O governo vai encaminhar na próxima semana ao Congresso Nacional o projeto para regulamentar manifestações populares, segundo informou hoje (5) o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Ele acrescentou que a proposta vai ser apresentada em regime de urgência constitucional.
"Estamos neste momento, Ministério da Justiça e Casa Civil, nos aspectos finais da iniciativa. Acredito que, no início da semana que vem, nós já encaminharemos ao Congresso Nacional o [projeto de lei em] regime de urgência constitucional, justamente porque nós acreditamos que haverá todo um conjunto de situações que podem ser enfrentadas a partir da aprovação deste projeto de lei", disse Cardozo, após o lançamento da Campanha da Fraternidade de 2014, cujo tema é Fraternidade e Tráfico Humano.

Como já havia sido divulgado anteriormente pelo governo, o projeto prevê o endurecimento das penas aplicadas aos condenados por crimes previstos no Código Penal que forem cometidos durante protestos, como os que, desde junho de 2013, tomaram as ruas das principais cidades do país. Também prevê a proibição do uso de máscaras e a necessidade de prévia comunicação de atos ou reuniões públicas.

Cardozo não deu mais detalhes sobre as sanções, mas classificou o projeto como equilibrado e disse que a iniciativa não pode ser confundida com uma tentativa de limitar o direito à liberdade de expressão ou de reunião. "O projeto vai ser bastante equilibrado, ele vai partir daquilo que a Constituição já diz, seja do ponto de vista da vedação do anonimato, seja do ponto de vista da comunicação para a realização de manifestações, seja do ponto de vista de o Estado garantir a paz na liberdade de manifestação e o direito de reunião" disse.

Com o regime de urgência constitucional, a pauta da Câmara será trancada se o texto não for aprovado em 45 dias. Assim que aprovado pelos deputados, o Senado terá mais 45 dias para votar a proposta antes de a pauta do plenário também ser travada. Atualmente, a pauta da Câmara já está parada por vários projetos que tramitam em regime de urgência constitucional e tiveram o prazo de votação esgotado, entre eles o que institui o Marco Civil da Internet (PL 2.126/11).

Os presentes  avaliam que Dilma não deve entrar em novo confronto com a ala do PMDB representada pelo líder do partido na Câmara, Eduardo Cunha, que prega o fim da aliança do partido com o governo federal.

A presidente Dilma Rousseff recebeu nesta quarta-feira (5) na residência oficial do Palácio da Alvorada o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma reunião cujo objetivo foi discutir os nomes de integrantes da campanha da presidente à reeleição, segundo informou vários blogs.

Além de Lula e Dilma, participaram da reunião o presidente nacional do PT, Rui Falcão; o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante; o publicitário João Santana; o ex-ministro da Comunicação Social Franklin Martins; o presidente do PT-SP, Edinho Silva; e o chefe de gabinete da Presidência, Giles Azevedo.

Dilma retornou nesta quarta da praia da Base Naval de Aratu, na Bahia, onde passou o Carnaval. Antes do encontro com Lula e o grupo, Dilma recebeu em audiência os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e da Fazenda, Guido Mantega.

O encontro entre Dilma e Lula se deu em meio à reforma ministerial inacabada. Em janeiro, durante café da manhã com jornalistas, a presidente havia anunciado que pretendia encerrar a reforma até o Carnaval. Mas um impasse em relação aos ministérios a serem ocupados pelo PMDB impediu.

O último encontro entre Dilma e Lula no Palácio do Alvorada tinha acontecido em 20 de janeiro. Na ocasião, Mercadante estava presente, além do ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social Franklin Martins e do chefe de gabinete de Dilma, Giles Azevedo. Nessa reunião ficou acertado que Mercadante, à época ministro da Educação, assumiria a Casa Civil.

Do lado peemedebista, a avaliação é de que a crise iniciada na bancada da Câmara já tem chances de chegar ao Senado. "A presidente Dilma não quer ceder, acha que o PMDB está forçando a barra. Só que agora está insustentável e a crise já está chegando ao Senado", afirmou Valdir Raupp. Pelos cálculos do presidente do PMDB, cerca de um terço dos senadores do partido já prefeririam abandonar a dobradinha com o PT. "Já nem sei mais qual é o motivo do descontentamento. Acho que parte é pelo nosso desprestígio na reforma ministerial e parte pelas alianças regionais", afirmou.

Com informações da Folha de São e da Redação

Em dezembro, ministros haviam adiado a análise das ações, atendendo ao argumento dos bancos de que uma vitória dos poupadores quebraria o sistema de crédito
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar nos próximos dias 26 e 27 de fevereiro o julgamento das ações sobre perdas no rendimento de cadernetas de poupança por causa de planos econômicos. O julgamento foi iniciado em dezembro do ano passado, mas os ministros decidiram adiar a conclusão para que a questão seja definida de uma só vez.
O Supremo vai definir se os bancos têm de pagar a diferença das perdas no rendimento de cadernetas de poupança causadas pelos planos econômicos Cruzado (1986), Bresser (1998), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991). Ao todo, 390 mil processos estão parados em várias instâncias do Judiciário aguardando a decisão do Supremo.
A principal ação em julgamento é a da Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), que pede confirmação da constitucionalidade dos planos econômicos. Os ministros do Supremo também vão analisar conjuntamente ações dos bancos do Brasil, Itaú e Santander.
Na mesma ação, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) pede que os bancos paguem aos poupadores os prejuízos financeiros causados pelos índices de correção dos planos inflacionários.
Segundo o procurador do Banco Central, Isaac Sidney Menezes Ferreira, o sistema bancário pode ter prejuízo estimado em R$ 149 bilhões se o Supremo decidir que os bancos devem pagar a diferença. De acordo com o procurador, o governo federal prevê retração de crédito nos bancos públicos e privados, com a redução de crédito no sistema financeiro.

O deputado Efraim Filho (DEM-PB) concluiu hoje (20) o texto que reunirá pontos previstos em oito projetos que tramitam no Congresso Nacional sobre protestos e manifestações públicas no país. Efraim Filho, que é o relator da matéria, manteve, no texto, a proibição do uso de máscaras ou qualquer objeto que dificulte a identificação de pessoas, como já previa o Projeto de Lei 5.964/13. Pelo substitutivo de Efraim, que ainda não foi protocolado na Câmara, qualquer cidadão suspeito de cometer crime, prejudicar outras pessoas ou o patrimônio público e portar arma será abordado por agentes de segurança pública. Os policiais podem exigir a identificação e a entrega de armas, incluindo substância inflamável ou explosiva e qualquer outro objeto que possa representar risco. A restrição em relação ao uso de máscaras só não é aplicada, pelo substitutivo, às pessoas que participam de festejos e eventos culturais, representações artísticas, profissionais e eventos esportivos. As pessoas que, por condições de saúde, precisarem proteger o rosto também não estarão submetidas às regras, que ainda serão analisadas pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara. Nesses casos, é preciso ter uma prescrição medica que confirme a necessidade do uso de uma máscara em local público. Se for aprovada pelo colegiado, a matéria ainda precisa do aval da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ir ao plenário.
Com informações da Agencia Câmara

O governo da presidenta Dilma Rousseff recebeu aprovação de 36,4% dos entrevistados na pesquisa divulgada hoje (18) pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT). O índice é menor que o registrado na pesquisa anterior, de novembro de 2013, quando o governo teve avaliação positiva de 39% da população. O governo Dilma foi avaliado como negativo por 24,8% dos entrevistados. Na edição anterior, esse percentual chegou a 22,7%.
O desempenho pessoal da presidenta é aprovado por 55% dos entrevistados. O índice de desaprovação chega a 41%.
A pesquisa da CNT, encomendada ao instituto MDA, mostra que, no caso de candidatura nas eleições presidenciais de outubro, Dilma Rousseff tem 21,3% da intenção espontânea de voto. Em seguida, aparecem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (5,6%), o senador Aécio Neves (5,6%), Marina Silva (3,5%) e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (1,6%). Na pesquisa espontânea, não são apresentados nomes de possíveis candidatos.
Na intenção de voto estimulada, quando são apresentadas opções de candidatos, Dilma Rousseff tem 43,7% da intenção de voto, Aécio Neves tem 17% e Eduardo Campos, 9,9%. Em um segundo cenário, no qual Marina Silva é candidata no lugar de Eduardo Campos, Dilma Rousseff tem 40,7% das intenções de voto, Marina Silva, 20,6% e Aécio Neves, 15,1%.
Nesta edição, foram entrevistadas 2.002 pessoas, em 137 municípios de 24 unidades da federação, entre os dias 9 a 14 de fevereiro. A margem de erro da pesquisa é 2,2 pontos percentuais.

Segundo turno
Em eventual segundo turno, tanto com Aécio quanto com Marina, a presidente Dilma Rousseff seria reeleita, conforme a pesquisa CNT/MDA. Contra Aécio, Dilma ficaria com 46,6% e Aécio, com 23,4%. Contra Marina, Dilma teria 44,6%, e Marina Silva, 26,6%. Caso o segundo turno fosse entre Dilma e Eduardo Campos, a presidente teria 48,6% contra 18% do governador de Pernambuco.
Na disputa de segundo turno entre Marina Silva e Aécio, a ex-senadora do PSB ganharia com 35,6% contra 24% de Aécio. Aécio venceria em segundo turno contra Eduardo Campos. Teria 31,6% contra 16,9% do governador pernambucano.

Pesquisa espontânea
Na pesquisa espontânea, na qual o eleitor apenas responde em quem vai votar sem que seja apresentado nenhum nome, Dilma registrou 21,3%. Em segundo lugar, aparece o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem 5,6%, empatado com Aécio Neves, que também registra 5,6%.