Além de Doria e ACM Neto, também participaram da conversa o vice-governador, Rodrigo Garcia (DEM), o ex-ministro Mendonça Filho (DEM-PE)
Pedro Venceslau

Por Pedro Venceslau

Em um movimento para tentar conter a crise no DEM após o ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), anunciar que deixará o partido, o ex-prefeito de Salvador e presidente nacional da legenda, ACM Neto, jantou na noite desta terça-feira, 9, em São Paulo com o governador João Doria (PSDB). No encontro, o dirigente afirmou que a agremiação ainda avalia a hipótese de apoiar o governador na disputa presidencial de 2022 e não estará na área de influência do presidente Jair Bolsonaro.

A conversa aconteceu na ala residencial do Palácio dos Bandeirantes e entrou noite adentro com direito a vinhos tinto e branco. Estavam na mesa ACM Neto, o vice-governador, Rodrigo Garcia (DEM), o ex-ministro Mendonça Filho (DEM-PE), o presidente do PSDB-SP e secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, e o "embaixador" de São Paulo em Brasília, ex-deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA).

O presidente nacional do DEM, ACM Neto. © Dida Sampaio/Estadão O presidente nacional do DEM, ACM Neto.

Segundo o relato de participantes, ACM Neto foi "respeitoso" em relação a Maia e não cobrou Doria pelo convite feito ao deputado para que o ex-presidente da Câmara se filiasse ao PSDB.

Garcia também avalia entrar para o partido e concorrer, como tucano, à reeleição em São Paulo, quando Doria deixar o cargo para entrar na campanha pelo Palácio do Planalto.

Há entre parlamentares do DEM o temor de que o ex-presidente da Câmara provoque uma debandada do partido, que liberou sua bancada na Câmara para apoiar Arthur Lira (Progressistas-AL), aliado de Bolsonaro, na disputa pelo comando da Casa.

"Vamos manter a boa relação com o DEM, trabalhando pelo apoio a João Doria em 2022, que absolutamente não está descartado", disse Marco Vinholi ao Estadão. ACM Neto e Doria combinaram um novo jantar, em março, em São Paulo.

MP pede que TCU suspenda pagamentos à empresa em que Sergio Moro trabalha

Com Estadão e Sabrina Freire

No indisfarçável afã de combater a Operação Lava Jato, e o ex-juiz federal e ex-ministro da Justiça Sergio Moro, ao mesmo tempo em que tentam retornar o País à época da impunidade ampla, geral e irrestrita, sem deixar de lado, é claro, a proteção dos padrinhos políticos e dos “amigos de uma vida”, ministros do STF podem, com votos favoráveis ao corrupto e lavador de dinheiro, Lula da Silva, e contrários à maior e mais bem sucedida operação de combate à corrupção do mundo, alavancar de vez o nome de Moro à corrida presidencial de 2022. Não nos esqueçamos que o algoz do crime é hoje, em várias pesquisas eleitorais, o único possível pré-candidato a bater o devoto da cloroquina, Jair Bolsonaro.

Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e o ministro recém-indicado pelo amigão do Queiroz, Kassio Nunes Marques, estão prestes a franquear ao chefe da quadrilha do petrolão (assim considerado Lula pelo MPF – Ministério Público Federal) todo o material roubado por hackers criminosos que, em tese, poderia favorecer a defesa do ex-presidiário – provisoriamente em liberdade – petista. Eu sei, leitor amigo. Você está se perguntando: “O ministro indicado pelo mito?”. Sim, o próprio. Por quê? Bem, pergunte ao pai do senador das rachadinhas, quem ele prefere enfrentar em 2022; se Lula ou Moro.

Além desta decisão sobre o material roubado dos procuradores da Lava Jato, o indefectível Gilmar Mendes, aquele que já foi e voltou – e votou! – conforme sua conveniência, no caso da prisão após condenação em segunda instância, prometeu para os próximos dias pautar o julgamento sobre a suspeição de Sergio Moro nos processos em que o “ilibado e injustiçado” Lula fora condenado – em duas instâncias e também no STJ. Para Mendes, Lewandowski e, talvez, Marques, tudo que foi descoberto, provado e comprovado não tem validade, porque, na opinião deles, não foi observado o devido processo legal.

A depender destas decisões, o sentimento anti-corrupção e anti-impunidade poderá renascer ainda mais forte, e decretar o fim da letargia que se abateu sobre a população brasileira após a eleição do mito dos pés de barro. Lula poderá ser inocentado, mas jamais será inocente. O STF poderá ficar marcado para sempre como parceiro do crime e da impunidade. Bolsonaro, que já não é mais reconhecido como quem iria “ampliar a Lava Jato e fortalecer o combate à corrupção” – ao contrário! -, receberá um carimbo de “cúmplice” bem na testa. E Sergio Moro, a despeito da derrota do País, poderá sair como o grande vitorioso dessa patifaria toda.

MP pede que TCU suspenda pagamentos à empresa em que Sergio Moro trabalha

O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do MPTCU (Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União), pediu que o Tribunal determine a suspensão de qualquer pagamento à empresa Alvarez & Marsal referente à recuperação judicial da Odebrecht, até que o tribunal avalie o papel do ex-juiz federal Sergio Moro no agravamento da situação econômica da empreiteira.

Moro foi contratado pela consultoria norte-americana Alvarez & Marsal em dezembro, para atuar na área de “disputas e investigações”. A empresa tem quase R$ 26 milhões a receber de alvos da operação Lava Jato, como a Odebrecht.

Duas decisões judiciais estabelecem os montantes destinados ao escritório que Moro fará parte. Num dos despachos (íntegra – 68 kb), de 2019, o juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Recuperação Judicial e Falência de SP, determina que a Atvos, produtora de etanol pertencente ao grupo Odebrecht, pague o valor de R$ 10,8 milhões, em 30 parcelas de R$ 360.000.

A outra decisão (íntegra – 60 kb), de 2015, estipula à OAS o valor de R$ 15 milhões, divididos em 30 parcelas mensais, sendo as 10 primeiras no valor de R$ 400.000, as 10 seguintes no valor de R$ 500.000 e as 10 últimas no valor de R$ 600.000. Esse contrato, segundo o escritório informou ao Poder360, foi firmado em 2015.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva partiu para o ataque contra a Operação Lava Jato

Por Regiane Oliveira

A ofensiva que usa as milhares de mensagens vazadas entre procuradores da força-tarefa e Sergio Moro vai além do objetivo de conseguir a anulação do julgamento de Lula nos processos capitaneados pelo ex-juiz. Os advogados do petista contrataram um investigador para fazer uma radiografia nas comunicações trocadas pelo Telegram entre membros da força-tarefa para tentar provar que o Ministério Público Federal (MPF) usou a estratégia “pesque e pague” para construir acusações, ou seja, fez uso sistemático de consultas clandestinas de dados sigilosos da Receita Federal “na hipótese de identificação de algo que pudesse interessar ao órgão acusador”. O dossiê da defesa de Lula ainda acusa a força-tarefa de agir ilegalmente ao compartilhar informações sigilosas com agências estrangeiras como FBI, Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) e a embaixada norte-americana por meio de canais informais.

Várias dessas práticas já haviam sido adiantadas pela investigação Vaza Jato, liderada pelo The Intercept Brasil e dezenas de veículos de imprensa, incluindo o EL PAÍS. Agora, a defesa, com acesso a parte do material apreendido pela Polícia Federal com hackers por autorização do Supremo Tribunal Federal, abre uma cartada decisiva: quer sistematizar e validar legalmente todo o conteúdo para desconstruir, uma a uma, as condenações e acusações contra Lula na Lava Jato, entre elas as que o deixaram inelegível em 2018. Se a estratégia tem chances de prosperar, isso começará a ser definido nesta terça-feira. A Segunda Turma do Supremo, onde votam os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Kássio Nunes Marques, vai decidir se mantém ou não a ordem monocrática (solitária) de Lewandowski que autorizou o compartilhamento do material com a defesa do ex-presidente. Além das mensagens, também foi compartilhada a íntegra do acordo de leniência entre a força-tarefa e a empreiteira Odebrecht.

A expectativa da defesa é que, uma vez chancelada pela Segunda Turma, as mensagens criem uma reação em cadeia que vai afetar não só o pedido de suspeição de Sergio Moro, pendente de julgamento no próprio STF, mas a ação do sítio de Atibaia, julgada pela magistrada Gabriela Hardt e que também condenou o petista. Os advogados do petista estão também particularmente interessados em minar a acusação do caso do Instituto Lula, pelo qual o ex-presidente foi denunciado em setembro de 2020. Parado na primeira instância, o caso está na origem dos pedidos da defesa para liberação do acesso às mensagens e também da leniência da construtora. Se a estratégia der certo, deve ser o primeiro desfecho a beneficiá-lo.

Pressionados pelos novos desdobramentos, membros e ex-participantes da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba, como Deltan Dallagnol, enviaram ofícios nesta segunda-feira para o Supremo Tribunal de Justiça, à Procuradoria-Geral da República e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) alertando que a “divulgação dirigida das supostas mensagens” poderia justamente produzir anulações de condenações em cadeia, prejudicando o legado da operação “que permitiu a responsabilização de centenas de criminosos e a recuperação de bilhões de reais”.

Análise e plantas de Marisa na Ceagesp

Desde o começo de fevereiro, a equipe de defesa de Lula vem se debruçando diariamente na sede do Instituto Nacional de Criminalística (INC) sobre as mensagens apreendidas no âmbito da Operação Spoofing ―que investiga as invasões de contas do Telegram de autoridades brasileiras e de pessoas relacionadas à Lava Jato. O volume recebido inicialmente pela defesa é gigantesco, 1.297 documentos de HTML, entre trocas de mensagens individuais e chats de conversas, mas eles representam apenas uma fração do total apreendido pela Polícia Federal com os hackers que invadiram as contas dos membros do MPF. A estratégia da defesa é protocolar no STF, a cada nova descoberta considerada relevante, relatórios preliminares para que sejam incluídos nos autos e que depois serão consolidados em um documento final, a ser entregue após a análise exaustiva de todos os dados. Por enquanto, não há previsão de quando isso deve acontecer, até mesmo porque a defesa ainda luta para conseguir o restante dos arquivos.

A mais recente petição dirigida ao STF com uma nova seleção de diálogos feitos pelo perito Cláudio Wagner, da defesa do petista, destaca conversas que indicam a troca de documentos e comunicação extraoficial entre o MPF e órgãos internacionais, relativos ao acordo de leniência da Odebrecht, que foram sonegados à defesa. “Tais registros, por exemplo, tratam das supostas cópias dos sistemas da Odebrecht e da (quebra da) cadeia de custódia do material”, apontam os advogados na petição. Num dos trechos, de 31 de agosto de 2016, o procurador Paulo Roberto Galvão informa que pediu auxílio ao FBI para “quebrar” ou “indicar um hacker” capaz de acessar o sistema MyWebDay da Odebrecht. Esses trechos foram revelados por reportagem da Agência Pública com o The Intercept, em julho de 2020. A defesa destaca também o documento compartilhado pelo aplicativo Telegram entre o ex-procurador suíço Stefan Lenz e Deltan Dallagnol, de forma “clandestina” e “incompatível com o que prevê o acordo firmado entre Brasil e a Suíça para fins de cooperação em matéria penal”.

Em outro diálogo, que a defesa de Lula chama de “caçada ilegal” contra o ministro Gilmar Mendes, o mesmo que vai decidir nesta terça-feira sobre as mensagens, ilustra a estratégia de “pesque e pague” dos procuradores. Essa história foi revelada em agosto de 2019 por reportagem do EL PAÍS em parceria com o The Intercept. A possibilidade de apurar dados a respeito de um ministro do Supremo “por acaso” é tratada com ironia. “Vai que tem um para o Gilmar…hehehe”, disse o procurador Roberson Pozzobon em mensagem de 19 de fevereiro de 2019, em referência aos cartões de um investigado Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, preso em Curitiba num desdobramento da Lava Jato e apontado como operador financeiro do PSDB. A aposta era que Mendes, que havia concedido dois habeas corpus em favor de Preto, aparecesse como beneficiário de contas e cartões que o operador mantinha na Suíça, um material que já estava sob escrutínio dos investigadores do país europeu.

O apelo às consultas clandestinas na Receita também aparece em fevereiro de 2016, quando os procuradores falam em usar um contato no órgão público para investigar compras de Marisa Letícia, então mulher de Lula, nas investigações do caso Sítio de Atibaia ―nesta ação, o ex-presidente foi condenado por receber propina de construtoras, que teriam reformado e decorado o sítio no interior de São Paulo de uso da família, o que o petista nega. “Dona Marisa comprou árvores e plantas no Ceagesp em dinheiro para o sítio com um cara chamado Nelson Suzanese BOX 5 ou BOX 9. Pedi para o Leonel ver ser tem nf”, solicita o procurador Januário Paludo, decano da força-tarefa de procuradores.

O Leonel citado pelo procurador Paludo é uma referência a Roberto Leonel, que era auditor da Receita Federal e foi indicado pelo então ministro da Justiça Sergio Moro para a presidência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em janeiro de 2019. Leonel deixou o cargo e se aposentou após o órgão ser transferido para o Ministério da Economia, em setembro de 2019.

Curiosamente, em meio à toda a ofensiva, a defesa de Lula ainda não protocolou uma petição ao STF para que essas mesmas mensagens sejam incluídas nos autos do Habeas Corpus que pede a suspeição de Moro, um julgamento que o ministro Gilmar Mendes promete colocar de volta em pauta ainda neste semestre. Juristas ouvidos por este jornal afirmam que, como o pedido de suspeição foi feito antes que as primeiras mensagens da Vaza Jato fossem divulgadas, logo após Moro assumir como ministro de Bolsonaro, mesmo com o julgamento em andamento, ainda é possível que a defesa peça a inclusão das novas provas. E isso deve depender da decisão do Supremo desta terça-feira.

Benefício valeria apenas para municípios com medidas restritivas ao comércio e de circulação de pessoas

Com Agência Câmara

"É um programa de transferência de renda direta para a população, sem vinculação a nenhuma contrapartida que possa vir a atrapalhar a distribuição e chegada dos recursos na ponta". Diz o Aitor

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 202/21, que cria um novo auxílio emergencial no valor de R$ 300,00, a ser pago em doze parcelas mensais até 31 de dezembro de 2021. A proposta é de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM). O texto complementa a Lei 13982/20, que instituiu o benefício em abril do ano passado e estabelece as regras para o seu recebimento.

A proposta cria algumas condicionantes para o pagamento do auxílio, entre as quais, a de que o município de residência do beneficiário tenha implementado medidas restritivas ao comércio e a circulação de pessoas, gerando interrupção das atividades econômica.

Impacto no PIB

O deputado Sidney Leite lembra que o impacto do auxílio emergencial na economia do país foi de 2,5% do PIB brasileiro de 2019. O efeito, segundo ele, foi ainda mais significativo nas regiões Norte e Nordeste, onde em média o benefício representa 4,8% e 6,5% do PIB da região respectivamente.

“O auxílio emergencial tem um impacto significativo, porque tem efeito multiplicador. É um programa de transferência de renda direta para a população, sem vinculação a nenhuma contrapartida que possa vir a atrapalhar a distribuição e chegada dos recursos na ponta, gerando efeitos em todos os segmentos econômicos, num momento em que várias atividades foram paralisadas em função da pandemia do novo coronavírus”, observa Sidney Leite.

Procuradores alegam que a perícia realizada no material "não atestou que o material apreendido é o mesmo material que era mantido nas contas de Telegram das autoridades hackeadas"

Por iG Último Segundo

Procuradores que integraram a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba dizem que a perícia da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em mensagens apreendidas em operação da Polícia Federal não atesta a autenticidade do material.

Segundo os procuradores, a divulgação das mensagens é "um evidente plano de comunicação para influenciar" o julgamento de suspeição do ex-juiz Sergio Moro no STF (Supremo Tribunal Federal) e "anular condenações bastante sólidas".

"Trata-se, assim, de material ilícito, que não tem autenticidade comprovada e, portanto, imprestável", diz um ofício. O documento foi assinado por dez procuradores da força-tarefa e enviado nesta segunda-feira (8) à PGR (Procuradoria Geral da República), para o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e para o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).

"A integridade ou autenticidade do material jamais foi atestada por perícia, embora haja quem divulgue que teria sido 'periciado' na intenção de induzir a opinião pública a uma falsa compreensão da realidade", alega a Lava Jato.

"De fato, a perícia realizada no material não atestou —e nem poderia— que o material apreendido é o mesmo material que era mantido nas contas de Telegram das autoridades hackeadas. "Isso porque, antes de sua apreensão, o material ficou por longo tempo em poder do hacker e pode ter havido inúmeras adulterações e edições das cópias, o que torna a prova imprestável."

Segundo a Lava Jato, as mensagens têm "sido utilizadas editadas, deturpadas e fora de contexto para fazer acusações absolutamente falsas, que não correspondem à realidade". Para os procuradores, o objetivo é promover o que chamam de "distorção sensacionalista com efeito diversionista". As mensagens, porém, mostram que Moro e os procuradores agiram de forma coordenada em processos contra Lula.