Por Edson Rodrigues

A proibição de financiamento empresarial e a fixação de limites de gasto nas campanhas eleitorais, as eleições municipais de 2016 vão ocorrer num terreno incerto. Em tese - repetimos, em tese – os políticos utilizarão apenas os recursos do Fundo Partidário e aqueles provenientes de pessoas físicas.

O problema é que nessa equação, a conta não fecha.  Sem dinheiro, a cultura de gastos estratosféricos nas campanhas políticas tende a criar uma forma mais velada de caixa-dois.  O caixa-dois seletivo.  

No pleito de 2012, por exemplo, prefeitos e vereadores gastaram pouco mais de R$ 3,5 bilhões. Neste ano, os 32 partidos terão R$ 867 milhões, provenientes do fundo, para investir. Legalmente, só há uma saída: redução de gastos e campanhas mais modestas. Mas os políticos estariam dispostos? Há quem aposte todas as fichas no caixa-dois seletivo. Outros acreditam que o Brasil está dando o mais importante passo para cortar uma das principais raízes da corrupção: o financiamento privado.

ATUAIS GESTORES E O FIM DA REELEIÇÃO

Outro ingrediente cai como uma bomba nas eleições municipais deste ano.  Será a última vez que prefeitos poderão se reeleger.  Isso cria dois grupos de prefeitos com mandato:  os que trabalharam e têm crédito com a população de suas cidades e aqueles que nada fizeram, estão com a popularidade em baixa e teriam poucas chances de reeleição.

A questão é que os dois grupos de prefeitos têm em mãos a mesma ferramenta:  a máquina pública.  Sem os recursos que faltarão para fechar o caixa dos gastos na campanha, a máquina pública vira o principal “financiador de votos” das campanhas, o que transforma o próximo pleito em um dos mais perigosos de todos os tempos para as prefeituras, pois, no afã de se reelegerem, muitos gestores podem comprometer os orçamentos de suas cidades por anos e anos adiante.

FISCALIZAÇÃO:  UM PROBLEMA DA CRISE

Mas é nesse ponto, caros leitores, que o aquele problema do fim do financiamento empresarial às eleições vira, definitivamente, um abola de neve.  Sem recursos legais, apelando para o “caixa-dois seletivo” e colocando a máquina administrativa à serviço da coleta de votos, quem fiscalizará isso tudo para tentar coibir as fraudes?

A crise que assola o Brasil comprometeu os orçamentos de todos os órgãos que poderiam – e deveriam agir – na fiscalização do processo eleitoral.  Com menos recursos e menos material humano, a fiscalização, claro, será menos rigorosa.  E aí?  Quem vai fiscalizar o processo eleitoral municipal?

O Brasil tem mais de cinco mil municípios.  O Tocantins, 139.  Só aqui, serão mais de três mil candidatos a vereador e 300 candidatos à prefeito.  Como fiscalizar tantas possibilidades de corrupção?

Em matéria publicada na edição dominical, o Correio Braziliense tenta dar algumas idéias sobre o que pode acontecer.

O cientista político e professor do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) acredita que os gastos das campanhas eleitorais não vão ser reduzidos. “Para mim é claro que tende a aumentar os recursos não contabilizados, o chamado caixa dois”, afirma. A conta dele é simples. O Fundo Partidário não cobre nem 15% dos gastos totais de uma campanha. Some-se a isso o descrédito da população, o que acarreta a baixa doação de pessoas físicas. “Mesmo o PT, que sempre foi historicamente o partido mais organizado em relação à militância, terá dificuldades de angariar doações dos seus militantes. O descrédito é muito grande”, atesta.

A aposta de cientistas políticos e magistrados ouvidos pelo Correio é de que o país viverá também o pleito mais judicializado da história da democracia brasileira por permitir que adversários, a qualquer sinal de gasto do opositor fora do padrão estabelecido, acionem a Justiça Eleitoral.

Um marqueteiro ouvido reservadamente pelo Correio, com mais de 15 anos de serviços prestados a vários partidos brasileiros, foi categórico ao dizer que o dinheiro aparecerá de qualquer forma porque não há como se mudar do dia para a noite uma cultura de campanha política no país. Ele acredita que os marqueteiros podem até baratear o seu “passe” diante do novo cenário, no entanto, há toda uma engrenagem por trás que não permite um custo muito baixo.

Questionado se as recentes operações, sobretudo a Lava-Jato, não funcionaria como um freio ético significativo para barrar o caixa dois, o professor Carlos Melo diz que é muito cedo para se mudar uma prática enraizada na política brasileira. “Isso pode ocorrer se tivermos uma continuidade de investigações e punições ao longo dos anos. Não se faz isso com uma única amostra de uma eleição. Para se falar em mudança cultural, precisamos antes de um esforço cultural grande que só se consolida com o passar do tempo. É precoce dizer que uma operação já é suficiente pra mudar esta realidade”, opina.

O jurista José Paulo Cavalcanti Filho acredita que o caixa dois será fortalecido nas eleições deste ano. “Alguém tem dúvida disso? Alguns já têm o dinheiro guardado. Já fizeram caixa. É ilusão achar que os candidatos não vão fazer uma campanha milionária. Na prática, não muda nada. Os orçamentos apresentados à Justiça Eleitoral sempre foram uma peça de ficção. Todo mundo sabe. Agora, tudo será diferente?”, questiona.

Pelas novas regras, os candidatos não podem mais receber doações diretamente. Os recursos terão que ser repassados aos partidos. As legendas se encarregam de estabelecer critérios para a distribuição dos recursos. A legislação só permite que pessoas físicas doem até 10% da renda bruta do ano anterior. Em julho, o Tribunal Superior Eleitoral vai definir o limite oficial de gastos. No primeiro turno da eleição de prefeito, foi convencionado que o teto será 70% do valor da campanha mais cara onde o pleito terminou no primeiro turno e 50% do gasto total onde houve segundo turno.

No Tocantins, a participação do governador Marcelo Miranda poderá ser crucial para salvar candidaturas e recandidaturas moribundas, já que, com a pouca verba disponível, aumenta a importância de um bom relacionamento com o governo estadual e o poder da “caneta”, na liberação de convênios e nomeações de lideranças que podem trazer votos aos candidatos ungidos.

Tudo feito na legalidade e nos parâmetros definidos pela nova lei eleitoral, mas, sem dúvida, uma vantagem que não estará disponível para todos.

Certamente, uma história a ser acompanhada de perto pela opinião pública.

 Porto Nacional, janeiro de 2016.  Artigo 0007

Um único tijolo, um botijão de gás, um litro de gasolina, uma passagem, uma palavra mal colocada ao telefone podem acabar definitivamente com uma candidatura

Por Edson Rodrigues 

As regras eleitorais para o pleito de outubro próximo já estão valendo desde o dia 1º de janeiro. A principal mudança é que estão vetadas quaisquer doações por parte do candidato a prefeito ou vereador.  A fiscalização será feita pela Justiça Eleitoral além do Ministérios Públicos Eleitoral e Federa e, claro, da imprensa.

Espera-se uma fiscalização jamais vista em um processo eleitoral para este ano.  As ações da Operação Lava Jato serão o veio condutor das ações da Justiça Eleitoral, uma vez que trouxeram á tona todos os níveis e possibilidades de relações corruptas entre empresa e políticos e políticos e seus eleitores.

O cuidado terá que ser a palavra-chave para toda e qualquer pretensão eleitoral e as equipes de campanha terão que ser escolhidas a dedo, pois qualquer erro, qualquer deslize, poderá colocar a campanha – e o futuro político do candidato – em rota de colisão com a justiça e com a credibilidade junto ao povo.

AS REGRAS

Este ano de 2016 é ano eleitoral e as novas regras deixam o calendário menor e os pré-candidatos e eleitores devem ficar atentos para não perder os prazos aprovados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a eleição  ocorrerá no dia 2 de outubro, em primeiro turno, e no dia 30 de outubro, nos casos de segundo turno. O calendário contém as datas do processo eleitoral a serem respeitadas por partidos políticos, candidatos, eleitores e pela própria Justiça Eleitoral. Os eleitores vão eleger em 2016 os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos municípios brasileiros.

Ao apresentar relatório e voto sobre a resolução do calendário, o ministro Gilmar Mendes informou que, em 19 de março de 2015, oficiou a todos os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para que enviassem ideias e sugestões a serem apreciadas na oportunidade da elaboração das instruções sobre as regras das eleições do ano que vem. O ministro acrescentou que a minuta de resolução encaminhada aos gabinetes dos demais ministros considerou as sugestões das Cortes Regionais e dos grupos de trabalho e unidades técnicas do TSE. Ele agradeceu a valorosa contribuição do ministro Henrique Neves que, juntamente com as áreas técnicas, assessorias do Tribunal e equipe do gabinete do relator, “realizou em exíguo prazo estudos visando ao aperfeiçoamento do texto da minuta de resolução do calendário eleitoral”. O ministro salientou, ainda, a participação dos TREs com as suas propostas.

Gilmar Mendes ressaltou que, diferente de outras eleições, em que a minuta do calendário eleitoral foi aprovada no primeiro semestre do ano que antecede o pleito, esta foi submetida à apreciação do Plenário apenas agora em razão da perspectiva de reforma política pelo Congresso Nacional, que culminou com a sanção da Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015.

“A expectativa de alteração de várias datas relevantes do processo eleitoral foi confirmada, como se sabe. O texto ora proposto contempla as alterações promovidas pela referida Lei na legislação eleitoral, a qual reduziu substancialmente o tempo de duração do processo eleitoral ao modificar o período das convenções partidárias, a data limite para o registro dos candidatos, o período para a realização das propagandas eleitorais, dentre outros marcos”, acrescentou o relator.

O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, disse que, realmente, a reforma eleitoral promovida neste ano “alterou de maneira significativa e profunda o calendário das eleições, inclusive com a redução do tempo de campanha”.

Dentre as principais mudanças no Calendário, estão:

FILIAÇÃO PARTIDÁRIA

Quem quiser concorrer no próximo ano, deve se filiar a um partido político até o dia 2 de abril de 2016, ou seja, seis meses antes da data das eleições. Pela regra anterior, para disputar uma eleição, o cidadão precisava estar filiado a um partido político um ano antes do pleito.

CONVENÇÕES PATIDÁRIAS

As convenções para a escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações devem ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto de 2016. O prazo antigo estipulava que as convenções partidárias deveriam acontecer de 10 a 30 de junho do ano da eleição.

REGISTRO DE CANDIDATOS

Os pedidos de registro de candidatos devem ser apresentados pelos partidos políticos e coligações ao respectivo cartório eleitoral até as 19h do dia 15 de agosto de 2016. Pela regra passada, esse prazo terminava às 19h do dia 5 de julho.

PROPAGANDA ELEITORAL

A resolução do calendário das eleições de 2016 incorpora, ainda, outras alterações produzidas pela reforma eleitoral, como a redução da campanha eleitoral de 90 para 45 dias, começando em 16 de agosto. O período de propaganda dos candidatos no rádio e na TV também foi diminuído de 45 para 35 dias, tendo início em 26 de agosto, em primeiro turno.

ASPECTOS GERAIS

FIM DE DOAÇÕES DE EMPRESAS A CAMPANHAS

Depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir pela inconstitucionalidade das doações de empresas a partidos e candidatos, a presidente Dilma Rousseff vetou os artigos da reforma eleitoral que permitiam o financiamento empresarial das campanhas. Com isso, as eleições de 2016 serão financiadas exclusivamente por doações de pessoas físicas e pelos recursos do Fundo Partidário, usado para a manutenção dos partidos e abastecido com dinheiro público. Outra mudança é que as doações não poderão mais ser feitas diretamente aos candidatos, mas sim aos partidos, que, por sua vez, redistribuem o dinheiro entre as diversas candidaturas da legenda. O cientista político da UnB (Universidade de Brasília) Antonio Flávio Testa afirma que isso deve provocar uma maior disputa interna entre os candidatos pelos recursos partidários, e pode favorecer políticos que contam com o apoio de organizações sociais, como sindicatos e igrejas. Políticos que são grandes empresários, e que continuam podendo fazer doações como pessoa física, também levariam vantagem, segundo Testa. "Na minha visão quem tinha que financiar partido não era o dinheiro público, eram os militantes. Mas isso não funciona no Brasil", diz o professor. "A política brasileira sempre funcionou da seguinte forma: o candidato oferece alguma coisa para conseguir voto. Isso está ligado ao clientelismo. Agora, com essa mudança, inverteu: ao invés de dar, o candidato vai pedir. Acho muito difícil acontecer", ele afirma.

CAMPANHA FICA MAIS CURTA, MAS TV TERÁ MAIS INSERÇÕES

A nova lei postergou o prazo de registro das candidaturas, de 5 de julho para 15 de agosto. Na prática, isso encurtou o tempo oficial de campanha para pouco mais de um mês e meio, ante três meses pela antiga regra. O tempo de propaganda em rádio e TV também foi reduzido, de 45 para 35 dias. E os blocos do horário eleitoral gratuito, nas eleições para prefeito, tiveram o tempo de duração reduzido de 30 minutos para 10 minutos. Foi mantida a quantidade de dois blocos diários de propaganda em rádio e TV. Já a propaganda eleitoral dos vereadores em rádio e TV agora será feita apenas nas inserções de 30 a 60 segundos, ao longo da programação. Porém, o tempo total das inserções cresceu de 30 minutos por dia para 70 minutos. A procuradora da República Silvana Batini, professora de direito eleitoral da FGV (Fundação Getúlio Vargas) no Rio de Janeiro, afirma que a redução da propaganda eletrônica prejudica o direito à informação dos eleitores. "Diminui o tempo de debate e esclarecimento do eleitor", diz Batini. "A diminuição do tempo hoje favorece quem está no poder e já tem uma exposição natural", afirma.

PRÉ-CAMPANHA ESTÁ LIBERADA

Atividades que antes poderiam ser classificadas -- e punidas -- como campanha antecipada, agora foram regulamentadas. Os políticos poderão se apresentar como pré-candidatos, participar de eventos políticos e prévias partidárias, além de distribuir material informativo antes da definição oficial das candidaturas, desde que não haja pedido explícito de voto. Também fica permitido aos pré-candidatos divulgar posições pessoais sobre questões políticas e ter suas qualidades exaltadas por aliados, inclusive em redes sociais ou em eventos com cobertura da imprensa. O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), relator da reforma na Câmara, afirma que a novidade é benéfica, pois amplia o debate político. "Isso foi uma grande mudança. Você autoriza o político a fazer política", diz.

TROCA PARTIDÁRIA PERMITIDA ATÉ SEIS MESES DA ELEIÇÃO

A reforma aprovada este ano pelo Congresso permite que os políticos troquem de partido, sem risco de perder o mandato por infidelidade partidária, durante os 30 dias que antecedem o prazo mínimo de filiação partidária exigido para disputar a eleição. Esse prazo também foi reduzido de um ano para seis meses. Ou seja, agora os políticos têm que se filiar a um partido para disputar eleições a apenas seis meses da data de votação, e podem trocar de partido livremente nos 30 dias que antecedem esse prazo. "Isso só vai aumentar o tempo do mercado de legendas e enfraquecer a fidelidade partidária", diz a procuradora Silvana Batini. "É mais uma vez o legislador legislando em causa própria", afirma.

FIM DOS CAVALETES E FAIXAS NAS RUAS

Na próxima eleição, estão proibidos os cavaletes, faixas, bonecos e placas nas vias e equipamentos públicos, como passarelas e viadutos. Em imóveis particulares, o tamanho permitido para propaganda política foi reduzido de 4 m² para 0,5 m², e só poderá ser afixada em papel ou adesivo. Pinturas ficam proibidas. Essas mudanças já haviam sido aprovadas desde dezembro de 2013, mas não puderam ser implantadas na eleição de 2014 pois foram aprovadas a menos de um ano da votação, período exigido pela legislação eleitoral.

LIMITE PARA SE ELEGER COM VOTOS DO PARTIDO E PARA PARTICIPAR DE DEBATES

As novas regras estabeleceram limites para que um candidato seja eleito pelo chamado quociente eleitoral, ou seja o total de votos recebido pelo partido ou coligação. Esse sistema existe nas eleições para deputado e vereador e consiste na distribuição das cadeiras do parlamento com base na proporção do total de votos recebido por cada partido ou coligação. Assim um candidato com poucos eleitores, mas de um partido bem votado, pode terminar eleito, enquanto outro com mais votos, mas cujo partido foi pouco escolhido nas urnas, fica de fora. A nova regra prevê que, para ser eleito com base no desempenho do partido, o candidato tem que ter pelo menos 10% do quociente eleitoral, que é a divisão de todos os votos válidos pelo número de vagas em disputa. Outra novidade é a garantia de participação em debates organizados por emissoras de rádio e TV para os candidatos cujo partido possua pelo menos dez deputados. No entanto, a regra não proíbe a participação de candidatos de partidos com menor bancada.

Ou seja, o jeito da banda tocar será outro.  Quem se adaptar melhor ficará livre de processos e, por outro lado, os que caírem na malha fina da fiscalização eleitoral, mesmo “eleitos”, terão seus diplomas caçados, dando lugar a candidatos menos expressivos, mas mais bem orientados.

Vai ser briga de cachorro grande e inteligente!

Quem viver (e sobreviver às mudanças!) verá!

Mandatários do PT são os que terão mais problemas para se reeleger. Prefeitos do interior levam vantagem pela proximidade com os eleitores

Por Edson Rodrigues

O descrédito com a classe política brasileira é tão grande que os reflexos da podridão e da roubalheira praticados nas esferas superiores do poder atingiram em cheio os municípios brasileiros.  E olha que não estamos falando apenas na falta de recursos e de descaso.  Estamos falando no total descrédito da população para com a classe política como um todo.  Presidente, senadores, deputados federais, estaduais, prefeitos e vereadores estão todos no mesmo “balaio da corrupção” para os eleitores.

Em geral, a eleição de 2016 não será fácil para os atuais prefeitos. É o que dizem os próprios eleitores. Segundo pesquisa exclusiva do Ibope, feita a pedido da coluna, menos de um terço dos brasileiros pretende votar no prefeito da cidade onde mora (22%) ou no candidato indicado por ele (8%). A maior parte prefere alguém de oposição (40%) ou diz que não votará em ninguém (16%). O restante não sabe ou não respondeu.

O resultado é ruim para quem está no poder, mas poderia ser pior. Cerca de um terço dos eleitores está indeciso, contrariado com todos os partidos ou nem pensou em eleição. É aí que os candidatos governistas buscarão os votos que lhes faltam. Como será uma campanha curta e sem doações empresariais oficiais, candidatos mais conhecidos levam vantagem – em tese.

A tendência oposicionista reflete problemas locais e a crise nacional, mas a pesquisa mostra que uns prefeitos terão mais dificuldade do que outros. As chances variam segundo a região do País: candidatos de oposição têm maior vantagem no Norte/Centro­Oeste (46%, contra 23% dos governistas) e no Sudeste (42% a 24%) do que no Sul (27% a 33%) e no Nordeste (39% a 41%).

Depende também do partido do prefeito. Os prefeitos petistas (17%) e seus candidatos (5%) têm, em média, apenas 22% de intenção de voto, contra 33% declarados para candidatos de oposição. É nas cidades administradas pelo PT, porém, que há a maior taxa de indecisos: 29% dizem que não votarão em ninguém, e 16% não souberam responder. Aos prefeitos do PT resta tentar resgatar parte dos 45% de eleitores perdidos pelas incontáveis denúncias de corrupção envolvendo o partido.

A situação talvez seja até pior para o PMDB. Em média, a intenção de voto nos prefeitos do partido (14%) e candidatos apoiados por eles (10%) é tecnicamente igual à dos petistas, mas a declaração de voto em candidatos de oposição aos prefeitos peemedebistas é a mais alta entre todos os partidos: 49%.

Este diagnóstico O PARALELO 13 já havia feito em nossa ultima edição, em dezembro de 2015.

Os danos são claros. A sociedade, o cidadão, o eleitor quer apostar no novo.

A pesquisa encomendada pelo jornal o Estado de São Paulo ao IBOPE revela dados preocupantes, principalmente para os atuais prefeitos da região norte onde os dados demonstraram um quadro negativo para os que detém de mandato.

Segundo os números, no caso especifico de Palmas, no caso de a oposição se dividir em mais de uma candidatura, dificilmente conseguirá êxito, principalmente por não haver segundo turno.

O eleitor liga tanto o PT como o PMDB pelo lamaçal de corrupção da Lava jato e  aqueles que conseguirem se manter à distância dessa mácula serão os que terão mais chances com o eleitorado.

E tem um ingrediente novo nesta eleição municipal. Não serão permitidas doações das empreiteiras e empresas aos atuais prefeitos, sob pena de perda de registro de suas candidaturas.

Tanto PF, MPF e MPE estarão, a partir de agora, com o Big Brother, ligado 24 horas.  Todo e qualquer deslize será “um flash”.

Ate marco, pode haver mudanças nos quadros sucessórios em dezenas de municípios tocantinenses, pois é ultimo prazo para quem quiser disputar um mandato nas eleições municipais que ocorrerão em 3 de outubro próximo se filiar a um partido. Daí para frente, oficialmente, a sucessão esta nas ruas.

NOSSO PONTO DE VISTA

Em termo de Estado, os PMDBs de Kátia e Marcelo estarão no páreo. O PSD do deputado Irajá e da senadora Kátia, o PT do senador Donizeteh, Lula e Dilma, o PSDB do senador Ataídes, o PPS do deptado Eduardo do Dertins, o PSB do prefeito da Capital, Carlos Amastha, mas, principalmente, o PR do senador Vicentinho Alves.

Dizemos principalmente, porque Vicentinho vem fazendo um grande trabalho político pelo interior do Estado, trazendo para junto de si nomes importantes e lideranças de grande representatividade.  O segredo de Vicentinho é que, apesar de apoiar a presidente Dilma Rousseff, parece que usou um “repelente anticorrupção”.  Os escândalos, os malfeitos e principalmente as lambanças do PT da presidente não “grudaram” no PR de Vicentinho, transformando a legenda em uma das mais atraentes para os eleitores, principalmente depois que Ciro Gomes e o ministro Jaques Wagner deram suas contribuições de fogo amigo, afirmando com todas as letras que o PT havia se “lambuzado na corrupção”, dando margem às interpretações óbvias do eleitorado.

Enquanto isso, o PR de Vicentinho vem atuando nos executivos e nas câmaras municipais atraindo bons quadros para disputar uma vaga nas câmaras e prefeituras.

Outro fator a ser bastante considerado tem nome e sobrenome:  Marcelo Miranda. Se Kátia Abreu representa o PMDB de Dilma Rousseff, Marcelo representa “apenas” o PMDB.

Uma vez conseguindo colocar o Tocantins nos trilhos, readequando a economia estadual, efetuando um reforma administrativa eficiente e que demonstre resultados, Marcelo chegará a agosto como o cabo eleitoral com maior poder de fogo para influenciar no resultado das eleições, transformando qualquer candidato que apóie em principal favorito, uma vez que o pleito ainda está totalmente em aberto, segundo a pesquisa do IBOPE.

Segundo o Ibope, as eleições nas capitais e nos municípios ao seu redor, ou seja, na periferia das regiões metropolitanas, estão mais abertas do que nas outras cidades. Nas metrópoles, o eleitor se mostra mais em dúvida sobre em quem votar: 40% não têm candidato ou não sabem responder, contra 23% no interior. Explica­se: nas cidades menores, o eleitor está mais perto dos políticos, os conhece pessoalmente, sabe quem é quem. Como consequência, os alinhamentos eleitorais são mais precoces. Nos municípios interioranos, 44% declaram preferência por um candidato a prefeito de oposição à atual administração. É uma taxa maior do que nas capitais (33%) e periferias (36%). Mas o apoio aos prefeitos no poder ou a seus candidatos também é maior nas cidades As chances dos prefeitos do interior: 33%, contra 27% nas capitais e 24% nas cidades do seu entorno. O resultado da eleição nessas cidades menores dependerá, portanto, do número de candidatos fortes.

Na grande maioria dos municípios do interior não há segundo turno, porque o eleitorado não chega a 200 mil pessoas. Teoricamente, a diferença de 11 pontos a favor da oposição detectada pelo Ibope seria suficiente para um oposicionista conquistar a prefeitura. Mas isso só acontecerá se a oposição se unir. Com, em média, 37% das intenções de votos nas cidades de até 50 mil habitantes, o governista tende a vencer se os 40% de oposicionistas se dividirem entre dois candidatos ou mais.

Ou seja.  Até março, com a convenção do PMDB nacional, os dados são esses.  Mas tudo pode mudar, de acordo com o que for decidido pelos peemedebistas.

Quem viver verá!

Há exatamente um ano, governador deu prazo para que secretários “mostrassem serviço”.  O prazo acabou e reforma se mostra crucial para que as contas do Estado voltem a ter equilíbrio e solidez

Por Edson Rodrigues

Depois de um ano de muitos problemas, muitos sacrifícios e de aumento de impostos, 2015 é uma página virada que trouxe muito sofrimento e aprendizado.

Os tocantinenses são sabedores das dificuldades encontradas pelo governador Marcelo Miranda já nos primeiros dias de mandato ao se deparar com as contas no vermelho e muitas faturas a vencer.  A questão é que o ano já acabou e esses problemas não servem mais como justificativa para os maus momentos, afinal, muito já foi feito para amenizar a situação e o povo já deu a sua contribuição – assim como a Assembleia Legislativa, sob o comando do competente Osires Damaso – com o aumento das tarifas estaduais.

2016 precisa começar com ações imediatas, para dar outro rumo às contas públicas e à economia do estado em nome da governabilidade. 

O povo, os comerciantes e os empresários já perceberam que o time escolhido pelo governador para o primeiro ano de seu mandato precisa de substituições pontuais.  “Jogadores” do primeiro e segundo escalões do governo decepcionaram em campo, não chutaram a gol e terminaram o primeiro ano se arrastando em campo.

Time que não marca gol precisa de uma ação enérgica do técnico tanto em motivação quanto em substituições.  O desempenho de alguns “jogadores” acabou comprometendo e deixando o time em maus lençóis.

Muitos secretários não apresentaram resultados mínimos e serviram apenas de “gafanhotos” da folha de pagamento.  Desses secretários não se têm notícias de viagens à Brasília em busca de recursos, da apresentação de projetos importantes para suas pastas, muito menos de ações que mereçam algum destaque, mostrando que eles preferiram a comodidade de seus gabinetes e camionetes – oficiais – com ar condicionado ao calor das ruas e do trabalho duro.

O governo de Marcelo Miranda deve ao povo, aos cidadãos, aos eleitores, uma resposta rápida nos primeiros dias de 2016.  E uma das marcas positivas deste governo é que é o governador quem decide, sem a influência de “aliados” ou “lideranças” oportunistas.  Isso facilita que as idéias saiam do papel e virem ações efetivas. Se nada for feito nos três primeiros meses de 2016, o risco de perder o rumo e o controle da máquina estatal.

O governo federal já deu mostras de que não vai respeitar nem os repasses de recursos carimbados e em muitos momentos os estados vão ficar na mão.  Logo, não haverá como dar desculpas ou culpar o governo federal pela incompetência, pois 2015 já demonstrou o quão cruel pode ser o Palácio do Planalto.  O governo de Dilma Rousseff já sangra com a possibilidade de impeachment e vai continuar sangrando nas mãos da oposição.  Logo, não vai ter tempo de se preocupar com outra coisa senão seu próprio umbigo.

Aumentos de impostos também estão fora de cogitação, pois o povo já cumpre sua parte.  A fragilidade do time de secretários já é assunto nas esquinas e a necessidade de mudanças são ponto corrente na boca do povo.

Se 2016 não der certo, não vai dar para culpar o antecessor, pois depois de um ano, o governo torna-se seu próprio antecessor.

BRASIL

Na história e na memória de muitos brasileiros, os anos 1980 ficaram registrados como a década perdida. Após o período do milagre econômico e um ano de crescimento espetacular, 1980, o Brasil entrou numa fase dramática de estagnação social e econômica. A tristeza daquele momento podia ser observada na falta de expectativas dos cidadãos: o sonho típico do jovem brasileiro instruído e de classe média era deixar o país. Pois aconteceu de novo.

Após outro período de robusto crescimento, desta vez com progresso social, e outro ano redondo de crescimento espetacular, 2010, caímos na mesma armadilha de que parecíamos ter escapado. O ano que termina dá sinais claros de que estamos, novamente, no meio de uma década perdida. As projeções, mesmo as mais otimistas, indicam que o brasileiro chegará a 2020 mais pobre do que estava em 2011. A renda não conseguirá vencer a inflação, nem a produção conseguirá superar a pobreza. Haverá como escapar, de novo, da armadilha?

Juros e inflação, no Brasil, mantêm-se em níveis muito acima dos razoáveis para o mundo desenvolvido. No fim da década, continuarão assim. Um dos indicadores mais fundamentais de desenvolvimento é o PIB (Produto Interno Bruto) per capita, ou a produção total do país dividida por seu número de habitantes. Não se trata de um indicador perfeito, mas dá uma ideia bem razoável do nível de bem-estar da população. Nos bons anos 2000, o PIB per capita brasileiro, em dólar, avançou da casa dos US$ 3 mil para mais de US$ 10 mil. Nos anos à frente, esse indicador rolará ladeira abaixo. “O assalariado ganha hoje 35% menos que no início do primeiro mandato da presidente Dilma”, diz o consultor Roberto Luis Troster, ex-economista-chefe da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Numa projeção com dados do Fundo Monetário Internacional (FMI), Troster afirma que um cenário ruim, porém realista, é que o país volte a crescer em ritmo forte e sustentável, acima dos 3% ao ano por anos seguidos, somente em 2024. É difícil o país reduzir seus níveis de pobreza com crescimento inferior a 2,5% ao ano – a média de crescimento global, neste ano, será 3%. Crescer em ritmo forte daqui a cinco ou dez anos será, provavelmente, mais difícil para o Brasil, porque a população estará estável e envelhecendo. Por isso, a perda de uma década significa uma tragédia social.

Diante de uma década perdida, o que fazer? Por mais desanimador que soe o prognóstico de médio prazo, deve-se lembrar de que o crescimento e o desenvolvimento não serão retomados por simples gravidade, nem no longo prazo, nem nunca. Não há lei cósmica a empurrar sociedades no rumo da prosperidade. Se os brasileiros quiserem que a próxima década seja diferente da atual, será necessário construir as condições para que isso ocorra. Parte do avanço talvez esteja no nascedouro. Se chegarmos à próxima eleição presidencial com corruptos mais receosos de roubar e candidatos mais receosos de mentir, estaremos no rumo certo.

POLÍTICA

2016 é um ano eleitoral e o acaloramento dos ânimos é esperado e natural, um ambiente perfeito para a aparição do chamado “fogo amigo”.

Para Marcelo  Miranda o “fogo amigo” tem nome e sobrenome:  Carlos Gaguim e Kátia Abreu.

A cada dia a menos para as eleições, mais acirrada ficará a luta pelo espaço político.  Nem mesmo a saída do governador Marcelo Miranda e de sua esposa, a deputada federal Dulce Miranda do PMDB está descartada, devido à disputa pelo comando nacional do partido.

Lula e Dilma farão tudo para tirar Michel Temer do comando da legenda, colocando Romero Jucá, aliado de Renan Calheiros e de José Sarney, em seu lugar.  Sem um entendimento e a permanência de Temer no comando do PMDB as possibilidades do PT conseguir uma governabilidade é muito remota.

Qualquer uma das hipóteses terá muita influência no PMDB tocantinense, significando o fortalecimento ou o enfraquecimento de Kátia Abreu.

Logo, os debates e conflitos que ocorrerão em 2016 servirão para mostrar quem é quem no PMDB do Tocantins e Marcelo Miranda não pode repetir o comportamento que teve em 2015 em relação às ações de alguns “companheiros” que acendem uma vela para Deus e outra para o diabo.

As declarações do presidente do PMDB estadual, Derval de Paiva, que defendeu o rompimento total do PMDB co  o governo Dilma Rousseff, certamente estão anotadas no caderninho de maldades da presidente e ela já deu declarações em que deixou claro que vai saber separar os descontentes dos que demonstraram fidelidade...

Por outro lado, 2016 será um ano muito difícil, com a economia do país indo ladeira abaixo e uma falta de controle dos gastos por parte do governo.

Os governadores que quiserem mostrar resultados terão que seguir a cartilha oposta a do governo federal, agindo por conta própria e tomando para si os sacrifícios necessários sem onerar mais o bolso do povo.

REUNIÃO

Com dificuldades para enfrentar a frustração de receitas diante da crise econômica, governadores se reuniram em Brasília para discutir a elaboração de uma agenda de propostas visando a melhora do ambiente econômico do país. O documento será entregue ao ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.

O encontro dos chefes dos Executivos estaduais para discutir a conjuntura política e econômica foi articulado pelo governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB). Participaram da reunião 13 governadores, tanto que fazem oposição ao governo federal - entre eles, os tucanos Geraldo Alckmin (São Paulo) e Marconi Perillo (Goiás) - quanto fiéis aliados de Dilma Rousseff, como o petista Fernando Pimentel (Minas Gerais) e o peemedebista Luiz Fernando Pezão (Rio de Janeiro).

"Vivemos a mesma realidade e enfrentamos problemas comuns", afirmou Rollemberg, que citou, como exemplos, a questão do financiamento a investimentos, a geração de empregos e o pagamento das dívidas com a União. O objetivo dos governadores, segundo Rollemberg, é também estabelecer uma atuação conjunta para monitorar as votações no Congresso.

De acordo com o último relatório de gestão fiscal dos Estados - elaborado em setembro pelo Tesouro Nacional e com dados consolidados até agosto deste ano -, a parcela da receita que os governos estaduais gastam com o pagamento de servidores está no nível mais alto nos 15 anos de vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. O recorde ocorreu principalmente por causa da queda de arrecadação provocada pela retração da economia.

Nos 12 meses encerrados em agosto deste ano, os governos de 26 Estados e o Distrito Federal gastaram, em média, 46,75% de sua receita corrente líquida com a folha de pessoal. Em agosto do ano passado esse indicador estava em 44,75%. O patamar de 45% não era superado desde 2000, ano em que a LRF entrou em vigor.

O impacto da retração da economia nas contas estaduais é generalizado. Conforme os dados mais atualizados do Banco Central, a recessão foi maior nas regiões Sul e Norte, como consequência, principalmente do desempenho negativo das vendas do comércio e da produção industrial.

A retração econômica e o aumento do comprometimento das receitas estaduais com a folha de pagamento dos servidores levaram governadores a optar pelo aumento de impostos para cobrir as despesas. Ainda assim, quatro Estados terminam 2015 empurrando para os próximos meses a quitação do 13º salário do funcionalismo. 

No Rio de Janeiro, no Rio Grande do Sul, em Tocantins e em Sergipe, o salário extra foi parcelado em até seis vezes ou pago na forma de empréstimo bancário.

Em vez de parcelar, o governador de Tocantins, Marcelo Miranda (PSDB), optou por pagar somente o 13º dos servidores que ganham até quatro salários mínimos - cerca de 35 mil dos 49,5 mil funcionários do Estado. O restante (28% da folha) receberá o pagamento extra "em 20 ou 30 de janeiro", segundo a promessa do governo.

Sabemos que há muita coisa boa para acontecer, não há apenas problemas.  Muita coisa boa foi plantada e a hora da colheita se aproxima, mas para que  a população perceba isso é necessário que Marcelo Miranda sinalize, desde o início do ano, os caminhos diferentes que vai tomar.  O Diário Oficial do Estado tem que iniciar o ano trazendo em suas páginas essa sinalização, mostrando a vontade do governo de vencer o momento econômico de quase caos e que o governo está buscando caminhos para sair sozinho da crise.

Com o fim do prazo de um ano para que o secretariado mostrasse trabalho, o único caminho é a mudança, a troca de alguns componentes e o enxugamento das secretarias.  Caso não haja esse ajuste, o único que corre o risco de sair com a credibilidade arranhada é o próprio Marcelo Miranda, mesmo tendo conseguindo realizar muita coisa.

Marcelo Miranda, como já falamos, depende apenas de si próprio.  De mostrar ter pulso firme e não admitir casos como o da secretaria da Educação, que além de não realizar nada, ainda perdeu recursos federais garantidos por deixar de apresentar projetos.

Nós, de O Paralelo 13, esperamos ter contribuído de alguma forma durante esse ano difícil que termina e prometemos que 2016 será um ano de muita fiscalização, de muita cobrança e de muita responsabilidade.  Sem omissões ou exageros, sempre alertas para ajudar o Tocantins a vencer mais essa batalha, mantendo a dignidade e a boa imagem do nosso povo intactas, cumprindo nosso papel de imprensa livre e imparcial.

Quem viver verá!

Estará disponível para saque nesta quinta-feira, 31, o pagamento do 13º salário de 2.548 servidores da Educação que ainda não haviam recebido o benefício no primeiro depósito, ocorrido no dia 21 deste mês. O valor total pago é de R$ 9.465.157,88, incluindo valores com pensão alimentícia. A antecipação foi possível com a utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Os recursos entraram, estão disponíveis e são recursos carimbados na educação. Por conta disso, o Governo do Estado decidiu realizar o pagamento da folha do 13º, honrando um compromisso e permitindo que a Educação seja a primeira categoria do estado do Tocantins a ter 100% dos seus trabalhadores com benefício pago. Isso demonstra o compromisso do governador Marcelo Miranda com a categoria da educação e com o desenvolvimento da educação de um modo geral, valorizando e dando sentido para aquilo que estabelecemos como sendo a política de educação integral e humanizada”, afirmou o secretário estadual da Educação, Adão Francisco de Oliveira. O secretário também comentou sobre nota divulgada na tarde desta quarta-feira, 20, pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins – Sintet. “É importante deixar claro que o pagamento acontece não em função de pressões do sindicato, mas porque o Governo tem a compreensão e a sensibilidade de fazê-lo visto que foi disponibilizado dinheiro suficiente para isso”, disse.
13º Salário Com o novo pagamento, chega a 77% o percentual de servidores do Estado com o 13º salário quitado ainda neste ano de 2015. Os demais servidores do Tocantins terão o beneficio pago em janeiro.