Foi publicado nesta quinta, dia 21, o edital do concurso público da área administrativa da Polícia Federal.

A Polícia Federal abriu concurso público para 566 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de nível médio e superior. Os salários vão de R$ 3.316,77 a R$ 5.081,18.

Os cargos de nível superior são para administrador (curso superior de bacharelado em administração), arquivista (curso superior de bacharelado em arquivologia), assistente social (curso superior de bacharelado em serviço social), contador (curso superior de bacharelado em ciências contábeis e ou ciências atuariais), psicólogo (curso superior de bacharel em psicologia). Esses cargos têm salário de R$ 4.039,32.

Os outros cargos de nível superior são de engenheiro civil (curso de graduação de nível superior de bacharel em engenharia civil), engenheiro eletricista (curso de graduação de nível superior de bacharel em engenharia elétrica), engenheiro mecânico (curso de graduação de nível superior de bacharel em engenharia mecânica). Os cargos de engenheiro têm salário de R$ 5.081,18.

O cargo de nível médio é de agente administrativo. O salário é de R$ 3.316,77.

As 32 vagas de nível superior são para o Distrito Federal. As 534 vagas de nível médio são para todas as unidades da Federação – 274 são para o Distrito Federal.

As inscrições devem ser feitas pelo site http://www.cespe.unb.br/concursos/dpf_13_administrativo de 1º a 23 de dezembro. As taxas são de R$ 60 para nível médio e de R$ 70 para nível superior.

A seleção será realizada em etapa única: provas objetivas para todos os cargos, prova discursiva para cargos de nível superior.

As provas objetivas e a prova discursiva para os cargos de nível superior terão a duração de 5 horas e serão aplicadas na data provável de 16 de fevereiro de 2014, no turno da manhã. As provas objetivas para os cargos de nível médio terão a duração de 4 horas e serão aplicadas na data provável de 16 de fevereiro de 2014, no turno da tarde.

Na data provável de 7 de fevereiro de 2014, será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico

http://www.cespe.unb.br/concursos/dpf_13_administrativo, edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas.

As provas e a perícia médica serão realizadas no estado da Federação no qual o candidato optou pelo cargo.

As provas objetivas e a perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência, para os cargos de nível médio, serão realizadas nas 26 capitais dos estados da Federação e no Distrito Federal. As provas objetivas, a prova discursiva e a perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência, para os cargos de nível superior, serão realizadas somente em Brasília/DF.

As disciplinas de conhecimentos básicos para agente administrativo são língua portuguesa, noções de informática, raciocínio lógico, atualidades, noções de direito administrativo e noções de direito constitucional. As disciplinas de conhecimentos específicos são noções de administração pública, noções de administração financeira e orçamentária, noções de gestão de pessoas nas organizações, noções de administração de recursos materiais, noções de arquivologia e legislação aplicada à Polícia Federal.

Além de lotação no Distrito Federal, os aprovados trabalharão nos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins

O Presidente do STF, Joaquim Barbosa, determinou a prisão do deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), condenado na AP 470, em outro despacho, Barbosa concedeu prisão domiciliar provisória para o deputado José Genoino, preso na Papuda e transferido para o Incor de Brasília, Genoino tem suspeita de infarto, ele poderá ser submetido a tratamento, o parlamentar sofre de doença cardíaca grave e passou mal hoje, a situação dramática convenceu Barbosa, que ainda não fez despachos sobre os demais condenados, entre os quais o presidente do PTB Roberto Jefferson.

Joaquim Barbosa concedeu prisão domiciliar provisória para que o deputado José Genoino (SP) possa fazer tratamento médico. A decisão é provisória, até que saia resultado de exames do ex-presidente do PT, preso na Penitenciária da Papuda. Em outro despacho, Joaquim Barbosa determinou a prisão do deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP), também condenado na Ação Penal 470.

José Genoino (PT-SP), que passou mal nesta quinta-feira e teve de ser levado a um hospital de Brasília, enquanto cumpria pena por sua condenação no julgamento do mensalão. Barbosa acolheu parcialmente o pedido da defesa do parlamentar que requereu prisão domiciliar a Genoino, que passou recentemente por uma cirurgia cardíaca.

O presidente do STF permitiu que o deputado, presidente do PT à época do mensalão, receba atendimento em casa ou no hospital até que uma junta médica se manifeste sobre seu estado de saúde.

Genoino foi condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha e cumpria pena no regime semiaberto no presídio da Papuda, em Brasília.

Mais cedo, nesta quinta, Genoino passou mal e foi transferido com suspeita de infarto para o Instituto de Cardiologia do Distrito Federal, antigo Incor.

Em sua decisão, Barbosa pede que seja enviado imediatamente um boletim médico com as condições de saúde de Genoino.

Depois de passar por uma cirurgia cardíaca em julho, Genoino pediu em setembro aposentadoria por invalidez à Câmara dos Deputados. Na ocasião, uma junta médica recomendou que ele tirasse licença e fizesse uma reavaliação em janeiro do próximo ano.

Genoino pode ainda enfrentar um processo de cassação de seu mandato. Mas para isso, a Mesa Diretora da Câmara precisa abrir processo de perda de mandato, decisão que foi adiada para a próxima semana.

Diante da expedição de mandado de prisão para 12 condenados no processo do mensalão, um grupo de 49 pessoas foi à frente do Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta sexta-feira para protestar contra as penas dos réus. Para eles, o crime de corrupção deveria ser considerado hediondo, e a pena, mais severa.

Durante a manifestação, eles tentaram romper o bloqueio que protege do tribunal. A Polícia Militar do Distrito Federal impediu a ação e o grupo tentou, também sem sucesso, romper o bloqueio do Palácio do Planalto, localizado em frente, do outro lado da Praça dos Três Poderes.

Foram detidos 25 homens e nove mulheres, que foram encaminhados à 5ª Delegacia de Polícia do DF, além de 15 adolescentes, encaminhados à Delegacia da Criança e do Adolescente. Com eles foram encontrados coquetéis molotov, canivete e maconha.

Dez condenados no processo do mensalão foram presos na noite desta sexta-feira, após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, enviar à Polícia Federal os mandados de execução penal. Entre eles, estão José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares. Outros dois condenados ainda não se apresentaram à polícia.

O mensalão do PT

Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado doPP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR(ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson. Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e o irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas. A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão.

Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.

No dia 17 de dezembro de 2012, após mais de quatro meses de trabalho, os ministros do STF encerraram o julgamento do mensalão. Dos 37 réus, 25 foram condenados, entre eles Marcos Valério (40 anos e 2 meses), José Dirceu (10 anos e 10 meses), José Genoino (6 anos e 11 meses) e Delúbio Soares (8 anos e 11 meses). A Suprema Corte ainda precisa publicar o acórdão do processo e julgar os recursos que devem ser impetrados pelas defesas dos réus. Só depois de transitado em julgado os condenados devem ser presos.

Com informações da Agencia Brasil e Assessoria do STF

O texto da PEC prevê o voto aberto amplo e irrestrito no Senado e na Câmara dos Deputados. Atinge também as assembleias legislativas, a Câmara Legislativa do Distrito Federal e as câmaras de vereadores. A votação decisiva, porém, ficou para a próxima semana.

A PEC do Voto Aberto, que dá fim a todas as hipóteses de deliberações secretas no âmbito do Poder Legislativo, venceu a primeira etapa de votações nesta quarta-feira (13). Aprovado em primeiro turno com 54 votos a favor contra 10 contrários e uma abstenção, o texto, que não teve alterações, seguiu para o segundo turno de votação na mesma sessão plenária. Mas depois de mais de seis horas de debates acirrados, a votação final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2013 ficou para a semana que vem.
PT, PSB, PSOL, PDT e o Bloco da Minoria se declararam em obstrução durante a votação em segundo turno. O temor dessas bancadas era de que a PEC do Voto Aberto não conseguisse o mínimo de 49 votos, número exigido pela Constituição Federal para que a proposta fosse aprovada.
A PEC 43/2013 tramita em conjunto com a PEC 20/2013, do senador Paulo Paim (PT-RS), que suprime da Constituição todas as referências ao voto secreto no Parlamento, mas não estende a medida às demais casas legislativas do país, e com a PEC 28/2013, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que suprime o voto secreto nas deliberações parlamentares, exceto na escolha de magistrados e do procurador-geral da República.O relator, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), elegeu o texto da PEC 43, o mais amplo de todos.
Embate
O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), favorável à proposta, reconheceu que não havia quórum para a aprovação em segundo turno. Ele disse contar com o “apoio das ruas” para a conclusão da votação na próxima semana, porque “a opinião pública é importante para os parlamentares que defendem o voto aberto”.
- Estamos aqui para representar os cidadãos. Queremos representá-los com transparência. Teremos uma semana para refletir e termos a segunda votação – disse o senador, manifestando esperança de que a PEC seja aprovada também em segundo turno.
O senador José Agripino (DEM-RN) afirmou que, depois de tanto debate, os ânimos estavam exaltados e "os argumentos estavam se transformando em ironia". Ele sugeriu o encerramento da votação e o presidente do Senado, Renan Calheiros, acatou a sugestão.
- Vamos transferir a apreciação desta matéria para a próxima terça-feira – informou Renan Calheiros, acrescentando que discutirá o procedimento de votação com as lideranças partidárias.
A votação contrapôs senadores do mesmo partido, como Walter Pinheiro (PT-BA), favorável à PEC, e Humberto Costa (PT-PE), contrário. Perfilaram pelo fim do voto secreto senadores como Pedro Simon (PMDB-RS), Paulo Paim (PT-RS), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Roberto Requião (PMDB-PR), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Lídice da Mata (PSB-BA) e Mário Couto (PSDB-PA). Contrários à eliminação de todas as hipóteses de votação secreta, como no caso de deliberações acerca de vetos presidenciais e na escolha de autoridades, discursaram senadores como José Sarney (PMDB-AP), Jáder Barbalho (PMDB-PA), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Eles admitem apenas a mudança de regra no caso de votações de cassações de parlamentares. Os dois lados lançaram mão de argumentos em defesa da democracia e das prerrogativas dos parlamentares.
Quórum
Logo no início da ordem do dia, vários senadores manifestaram preocupação com o quórum. Para que uma PEC seja aprovada, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis. O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) foi um dos que manifestou esse receio. Ele se disse a favor do voto aberto em toda e qualquer circunstância, em nome da “radicalização da transparência”, e ponderou que a votação da PEC poderia trazer consequências para o Senado, em caso de não aprovação.
O senador Wellington Dias (PT-PI) também se mostrou preocupado com o quórum, que na hora marcava 63 senadores presentes, e lembrou que a posição de seu partido é pelo voto aberto amplo. Randolfe Rodrigues também se disse receoso de o Plenário, naquele momento, não “ter as melhores condições para tal”. Já o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) lembrou que havia um acordo para a apreciação da PEC nesta quarta-feira.
- Ninguém tem culpa se algum senador ficou em seu estado. Eu estou aqui para votar – argumentou.
Preliminar
Assim que foi iniciada a análise da PEC, foi apresentado um “requerimento preliminar” que poderia “desmembrar” a PEC. O relator, Sérgio Souza, considerou “temoroso” apreciar a matéria dessa forma. De acordo com o presidente Renan Calheiros, o requerimento constituía “proposta autônoma” – contendo algumas partes da PEC. O senador Rodrigo Rollemberg cobrou a leitura do requerimento antes da votação dos destaques ao texto da PEC e argumentou não ser possível fazer o desmembramento da proposta que tem origem na Câmara dos Deputados, como é o caso da PEC do Voto Aberto.
Em resposta, Renan disse que o requerimento preliminar era possível por se tratar de PEC e não de projeto comum. Renan fez um apelo aos autores do requerimento para que o retirassem e o senador Romero Jucá (PMDB-RR) aceitou o pedido.
Na votação em primeiro turno, três destaques apresentados pelo senador Lobão Filho (PMDB-MA), que restringiam o alcance do voto aberto, também provocaram polêmica. Depois de muito debate, um destaque foi rejeitado e os outros dois foram retirados. Duas emendas, que também restringiam o alcance do voto aberto e tinham pareceres contrários do relator, também foram rejeitadas pelos senadores.
O presidente Renan aproveitou para cobrar consenso, para evitar polêmicas e discussões exageradas no Plenário, no momento de votação. Ele enfatizou que a votação na hora dos requerimentos havia mostrado que a PEC poderia não ter os 49 votos suficientes para aprovação.
Texto
O texto da PEC prevê o voto aberto amplo e irrestrito no Senado e na Câmara dos Deputados. Atinge também as assembleias legislativas, a Câmara Legislativa do Distrito Federal e as câmaras de vereadores.
A PEC acaba com o voto secreto na indicação de autoridades, como ministros dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU); presidente e diretores do Banco Central; diretores das agências reguladoras e embaixadores. Também passaria a ser aberta a votação para escolha e exoneração do procurador geral da República. Senadores e deputados teriam ainda que abrir o voto na análise dos vetos presidenciais e nos processos de cassação de mandato parlamentar.
O senador Sérgio Souza (PMDB-PR), relator da matéria, lembrou que o assunto já tinha sido amplamente debatido. Ele disse que a matéria foi discutida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), veio a Plenário, recebeu emendas e voltou à CCJ. Segundo Sérgio Souza, o voto aberto amplo vai além de uma ansiedade da sociedade, que tem buscado monitorar o trabalho parlamentar. Segundo o relator, o cidadão quer informações transparentes do trabalho de deputados e senadores. Ele acrescentou que o voto aberto é uma forma de aproximar os eleitos do cidadão.
- Espero que seja mantido o texto da Câmara. Não podemos mais admitir o voto secreto no Congresso – afirmou, ao pedir apoio para a proposta.
Simon, Requião, Randolfe, Rollemberg, Paim, todos se revezaram em veementes discursos pelo fim do voto secreto no Poder Legislativo.
Já o senador Aloysio Nunes, contrário à PEC 43/2013, disse que o argumento de que a opinião pública é favorável ao voto aberto amplo no Legislativo é “balela”. Para o senador, o fim completo do voto secreto é um “suicídio institucional”, pois o Senado já tem transparência o suficiente. Antes dele, José Sarney fez longo e emocionado discurso contra o fim do voto secreto, também em nome da democracia e das prerrogativas do Parlamento.

 Agencia Senado

A senadora Kátia Abreu participou nesta sexta, 8, em Pequim, na China, do Seminário promovido pelo Conselho Empresarial Brasil-China (CEBC). Do encontro, participou, ainda, dentre outros, o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Wellington Moreira Franco. Ainda nesta sexta, a missão comandada pela senadora Kátia Abreu participa de um jantar oferecido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil ao governo chinês, com a participação do vice-presidente Michel Temer, ministro da Agricultura, Antônio Andrade, empresários brasileiros e chineses da agroindústria.

A CNA também realizará um evento em Xangai, de 12 a 14 de novembro, paralelo à FHC – maior feira de alimentos da China, onde apresentará oportunidades de importação de produtos agropecuários e projetos de investimentos a empresários chineses interessados em investir no Brasil.

A balança comercial Brasil-China apresentou saldo positivo de US$ 7 bilhões de dólares em favor do Brasil, em 2012. O foco, agora, não é o aumento do superávit anual, e sim a ampliação dos volumes totais de vendas. Por isso, o objetivo da missão comandada pela CNA é diversificar a composição da pauta de exportações, hoje concentrada em minérios, grãos e combustível, que representam dois terços do comércio com os chineses.

A China é hoje disparado o principal comprador dos produtos tocantinenses. No ano passado, os chineses compraram do Tocantins o equivalente a US$ 94,5 milhões (de um total de US$ 406, 3 milhões das exportações do Tocantins). Em 2013, de janeiro a agosto, a China importou do Tocantins R$ 147 milhões e 576 mil (30,21% das exportações tocantinenses). Somente o continente asiático - onde está localizada a China (sem o Oriente Médio) é responsável (de janeiro a agosto), segundo o Ministério do Desenvolvimento e Comércio Exterior, por US$ 211 milhões e 411 mil das exportações do Tocantins.