O Congresso impôs nesta quarta-feira, 25, a segunda derrota política do presidente Jair Bolsonaro em 15 dias

Por Lauriberto Pompeu e Camila Turtelli

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), rejeitou abertura de processo de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Segundo ele, Bolsonaro não apresentou elementos mínimos para justificar a medida. No início do mês, a Câmara já havia barrado outra intenção do presidente: a de retomada do voto impresso.

“O parecer da Advocacia Geral do Senado muito bem fundamentado reconhece que os fatos declarados na petição (assinada por Bolsonaro), não se sobrepõe à Lei 1.079 (que define os crimes de responsabilidade) no rol taxativo de hipóteses que admitem impeachment de ministros do Supremo. Vigora no Brasil o princípio da legalidade. O fato tem que ter uma previsão legal para que se constitua justa causa de um processo. De todos os fatos narrados na petição inicial na denúncia feita pelo Presidente da República nenhum desses fatos tem essa adequação legal da Lei 1.079”, justificou Pacheco. “De modo que, como presidente do Senado, determinei a rejeição da denúncia por de justa causa e por falta de tipicidade”, anunciou.

No diagnóstico do presidente do Senado, o arquivamento também pode ter a consequência política de “restabelecer a relação entre os Poderes”. “Quero crer que essa decisão possa constituir um marco de restabelecimento das relações entre os poderes, pacificação e união nacional”, disse, ao ler sua decisão. Eleito para o comando do Senado com o apoio de Bolsonaro, Pacheco não fez críticas à conduta do presidente de apresentar uma denúncia vazia.

No final de semana, houve uma reação contra o pedido de afastamento do ministro do STF. Dez partidos de centro e esquerda e dez ex-ministros da Justiça divulgaram notas contra o ato de Bolsonaro.

O pedido de impeachment foi assinado pelo próprio presidente, o que é incomum, com firma reconhecida de sua assinatura em cartório. No texto, Bolsonaro argumenta que o Poder Judiciário passou a agir como um ator político. Por isso, deveria tolerar ataques similares aos que ele diz sofrer enquanto presidente. O presidente também questiona decisões tomadas por Moraes em julgamentos do Supremo. Os ministros, contudo, não podem ser condenados pelos votos.

Moraes se tornou um alvo de Bolsonaro por conduzir o inquérito das fake news, que tem como foco a fabricação e o financiamento de informações contra adversários do presidente. No documento em que pede o impeachment do ministro, o presidente justificou que o Moraes desrespeitou as liberdades individuais quando determinou, por exemplo, a prisão do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson.

Aliado de Bolsonaro, Jefferson foi preso por integrar o “núcleo político” de uma rede que age para “desestabilizar as instituições republicanas”, no entender de Moraes. Para isto, o deputado utilizaria uma “rede virtual de apoiadores” devotados a espalhar mensagens que pedem a “derrubada da estrutura democrática e o estado de Direito no Brasil”. Bolsonaro não se manifestou sobre a decisão de Pacheco.

No final da noite, Bolsonaro divulgou nas suas redes sociais trecho de uma live que fez no dia 15 de abril. “A gente só ganha guerra pessoal se tiver informações. Se o povo estiver bem informado, estiver consciência do que está acontecendo, a gente ganha essa guerra. Alguns querem que seja imediatista. Eu sei o que tenho que fazer. Dentro das quatro linhas da Constituição. Se o povo, cada vez mais, se inteirar, se informar, cutucar seu vizinho, começar a mostrar para ele qual o futuro do nosso Brasil, a gente ganha essa guerra”, disse no vídeo repostado.

“Eu sei onde está o câncer do Brasil. Nós temos como ganhar essa guerra. Se esse câncer for curado, o corpo volta a sua normalidade. Estamos entendidos? Se alguém acha que eu tenho que ser mais explícito, lamento”, finalizou.

Petista lamentou 'general brasileiro aceitando ser subcomandante da Quarta Frota americana no Atlântico'

Da coluna Radar - Veja

O ex-presidente Lula está em Natal, no Rio Grande do Norte, nesta terça, para uma série de agendas. Depois de passar pelo Ceará, ele jantou ainda na noite de segunda na casa do senador petista Jean Paul Prates.

O petista espera manter o palanque forte no estado, com a governadora Fátima Bezerra disputando a reeleição e Prates buscando mais um mandato ao Senado. Na conversa, Lula fez um discurso de defesa da soberania nacional. “Precisamos reunir nossas forças para readquirir a nossa soberania, porque não é possível a gente ver hoje acontecendo no Brasil a CIA visitando o presidente da República, a CIA visitando os militares, general brasileiro aceitando ser subcomandante da Quarta Frota americana no Atlântico”, disse Lula.

“Reencontrar Lula é sempre um prazer. Sua disposição de escutar todos os lados antes de tomar decisões e de construir essas decisões com base em consensos é o que está faltando ao Brasil hoje”, diz o senador Jean.

O ex-presidente segue em agenda pela capital nesta terça-feira (24). Às 10h, Lula visita o Complexo Cultural da Rampa. A partir das 16h30, o ex-presidente tem um encontro marcado com movimentos sociais, artistas e políticos no Hollyday Inn Natal.

Encontros concretizam um movimento do ex-presidente em direção a lideranças contra as quais disputou eleições nos últimos anos

Por Daniel Weterman

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu na manhã desta segunda-feira, 23, com os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Cid Gomes (PDT-CE) em Fortaleza, em agendas distintas, além do ex-presidente do Senado Eunício Oliveira (MDB-CE). Os encontros concretizam um movimento de Lula em direção a lideranças contra as quais disputou eleições nos últimos anos mirando na sucessão presidencial de 2022, em oposição ao presidente Jair Bolsonaro

Lula viajou ao Ceará e havia pedido, há uma semana, reunião com Tasso. O encontro durou aproximadamente uma hora e ocorreu no escritório particular do tucano. A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT), e o ex-deputado estadual Ilário Marques (PT-CE), acompanharam Lula na agenda.

Após a conversa, o senador afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que a conversa girou em torno do cenário atual da política brasileira, da importância da defesa intransigente da democracia, do fortalecimento das instituições e do compromisso de resistência a qualquer ato ou medida que ponha em risco a democracia no País. De acordo com o tucano, nenhuma aliança eleitoral entrou na pauta.

O encontro entre Lula e Tasso ocorreu após uma reunião do petista com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em maio. FHC já admitiu votar em Lula em um segundo turno contra Bolsonaro. Tasso é apontado como um dos pré-candidatos às prévias do PSDB para definição do candidato ao Planalto em 2022, disputa na qual Bolsonaro e Lula protagonizam uma polarização. O senador deve anunciar até setembro se realmente vai concorrer às primárias do partido, marcadas para novembro.

Apesar de estarem em campos opostos, Tasso e Lula mantiveram um nível de diálogo nos últimos anos. Durante a prisão do petista em Curitiba (PR), o senador enviou carta ao ex-presidente em solidariedade após a morte do neto de Lula, em março de 2019. No Ceará, PT e PSDB devem continuar em campos distintos. Os tucanos caminham para uma aliança com o PDT, enquanto a legenda petista fala em candidatura própria.

Após a conversa com o senador do PSDB, Lula se encontrou com o senador Cid Gomes (PDT), irmão do ex-candidato do PDT à Presidência Ciro Gomes, que vem intensificando ataques ao petista, e com o governador Camilo Santana (PT). Além disso, teve uma agenda com o ex-presidente do Senado Eunício Oliveira (MDB).

O ex-presidente Lula tem feito aceno aos partidos de centro e dado sinais que pretende formar uma aliança para além da esquerda em oposição a Bolsonaro no próximo. Um dos partidos mais próximos, de acordo com aliados do ex-presidente, é o PL, legenda "número 2" no bloco formado pelo Centrão e que hoje declara apoio a Bolsonaro.

Por Gustavo Côrtes

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira, 23, em seu retorno ao Palácio da Alvorada, que "conspira para que todos cumpram a Constituição", sem especificar o assunto ao qual se referia. Na última sexta-feira, 20, entregou ao Senado pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que conduz o inquérito das fake news no qual o chefe do Executivo foi incluído por declarações feitas em uma de suas transmissões semanais pela internet contra o sistema de voto eletrônico. "Só tenho uma coisa a falar: estou conspirando, sim, e muito, para que todos cumpram a nossa Constituição, ok? Essa é a minha conspiração. Cumpram a Constituição, só isso", disse.

O presidente também prometeu enviar à Casa pedido de impeachment do também ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, contra quem tem feito ataques sistemáticos em suas investidas retóricas na defesa da implementação do voto impresso, rejeitado pelo Congresso no último dia 10.

Bolsonaro justificou seu retorno à residência oficial ainda de dia: "tenho duas agendas aqui (no Palácio da Alvorada), não estou chegando 17h30 em casa, não", afirmou. A Agenda Oficial, no entanto, não indicava nenhuma atividade oficial depois das 17h.

Em meio à crise entre Executivo e Judiciário, ex-presidente ressaltou que é necessário 'esforço' para manter regras democráticas

Por Thaís Barcellos

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) minimizou neste domingo, 22, o risco à ordem e à Constituição no País. Ele destacou, no entanto, que é necessário um esforço daqueles que têm compromisso com a vigência das leis para que a regra democrática seja reforçada e mantida.

"Qual é a possibilidade de quebrar a regra no Brasil? Acho que é baixa", disse Fernando Henrique. Ele participava de um evento do grupo Parlatório com o tema O Futuro de uma Nação e curadoria do ex-presidente Michel Temer, transmitido pela internet.

Neste domingo, reportagem do Estadão mostrou que ex-presidentes da República têm procurado comandantes militares para avaliar o risco de ruptura institucional no País. A reportagem mostrou que os militares têm afirmado que haverá eleições e que o vencedor será empossado, seja ele quem for. A articulação está sendo feita por todos os ex-presidentes, com exceção de Dilma Rousseff (PT).

No evento online, FHC disse não observar neste momento nenhum integrante das Forças Armadas dizendo que vai descumprir as regras e a Constituição.

"Conheço pouco das Forças Armadas, mas não vejo nas Forças Armadas risco à ordem", ele disse. "Neste momento nos cabe apoiar as normas, senão as pessoas se sentem à vontade para agir conforme seus impulsos. Temos que exercer nossa influência para cumprimento da ordem. Para isso tenho coragem", completou.

O ex-presidente também disse que "o fato de ter presidente que é baixo oficial (referência a Jair Bolsonaro) não quer dizer que vai ser autoritário, mas pode ter ímpetos." Na abertura do debate, Temer disse que "toda vez que há desarmonia entre os Três Poderes há inconstitucionalidade".

A transmissão do grupo Parlatório também contou com a participação do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto, do ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy, do embaixador Rubens Barbosa, do presidente da Vibra Energia (nova marca corporativa da BR Distribuidora), Wilson Ferreira Júnior, e do general Otávio Rêgo Barros, que foi porta-voz do governo Bolsonaro.

STF tem papel 'construtivo', diz FHC

Para Fernando Henrique, o STF tem tido "papel construtivo", "normal" e "legítimo" de colocar limites nos Poderes Legislativo e Executivo.

"Quando o presidente ou quando o Congresso extrapola, o STF tem que ter coragem. Eu tenho respeito pelo STF, não acho que estejam extrapolando", afirmou.

Na última sexta-feira, 20, Bolsonaro entrou com pedido de impeachment no Senado do ministro do STF Alexandre de Moraes. Mas também tem dito que o ministro da corte Luís Roberto Barroso tem extrapolado os limites da Constituição.