o deixa isolado e sem função. Além disso, seus sucessivos ataques ao mercado têm assustado não só a mim como a boa parte do Congresso”. Nos próximos meses, prossegue Ciro, o petista terá um teste de fogo na tentativa de passar pelo Legislativo projetos fundamentais. Nesse momento, tanto a qualidade das propostas quanto a fidelidade da base governista serão testadas na prática. “O novo arcabouço fiscal será o grande projeto, mas dá medo de ele se tornar um iceberg e afundar o país”, afirma o senador.

De certa forma, Ciro vai preenchendo o espaço de liderança de oposição que ficou vazio desde a derrota de Jair Bolsonaro. O ex-presidente ficou sem rumo entre o exílio demorado na Flórida, o escândalo das joias e a — fortíssima — perspectiva de inelegibilidade pelas mãos do TSE. Responsável pela campanha dele nas últimas eleições, Ciro ainda não o considera fora do jogo. “Falamos semanalmente e ele me disse que retornará ao país no fim de abril”, afirma. De acordo com Ciro, Bolsonaro vai defender o seu próprio legado e tem ainda um público fiel, mas não descarta a possibilidade de outros políticos ocuparem seu lugar no cenário nacional. Ele não leva muita fé na aposta do PL em Michelle Bolsonaro e prefere colocar suas fichas nos governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Romeu Zema (Novo-MG) e Ratinho Jr. (PSD-PR). Ciro, claro, mantém boas relações com todos eles, na esperança de que o período na oposição seja o mais curto possível.