Texto dá prazo de até cinco dias para Anvisa autorizar vacinas que já tenham aval de, pelo menos, uma entre nove agências internacionais. Proposta vai à sanção de Bolsonaro

Da Redação

O Senado aprovou nesta quinta-feira (4) uma Medida Provisória que dá um prazo de até cinco dias para que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorize o uso emergencial de vacinas contra a Covid-19 que já possuam aval internacional. As informações são do Jornal Nacional.

A MP aumenta a lista de autoridades sanitárias que servem de base para as aprovações da Anvisa. Até o momento, a agência considera órgãos dos EUA, da União Europeia, do Japão, da China e do Reino Unido.

Com a aprovação da medida, a Anvisa também passará a considerar órgãos de Canadá, Coreia do Sul, Rússia e Argentina. Sendo assim, autorizações emergenciais nesses países passarão a ser aceitos também no Brasil.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ainda precisa sancionar essa Medida Provisória, que pode confirmar ou vetar mudanças feitas na MP original, de relatoria do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP). O prazo de cinco dias é uma dessas alterações feitas no Congresso.

Presidente da República foi chamado de 'genocida' e 'fascista' por parlamentares opositores. Aliados gritaram 'mito'. 'Nos encontramos em 22', respondeu Bolsonaro

Com Agências

A sessão de abertura do ano legislativo no Congresso Nacional começou com provocações entre o presidente da República, Jair Bolsonaro, e a oposição. Parlamentares contrários ao governo soltaram gritos de "genocida" e "fascista" quando o chefe do Planalto foi chamado para fazer um discurso na cerimônia. Após os gritos, parlamentares da base chegaram a gritar "mito" para o presidente.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), eleito no cargo com apoio do Planalto, tentou acalmar os ânimos do plenário e pediu respeito.

"Não é simplesmente tolerar as divergências, é ter amor às divergências", afirmou Pacheco, fazendo um apelo por pacificação no novo ano legislativo. Ao lado dele, estava o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também apoiado por Bolsonaro.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e o procurador-geral da Justiça, Augusto Aras, são participantes da cerimônia.

Bolsonaro chegou ao Congresso de carro e, de máscara, foi recebido pelos presidentes das duas Casas na entrada do prédio.

Discurso

Ao abrir o ano legislativo, o presidente Jair Bolsonaro garantiu aos parlamentares que o governo federal está preparado para implementar o plano nacional de vacinação contra a covid-19 e colocou a "volta à normalidade" como meta principal do governo.

Em um discurso de pouco mais de cinco minutos, o presidente elencou os projetos prioritários para o governo este ano e fez um balanço de 2020. "O governo federal adotou as premissas básicas de salvar vidas e proteger empregos", afirmou.

Ao responder ao que tem sido uma das maiores preocupações apontadas pelos parlamentares, reafirmou que o governo federal comprará todas as vacinas aprovadas pela Anvisa.

"O governo federal encontra-se preparado para executar o plano nacional de vacinação contra a covid-19. Envidamos todos os esforços para volta do país à normalidade", disse.

"Eu espero que esse fato que aconteceu tenha ajudado muito na discussão interna da casa", disse o presidente da Câmara

Por Camila Turtelli e Vinícius Valfré

Após a ameaça de judicialização e de obstrução da pauta, o novo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), recuou e selou um acordo com o bloco do candidato derrotado Baleia Rossi (MDB-SP) para a composição dos cargos da Mesa Diretora da Câmara a serem eleitos pelos deputados nesta quarta-feira, 3.

"Eu espero que esse fato que aconteceu tenha ajudado muito na discussão interna da casa para que os deputados entendam que nós trataremos democraticamente", disse Lira ao deixar a reunião que selou o acordo. Isso será feito amanhã com muita tranquilidade".

O líder do PT, Enio Verri (RS), que afirmou nesta segunda, 1º, que Lira "jogava por terra seu discurso democrático" após anular o bloco, hoje, voltou atrás. "Foi um diálogo muito bom de construção onde o presidente faz um movimento de reconstruir as relações daquela atitude precipitada que ele teve ontem e injusta", disse Verri. "Nós achamos que isso é um gesto de quem quer construir diálogo, visto que ele não mostrou isso ontem, mas a partir de hoje ele começa a demonstrar e reconhecer a importância da oposição dentro da Câmara", afirmou.

Com o entendimento, a principal mudança é em relação ao PT. Até ontem à tarde, o partido poderia ser responsável por cuidar do "caixa" da Câmara, na primeira-secretaria. Depois da eleição de Lira e sua decisão de anular a criação do bloco, a sigla poderia ter apenas a quarta-secretaria, pasta que cuida dos apartamentos funcionais e auxílio-moradia dos deputados. Agora, a legenda ficará com segunda-secretaria, responsável pela emissão dos passaportes diplomáticos. O candidato deve ser a deputada Marília Arraes (PT-PE).

Ainda no acordo, o PL ficou com a primeira vice-presidência, com o deputado Marcelo Ramos (PL-AM). O PSL será responsável pela primeira-secretária, com o presidente do partido Luciano Bivar (PE), segundo o líder do partido, Felipe Franscischini (PR). O PSD terá a segunda-vice que deve ser ocupada por André de Paula (PE)

A terceira-secretaria ainda é disputada por PSB e PSDB que precisam definir isso nas próximas horas já que o horário limite para se fazer isso é às 20h. Republicanos terá a quarta-secretaria e PDT, PSB ou PSDB, PSC e DEM terão uma suplência cada.

No acordo, foi definido que nenhum partido iria apoiar candidatos avulsos.

Senado

Lira tem agora uma reunião agendada com o presidente eleito do Senado, Eduardo Pacheco (DEM-MG), com quem ele disse que deve tratar de uma "pauta emergencial" e também da instalação da Comissão Mista da Orçamento.

A deputada Bia Kicis (PSL-DF) vai presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Câmara. É a CCJ que analisa a legalidade de projetos de lei, de propostas de emenda à Constituição, podendo até mesmo “segurar” denúncias por lacunas jurídicas e barrar o andamento de cassações de parlamentares e processos de impeachment.

Por Vinícius Valfré

A deputada Bia Kicis (PSL-DF) vai presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Câmara. É a CCJ que analisa a legalidade de projetos de lei, de propostas de emenda à Constituição, podendo até mesmo "segurar" denúncias por lacunas jurídicas e barrar o andamento de cassações de parlamentares e processos de impeachment.

Após a eleição de Arthur Lira (Progressistas-AL), líder do Centrão, à presidência da Câmara e de Rodrigo Pacheco (DEM-MG) ao comando do Senado, nesta segunda-feira, 1.º, o presidente Jair Bolsonaro contará agora com outra aliada no Congresso.

Bolsonarista de carteirinha, investigada no inquérito das Fake News - que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e apura a disseminação de notícias falsas contra ministros da Corte -, Kicis anunciou nesta terça, 2, pelo Twitter, que substituirá o deputado Felipe Francischini (PSL-PR) na presidência da CCJ.

"É uma grande honra para mim e muita responsabilidade, para a qual meus 24 anos como procuradora, um ano como primeira vice-presidente da CCJ e meu amor pelo Brasil me habilitam, com fé em Deus!", escreveu a deputada.

A escolha de Kicis, que foi procuradora do Distrito Federal, faz parte de um acordo pelo qual o deputado Luciano Bivar (PE), presidente do PSL, fica com a primeira secretaria da Mesa Diretora, colegiado responsável por decisões administrativas e até políticas da Câmara.

Bivar é da ala do PSL rompida com Bolsonaro. Kicis, por sua vez, representa o bolsonarismo mais radical. É negacionista e em várias ocasiões usou as redes sociais para manifestar posição contrária a medidas de isolamento para combater o novo coronavírus.

Em maio do ano passado, por exemplo, a deputada apareceu no plenário da Câmara usando uma máscara de proteção com a inscrição "E daí?" A pergunta virou o símbolo do descaso quando, em 28 de abril, Bolsonaro afirmou não ter o que fazer em relação ao recorde de mortes na pandemia.

Em setembro, Kicis também chegou a prestar depoimento na Polícia Federal no inquérito aberto para apurar o financiamento de atos antidemocráticos. "Foi tranquilo mas fica aquela sensação de que a valorosa Polícia Federal deveria estar empregando seu tempo e o dinheiro dos contribuintes na investigação de bandidos", disse ela, na ocasião, em mensagem postada no Twitter.

Apoiado por um bloco formado por 11 partidos, Lira prometeu neutralidade e diálogo

Com Câmara dos Deputados

O deputado Arthur Lira (PP-AL) é o novo presidente da Câmara dos Deputados para o biênio 2021-2022. O deputado alagoano foi eleito na noite desta segunda-feira (1º) em primeiro turno, com 302 votos.

Arthur Lira foi apoiado por um bloco formado por 11 partidos (PSL, PP, PSD, PL, Republicanos, Podemos, PTB, Patriota, PSC, Pros e Avante) e tomou posse do cargo logo em seguida à divulgação do resultado.

Como ele obteve a maioria absoluta (metade mais um) de votos dos presentes, não houve um segundo turno.

Neutralidade

Ao fazer seu discurso de posse, Lira o fez de pé. “Faço questão de iniciar esta jornada como os senhores estão vendo, de pé, em homenagem a todos os presentes, a todos os partidos, aos que votaram e não votaram em mim”, declarou. Ele prometeu respeitar “as forças vivas desta Casa Legislativa e a proporcionalidade”.

Lira disse que a política tem uma dívida com o povo brasileiro, conclamando os partidos a buscar pontos mínimos e comuns para ajudar os brasileiros a enfrentar a pandemia. Ele também defendeu a vacinação.

O novo presidente da Câmara dos Deputados prometeu ainda ouvir todos os lados e destacou o simbolismo da arquitetura da mesa dos trabalhos, que se encontra no meio das duas tribunas de oradores, destacando a natureza coletiva do trabalho.

Sobre as reformas econômicas, Lira afirmou que é preciso ouvir os empresários sobre o que é possível pactuar politicamente e de forma transparente. “Qual reforma fazer e qual sua profundidade não é uma resposta que cabe ao presidente da Câmara dar, mas sim uma pergunta a fazer aos empresários, aos sindicatos e aos governantes”, disse.

Demais candidatos

Em segundo lugar na eleição, ficou o deputado Baleia Rossi (MDB-SP), com 145 votos. Em seguida, aparecem Fábio Ramalho (MDB-MG), com 21 votos; Luiza Erundina (Psol-SP), com 16 votos; Marcel van Hattem (Novo-RS), com 13 votos; André Janones (Avante-MG), com 3 votos; Kim Kataguiri (DEM-SP), com 2 votos; e General Peternelli (PSL-SP), com 1 voto. Também foram registrados 2 votos em branco.

Cargos na Mesa

Em seu primeiro ato como presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira revogou o bloco partidário de Baleia Rossi, marcando para esta terça-feira (2), às 16 horas, uma nova eleição para os dois vice-presidentes; os quatro secretários; e os quatro suplentes de secretários.

Lira considerou fora do prazo o pedido do PT, do PDT e do PSB para adesão e formalização do bloco de Rossi (PT, MDB, PSB, PSDB, PDT, Solidariedade, PCdoB, Cidadania, PV e Rede). Esses partidos haviam argumentado que tiveram problemas técnicos para enviar o pedido pouco antes do prazo final, ao meio-dia desta segunda-feira.

A formação dos blocos parlamentares influencia a distribuição dos cargos da Mesa. Quanto maior o bloco, a mais cargos tem direito na Mesa. Como o bloco de Rossi passou ser considerado não existente, Lira determinou à Secretaria-Geral da Mesa o recálculo da distribuição dos cargos, desconsiderando as candidaturas para os demais cargos que foram indicadas por esse bloco.

Eleição nesta terça vai definir vice-presidentes, secretários e suplentes

Perfil

Arthur Lira tem 51 anos e está no terceiro mandato de deputado federal. Empresário, agropecuarista e bacharel em Direito, Lira iniciou a vida pública em 1993, quando se elegeu vereador em Maceió. Antes de chegar à Câmara, também foi deputado estadual em Alagoas. É filho do atual prefeito de Barra de São Miguel (AL), o ex-senador Benedito de Lira.

Filiado ao PP desde 2009, assumiu a liderança do partido pela primeira vez em 2012, cargo que voltou a ocupar de 2018 em diante. Arthur Lira foi eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados em 2015 e comandou os trabalhos da Comissão Mista de Orçamento em 2016.

Lira é autor de seis propostas que viraram leis. Uma delas é a mudança no crime de denunciação caluniosa. É autor ainda de duas leis que fizeram alterações nas regras eleitorais e coautor do rateio dos recursos do pré-sal de 2019 com os estados – a chamada cessão onerosa.

No lançamento de sua candidatura, ele exaltou o papel dos partidos de centro e prometeu diálogo com todos os partidos – inclusive da oposição – na definição da pauta de votações da Câmara dos Deputados. Afirmou ainda que pretende instaurar o critério da proporcionalidade partidária na definição dos relatores.