Cento e oitenta dias após ser sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, a lei federal que estabelece punições à empresas e pessoas jurídicas cujos empregados ou representantes corrompam agentes públicos ou fraudem licitações vai entrar em vigor nesta quarta-feira (29). A lei foi aprovada pelo Congresso Nacional em resposta aos protestos populares que, em junho de 2013, tomaram as ruas de todo o país exigindo, entre outras coisas, o fim da corrupção.

Publicada no Diário Oficial da União de 2 de agosto de 2013, a chamada Lei Anticorrupção Empresarial (Lei nº 12.846 ) estabelece que empresas, fundações e associações passarão a responder civil e administrativamente sempre que a ação de um empregado ou representante causar prejuízos ao patrimônio público ou infringir princípios da administração pública ou compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. É a chamada responsabilização objetiva, prevista nas esferas civil e administrativa.

A lei prevê a aplicação de multas às empresas que forem condenadas. Os valores podem variar de 0,1% a 20% do faturamento bruto da companhia. Não sendo possível fixar a sanção com base nesse critério, o valor poderá ir de R$ 6 mil a R$ 60 milhões - pena que não exclui a obrigação da empresa reparar integralmente o prejuízo causado aos cofres públicos. A decisão condenatória deverá ser publicada em veículos de comunicação de grande circulação, dando publicidade ao fato às custas da própria condenada. O nome da empresa ainda será inscrito no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep), criado por meio da lei.

A condenação administrativa por ato ilícitos não afasta a hipótese da empresa ou entidade ser responsabilizada na esfera judicial e nem a punição individual a seus dirigentes ou administradores. Além da multa, a empresa ou entidade ainda pode ter seus bens sequestrados e suas atividades suspensas ou interditadas. Dependendo da gravidade do caso, a Justiça poderá inclusive determinar a dissolução compulsória da companhia ou entidade.

Segundo o secretário de Transparência e Prevenção da Corrupção, da Controladoria-Geral da União (CGU), Sergio Seabra, a lei é importante por permitir a responsabilização de quem corrompe. No Brasil, historicamente, a punição recai quase que exclusivamente sobre servidores públicos que se deixam corromper e aceitam vantagens indevidas para beneficiar pessoas físicas ou jurídicas.

"As empresas que ainda não tratam do assunto com a devida atenção vão perceber que é muito melhor investir em ética e integridade do que apostar na impunidade, em um modelo de negócio arcaico", disse Seabra à Agência Brasil.

Ainda de acordo com o secretário, a nova lei tem um efeito pedagógico ao prever, também, a possibilidade de as companhias que tiverem implementado mecanismos corporativos de prevenção e combate à corrupção terem suas penas atenuadas caso venham a responder pela iniciativa de um funcionário. "Não vai bastar alegar que dispunha de ferramentas de controle, de denúncia. Para que a companhia tenha sua pena atenuada, caso surja algum problema desse tipo, ela vai ter que comprovar que os mecanismos adotados são eficientes e que já estavam em prática".

A expectativa é que o decreto regulamentando aspectos como o rito processual, os critérios para aplicação das multas, as competências de cada órgão fiscalizador, os fatos agravantes ou atenuantes da prática ilícita e quais mecanismos corporativos de controle de irregularidades seja publicado até a entrada da lei em vigor, ou seja, até quarta-feira. Após isso, as controladorias de estados e municípios deverão editar suas normas locais.

"Temos conversado bastante com os representantes de estados e municípios e há um grande interesse de que os regulamentos de todas as esferas sejam o mais harmônicos possíveis para evitar disparidades, confusão e insegurança jurídica", disse o secretário.

Para Marina Martins Ferro, coordenadora de projetos do Instituto Ethos, organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) que reúne mais de 250 companhias em torno do Pacto Empresarial pela Integridade e Contra a Corrupção, a nova legislação pode se tornar um divisor de águas. "A punição de pessoas jurídicas pode trazer uma mudança cultural. É para isso que a lei tem não só o caráter punitivo, mas também os de inibir e de educar. Para evitar as multas de valor elevado, as empresas vão ser menos complacentes. Tanto que, nos últimos meses, temos percebido um maior interesse das empresas pelos mecanismos para prevenir tais práticas".

Pela nova lei, são atos lesivos à administração pública prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a agente público ou a alguém a ele relacionada; financiar, custear, patrocinar ou subvencionar a prática de atos ilícitos; ocultar ou dissimular reais interesses ou a identidade dos beneficiários dos atos praticados e fraudar ou impedir licitações públicas e contratos. Também estão passíveis de responsabilização as empresas ou entidades que oferecerem vantagens ao responsável por licitação pública; que forem criadas de modo fraudulento ou irregular apenas para participar de licitação pública ou celebrar contrato administrativo; que manipularem ou fraudarem o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos celebrados com a administração pública e dificultar a investigação ou fiscalização por órgãos, entidades ou agentes públicos e aquelas que intervirem na atuação das agências reguladoras e dos órgãos de fiscalização do sistema financeiro nacional.

O MST fará uma macha até Brasília onde acontece o VI Congresso, onde será defendido um novo tipo de reforma agrária

Nos dias 10 a 14 de fevereiro, mais de 15 mil militantes de uma das maiores organizações populares de massas do planeta, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), estarão reunidos em seu VI Congresso, em Brasília. A instância máxima de direção do Movimento se debruçará sobre as táticas e estratégias na atual conjuntura para a consolidação da luta por uma Reforma Agrária Popular. Passados 30 anos da fundação do MST, as configurações do campo brasileiro sinalizam para a agudização das contradições sociais que se acumulam como uma dívida histórica, desde a concentração das terras como mercadorias em oligopólios privados, a continuidade da expulsão do homem e da mulher do campo para inchar as grandes cidades, bem como a inundação de agrotóxicos que o modelo do agronegócio despeja anualmente nas mesas de cada brasileiro. Sinais claros dessas contradições estão expressos nas cifras de acampados hoje à espera de acesso à terra, que ultrapassa as 186 mil famílias, segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Tão alarmante quanto é a quantidade de veneno ingerida por cada pessoa no Brasil hoje através da alimentação contaminada: uma média de 5,2 litros ingeridos por pessoa ao ano, segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca). Isto para não mencionar a existência no Brasil de trabalho em condições análogas à escravidão em pleno século XXI, sustentado dentro das cercas de latifúndios país afora. Esta situação sustenta o questionamento às promessas do desenvolvimento capitalista no campo brasileiro, engendrado desde os governos militares através do pacote tecnológico implantado impositivamente nos países do Sul. “O período da ditadura teve como um dos seus eixos a implantação do que se chamou de Revolução Verde. Com a ‘modernização’ da agricultura, introduziu-se um pacote de máquinas, químicos e tecnologias, além de uma série de medidas, dentre elas o crédito rural condicionado a este modelo, medidas que causaram uma forte expulsão do povo do campo brasileiro”, sustenta Débora Nunes, da coordenação nacional do MST. Na contramão da lógica do capitalismo dos países centrais, que realizaram Reformas Agrárias como base de desenvolvimento de suas indústrias e mercados internos (a exemplo de EUA e Alemanha), no Brasil o modelo político permeado pela velha oligarquia latifundiária impediu qualquer divisão de terras. Não foi realizada a dita Reforma Agrária clássica. “Passados 30 anos da criação do MST, chegamos à primeira década deste século com a compreensão de que a possibilidade da realização de uma Reforma Agrária do tipo clássica não mais se viabiliza e nem responderia as atuais necessidades dos camponeses. Com a hegemonia do agronegócio sobre a agricultura, os desafios colocados estão em outro patamar e isso exige que nossas proposições também estejam”, completa Débora. Segundo Débora, o programa agrário defendido hoje pelo MST ainda se funda na divisão e democratização das terras, ampliando o acesso a este meio de produção fundamental para a massa Sem Terra, mas vai além deste primeiro passo. Reforma Agrária Popular: um contraponto ao sistema A chamada Reforma Agrária Popular, defendida pelo MST, busca responder às demandas da conjuntura atual. Débora se refere ao programa não como uma cartilha a ser seguida, mas como uma ferramenta que orienta a militância e dialoga com a sociedade o que o movimento quer para o Brasil. “O MST apresenta um programa agrário que extrapola a reivindicação de condições e medidas coorporativas apenas para os camponeses. Apresenta-se como uma alternativa aos problemas estruturais do campo e de toda a sociedade brasileira”, diz. Indo além da concepção de democratização do acesso à terra, o MST, através da luta por uma Reforma Agrária Popular, tem avançado no confronto ao modelo do Capital no campo em outras frentes: na ressignificação do trato dado pela sociedade à natureza, hoje mercantilizada; no estabelecimento de novas relações de produção e assumindo o desafio da transição para uma nova matriz tecnológica no campo, a agroecologia; e na disputa das instituições do Estado para que estas reorientem sua atuação, que hoje apenas privilegia o agronegócio, em detrimento da agricultura camponesa. “O processo de agroindustrialização defendido e praticado pelo MST, por exemplo, dentro do contexto de Reforma Agrária Popular, tem confrontado a forma de apropriação capitalista da indústria agrícola convencional, bem como suas formas de gestão – além de estar circunscrito a um projeto de sociedade”, explica Débora. O movimento tem, num processo de lutas e conquistas, confrontado e pautado o Estado, como ente público coletivo, para que cumpra seu papel decisivo na estruturação desta via de desenvolvimento popular para o campo que reflete em toda sociedade. Débora afirma que “temos pressionado o Estado para que assuma esta nova política agrícola, com financiamento público da produção primária, da agroindustrialização, de implantação das infraestruturas (equipamentos, estruturas públicas, sociais e produtivas – acesso à terra, escola, telecentros, estradas, abastecimento de água e energia, mecanização etc), crédito, comercialização (com abastecimento regulado pelo estado e não desordenado pelo mercado)”, defende citando o caso da alta dos preços do tomate em 2013. Acúmulos que preparam um salto maior O MST tem defendido que a luta, o enfrentamento pressionando e pautando Estado e governos, tem alterado estruturas produtivas e sociais, como alicerce para mudanças maiores, em nível global na sociedade. Seja a partir da própria divisão e uso das terras, seja no estabelecimento de concepções de trabalho associado e cooperado, ou ainda na elevação da consciência e organização de classe através de sucessivos programas de formação popular, o movimento tem acumulado forças para impulsionar as transformações sociais nocampo e na cidade. “Queremos transformar o campo num lugar melhor para se viver, tanto para que quem está lá tenha esse sentimento, como para que quem está na cidade saiba que o meio rural é onde se produz alimento e vida e onde o povo se coloca em marcha pra concretizar esse sonho” resume Débora.

Com informações do MST

Depois de ter três dedos da mão direita decepados em um acidente de trabalho, Gilsomar Santarém Costa comemora o reimplante do dedo polegar na mão e a possibilidade de voltar ao trabalho. A cirurgia foi realizada pela equipe de ortopedia do Hospital Geral de Palmas – HGP e foi coordenada pelo ortopedista e traumatologista, Marcilio Barbosa Mendes

Por Ana Paula Gomes

De acordo com o médico o reimplante pôde ser realizado devido à agilidade no atendimento e conservação do membro e o polegar foi o dedo escolhido, dentre os três dedos amputados, devido à importância para a mão, já que com o dedo o paciente poderá continuar realizando o movimento de pinça que auxilia no manuseio de objetos.
Segundo o médico Marcílio Barbosa, a recuperação do paciente está atendendo as expectativas.  “O dedo reimplantado vem apresentando uma circulação bastante eficiente, o risco de perda desse polegar é mínimo, o tempo crítico já se passou e agora os cuidados em gerais devem ser com a saúde do paciente, que inclui dieta e hábitos diversos. A sensibilidade do dedo do paciente voltará nos próximos meses”, afirmou o médico.
Ainda segundo o médico o empenho da equipe foi importante para o sucesso da cirurgia. “Na microcirurgia para recolocar o membro amputado foram identificadas as estruturas nervosas e vasculares, sendo elas suturadas com auxílio de microscópio, além da utilização de um fio de espessura  mais fina que uma fio de cabelo, o HGP nos deu condições de realizar esse procedimento”, frisa o médico.
“O implante desse  polegar vai me permitir condições de comer, escovar dentes e realizar as minhas atividades do dia a dia, principalmente  a volta  ao trabalho, que é meu forte. Estou me sentindo bem, satisfeito e feliz”, disse o paciente.
 A cirurgia de reimplante de dedo foi à primeira realizada pelo HGP, porém há 3 anos o hospital realizou procedimento desta magnitude só que o membro era uma mão. Ambas foram consideradas positivas e bem sucedidas pela equipe médica. Em geral, cirurgias deste porte são realizadas por profissionais especializados em microcirurgia com técnica específica. Orientações em casos de acidentes
com amputação de algum membro Conservação O especialista, aconselha que o membro amputado deve ser acondicionado em embalagem plástica hermeticamente fechada e seca, sem contato com líquido. Essa embalagem deve se colocada em outro recipiente com gelo e líquido, ou seja, água ou soro fisiológico.
Então o membro amputado já resfriado poderá ser levado para o local da cirurgia Lembrando que o mesmo não pode estar congelado e nem embebido em líquido, pois é importante que o gelo não esteja em contato direto com o membro para não queimar a pele. Reimplante De acordo o médico, o membro amputado tem que ser encaminhado o mais rápido possível para hospital, capacitado a realizar a recolocação. Quanto menos musculatura a parte amputada tiver, maior é o prazo de reimplante, a exemplo: os dedos, pois são ausentes de musculaturas e possuem apenas tendões, pele, ossos e cartilagens. Essas estruturas são mais resistentes ao tempo sem oxigenação e sangue.
Já as partes que contêm mais musculatura, elas perecem rápido, pois entram em necrose e morte de tecido mais rápido, a exemplo: mão, antebraço, coxa e outros. Tratamento
O pós cirúrgico passa por duas fases:a primeira fase quando o paciente recebe alta,  ele é acompanhado no ambulatório para troca de curativos, retirada de pontos e outros. A segunda fase o paciente inicia processo de reabilitação.

A presidente do Brasil, Dilma Rousseff, afirmou hoje que o governo está «a um passo de acabar com a miséria absoluta em todo o Brasil".

No último pronunciamento nacional em cadeia de rádio e televisão do ano, a presidenta Dilma Rousseff procurou passar para população uma mensagem de otimismo para 2014. Em um balanço de 2013, Dilma frisou que país termina o ano “melhor do que começou”, mesmo passando por crises internas e externas.
Em um recado aos “críticos”, a presidenta disse que a “instalação da desconfiança” é muito ruim para o Brasil e que uma “guerra psicológica” pode inibir investimentos e retardar iniciativas.
Em pouco mais de 12 minutos, Dilma frisou que o Brasil tem motivos para esperar um 2014 “ainda melhor do que foi 2013”. “Sinto alegria de poder tranquilizar vocês dizendo-lhes que entrem em 2014 com a certeza que o seu padrão de vida vai ser ainda melhor do que você tem hoje, sem risco de desemprego, podendo pagar as prestações, em condições de abrir sua empresa ou ampliar seu próprio negócio”, disse a presidenta.
Aos jovens, Dilma pediu que “usem a fotografia do presente e do passado recente” para projetar um “futuro melhor”. Em relação à economia, a presidenta frisou que seu governo teve “ação firme”, cortou gastos e “garantiu” o equilíbrio fiscal, reduziu o preço da conta de luz e dos impostos.
“Nesses últimos casos, enfrentando duras críticas daqueles que não se preocupam com o bolso da população brasileira”, discursou em relação à oposição. Ela acrescentou que o governo está “firme” na luta contra a inflação na manutenção do equilíbrio das contas públicas. “Sabemos o que é preciso para isso e nada nos fará sair desse rumo”, frisou Dilma.
A presidenta lembrou ainda do processo de concessões de portos, aeroportos e rodovias que, segundo ela, estão “melhorando a infraestrutura, iniciando a mais ampla, justa e moderna parceria de todos os tempos com o setor privado”.
Dilma acrescentou que, em 2013, o governo viabilizou a exploração do pré-sal, o que vai garantir “fabulosos recursos” para a educação e a saúde. “Estamos fazendo um esforço redobrado nesta área [educação]. Além de garantir mais vagas e mais qualidade em todos os níveis de ensino, aumentamos o número de creches e escolas em tempo integral, universidades e escolas técnicas”, disse.
A presidenta disse que o Programa Mais Médicos levou 6.658 profissionais para 2.177 cidades e, em 2014, serão mais 13 mil médicos e 45 milhões de brasileiros beneficiados. No ano marcado pelos protestos de rua, a presidenta acentuou que o governo ampliou o diálogo com todos os setores da sociedade. “Escutamos seus reclamos implantando pactos para acelerar o cumprimento de nossos compromissos”, discursou.
Em recado direto a trabalhadores e empresários, ela se disse disposta a ouvi-los “em tudo que for importante para o Brasil.” Dilma frisou ainda que “apostar no Brasil é o caminho mais rápido para todos saírem ganhando”. Sem citar ações, Dilma ressaltou que o seu governo tem buscado apoiar “fortemente” as populações tradicionais, em especial os grupos indígenas e quilombolas. “Não deixamos, em nenhum momento, de lutar em favor de todos os brasileiros, em especial dos que mais precisam”, disse.
Reforçando o tom otimista para o próximo ano, a presidenta disse que o Brasil melhorou e pode melhor mais. “O Brasil será do tamanho que quisermos, do tamanho que imaginemos. Se imaginarmos um país justo e grande e lutarmos por isso, assim teremos”, prometeu Dilma.
Com infomação da Agência Brasil e da Redação

O ex-ministro José Dirceu, preso por causa do mensalão, abriu no Panamá uma filial de sua empresa de consultoria. Ela fica no mesmo endereço da Truston International, dona do hotel que ofereceu a ele emprego de R$ 20 mil no mês passado.

A JD Assessoria e Consultoria registrou a filial em 2008, três anos depois de Dirceu ser apeado do governo em meio ao escândalo do mensalão, no escritório da Morgan & Morgan, que disponibiliza testas de ferro para milhares de firmas estrangeiras, como a Truston, no conhecido paraíso fiscal da América Central.
Na ocasião, Dirceu informou a um cartório brasileiro a constituição da filial, com endereço no 16.º andar da Torre MMG, na Cidade do Panamá, onde funciona a Morgan & Morgan. Conforme os registros, ao abrir a filial no Panamá, o ex-ministro fez um aporte em dinheiro vivo e aumentou o capital da JD de R$ 5 mil para R$ 100 mil. Metade desse capital foi destacado para a filial panamenha, cujo objetivo seria "o mesmo desenvolvido pela matriz", criada em 1998, em São Paulo.

A Truston - dona do hotel St. Peter - foi aberta no Panamá apenas três meses depois dessa operação conduzida pelo ex-minsitro, também declarando o endereço da Morgan & Morgan e tendo um "laranja" como seu presidente. José Eugenio Silva Ritter, auxiliar administrativo do Morgan & Morgan, e outros dois representantes do escritório panamenho constam como donos de nada menos que 30 mil empresas no paraíso fiscal.

No Brasil, o St. Peter é administrado pelo empresário e ex-deputado Paulo Masci de Abreu, amigo de Dirceu. Ele é irmão do ex-deputado José Masci de Abreu, presidente nacional do PTN, partido aliado do governo petista. Os irmãos Masci detêm várias concessões de rádio e TV concedidas pela União.

A revelação de que o dono da Truston era na verdade um "laranja", feita pela TV Globo, levou o ex-ministro da Casa Civil, preso em Brasília por comandar o mensalão durante o primeiro mandato do governo Luiz Inácio Lula da Silva, a desistir de trabalhar no hotel.
Trâmites. A sucursal da empresa de Dirceu no Panamá existiu para os órgãos públicos brasileiros por ao menos um ano. Em abril de 2009, numa alteração contratual, o ex-ministro decidiu "tornar sem efeito" a abertura da filial no Panamá. Segundo um delegado da Polícia Federal, um servidor do alto escalão da Receita Federal e um advogado especialista em direito empresarial ouvidos pelo Estado, o registro, no entanto, só tem valor no Brasil e não impede que a JD prossiga com eventuais negócios no paraíso fiscal.

A mudança contratual, na opinião desses especialistas, serviria para "apagar" o rastro da existência da filial da empresa de Dirceu em bancos de dados públicos no Brasil, como cartórios e juntas comerciais, sem a que produzisse efeito no Panamá.

A Morgan & Morgan, alegando sigilo, não informou a atual situação da JD no paraíso fiscal. Segundo a legislação local, empresas podem ser registradas em nomes de "laranjas" e estampar nomes fantasia que não guardam relação com a empresa original.

O contrato social da empresa de Dirceu lista diversas atividades, entre elas facilitar negócios de particulares com o poder público não só no Brasil.

Cabe à consultoria, por exemplo, trabalhar por "parcerias empresariais com os países do Mercosul" e viabilizar o "relacionamento institucional de particulares com os mais variados setores da administração pública".

Com a condenação e a prisão de Dirceu, em novembro, o imóvel da JD em São Paulo foi posto à venda. A empresa passará a funcionar com estrutura menor, sob o comando de Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão do petista.

Para lembrar
R$ 20 mil de salário no hotel

Dez dias depois de ser preso, o ex-ministro José Dirceu recebeu uma oferta de trabalho do hotel Saint Peter, em Brasília, para ser gerente administrativo com salário de R$ 20 mil, enquanto a gerente-geral do hotel recebia na carteira R$ 1.800. O hotel tem como sócio majoritário a Truston International, empresa aberta no Panamá pelo escritório Morgan & Morgan em nome de um laranja, e o empresário Paulo Abreu, sócio de emissoras de rádio e TV.

Após o Jornal Nacional revelar o elo da Morgan & Morgan com o hotel, os advogados de Dirceu anunciaram que ele desistiu do emprego. Na quinta-feira passada, Dirceu obteve nova proposta de emprego, desta vez no escritório de advocacia do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Gerardo Grossi. Vai receber, caso a Justiça o autorize a trabalhar, salário de R$ 2,1 mil para organizar a biblioteca do escritório.

José Dirceu cumpre inicialmente sua pena no regime semiaberto no presídio da Papuda, em Brasília. O ex-ministro da Casa Civil foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal acusado de ser o chefe do esquema do mensalão.