Em tratativas para uma fusão, DEM e PSL devem dar lugar a um novo partido que abrigará caciques políticos históricos, aliados ferrenhos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e até as viúvas do bolsonarismo -políticos eleitos na onda conservadora de 2018, mas que romperam com o presidente

POR JOÃO PEDRO PITOMBO

A união entre os dois partidos já está alinhada nas cúpulas partidárias, mas ainda enfrenta uma série de entraves na formação de palanques regionais e na definição dos comandos dos diretórios locais.

A expectativa é que uma decisão final seja tomada até o final de setembro -os dois partidos reúnem suas respectivas Executivas Nacionais na próxima terça-feira (21) para debater a fusão.

Os números da provável nova legenda serão superlativos, a começar pelas fatias dos fundos partidário eleitoral. Em 2020, PSL e DEM tiveram juntos cerca de R$ 138 milhões para a gestão do dia a dia dos partidos e outros R$ 320 milhões para gastar nas eleições municipais.

O valor do fundo eleitoral seria 60% maior do que os R$ 201 milhões do PT, legenda que teve maior fatia do fundo nas eleições de 2020.

A bancada na Câmara Federal subirá para 81 deputados, sendo 53 do PSL e 28 do DEM, criando o partido com mais cadeiras no Congresso Nacional. A bancada no Senado chegaria oito senadores.

Na largada, o partido terá quatro governadores: Ronaldo Caiado (Goiás) e Mauro Mendes (Mato Grosso), hoje no DEM, Mauro Carlesse (Tocantins) e Coronel Marcos Rocha (Rondônia), do PSL.

Governador  Mauro Carlesse  PSL

"Nossa ideia é fazer um partido grande. Um partido que tenha capilaridade, representação em todos os estados e se torne atrativo para fomentar candidaturas proporcionais", afirma o deputado federal Elmar Nascimento (DEM-BA), aliado do presidente do DEM, ACM Neto, que participa das negociações.

Nas cúpulas de PSL e DEM, a avaliação é que a fusão será boa para os dois partidos, já que ambos têm perfil ideológico parecido e se complementariam em seus trunfos e deficiências.

O DEM tem uma trajetória sólida na política brasileira: com o nome de PFL, surgiu em 1985 como uma costela do PDS, partido que sucedeu a Arena na sustentação aos governos militares.

Depois de enfrentar um período de vacas magras na oposição aos governos do PT entre 2003 e 2015, ganhou musculatura nas últimas eleições: tem cerca de 460 prefeitos e pouco mais de 1 milhão de filiados.

Nos últimos meses, contudo, enfrentou um cenário de divisão interna, bate-cabeça nas decisões e baixas nos estados.

O PSL, por sua vez, era um partido nanico até a filiação de Jair Bolsonaro. Nas eleições de 2018, inchou artificialmente e conseguiu eleger 52 deputados embalados por uma onda conservadora. Mas tem apenas 75 mil militantes filiados.

Após a desfiliação de Bolsonaro em novembro de 2019, seu maior desafio é justamente se firmar como partido com capilaridade. O primeiro teste, em 2020, não foi animador: mesmo com um generoso fundo eleitoral, PSL elegeu apenas 91 prefeitos, nenhum em capitais.

Para atender aos interesses das duas legendas, a primeira decisão foi que da fusão surgirá um novo partido, que não deve se chamar Democratas ou PSL.

O novo nome será decidido após a concretização da fusão, a partir da realização de pesquisas qualitativas. O número do partido também não foi decidido, mas está descartado o uso do 17, que ficou associado Bolsonaro em 2018.

Também está definido que o partido, em nenhuma hipótese, estará a chapa de Jair Bolsonaro em 2022. Por outro lado, aqueles que decidirem apoiar a reeleição do presidente não serão constrangidos pelo comando da legenda.

O mais provável é que os parlamentares mais próximos a Bolsonaro deixem o PSL após a fusão e migrem para o partido escolhido para o presidente para sua sucessão. É o caso de deputados como Eduardo Bolsonaro (SP), Carla Zambelli (SP), Bia Kicis (DF) e Hélio Lopes (RJ).

Por outro lado, líderes dos partidos dizem estar otimistas de que as perdas serão compensadas com a chegada de parlamentares de outros partidos e potenciais candidatos competitivos em 2022.

O comando nacional do novo partido também foi definido sem sobressaltos: a legenda será presidida pelo atual presidente do PSL, deputado federal Luciano Bivar (PE), tendo o presidente do DEM, o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, como secretário-geral.

A princípio, o partido apresentará para a eleição ao Planalto os nomes do presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM), do ex-ministro Luiz Henrique Mandetta (DEM) e do apresentador José Luiz Datena (PSL). Mas não fechará as portas para negociar com candidatos de outros partidos.

Se na cúpula o clima é de harmonia, as bases ainda são um entrave para a concretização da fusão. O principal desafio é fazer com que a transição se concretize de forma harmônica e o menos traumática possível para ambos os lados.

"É impossível agradar a gregos e troianos. São 54 executivas estaduais, 27 de cada partido. Não tem como atender todo mundo", avalia o deputado federal Delegado Waldir, do PSL de Goiás, que já entrou em consenso com o governador Ronaldo Caiado (DEM) em seu estado.

Na mesa, estão a definição de palanques para as eleições de 2022 e o comando de diretórios estaduais. Estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Ceará, Tocantins, Maranhão e Rondônia estão entre os principais focos de conflito.

No estado de São Paulo, a sucessão estadual está no centro da disputa: parte dos deputados defende o apoio ao vice-governador Rodrigo Garcia, que trocou o DEM pelo PSDB, enquanto outra parte trabalha para atrair o ex-governador Geraldo Alckmin, que deve deixar o ninho tucano.

O cenário é ainda mais complicado no estado de Rondônia, onde o governador Coronel Marcos Rocha (PSL) e o senador Marcos Rogério (DEM) são pré-candidatos ao governo e potenciais adversários.

Também há conflito no Ceará, onde o PSL foi assumido por aliados do deputado federal Capitão Wagner (Pros), que migrará para a legenda para concorrer ao governo do estado. O DEM cearense, por outro lado, é aliado do governador Camilo Santana (PT) e do ex-ministro e presidenciável Ciro Gomes (PDT).

A chegada de um ferrenho adversário de Ciro ao partido para concorrer ao governo cearense tende a criar fagulhas na aproximação entre DEM e PDT em outros estados nordestinos, caso da Bahia e Maranhão.

Em estados como Rio de Janeiro, Pernambuco, Maranhão e Tocantins, o foco da disputa é o comando dos diretórios regionais.

No Rio, o deputado bolsonarista Sóstenes Cavalcante assumiu o controle do DEM após a expulsão do ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e não está disposto a ceder o comando da legenda para o PSL.

Em Pernambuco, há um pleito para que o ex-deputado federal Mendonça Filho, quadro histórico do DEM, permaneça à frente do novo partido. O nome da sigla para concorrer ao governo é o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (DEM), filho do líder do governo no Senado Fernando Bezerra Coelho (MDB).

Os pré-candidatos de perfil bolsonarista também negociam para manter a sua posição de apoio ao presidente em caso de fusão. É o caso por exemplo do ministro do Trabalho Onyx Lorenzoni (DEM), que pretende concorrer ao governo do Rio Grande do Sul no próximo ano.

Eles terão que conviver no partido com antigos aliados de Bolsonaro que romperam com o presidente e se tornaram ruidosos opositores, caso das deputadas do PSL Joice Hasselmann (SP), Dayane Pimentel (BA) e do deputado Julian Lemos (PB).

Na avaliação do deputado Elmar Nascimento, a fusão só avançará se forem estabelecidos critérios objetivos para mitigar os conflitos: "Se fomos decidir só com o coração, não vai funcionar".

Com articulação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), líderes do centrão tentam incluir novamente a quarentena de cinco anos para juízes e membros do Ministério Público no texto do novo Código Eleitoral

 POR DANIELLE BRANT E RANIER BRAGON

Para valer, no entanto, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. A articulação foi discutida nesta terça-feira (14) e a votação na Câmara deverá ser concluída nesta quarta (15).

A proposta para instituir a quarentena eleitoral para juízes e integrantes do Ministério Público foi derrubada por três votos na última quinta-feira (9): foram 254 votos a favor da medida, eram necessários ao menos 257.

Por causa disso, líderes partidários argumentaram que seria incoerente manter a restrição para militares e policiais ao mesmo tempo em que era liberada a candidaturas de magistrados. Todas as quarentenas acabaram caindo, por consequência.

A quarentena visa evitar a politização da categoria. A proposta inicial no código eleitoral era de que vigorasse já para as eleições de 2022, mas a resistência de partidos de centro-direita criou uma regra para que fosse implementada apenas a partir de 2026. A emenda aglutinativa inicialmente também previa a entrada em vigor a partir de 2022, mas os deputados mudaram e decidiram que, se aprovada, valerá apenas a partir de 2026.

A manobra desta terça, porém, prevê apenas a retomada da medida restritiva para juízes e membros do Ministério Público.

O centrão, que comanda hoje a Câmara, foi um dos principais alvos da Operação Lava Jato. Os deputados acusam o ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro, cujo nome é apontado como pré-candidato à Presidência, de usar o cargo para se promover politicamente.

A tentativa de devolver a quarentena eleitoral ao texto passa por uma emenda aglutinativa que vai unir destaques propostas de modificação ao texto do PSDB e do Solidariedade. O texto é assinado pelo deputado Cacá Leão (PP-BA), líder do partido de Lira. Leão coletava assinaturas para apresentar a proposta.

De acordo com o texto da emenda aglutinativa, "ficam inelegíveis, nas eleições federais, estaduais e municipais, os magistrados ou membros do Ministério Público que não tenham se afastado definitivamente de seus cargos e funções até 5 (cinco) anos anteriores ao pleito".

A iniciativa lembra manobra adotada pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) em 2015, também em uma votação de reforma política. Após o plenário da Casa rejeitar a volta do financiamento privado das campanhas, Cunha quebrou um acordo político e decidiu colocar a proposta novamente em votação no dia seguinte.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) critica a manobra. "Absurdo tentar resgatar a quarentena de juízes e membros do Ministério Público, que já foi rejeitada por este plenário. A matéria já está vencida e não vamos aceitar essa manobra regimental."

Já a presidente do Podemos, Renata Abreu (SP), vai apresentar uma questão de ordem argumentando que a emenda aglutinativa viola o regimento. "De início, cabe ressaltar que a emenda que previa a quarentena teve seu destaque retirado, de modo que passa a integrar o grupo de emendas já deliberadas e considerada, portanto, prejudicada", afirma.

"Assim, conforme preconiza o regimento interno da Câmara dos Deputados, que exige que a parte aglutinada não tenha sido deliberada, a emenda aglutinativa deve ser indeferida.

O texto-base do novo Código Eleitoral foi aprovado na última quinta por 378 votos a favor e 80 contrários. Esse é o principal projeto do pacote eleitoral liderado por Lira e relatado por uma de suas principais aliadas, Margarete Coelho (PP-PI).

Entre as várias modificações debatidas a toque de caixa pelos deputados e previstas no texto-base estão a censura a pesquisas eleitorais e a fragilização de normas de transparência, fiscalização e punição de políticos e partidos por mau uso das verbas públicas.

Há ainda a proposta de reduzir o poder da Justiça Eleitoral de regulamentar as eleições.

Em seus cerca de 900 artigos, o projeto estabelece censura a pesquisas eleitorais, para que elas só possam ser divulgadas até a antevéspera da eleição.

O texto determina ainda que os institutos que fazem esses levantamentos informem um percentual de acertos das pesquisas realizadas pela entidade ou empresa nas últimas cinco eleições. O dispositivo é criticado por especialistas, que lembram que as pesquisas retratam a realidade de determinado momento, não o voto dado.

Há um destaque do Cidadania, ainda não votado, que visa suprimir do projeto a censura à publicação das pesquisas eleitorais.

O Congresso já tentou por várias vezes limitar a publicação de pesquisas eleitorais. Em 2006 o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional projeto aprovado que proibia a divulgação dos levantamentos nos 15 dias que antecedessem o pleito.

Antiga reclamação de parlamentares, as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral também são afetadas pelo projeto. Os deputados aprovaram texto segundo o qual, para valer nas eleições, essas resoluções terão que ser emitidas com antecedência mínima de um ano. O Congresso passa também a ter o poder de cassar resoluções do TSE.

Os deputados também aprovaram regras mais frouxas de fiscalização, transparência e punição de partidos e candidatos que façam mau uso das verbas públicas. Só para o fundo eleitoral, por exemplo, há discussão do uso de cerca de R$ 4 bilhões de dinheiro público nas eleição de 2022.

Entre outros vários pontos, o projeto estabelece que a análise da prestação das contas partidárias deverá se restringir ao cumprimento de regras burocráticas, sendo que a devolução de verbas só ocorrerá em caso de gravidade.

A Lei da Ficha Limpa, criada para tentar banir da vida pública os políticos enrolados com a Justiça, também é fragilizada.

Na votação das emendas, caiu a medida que permitia novamente a políticos usar a manobra de renunciar para evitar a cassação (sem que isso resulte em inelegibilidade).

No início da votação dos destaques pela Câmara, foi aprovado um destaque do PSB para que o voto dado aos indígenas também seja contado em dobro no cálculo para distribuição das verbas públicas entre os partidos. No texto original, a regra valia apenas para mulheres e negros eleitos.

Durante toda a tramitação dos atuais projetos de reforma eleitoral e política, especialistas apontaram retrocessos e açodamentos na discussão de mudanças tão profundas.

Sob liderança do Movimento Transparência Partidária, foi criada a campanha "Freio na Reforma".

O Senado aprovou um projeto liberando a candidatura de políticos que tiveram as contas rejeitadas na administração pública e foram punidos apenas com multa. Se a mudança for sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a proibição valerá apenas para casos mais graves, como quando há desvios de recursos públicos

Por Daniel Weterman

"O projeto termina separando o joio do trigo", disse o relator da proposta, Marcelo Castro (MDB-PI). De acordo com ele, ficarão livres da inelegibilidade por oito anos aqueles gestores, como prefeitos, que tiveram as contas rejeitadas apenas por atos formais, por exemplo, a falta de um documento relacionado a uma despesa, sem prejuízo ao erário público.

A proposta foi aprovada anteriormente pela Câmara, ou seja, depende agora do aval de Bolsonaro. Quando a rejeição das contas envolve atos de desvios, enriquecimento ilícito ou dano aos cofres públicos, o político continuará sem poder se candidatar. "Não podemos condenar à morte política, porque são oito anos de inelegibilidade, todos nós sabemos como é dura a vida de um político, simplesmente porque houve um erro formal", disse Marcelo Castro.

Atualmente, a Lei da Ficha Limpa determina inelegibilidade para políticos os que tiverem suas contas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível. O projeto aprovado pelos congressistas deixa claro que a pena dada não se aplica a quem "tenha tido suas contas julgadas irregulares, sem imputação de débito, e sancionados exclusivamente com o pagamento de multa."

Apesar de a mudança blindar apenas políticos que sofreram sanções mais leves dos tribunais de contas e dos legislativos, o projeto foi alvo de críticas por alterar a Lei da Ficha Limpa, aprovada após uma iniciativa popular.

Uma das condições criticadas foi a possibilidade de a mudança na lei liberar a candidatura de quem omite a prestação de contas. Os senadores rejeitaram uma emenda que tentava deixar isso mais claro. "Precisamos encontrar uma saída que possa proteger os políticos de boa-fé, mas que não deixe lastro para aquelas de má-fé se aproveitarem dessas brechas", afirmou a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou nesta terça-feira, 14, que vai propor no seu relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid mudanças na lei da impeachment. O parlamentar pretende entregar o parecer até a semana que vem, no dia 23 ou 24.

Por Daniel Weterman, Lauriberto Pompeu e Julia Affonso

A intenção da cúpula da comissão é possibilitar que as conclusões da investigação da CPI provoquem a abertura de um processo de afastamento do presidente Jair Bolsonaro na Câmara. A mudança na lei, no entanto, depende de aprovação no Congresso.

O relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), pretende apresentar relatótio final na próxima semana. © Dida Samapio/Estadão O relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), pretende apresentar relatótio final na próxima semana.

"Essa Comissão Parlamentar de Inquérito é uma oportunidade única para que a gente possa fazer uma revisão nessa legislação como um todo e até mesmo na lei do impeachment, que é de 1950. Muitos artigos já foram revogados e, portanto, ela precisa ser atualizada na linha de estender a garantia jurídica e deixar absolutamente claro a sua tramitação", afirmou Renan antes do início da reunião da CPI de hoje. Ele não detalhou quais mudanças deve propor.

Hoje, há 131 pedidos de impeachment na mesa do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), mas o início do processo depende exclusivamente de uma decisão dele. Não existe condição ou prazo determinado para que o presidente da Casa dê andamento a processos de impedimento.

Aliado de Bolsonaro, Lira tem dito a interlocutores que não há clima para abertura de um processo e nem votos suficientes na Câmara para aprová-lo. A avaliação é de que, sem o apoio formal de partidos de centro, o pedido de impeachment não tem chance de prosperar. Hoje, as siglas de oposição reúnem 132 deputados. Mesmo que haja uma adesão de todas as legendas consideradas independentes e não ocorra dissidência nas bancadas - cenário considerado improvável -, o número não chegaria aos 342 votos necessários para que a cassação seja aprovada.

O Estadão apurou que a proposta de mudar a lei de impeachment foi incluída por Renan após ele consultar integrantes do grupo Prerrogativas, que reúne advogados, professores e juristas. A sugestão foi alterar a legislação para retirar o "poder absoluto" do presidente da Câmara, estabelecendo prazos para que ele se manifeste sobre os pedidos de impeachment e posteriormente, se mandar arquivar, apresente ao plenário, que poderia decidir pela continuidade.

Integrantes do grupo sugeriram também medida semelhante em relação ao procurador-geral da República. Caso a decisão do procurador-geral seja de não abrir uma denúncia após pedidos de indiciamento da CPI, a decisão teria de ser submetida a subprocuradores ou que ações de partidos sejam levadas adiante.

Após a aprovação do relatório final da CPI, prevista para os dias 29 ou 30, o documento deve ser encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) e até a tribunais internacionais, enquadrando Bolsonaro em uma série de crimes cometidos no enfrentamento da covid.

Em paralelo à consulta feita por Renan, um grupo de juristas coordenado pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior finalizou um parecer de mais de 200 páginas sobre os possíveis crimes cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro no enfrentamento à pandemia. A conclusão dos técnicos será avaliada pelo relator.

"A gente recebeu o relatório da primeira comissão de juristas, várias autoridades são enquadradas, dentre elas o presidente Bolsonaro em crimes comuns, de responsabilidade e crimes contra a humanidade. Eles (juristas) colaboram nessa construção, a adequação entre os fatos comprovados e o Direito", afirmou o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), suplente na comissão.

Os crimes comuns estão relacionados ao descumprimento de medidas de saúde pública com resultado morte). Dentre as autoridades que devem ser enquadradas em algum tipo de crime, além de Bolsonaro, estão o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello - general e atual secretário de Estudos Estratégicos na Presidência da República - e o ex-secretário-executivo da pasta Elcio Franco - coronel e atual assessor especial da Casa Civil.

O PSL e o DEM vão realizar a fusão dos partidos, e a primeira reunião, com este anúncio, será dia 21 de setembro, na próxima terça-feira. O novo partido ainda não tem nome, mas já nasce gigante como a maior bancada do Congresso Nacional. E vai ter candidato a presidência da República, informam contatos dos presidentes Luciano Bivar (PSL) e ACM Neto (DEM).

Com Agências

Dentro das duas legendas, há quem defenda manter o nome PSL, e há quem indique que uma pesquisa nacional com agência contratada poderá definir a sigla.

O foco é formatar um partido de Centro é apresentar o candidato da terceira via na disputa do ano que vem à Presidência, contra Jair Bolsonaro (ainda sem partido) e Lula da Silva (PT). O nome mais apontado, hoje, é do presidente do Senado, o advogado mineiro Rodrigo Pacheco (DEM).

Com a fusão, o novo partido nascerá com 80 deputados federais e 8 senadores. ACM Neto, presidente do DEM, será candidato ao Governo da Bahia. Ele evita comentar o assunto. Luciano Bivar, presidente do PSL, está no exterior, em férias, e volta para a reunião.

Há um desafio para ambos os partidos: a verticalização ainda é um obstáculo. Existem os prós e contra Bolsonaro dentro das duas legendas, em Brasília e nos diretórios estaduais. O DEM, por exemplo, tem dois ministros no Governo: Onyx Lorenzoni (Trabalho) e Tereza Cristina (Agricultura). Eles terão de deixar o novo partido caso o grupo lance candidato ao Planalto.

O PSL tem hoje 76 deputados estaduais, 90 prefeitos e 1.180 vereadores. O DEM destaca seus dois governadores (Ronaldo Caiado, em Goiás, e Mauro Mendes, no Mato Grosso), que não fazem objeção à fusão.