Da Assessoria
A possibilidade de as operadoras de banda larga limitarem o uso de internet fixa está sendo debatida na internet, em uma consulta pública feita pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O Deputado Federal, Carlos Henrique Gaguim, PTN-TO, antes mesmo dessa norma pretendida pelas operadoras de banda larga, já havia apresentado o Projeto de Lei n° 5472/16 de sua autoria. O ex-governador de Tocantins, explicou: “o nosso projeto visa proibir a redução da velocidade, a suspenção do serviço ou a cobrança pelo tráfego excedente, após ultrapassado o limite contratado da franquia de dados do usuário.” A consulta, que está no ar há 15 dias, já recebeu mais de 1,8 mil contribuições e mais de 12,6 mil pessoas se inscreveram para acompanhar o sistema da Anatel. Opine, por meio da plataforma Diálogo Anatel no site www.anatel.gov.br/dialogo. Nas mensagens já postadas, a maioria dos usuários critica fortemente a proposta de limitar o uso de internet fixa. Alguns citam possíveis dificuldades que terão com a medida, como no mercado de trabalho ou com a educação à distância. “Eu já fiz a minha sugestão. Inclusive como outros usuário registrei minhas críticas e sugestões sobre o serviço prestado pelas operadoras.” Conclui o deputado Gaguim. “É um absurdo as empresas cortarem o acesso da internet! Precisamos rever esse processo, pois os brasileiros precisam de internet de qualidade, por isso não podemos permitir essa restrição. A Anatel deve tomar providencias, já! O Marco Civil da Internet, aprovado pela Lei nº 12.965/14, que dispõe que o acesso à internet é essencial ao exercício da cidadania. O art. 7º, IV, preceitua que o usuário tem direito a não suspensão da conexão à internet, salvo por débito diretamente decorrente de sua utilização. O simples fato de se ultrapassar o plano de franquias não deveria significar a possibilidade da redução da velocidade, da suspenção do serviço ou mesmo da cobrança pelo tráfego excedente, por parte das empresas que prestam serviço de conexão à internet fixa.
Por Jarbas Coutinho
O governador Marcelo Miranda recebeu na manhã desta terça-feira, 6, em seu gabinete, cerca de 35 empresários representantes de diversos segmentos do Estado. Durante o encontro, discutiram pautas, a fim de estabelecer um realinhamento de interesses entre Estado e empresariado. O encontro contou também com a presença do presidente da Assembleia Legislativa (AL), deputado Osires Damaso, que intermediou a categoria.
Marcelo Miranda disse que o setor produtivo é parceiro do Governo do Estado e determinou a formação de uma equipe de trabalho composta por representantes do governo, da AL, do setor produtivo; e especialistas para discutir proposituras que atendam as categorias envolvidas. “Essa reunião foi importante, uma vez que, ouvindo os empresários, obtemos melhores condições, de forma a fortalecer o setor empresarial”, explicou.
O deputado Osires Damaso destacou o desprendimento do governador, em receber o grupo, e lembrou que a iniciativa vai ajudar a buscar alternativas viáveis e eficazes. “O Tocantins passa por um momento de dificuldades, comum em todo o País, e os empresários também estão sendo diretamente atingidos. A partir dessa reunião, certamente vamos encontrar o caminho para superar essas dificuldades”, destacou.
Para o presidente da Associação dos Distribuidores e Atacadistas do Estado do Tocantins (Adat), Luiz Cláudio Ceolin Tose, a reunião permitiu um amplo debate sobre os principais problemas que impactam o setor produtivo e, automaticamente, a arrecadação do Estado. “A reunião foi importante, permitiu debatermos muitos problemas do setor e a partir disso, buscar alternativas que atendam o governo e os empresários”, disse.
Na opinião do superintendente de Administração Tributária, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Alessandro Marques, a reunião com o grupo foi importante e a Sefaz já está empenhada em buscar meios de tornar o setor produtivo tocantinense mais competitivo e, automaticamente, melhorar a arrecadação do Estado. “Com a criação de um fórum, teremos todas as informações e vamos chegar a um denominador comum e o nosso empresariado e o próprio Estado serão beneficiados”, concluiu.
Redação
O ministro relator da Operação Reis do Gado, Mauro Campbel, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou nesta sexta-feira, 2, a prisão temporária do irmão do governador Marcelo Miranda (PMDB), José Edmar Brito Miranda Júnior, o Júnior Miranda; do secretário estadual de Infraestrutura, Sérgio Leão, e do diretor de compras e licitação da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), Carlos Gomes Cavalcante Mundim Araújo, e Alex Câmara. Eles foram presos na segunda-feira, 28, durante a Operação da Polícia Federal, denominada Reis do Gado, em que apura possíveis irregularidades no governo de Marcelo Miranda de 2003 a 2009. De acordo com a decisão do Ministro não há necessidade em manter a detenção que se encerra neste sábado, 3.
A Justiça Federal em Palmas informou que a situação dos demais presos serão decidida neste sábado. Ou poderão ser soltos, ou terão a prisão temporária prorrogada por outros cinco dias. São eles: Marcus Vinícius Lima Ribeiro, empreiteiro; o contador Alaor Dias Junqueira, contador, e os empresários Alex Peixoto dos Santos e José Miguel Santos Peixoto, que são irmãos.
O Deputado Federal, Carlos Henrique Gaguim, PTN-TO, falou na Tribuna da Câmara dos Deputados, hoje, dia 01, a respeito das mais de 100 ambulâncias cedidas para as Olimpíadas e que estão sem uso. “Esses veículos que custaram R$ 73 milhões estão fazendo falta em várias cidades, inclusive no Tocantins. ” Afirmou o ex-governador, Gaguim.
Da Redação “Fui o relator do PLN 18 de 2015, do Congresso Nacional, na Comissão Mista de Orçamento, que abriam credito extraordinário e disponibilizava recursos não só para o Rio de Janeiro, mas também para os estados do Maranhão, Tocantins e Espirito Santo. Chegamos a um entendimento, aquela época, de que cederíamos esses recursos, excepcionalmente, para a realização das Olimpíadas e, depois do jogos olímpicos, nossos estados receberiam esses aparelhos. Agora, chega a notícia que o Ministério da Saúde informou que vai decidir o destino dessas ambulâncias." O parlamentar enviou ofício nº 238/2016 solicitando ao Ministério da Saúde 20 ambulâncias para o Estado do Tocantins. Disse, ainda, que continuará cobrando, o cumprimento desse acordo, pois o compromisso foi dado em pleno plenário da Câmara dos Deputados e explicou que os municípios tocantinenses precisam muito dessas ambulâncias. O deputado explicou: “quero reafirmar que tínhamos feito um acordo com a bancada do Rio de Janeiro para que esses aparelhos, como carros e equipamentos da mais alta tecnologia, assim que terminarem as Olimpíadas, pudessem ir para os Estados do Tocantins, Maranhão e Espirito. “Na época me recordo que a deputada agradeceu a toda equipe de Orçamento, à Senadora Rose de Freitas, e para mim, na condição de relator da matéria e disse que o projeto das Olimpíadas não era um projeto do Estado do Rio de janeiro, mas um projeto do Brasil. Ratificou que o Prefeito Eduardo Paes teria dito, também, que os equipamentos seriam doados para os Estados do Maranhão, do Tocantins e para o Espírito Santo após as olimpíadas.” Finalizou o Deputado ratificando sua solicitação junto ao Ministro Ricardo Barros.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir nesta quinta-feira,1º, se abre uma ação penal e torna réu o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O parlamentar é acusado de prestar informações falsas, usar documentos falsos e desviar verbas públicas.
A denúncia a ser analisada pelos ministros surgiu de um escândalo revelado em 2007, a partir da suspeita de que um lobista da construtora Mendes Júnior pagava a pensão de uma filha de Renan Calheiros com a jornalista Mônica Veloso.
No total, Calheiros é alvo de 12 inquéritos no STF, em diversos casos. O que será analisado nesta quinta não tem relação com a Operação Lava Jato (que apura desvios na Petrobras, na qual o senador é alvo de outros 8 inquéritos) nem com a Operação Zelotes (relacionada à suposta venda de medidas provisórias, em que ele é alvo de uma outra investigação).
Renan Calheiros é acusado de apresentar ao Senado informações falsas sobre sua renda na tentativa de mostrar que pagava do próprio bolso a pensão da filha. Na época, ele também presidia o Senado e chegou a renunciar ao cargo para escapar de um processo de cassação.
A denúncia, apresentada em 2013 pelo então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, é resultado da análise de notas fiscais e outros documentos relativos à venda de gado que o senador apresentou ao Conselho de Ética do Senado para se defender.
Após aprovação de versão desfigurada do pacote anticorrupção, atos de domingo se mantêm
Depois que a Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada dessa quarta-feira (30), uma versão desfigurada do pacote anticorrupção proposto pelo Ministério Público Federal (MPF) e o Senado tentou aprovar requerimento de urgência para a votação que irá acontecer na Casa, o movimento Vem Pra Rua, um dos grupos que ajudaram a organizar os protestos pela queda da ex-presidente Dilma Rousseff, manteve a convocação de protesto marcado para o próximo domingo. Nessa quarta-feira, 30, em protesto contra a aprovação das medidas anticorrupção pela Câmara ocorreram panelaços em São Paulo, Belo Horizonte, Rio, Brasília, Curitiba e Niterói. O panelaço está sendo encarado pelos organizadores como uma preparação para os atos de domingo, que exigirão do presidente Michel Temer que vete a lei, caso ela também seja aprovada pelo Senado.
No Facebook, o grupo afirma que o “Congresso Nacional transformou as dez medidas contra a corrupção em dez medidas a favor da impunidade”. Na página de evento criada para divulgar o protesto, 76 mil confirmaram presença, e outras 93 mil pessoas demonstraram interesse. O evento já foi compartilhado 1 milhão de vezes.
Votação na madrugada desfigurou proposta original e incluiu alterações polêmicas
Apesar de terem desistido de incluir no pacote a anistia à prática do caixa 2, os deputados incluíram medidas polêmicas e retiraram do texto original do Ministério Público Federal (MPF) propostas consideradas essenciais ao combate à corrupção.
Ao todo, os deputados aprovaram no plenário pelo menos 13 mudanças no texto do projeto de medidas de combate à corrupção que tinha sido aprovado na comissão especial, na semana passada. A votação varou a madrugada, e, nessa quarta-feira (30), a repercussão dela gerou uma onda de revolta no país. O projeto está agora no Senado para ser apreciado. Dois temas incluídos na proposta original foram a previsão do crime de abuso de autoridade para juízes, desembargadores e membros do Ministério Público e a punição a policiais, magistrados e integrantes do MP que violarem o direito ou prerrogativa de advogados.
“É campeão!”, gritava a torcida da Chapecoense em homenagem no estádio
Não era preciso ser chapecoense ou torcedor do time da cidade para se emocionar durante as homenagens desta quarta-feira (30) à noite, na Arena Condé, em Chapecó. Jornalistas, profissionais da saúde, policiais, idosos, crianças. Amantes do clube ou não, todos levaram as mãos ao rosto para enxugar lágrimas durante as quase duas horas de cerimônia em Santa Catarina. Foi um dos momentos mais comoventes desde o anúncio da tragédia com o avião do time catarinense. No estádio lotado – com capacidade para 20 mil pessoas –, a dor foi coletiva. O sentimento não tinha espaço para rivalidade.