Este ano, transferência para as 27 capitais somou R$ 589 milhões

Por Felipe Moura

O primeiro repasse do ano do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às capitais do país é o maior dos últimos três anos em termos nominais, ou seja, sem descontar a inflação. No entanto, quando se consideram os efeitos do IPCA no período, a transferência fica atrás da realizada em 2022. É o que aponta levantamento do Brasil 61 com base nos dados do Tesouro Nacional.

1º repasse anual do FPM às capitais do país (2022 – 2024)

2022 – R$ 542 milhões;

2023 – R$ 519 milhões;

2024 – R$ 589 milhões.

Embora em valores o primeiro repasse deste ano seja R$ 47 milhões superior ao de 2022, o que representa crescimento de 8,6%, a inflação acumulada no período foi de aproximadamente 10,4%, o que resulta em queda de 1,8% no repasse. A comparação dos valores considerando o impacto inflacionário ajuda a evitar distorções quanto ao poder de compra que as prefeituras teriam na hora de adquirir bens e serviços que têm seus preços reajustados ano a ano.

Já em relação ao ano passado, a transferência cresceu 8,86%. Segundo o especialista em orçamento público Cesar Lima, a arrecadação do governo devido às compras de Natal e Ano Novo ajuda a explicar o aumento do repasse do FPM às capitais em janeiro.

A receita de R$ 3,6 bilhões obtida pela União com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) entre 21 e 31 de dezembro deste ano – período que serve de base para o primeiro repasse de janeiro – ajuda a ilustrar esse movimento. O montante foi 28% superior ao arrecadado no mesmo período do ano passado.

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Ranking das capitais

Os dados mostram que das cinco capitais que mais receberam recursos do FPM no último dia 10 quatro estão situadas no Nordeste. Fortaleza lidera o ranking, pois embolsou cerca de R$ 51,5 milhões. Em seguida, vêm Salvador com R$ 46,3 milhões, Manaus e Recife, cada uma com R$ 32,4 mi. São Luís fecha o top 5, com R$ 32,2 mi.

“Os recursos destinados às capitais são 10% do total. Se o recurso total for de R$ 1 bi, R$100 mi são destinados às capitais. Entre as capitais, a distribuição desses recursos é uma mescla entre critérios de população e renda per capita. Quanto maior a população e menor a renda per capita, teremos um coeficiente maior de participação nesses recursos”, explica Cesar Lima.

Com exceção de São Luís, todas as capitais do top-5 das que mais recebem recursos do FPM estão entre as dez cidades mais populosas do país. Por outro lado, elas não estão entre as capitais com as melhores rendas por habitante. A relação entre população elevada e renda per capita baixa explica coeficiente maior de participação para as grandes capitais nordestinas, o que lhes rende mais recursos em relação às demais.

Confira quanto cada capital recebeu, no infográfico abaixo. Cidades receberam o mesmo valor estão no mesmo quadro.

Projeto direciona parte do auxílio-reclusão para a vítima de crime

Da Redação 

Proposta em análise no Senado determina que parte do valor do auxílio-reclusão seja direcionada à vítima de crime cometido. O projeto (PL 6.024/2023) altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991) para destinar 30% do valor do benefício para quem foi vítima de ato ilícito praticado pelo segurado que for preso.

A legislação atual estabelece que o auxílio-reclusão é pago aos dependentes do trabalhador de baixa renda enquanto esse segurado estiver preso em regime fechado e não receber remuneração da empresa para a qual trabalha.

O benefício também não é pago quando o segurado preso já esteja recebendo auxílio doença, pensão por morte, salário-maternidade, aposentadoria ou abono de permanência em serviço.

De acordo com o projeto, quando houver mais de uma vítima do crime cometido o percentual do auxílio será dividido em partes iguais entre elas. Em caso de falecimento da vítima após o crime, o valor será direcionado aos seus herdeiros.

Na prática, o texto prevê a divisão do auxílio-reclusão entre a família do preso de baixa renda e a vítima do crime cometido ou de seus herdeiros em caso de morte por causa do delito sofrido.

Autor da proposta, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) afirmou na justificativa do projeto que a mudança é uma “medida de justiça”. Segundo ele, o crime cometido “gera consequências sobre a esfera jurídica da vítima e de seus familiares, que não podem ficar à margem da proteção social”.

O projeto está em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Também será votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O texto tem tramitação terminativa, ou seja, se for aprovado na CAE, seguirá para a análise da Câmara dos Deputados, sem precisar ir ao plenário do Senado – exceto se houver recurso dos senadores para isso.

Fonte: Agência Senado

O retorno de Marta ao PT foi aprovado com 12 votos a favor, um contra, uma abstenção e uma ausência, após reunião de cerca de três horas

Por Zeca Ferreira

A Executiva do Diretório Municipal do PT em São Paulo decidiu nesta terça-feira, 16, aceitar o pedido de refiliação de Marta Suplicy à sigla. Além disso, determinou que não haverá prévias eleitorais para escolher o candidato a vice na chapa encabeçada pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) para a Prefeitura de São Paulo. Dessa forma, Marta retorna ao PT como vice de Boulos.

O retorno de Marta ao PT foi aprovado com 12 votos a favor, um contra, uma abstenção e uma ausência. A reunião na sede do Diretório Municipal, no centro da capital, durou aproximadamente três horas. Além disso, foi decidido convidar a ex-prefeita para um processo de escuta com membros do partido, visando assegurar seu comprometimento em defender o PT. Marta rompeu com o PT em 2015, votando a favor do impeachment de Dilma Rousseff.

A filiação de Marta ainda precisa ser formalizada. Assim, o próximo passo será a apresentação do formulário de filiação ao Diretório Municipal. Segundo o estatuto do PT, o órgão é obrigado a tornar a solicitação pública. Após a divulgação do pedido, é aberto um prazo de sete dias úteis para que qualquer filiado conteste o pedido, assegurando igual prazo para defesa. Se o caso não for resolvido em nível municipal, existe a possibilidade de recurso para o Diretório Estadual. Porém, dirigentes petistas afastam essa possibilidade.

No sábado passado, 13, a ex-prefeita se reuniu com Boulos para selar a aliança nas eleições deste ano à Prefeitura. O encontrou ocorreu no apartamento de Marta no bairro Jardim Paulista, na zona oeste da capital, e durou cerca de três horas. Ao deixar o local, Boulos classificou a conversa como "excelente" e disse que o principal desafio de ambos será reeditar uma frente democrática para derrotar o bolsonarismo na capital, em alusão ao prefeito Ricardo Nunes (MDB), que busca o apoio de Jair Bolsonaro (PL).

Marta foi secretária municipal de Relações Internacionais, da administração Ricardo Nunes, até o último dia 9. Ela deixou o cargo para ocupar a vice de Boulos após convite feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão da ex-prefeita em voltar para o PT e apoiar a pré-candidatura psolista gerou críticas entre aliados de Nunes, com acusações de "traição". O prefeito, no entanto, procurou apaziguar os ânimos e disse que o fato não abala a sua admiração pela ex-secretária.

Para correligionários de Boulos, a escolha de Marta para a vice fortalece a chapa psolista, sobretudo na ampliação de voto nas periferias. Eles citam um "legado social" da ex-prefeita, que administrou a capital no início dos anos 2000. A gestão Marta Suplicy é lembrada pela criação de Centros Educacionais Unificados (CEUs), corredores exclusivos para ônibus e a implementação de Bilhete Único. Porém, ela sofre críticas pela criação de impostos em sua gestão.

Dentro do PT, no entanto, existe uma ala minoritária crítica ao retorno de Marta Suplicy ao partido. Ela se filiou ao PT em 1981, um ano após a fundação da sigla, e permaneceu nas fileiras da legenda por 33 anos. Pela PT, foi deputada federal, prefeita, senadora e ministra no segundo governo Lula e na gestão Dilma Rousseff. Marta rompeu com o partido em 2015 e voto a favor do impeachment de Dilma no ano seguinte. Por conta disso, o dirigente petista Valter Pomar afirmou que Marta já traiu o PT e sugeriu que a filiação dela deveria ser decidida em votação. A proposta, porém, não ganhou força.

O deputado estadual Eduardo Suplicy, por seu lado, defendeu a realização de prévias para definir a vice na chapa de Boulos. A medida foi descartada pela Executiva municipal do PT.

O ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu afirmou que o PT, partido que ajudou a fundar e foi um dos presidentes nacionais, precisa se reorganizar diante do cenário de polarização e de ascensão da direita na política brasileira.

POR MATHEUS TUPINA

Dirceu disse ainda que uma das tarefas da sigla é apoiar as medidas do governo Lula, especialmente as do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Para ele, é importante discutir propostas com o Executivo, mas quando uma medida é lançada, deve-se sustentá-la.

"E o outro papel do partido é sustentar o governo, apoiar o governo. Discutir, debater dentro da bancada, no ministério, dentro do partido, com o governo, tudo bem, mas quando o governo apresenta uma política o nosso papel é apoiar. No caso do Haddad é quase uma covardia nós não darmos apoio total a ele para aprovar todas as medidas que ele queria", afirmou o ex-ministro, em uma crítica à atual presidente do partido, Gleisi Hoffmann, que teve atritos com o atual chefe da Fazenda.

As afirmações foram dadas em podcast do PT baiano, transmitido no sábado (13). Dirceu argumentou que a reorganização do partido é necessária diante de uma mudança no cenário político e cultural no país, que, segundo ele, a direita tem dominado.

"Nesses anos, no Brasil houve uma mudança social e cultural enorme, por causa do neopentecostal, por causa do fundamentalismo religioso, e por causa da ocupação dos territórios pelas forças dos partidos de direita, e dos vereadores, dos deputados, prefeitos. E nós recuamos, a esquerda como um todo."

Para o ex-deputado federal, criticar as políticas econômicas promovidas por Haddad após lançadas não faz sentido, já que a iniciativa é também do governo Lula.

"Não adianta criticar o Fernando Haddad como ministro da Fazenda porque a política econômica é do governo, é do presidente Lula, e essa política econômica é realista e pragmática, e ela é feita a partir da correlação de forças, que nós somos minoria", concluiu o petista.

Durante as negociações para a elaboração e aprovação do Orçamento deste ano, Gleisi e Haddad travaram embates envolvendo as políticas fiscais empreendidas no governo.

Enquanto o ministro da Fazenda defendia a manutenção da meta de zerar o déficit nas contas públicas, a presidente do PT pedia um rombo de 1% do PIB (Produto Interno Bruto), o que, segundo ela, garantiria crescimento econômico. Ao fim, o déficit zero foi aprovado no Orçamento de 2024.

Nesse contexto, um documento da maior corrente do PT, da qual fazem parte Gleisi e Lula, criticou em dezembro o que chamam de "austericídio fiscal".

Haddad reagiu à declaração da ala da sigla e disse em entrevista ao jornal O Globo que seus críticos celebram os resultados da economia em 2023 enquanto apontam erros.

"Olha, é curioso ver os cards que estão sendo divulgados pelos meus críticos sobre a economia, agora por ocasião do Natal. O meu nome não aparece. O que aparece é assim: 'A inflação caiu, o emprego subiu. Viva Lula!' E o Haddad é um austericida", afirmou.

Gleisi, então, respondeu dizendo que o partido tem o direito de apontar desafios que possam gerar possíveis complicações ao Executivo. "O PT comemora os avanços do governo, mas se dá o direito de colocar preocupações que podem acontecer no horizonte e isso ter implicação negativa", afirmou à Folha de S.Paulo.

Maioria dos parlamentares quer a devolução da medida provisória que reonera a folha de pagamento de 17 setores da economia

Por Hellen Leite e Bruna Lima

A negociação em torno da medida provisória que propõe a reoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia enfrenta resistência até da base governista no Congresso. A maioria dos líderes partidários concorda em estabelecer um acordo para a devolução integral da proposta, contando inclusive com o apoio de parlamentares ligados ao governo. Essa decisão, no entanto, depende do presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que ainda busca uma alternativa politicamente "sustentável" e que proporcione um cenário mais favorável ao governo.

A medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contém diversas propostas para aumentar a arrecadação da União e alcançar a meta do déficit zero. A principal delas é retomar o imposto sobre a folha de pagamento gradualmente.

Oficialmente, a orientação para a base governista é negociar sem deixar de admitir possíveis mudanças. Isso para ganhar tempo até 1º de abril, período em que os efeitos da MP entram em vigor. No entanto, o movimento de Lula é visto por uma parte dos parlamentares da ala governista como uma "afronta" ao Congresso.

Jorge Kajuru (PSB-GO), vice-líder do governo no Senado, por exemplo, defendeu uma devolução parcial da MP com foco em proteger o setor produtivo do Brasil. "Sou vice-líder do governo, mas tenho independência para falar. O que aconteceu foi uma afronta ao Congresso Nacional — essa medida provisória. Então é preciso que o governo reflita e saiba conversar com a gente em mão dupla", disse.

Essa devolução parcial significaria não deliberar novamente sobre a questão da desoneração, mas avaliar outros pontos da medida provisória, como a manutenção da atualização feita ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e do limite para compensação de tributos em caso de vitória das empresas contra o Fisco.

Outros parlamentares, como o autor do projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento até 2027, o senador Efraim Filho (União-PB), além dos senadores Izalci Lucas (PSDB-DF), Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e Carlos Portinho (PL-RJ), também endossaram que o entendimento da maioria dos parlamentares é pela devolução da medida provisória.

Portinho, líder do PL no Senado, chegou a dizer que uma conversa de Pacheco com Haddad nos próximos dias seria "meramente institucional", já que a decisão do Colégio de Líderes está tomada.

"O presidente Rodrigo Pacheco, do Senado e os líderes do governo devem fazer a conversa institucional com o ministro Fernando Haddad, mas o que ficou combinado na reunião é a devolução, e a gente espera que o mais breve. O mais breve seria até o final de janeiro", completou.

Pacheco tem evitado cravar que o Congresso vá devolver a medida provisória, mas garantiu que dará uma resposta sobre o tema até o fim do recesso parlamentar, em 1º de fevereiro. Além disso, o presidente do Senado quer conversar com Haddad e com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), antes de decidir. "É muito importante haver esse diálogo entre o Legislativo e o Executivo", disse Pacheco.

O que diz a MP

A desoneração beneficia os 17 setores que mais empregam, responsáveis por 9 milhões de empregos. Em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia, conforme o setor, de 1% a 4,5%.

Com a nova medida provisória, o imposto volta a incidir sobre a folha de pagamento, mas gradualmente. O escalonamento da reoneração da folha determina que serão dois grupos:

• o primeiro grupo engloba atividades como transporte, comunicação e tecnologia da informação, cuja tributação vai funcionar da seguinte forma: 10% em 2024, 12,5% em 2025, 15% em 2026 e 17,5% em 2027;

• o segundo grupo inclui atividades como engenharia civil, indústria têxtil e editorial, cuja tributação vai funcionar da seguinte forma: 15% em 2024, 16,25% em 2025, 17,5% em 2026 e 18,75% em 2027.