Intenção é barrar investidas do Palácio do Planalto contra a candidatura do deputado

A Executiva Nacional do PMDB declarou apoio à candidatura a presidente da Câmara do líder do partido, Eduardo Cunha. A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira (13) em encontro do qual participaram o próprio Cunha, o presidente da legenda e vice-presidente da República, Michel Temer; o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL); o ex-presidente e senador José Sarney (PMDB-AP); o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e o ministro de Minas e Energia Eduardo Braga (PMDB-AM).

Na reunião, realizada na Vice-Presidência da República, ficou acertado que o partido vai demonstrar publicamente apoio à candidatura de Cunha em um ato da Executiva do partido, marcado para a manhã de quarta.

A intenção é demonstrar força e unidade da legenda contra as eventuais investidas do Palácio do Planalto de tentar ajudar o adversário do peemedebista, o atual primeiro vice-presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Na última segunda-feira (12), Michel Temer comunicou a decisão do partido aos ministros das Relações Institucionais, Pepe Vargas; da Casa Civil, Aloizio Mercadante; e das Comunicações, Ricardo Berzoini.

Tido como desafeto pelo Palácio do Planalto, Eduardo Cunha tem se queixado que as denúncias veiculadas na semana passada, segundo as quais ele teria recebido propina do doleiro Alberto Youssef, têm o objetivo político de prejudicar sua candidatura. Ontem, a defesa do doleiro contestou a informação de que teria mandado o policial federal Jayme Alves de Oliveira Filho, o Careca, entregar dinheiro ao líder do PMDB.

Apesar disso, na delação premiada da Lava Jato, Youssef citou o peemedebista como um dos beneficiários do esquema. O deputado nega qualquer envolvimento. Hoje mais cedo, Cunha classificou a denúncia de envolvimento dele com Youssef como "alopragem" e disse acreditar numa vitória ainda no primeiro turno na disputa pela presidência da Casa.

Na avaliação de peemedebistas, a moção de apoio a Cunha é visto como uma compensação de Temer pela condução da reforma ministerial. Integrantes do partido queixam-se de que o presidente do PMDB só defendeu seus interesses pessoais na mudança do primeiro escalão para o segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. Tal manifestação do partido não estava prevista para ocorrer.

Meses atrás, Temer chegou a insinuar que Cunha estaria contra ele, se fosse candidato de oposição ao governo. Cunha nega que atuará contra o Planalto, mas defende uma ação mais independente do Poder Legislativo. A legenda também pode fazer uma moção de apoio à candidatura à reeleição de Renan Calheiros à presidência do Senado. Contudo, Renan resiste à manifestação pública de apoio agora, a 20 dias da eleição.

Segundo aliados, ele teme ir para a "vitrine" cedo e prefere adiar ao máximo o lançamento da sua candidatura. O atual presidente do Senado foi um dos 28 citados pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa em sua delação premiada. A tendência é que o Planalto apoie em fevereiro a reeleição de Calheiros para a presidência do Senado desde que ele, até lá, não seja inviabilizado politicamente por eventuais relações do escândalo.

Estadão Conteúdo

Após superar a cassação de 2009 e acirrada batalha pelo comando do PMDB, Miranda assume o governo do Tocantins pela 3ª vez 

Marcelo de Carvalho Miranda assumiu pela terceira vez o governo Tocantins. Com trajetória conturbada, Miranda foi eleito com 51,30% dos votos válidos. Sua primeira eleição para governador foi em 2002, pelo PFL. Ele foi reeleito em 2006, pelo PMDB, para o mandato de 2007 a 2010, com 51,49% dos votos. Mas o mandato dele foi interrompido em 2009, quando foi afastado do governo pelo TSE.

Ontem durante anuncio de auxiliares ele havia dito que o atual governo iria conseguir arcar com o pagamento dos servidores. “Esse salário já deveria ter sido pago, mas como estou vendo os nossos servidores ficaram sem receber, e isso me preocupa. Eu já acionei a minha equipe para estudar uma forma de não prejudicar esses trabalhadores”, explicou Marcelo.

Miranda deu entrada com ações na Justiça para barrar pagamentos feitos pelo atual governo. O Tribunal de Justiça concede liminar favorável a Miranda determinando que o governador Sandoval Cardoso e o secretário da Fazenda, Joaquim Júnior não façam pagamentos.  

A decisão do desembargador Moura Filho, tomou como base o fato de que o atual governo  não está cumprindo as obrigações constitucionais e menciona os repasses destinados ao Poder Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público, Defensoria Pública, entre outros. A petição também aponta a intenção do atual governo de inviabilizar a próxima gestão. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal receberam cópias da decisão, determinando o estorno dos pagamentos realizados nos últimos 07 dias.

Com apoio popular e de segmentos organizados da sociedade Marcelo terá muito trabalho pela frente. Terá de lidar com um surto de bondade e benefícios dadas pelo atual governo a alguns classes do  funcionalismo publico, que são questionáveis, segundo a OAB e ministério publico.  Ainda durante coletiva realizada dia, 31, o governador , realizou o anuncio da sua terceira lista de secretários e confirmou a não criação da Secretaria da Cultura. “Não posso criar uma secretaria se o governo não enviou o orçamento para a Assembleia, nós vamos começar o mandato sem orçamento”, explicou.

Na cerimônia fez compor a mesa o eleiot Marcelo Miranda sua vice Claudia Lelis, Dulce Miranda, o presidente do Parlamento, deputado Osires Damaso (DEM), também a mesa o arcebispo de Palmas, dom Pedro Brito Guimarães, o procurador-geral do Estado, Clenan Renout, os deputados federais Osvaldo Reis (PMDB) e Dorinha Seabra (DEM), a presidente do Tribunal de Justiça, Ângela Prudente, e o deputado estadual Marcello Lelis (PV).

Da Redação e Assessoria 

Veja aqui os Secretários de Marcelo Miranda

ARTICULAÇÃO POLÍTICA – PAULO SIDNEI ANTUNES

Paulo Sidnei é natural de Inhumas-GO.  É arquiteto e funcionário público. Foi prefeito de Araguaína, deputado estadual, deputado federal e vice-governador do Tocantins.  Começou na vida pública ainda em Goiás quando foi Secretário de Planejamento e Secretário de Viação e Obras em Inhumas (1977-1981) onde foi vice-presidente (1983-1987) do PMDB. Em Goiânia foi coordenador do Desenvolvimento Regional da Secretaria de Planejamento de Goiânia, diretor de Planejamento da Secretaria de Planejamento de Goiás e superintendente do Instituto de Desenvolvimento Urbano.

CASA CIVIL - TÉLIO LEÃO AYRES

Dr. Télio Leão é natural de Rio Verde-GO. É advogado militante e Conselheiro Estadual da OAB-TO. Procurador do Estado do Tocantins desde 1994. Foi Defensor-Público Geral de 2005-2007. Secretário de Cidadania e Justiça no ano de 2004 a 2009.

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO (CGE) – LUIZ ANTÔNIO DA ROCHA

Luiz Antônio é natural da cidade do Rio de Janeiro-RJ. Administrador, pós graduado em Fiscalização e Controle da Administração Pública e em Orçamento e Finanças. Possui também especialização elaboração, acompanhamento e análise de projetos, auditoria em obras públicas, gestão de contas públicas, controle interno e externo da administração pública, dentre outras. Foi diretor executivo de Administração e Finanças do Ministério da Educação, servidor de carreira do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, Superintendente da SUNAB, Secretário-Chefe do Gabinete do Governador Marcelo Miranda e Presidente do Comitê de Execução Orçamentária e Financeira do Governo do Estado do Tocantins.

ADMINISTRAÇÃO – GEFERSON OLIVEIRA BARROS FILHO

Geferson Barros é natural de Formosa-GO. Bacharel em Comunicação Social pela UFT, foi subsecretário da Juventude (2006-2009) e assessor da Secretaria do Planejamento.  Consultor executivo, atuando em atividades nas áreas de gestão e execução de projetos, voltados para planejamento, pesquisa, educação e gestão administrativa para instituições privadas.

DESENVOLVIMENTO REGIONAL E HABITAÇÃO – ALEANDRO LACERDA GONÇALVES

Aleandro Lacerda é natural de Goiânia-GO.  É advogado e especializou-se em Direito Imobiliário pela Universidade Católica de Goiás e é pós-graduado em Direito do Estado, Constitucional e Administrativo. Desempenhou atividades na regularização de imóveis e loteamentos desde sua formação superior. No setor público atuou como secretário estadual de Habitação de 2005 a 2009, onde gerenciou programas habitacionais que receberam premiações nacionais, como o “Habitação para todos nós”, “Habitação Quilombolas” e “Construindo Juntos”. É atual secretário da Habitação da Prefeitura de Palmas e diretor para a região Norte no FNSHDU – Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano. É vice-Presidente da Associação Brasileira das Companhias de Habitação.

ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE – SALLIM RODRIGUES MILHOMEM.

Sallim Milhomem é natural de Cariri do Tocantins-TO. Empresário, desde o ano de  1982, ao se mudar para cidade de Tocantinópolis, começou a ter o seu nome ligado ao esporte tocantinense. Exerceu em 2009 o cargo de Coordenador de Iniciação Esportiva da Secretária do Esporte na administração de Marcelo Miranda. Na direção do Tocantinópolis Esporte Clube desenvolveu um forte trabalho tanto no profissional como nas categorias de base do clube, que hoje conta com aproximadamente 200 meninos de 7 a 18 anos. Foi um dos fundadores do Tocantinópolis Esporte Clube e membro da diretoria do clube desde 1989. É o atual presidente do Tocantinópolis Esporte Clube (TEC).

MEIO AMBIENTE E RECURSO HÍDRICOS – LUZIMEIRE RIBEIRO DE MOURA CARREIRA

Meire Carreira é natural de Porto Nacional–Tocantins. Possui graduação em Engenheira Ambiental e Mestrado em Ciências do Ambiente pela Universidade Federal do Tocantins, dentro da área de gestão pública tem experiência em planejamento ambiental estratégico voltados a gestão de recursos hídricos, saneamento ambiental e mudanças climáticas. Servidora de carreira da Prefeitura de Palmas, atuou como diretora de Meio Ambiente no Município de Palmas no período de 2001 a 2004 onde participou efetivamente da criação e implantação da Política Municipal de Meio Ambiente de Palmas e foi coautora da Política Municipal de Mudanças Climáticas de Palmas. De 2009 a 2010 atuou na Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins como assessora de Projetos e Captação de Recursos.

NATURATINS – RICARDO DE SOUZA FAVA

Ricardo Fava é natural de Votuporanga-SP. Formado em engenharia florestal pela Universidade de Alfenas-MG. Mestre em Manejo Florestal pela Universidade de Aberdeen, Escócia, Grã-Bretanha. Funcionário Público lotado na Agetrans, tendo passado pela secretarias de Infraestrutura, Planejamento, Agricultura, Indústria e Comércio, ADTUR e Naturatins. Coordenou, pela Secretaria de Infraestrutura, o licenciamento e execução de projetos ambientais referentes à implantação de diversas grandes obras no Estado do Tocantins.

JUNTA COMERCIAL – CARLOS ALBERTO DIAS DE MORAES

Carlos Alberto, nascido em São  Luiz de Montes Belos-GO.  Formado em Ciências Contábeis.  Foi vereador por 10 anos,  Secretário de Educação,  Secretário de Administração por três Gestões em Colméia-TO,   ex-membro  do Conselho  deliberativo da associação Goiana de Municípios, ex-Secretário de Estado de Cidadania e Justiça,  ex-membro do Conselho Nacional de Secretários de Justiça.

CORPO DE BOMBEIROS – CORONEL DODSLEY YURI TENÓRIO VARGAS

Coronel Yuri é natural de Anápolis-GO. Incorporou as fileiras do Corpo de Bombeiros Militar em 1991, na Academia de Bombeiro Militar do Distrito Federal. Foi o primeiro Oficial com formação especifica em Bombeiro Militar do Estado do Tocantins. Possui vários cursos voltados para o oficialato dos Bombeiros, e também o Curso de Pericia de Incêndio e Explosões. O Coronel Yuri, nestes quase 24 anos, foi designado para inúmeras funções no Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO) dentre elas: Subcomandante do 1º Batalhão de Bombeiros Militar; Diretor de Ensino do CBMTO; Coordenador-Adjunto da Defesa Civil e Chefe do Estado-Maior do CBMTO (Atual).

CHEFE DO ESTADO MAIOR – CORONEL EDVAN DE JESUS SILVA

Coronel Edvan é natural da cidade do Gama-DF. Formado pela Academia de Policia Militar da Bahia em 1994, graduado em Direito pela Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas de Gurupi–TO no ano de 1999, pós-graduado em: Ciência Política, defesa e estratégia brasileira; Estudos de Política e Estratégia; Defesa Social e Cidadania; Metodologia e Didática do Ensino Superior e atualmente cursa Gestão em Segurança Pública. Em suas experiências profissionais já exerceu o sub-comando da Academia de Policia Militar, em Palmas. Foi Diretor do Colégio Militar e hoje está à frente do Comando do 4º Batalhão da Policia Militar em Gurupi- TO.

DETRAN (DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO) – EUDILON DONIZETE PEREIRA

Coronel Donizete é natural de e Carmo da Mata-MG. É oriundo da Policia Militar do Estado de Goiás. Na PM-TO exerceu varias funções sendo as principais comando de Unidades, Chefia de Seções do Estado Maior da PM e na PM-Tocantins foi Chefe de Estado Maior. Cursou o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais na P –DF e Curso Superior de Polícia na PM-GO. É pós-graduado em metodologia do Ensino Superior pela UFT.

SECRETÁRIO GERAL DO GOVERNO – HERBERT BRITO BARROS (BUTI)

Buti, nasceu na cidade de Cristalândia-TO. Advogado, foi subsecretário e depois secretário de Segurança Pública na administração de Marcelo Miranda. No Governo de Moisés Avelino atuou na Secretaria de Planejamento. Ex-conselheiro da OAB-TO.

FAZENDA – PAULO AFONSO TEIXEIRA

Paulo Afonso, nasceu em Amorinópolis-GO. Sou economista pela PUC-GO e especializado em Gestão Pública e Qualidades em Serviços pela UFBa. Auditor Fiscal, foi delegado da Receita em Gurupi, Porto Nacional e Palmas. Foi presidente do Conselho de Contribuintes, diretor da Receita Estadual e secretario-executivo da Secretaria da Fazenda. É também instrutor de Auditoria Fiscal na Escola de Gestão Fazendária.

SEGURANÇA PÚBLICA - CESAR ROBERTO SIMONI DE FREITAS

Cesar Simoni, nasceu na cidade de Bagé-RS. Bacharel em direito foi agente da Policia Federal por dez anos e está no Ministério Público Estadual do Tocantins desde 1990. Hoje é promotor do Tribunal do Júri da capital.

SAÚDE – SAMUEL BONILHA

Samuel Bonilha nasceu na cidade de Luciara-MT. Formado em Administração e pós-graduado em Gestão de Novas Tecnologias, ocupou o cargo de secretário municipal de Saúde, secretário de Gestão e Recursos Humanos, secretário de Educação de Palmas. Dirigiu pastas no executivo estadual como diretor administrativo do Ruraltins e coordenador financeiro e administrativo da Secretaria de Indústria e Comércio. Em sua gestão como Secretário Municipal de Saúde, Bonilha implantou uma nova metodologia de trabalho, voltada para a desburocratização, descentralização e humanização dos serviços públicos municipais de saúde, o que resultou em melhorias significativas no atendimento às necessidades básicas de saúde da população. Nesse ano coordenou o grupo de trabalho que elaborou as propostas para a área de saúde para o Plano de Governo de Marcelo Miranda.

EDUCAÇÃO – MARIA EMÍLIA MENDONÇA PEDROZA JABER (MILA JABER)

Mila Jaber, nasceu na cidade de Goiânia-GO. Graduada e especializada em Artes Visuais e Projetos Educacionais pela UFG, é pós-graduada em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), formação em Liderança pela Universidade Dom Cabral, formação em Lideranças pela Alta Scuola Impresa e Societá – ALTIS/Universidatá Cattolica del Sacro Cuore – UCSC/Milão. Certificada pela Sociedade Brasileira de Coaching  em Personal, Business e Executive Coach. Atuou como professora de 1984 a 2004. Foi diretora da Escola de Educação Básica e Profissionalizante Sesi/Senai de Palmas-TO. Hoje é diretora do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae/TO.

COMUNICAÇÃO – ROGÉRIO DA SILVA SOUSA

Rogerio Silva é natural de Rio Verde/GO, é Jornalista pela UFG, com Master em Jornalismo, pelo Centro de Extensão Universitária, de São Paulo e MBA  Executivo Empresarial pela Fundação Dom Cabral, de Minas Gerais (FDC). No grupo Jaime Câmara atuou como correspondente do jornal O Popular e na TV Anhanguera de Rio Verde e Goiânia. Se mudou para a cidade de Palmas-TO em novembro de 1997 e passou a atuar na TV Anhanguera como editor-chefe e gerente de telejornalismo. Deixou o Grupo Jaime Câmara em agosto deste ano, e logo depois recebeu convite para ser um dos apresentadores do programa televisivo da campanha eleitoral do então candidato a governador pelo PMDB, Marcelo Miranda. Nesse momento responde como porta-voz da Comissão de Transição.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – SÉRGIO DO VALLE

Sérgio do Valle, nasceu em Tupaciguara-MG, e mudou-se para a cidade de Gurupi ainda em 1976. Formado em direito pela UNIRG, pós graduado em Direito Processual Civil e Eleitoral, é procurador do Estado do Tocantins.  Preside a Comissão de Direito Eleitoral da OAB-TO. Integrou na campanha eleitoral deste ano a assessoria jurídica da Coligação “A Experiência Faz a Mudança” encabeçada pelo governador Marcelo Miranda.

CASA MILITAR – CORONEL RAIMUNDO BONFIM AZEVEDO COELHO

Coronel Bonfim, nasceu na cidade de Formoso do Araguaia-TO. Formou-se oficial na Academia de Policia Militar do Estado de Goiás em 1984. Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais e Curso Superior de Polícia. Foi Chefe do Estado-Maior da Policia Militar, Comandante-Geral da Policia Militar e Secretário-Chefe da Casa Militar. Membro do Conselho Nacional de Comandantes das Policias Militares do Brasil.

COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR – CORONEL GLAUBER DE OLIVEIRA SANTOS

Coronel Glauber, nasceu na cidade de Goiânia-GO. Formado em administração de empresas e direito. Atualmente preside a Fundação Pró-Tocantins. Professor universitário em administração na Faculdade ITOP e na Academia da Policia Militar. Foi comandante do 1º Batalhão da PM, diretor de Ensino, Comandante da Academia de Policia e  Diretor de Saúde.

ASSISTÊNCIA SOCIAL – TENENTE CORONEL PATRÍCIA RODRIGUES DO AMARAL

Tenente Coronel Patrícia , nasceu em Goiânia-GO. Oficial de Policia e bacharel em Direito pela Faculdade Objetivo, pós-graduada em Gestão de Segurança Pública pela Policia Militar de Santa Catarina. Foi chefe da PM-3 (Seção de Planejamento da Policia Militar), subdiretora de saúde da PM e chefe da Assessoria de Tecnologia e Informática da PM. Foi também ajudante de ordem da ex-primeira-dama Dulce Miranda.

INFRAESTRUTURA – SÉRGIO LEÃO

Sérgio Leão, nasceu em Pires do Rio-Goiás. Engenheiro Civil, formado pela Universidade Católica de Goiás em 1982. É servidor de carreira do DERGO (Hoje AGETOP, em Goiás). Coordenou o Programa do Banco Mundial para o Tocantins de 1995 a 1999. Foi secretário-Executivo e depois subsecretário de Obras Públicas. Foi também superintendente de Obras Públicas da SEINFRO.

AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA - RAIMUNDO ARRUDA BUCAR (XUXU BUCAR)

Natural de Pedro Afonso, Xuxu Bucar é advogado formado pela PUC de Goiás. Foi  Prefeito de Tocantínia por dois mandatos; foi Secretário Estadual de Governo, Secretário Estadual de Interior e Justiça, Secretário de Governo do Município de Palmas e Presidente da Junta Comercial do Tocantins (Jucetins).

UNITINS - ELIZÂNGELA GLÓRIA CARDOSO

Natural de Santa Tereza do Tocantins, é graduada em Serviço Social pelo CEULP/ULBRA. Assistente Social de carreira da Secretaria de Saúde do Estado (Sesau). É Especialista em Gestão e Projetos Sociais pela Fundação Unitins e especialista em Gestão da Clínica em Gestão de Saúde, pelo Instituto Sírio Libanês de Pesquisa. É professora de Serviço Social da Unitins desde 2009 e professora de pós-Graduação da Faculdade Itop. Foi uma das líderes do Movimento Pró-Unitins na luta pela criação de cursos presenciais.

RURALTINS - PEDRO DIAS CORRÊA DA SILVA

Mineiro de Januária, mora em Gurupi há 34 anos. É engenheiro agrônomo, pós graduado em Administração Rural. É produtor rural e empresário na área de Engenharia Ambiental. Foi secretario adjunto de Agricultura e Pecuária, Diretor Administrativo da UFTO, sendo um dos responsáveis pela criação do campus de Gurupi, foi também secretário municipal de Meio Ambiente e atualmente estava na Secretaria de Produção, Cooperativismo e Meio Ambiente de Gurupi.

 ITERTINS - JOÃO CARLOS PES

Natural de Aratiba-RS, é produtor rural, agricultor e engenheiro agrônomo, formado pela Universidade Federal de Pelotas, Rio Grande do Sul. Fez Gestão de Negócios, pela Fundação Getúlio Vargas e Gestão de Agronegócios pela N.B.A./FAMA. Foi diretor-secretário na Fundação de Apoio à Pesquisa do Corredor de Exportação Norte, onde também foi diretor-vice-presidente.

AGÊNCIA DE DEFESA SOCIAL - GLEIDY BRAGA RIBEIRO

Natural de Dianópolis, é Jornalista, acadêmica de Direito e especialista em Gestão e Políticas Públicas. É mestranda em Estado e Políticas Públicas. Foi superintendente da Mulher, Direitos Humanos e Equidade, do município de Palmas, assessora técnica da Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria Geral da Presidência da República, conselheira Nacional dos Direitos da Mulher e membro do Grupo de Trabalho Interministerial de Elaboração do 2o. Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

 AGÊNCIA ESTADUAL DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - GEORGE LAURO DE BRITO 

É natural de Cuiabá, Mato Grosso. Engenheiro elétrico, especialista em Gestão Pública. Mestre e doutor em engenharia elétrica, também é Pró-reitor de Assuntos Estudantis e Comunitários da Universidade Federal do Tocantins.

AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REGULAÇÃO (A.T.R.)-CARLOS JÚNIOR SPEGIORIN SILVEIRA (JOTA PATROCÍNIO) –

Nascido em Araguaína-TO, é filho do médico e ex-senador Carlos Patrocínio. Formado em Direito, é pós-graduado em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho. Possui também pós-graduação em Ciências Políticas pela UFT em parceria com a ADESG. Foi Secretário de Desenvolvimento Social e Habitação de Araguaína/TO e Secretário Municipal de Controle Interno de Maceió/AL. Atualmente era Secretário de Administração de Recursos Humanos e Patrimônio da capital alagoana.

ADAPEC  - HUMBERTO VIANA CAMELO 

Tocantinense de Natividade, é médico veterinário. Foi subsecretário da Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e já esteve a frente da Adapec. Servidor público desde 1981,  foi coordenador no Ruraltins. Já assumiu várias diretorias na Seagro. Em Palmas, foi vereador duas vezes e Secretário Municipal de Agricultura.

AGÊNCIA DE FOMENTO - JOSÉ DOS SANTOS FREIRE JÚNIOR (DEP. FREIRE JÚNIOR)

Natural de Goiânia, Goiás, Freire Júnior é formado em Economia, pelo Centro Universitário de Brasília, e pós-graduado em Políticas Públicas de Governo, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Sua carreira na política teve início pelo então MDB em 1973. Político e agropecuarista, o atual deputado estadual do PV, também já foi deputado federal por cinco mandatos.  Foi Secretario de Assuntos Legislativos de Financiamento e Crédito do Tocantins e é o atual presidente do Parlamento Amazônico.

 ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO EM BRASÍLIA - OSVALDO DE SOUZA REIS (DEPUTADO FEDERAL OSVALDO REIS)

Natural de Floriano, Piauí, é empresário, pecuarista e atual deputado federal pelo PMDB-Tocantins. Está no seu sexto mandato na Câmara Federal. Foi Presidente do Diretório Regional do PMDB de 2003 a 2010.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E TRABALHO  - EUDORO PEDROSA

Nascido em Goiânia, é empresário. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Goiás, foi Presidente da Associação Comercial e Industrial do Estado de Goiás, e Presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de Goiás. Fundou várias Associações Comerciais no então norte goiano, hoje Estado do Tocantins. Foi Deputado Estadual, Deputado Federal e  Secretário de Governo. Também foi Secretário de Indústria e Comércio do Tocantins no Governo de Marcelo Miranda.

SECRETARIA DE  PLANEJAMENTO E GESTÃO  - DAVID SIFFERT TORRES 

É mineiro de Belo Horizonte, economista pela Universidade de Brasília e pós-graduado em Administração Pública pela Getúlio Vargas. Consultor Legislativo em Economia da Assembleia Legislativa e prestador de serviços técnicos especializados em gestão pública. Já ocupou várias diretorias na Assembleia, foi secretário estadual de Planejamento; Diretor de Orçamento; Presidente do PROEDUCAR; Diretor Financeiro do Conselho de Ciência e Tecnologia; Conselheiro Fiscal da CODETINS, CASETINS e MINERATINS e Presidente do Conselho de Administração do IGEPREV.

AGÊNCIA TOCANTINENSE DE SANEAMENTO - EDER MARTINS FERNANDES

Natural de Figueirópolis-TO. É formado em Educação Física pela UNIRG, de Gurupi. Já foi chefe de gabinete na Câmara de Vereadores da Cidade, assessor parlamentar da deputada estadual Josi Nunes e diretor de Assistência Social e Planejamento das Políticas Sociais da Prefeitura de Gurupi. Atualmente é Secretário do Desenvolvimento Social na Prefeitura de Gurupi.

 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA  - CLEMENTE BARROS NETO

Natural de Porto Nacional, é engenheiro agrônomo, formado pela Universidade Federal de Goiás é pós-graduado em Comunicação Rural pela USP. Foi Secretário Estadual de Recursos Hídricos e Meio Ambiente do Tocantins; Secretário Municipal de Agricultura do Município de Palmas; Diretor técnico e presidente da EMATER/Goiás; Delegado Federal da CIBRAZEM e Presidente da Sociedade Brasileira de Zootecnia.

BANCO DO EMPREENDEDOR -ACY CARVALHO FONTES

É natural do Rio de Janeiro. Foi Coordenador do Programa de Crédito Assistido BRB – Trabalho, da Secretaria do Trabalho do Distrito Federal, Presidente do Conselho Habitacional do Estado do Tocantins  1997 – 1998, Diretor de Habitação da SETAS, Diretor do Banco da Gente 1998 – 2005 e Instituto Social Divino Espírito Santo – PRODIVINO. Ocupava até ontem o cargo de Secretário Executivo do Conselho de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Palmas.

CHEFE DE GABINETE  - ELMAR BATISTA BORGES (CENORÃO)

Natural de Natividade-TO é gestor imobiliário. Foi bancário por 16 anos, sendo onze deles no Banco do Brasil. Foi coordenador de Política da Secretaria de Governo na administração Marcelo Miranda. Na campanha desse ano foi o Coordenador Político de Mobilização

IGEPREV - JACQUES SILVA DE SOUSA

Natural de Filadélfia, no Tocantins, é advogado, auditor de controle externo do Tribubal de Contas da União; foi secretário de Controle Externo do T.C.U. do Tocantins e também ocupou a função de secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado.

CHEFE DO ESTADO MAIOR DO CORPO DE BOMBEIROS E SUBCOMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS - REGINALDO LEANDRO DA SILVA (CORONEL LEANDRO)

Natural de Aloândia, Goiás é formado em Direito pela UNIRG, de Gurupi, pós-graduado em Ciências Políticas pela ADESG. Tem curso de formação de profissionais na Academia de Polícia Militar de Goiás e curso de Bombeiro Oficial em São Paulo. Está na corporação a vinte anos. Foi comandante do 4o pelotão de Bombeiros de Gurupi , do 1o Batalhão de Bombeiros de Palmas; corregedor do Corpo de Bombeiros e atualmente estava na função de sub-chefe do estado maior.

O jornal o Estado de São Paulo publica hoje, 19, nomes de políticos que teriam se beneficiados entre eles a do ex-ministro Antônio Palocci (PT-SP) ele foi citado como um dos receberam dinheiro do esquema, segundo Paulo Roberto Costa foi repassado para ele R$ 2 milhões para a eleição da presidente Dilma.

Paulo Roberto Costa relata em 80 depoimentos relação que inclui ministro e ex-ministros da gestão Dilma Rousseff, governador, ex-governadores e parlamentares; são, ao todo, 10 nomes do PP, 8 do PT, 8 do PMDB, 1 do PSB e 1 do PSDB

Primeiro delator da Lava Jato, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa citou em 80 depoimentos que se estenderam por duas semanas, entre agosto e setembro, uma lista de 28 políticos – que inclui ministro e ex-ministros do governo Dilma Rousseff (PT), deputados, senadores, governador e ex-governadores.

O Estado obteve a lista completa dos citados. A relação inclui ainda parlamentares que integram a base aliada do Palácio do Planalto no Congresso como supostos beneficiários do esquema de corrupção e caixa 2 que se instalou na petrolífera entre 2004 e 2012.

Há nomes que até aqui ainda não haviam sido revelados, como o governador do Acre, Tião Viana (PT), reeleito em 2014, além dos deputados Vander Luiz dos Santos Loubet (PT-MS), Alexandre José dos Santos (PMDB-RJ), Luiz Fernando Faria (PP-MG) e José Otávio Germano (PP-RS). Entre os congressistas, ao todo foram mencionados sete senadores e onze deputados federais.

O perfil da lista reflete o consórcio partidário que mantinha Costa no cargo e contratos bilionários da estatal sob sua tutela – são 8 políticos do PMDB, 10 do PP, 8 do PT, 1 do PSB e 1 do PSDB. Alguns, segundo o ex-diretor de Abastecimento, recebiam repasses com frequência ou valores que chegaram a superar R$ 1 milhão – dinheiro que teria sido usado em campanhas eleitorais. Outros receberam esporadicamente – caso, segundo ele, do ex-senador Sérgio Guerra, que foi presidente nacional do PSDB e em 2009 teria pedido R$ 10 milhões para arquivar uma CPI da Petrobrás no Senado.

A equipe de transição do governo Marcelo Miranda soltou uma nota com dados preliminares sobre a situação em que o Estado se encontra.

O teor da nota foi considerado “assustador” e “horripilante” e a metáfora “estado de coma, respirando por aparelhos”, segundo quem teve acesso aos dados, chega a ser benévola em relação aos números apresentados.

A direção de O Paralelo13, na pessoa do seu diretor-presidente, Edson Rodrigues, após conversas com membros da Comissão de Transição, do Governo Marcelo Miranda, deixou claro que o futuro governo não vislumbra nenhum outro caminho que não seja o da divulgação completa dos dados, ainda este ano, seguida de, em janeiro de 2015, a decretação de uma moratória de, pelo menos, 150 dias, suspendendo todo e qualquer pagamento, seja de dívidas, seja de fornecedores, além da contratação de uma empresa de idoneidade comprovada, para realizar uma auditoria quase que individual, órgão a órgão, secretaria por secretaria, autarquia por autarquia, enfim, em todo e qualquer órgão gerador de despesa.

Após os resultados, aconselha-se a convocação de entidades como a OAB, os Ministérios Públicos Estadual e Federal a participarem de uma sessão extraordinária na Assembleia Legislativa, para que sejam, oficialmente, tornados públicos os números estarrecedores com que o novo governo de Marcelo Miranda recebe o Estado do Tocantins.

É aconselhável, ainda, que o governador Marcelo  Miranda crie um “Gabinete Consultivo”, formado por membros  de alto gabarito das mais diversas áreas da sociedade, para buscar soluções para os problemas que se horizontam.

Desde já é sabido que o governo terá que tomar medidas emergenciais nas áreas da Saúde, Segurança Pública e Infraestrutura, que podem ser comparadas ao “caos dentro do caos”, da forma com que serão recebidas.

NOSSA OPINIÃO

O Paralelo 13 acredita e confia que o governador Marcelo Miranda e sua equipe conseguirão tirar o Tocantins desse “apagão administrativo” em que se encontra, mas que, antes de tudo, esse cenário caótico será amplamente demonstrado e divulgado à população, para que o povo tenha noção dos esforços e da profundidade das medidas que terão que ser tomadas para que o quadro seja modificado e o Tocantins possa voltar a trilhar os rumos do desenvolvimento.

Mais que isso, a divulgação desses dados deve servir, também, como balizamento para o povo entender e identificar aqueles que só se preocupam com o próprio umbigo e não fazem por onde melhorar a vida do povo, da coletividade.  Se houver culpados, que sejam exemplarmente punidos, subjugados às barras da Justiça.  Aos que foram envolvidos pelos tentáculos da desgovernança, as sanções legais e políticas e àqueles que apenas foram usados pelo sistema, que reconheçam publicamente seus erros.

Preocupa-nos muito, a nós de O Paralelo 13,  esse diagnóstico perverso que os dados preliminares demonstram e, como veículo de comunicação, formador de opinião, surgido antes mesmo da criação do Tocantins, nos comprometemos com o povo tocantinense a divulgar e perseverar nas cobranças de tudo o que for provado de irregular neste e em todas as administrações a que o nosso Estado for entregue.

Por Edson Rodrigues

O governador eleito do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), acompanhado da vice-governadora Cláudia Lelis (PV) recebeu hoje (18), de sua equipe de transição, um diagnóstico das contas do governo estadual e um mapa de riscos sobre as áreas que estão sendo e poderão vir a ser atingidas pela atual crise financeira. Segundo ele, a situação é “preocupante” e exigirá “austeridade” da próxima administração, que terá que fazer cortes de pessoal, enxugamento da estrutura administrativa e ampliar as receitas para reequilibrar as finanças. Desde o fim do processo eleitoral, o Tocantins vem sofrendo com a interrupção ou queda significativa na qualidade de diversos serviços públicos devido à falta de pagamento do governo local a fornecedores, servidores públicos e empresas prestadoras de serviços. Os reflexos impactaram negativamente principalmente sobre a saúde, a segurança pública, os programas de assistência social, o investimentos previstos para o setor cultural e não realizados e obras de infraestrutura lançadas no período eleitoral e descontinuadas nos últimos dias. “Quando na campanha dizíamos que era preciso um choque de gestão no Governo do Tocantins não era somente retórica, sabíamos que o desgoverno era grande demais. O governo Siqueira/Sandoval ampliou as suas despesas e comprometeu o limite prudencial, mais do que isso, fez aplicações temerosas no mercado financeiro com os recursos do IGEPREV nos levando a perder o Certificado de Regularidade Previdenciária, e isso é letal para o bem estar da administração pública. E na outra ponta, vimos os hospitais num estado de calamidade pública, carros das policias militar e civil sendo recolhidos, serviços de assistência social interrompidos. O quadro de crise é muito pior do que imaginávamos”, analisou o governador eleito. Herbert Brito (o Buti), já anunciado como futuro Secretário-Geral do Governo e que coordenou os trabalhos da Comissão de Transição, classificou ainda como incompreensível ainda não haver sequer previsão do orçamento do primeiro ano do próximo governo o que pode prejudicar, e muito, Marcelo Miranda. “O bom seria ela ser discutida com a equipe de transição, mas não está sendo discutida conosco. É o atual governo que está decidindo quando vai enviar e o presidente da Assembleia Legislativa já deu declarações à imprensa de que o governo não teria enviado a LOA por não ter sido capaz de fechar as contas. Veja o tamanho do problema que temos pela frente”, destacou Buti. Na apresentação dos relatórios da Comissão de Transição nessa quinta-feira, participaram os seis integrantes oficiais escolhidos pelo governador: o advogado e ex-secretário de Segurança Pública do Estado, Herbert Brito (o Buti), que coordenou os trabalhos; Luiz Antônio da Rocha, que foi um dos coordenadores da campanha de Miranda e já atuou no Tribunal de Contas do Estado (TCE); o ex-senador por Goiás Jacques Silva de Souza, que trabalhou na Controladoria nos Governo de Siqueira e Miranda Miranda, e é egresso do Tribunal de Contas da União (TCU); Deocleciano Gomes Filho, corregedor-geral da Procuradoria do Estado; Adão Francisco de Oliveira  que é professor da Universidade Federal do Tocantins (UFT) e doutor em Geografia e Igo Nascimento é contador, bacharel em Direito e especializado em auditoria governamental. A relatoria e sistematização dos trabalhos ficou sob a tutela do Professor, administrador e consultor em gestão pública Edson Cabral. A mediação dos trabalhos de hoje coube ao próximo secretario Estadual da Comunicação, jornalista Rogério Silva. Presenças também dos secretários já anunciados para a próxima gestão. Todos os técnicos que participaram dos eixos temáticos também prestigiaram o evento, e receberam os agradecimentos do governador eleito Marcelo Miranda pelo trabalho voluntário realizado. A metodologia de trabalho adotada

Com vistas a construir um diagnóstico, ainda que parcial, inicialmente, a equipe de transição elegeu uma matriz padrão, posteriormente, por meio da Controladoria Geral do Estado - CGE, solicitou-se a relação de documentos que pudessem demonstra a situação atual de cada órgão que integra a estrutura governamental, buscando dados tanto de natureza orçamentária quanto operacional. Além dos documentos, a equipe analisou o relatório de acompanhamento de execução físico e financeira, disponibilizado no Portal da Controladoria Geral do Estado - CGE, as informações postadas nos Portais das instituições, além de reuniões com gestores e técnicos em cada pasta, oportunidade em que foram coletados depoimentos que muito contribuíram para conclusão dos trabalhos. Desenvolvimento Econômico, Sustentabilidade e Recursos Naturais O grupo de trabalho que trabalhou a temática do desenvolvimento econômico, sustentabilidade e recursos naturais, coordenada por Igo Nascimento, detectou que todas as entidades contempladas seguem um padrão quanto a alocação orçamentária, ou seja, os recursos orçamentários oriundos dos cofres do tesouro estadual são consumidos basicamente com despesas de pessoal, ficando portanto desprovidos para custeio e investimentos, como consequência estruturas operacionais insuficientes ou sucateadas para atender a população, além de restos a pagar processados e não processados para serem liquidados no exercício seguinte. Os técnicos que se detiveram sobre essas temáticas, notaram que as fontes financiadoras, tem suas atividades finalísticas co-financiadas por outros entes, especialmente pelo Governo Federal, destacando um aporte significativo de recursos captados, porém, observando as datas de celebração dos referidos instrumentos regulatórios, constataram  uma execução ineficiente. A equipe aponta que é indispensável suscitar, a construção de mecanismos que melhorem o desempenho na execução de recursos advindos de transferências voluntaria ou co-financiados. Para o contador Igo Nascimento “embora grande parte dos convênios e contratos encontre-se em execução, a análise de execução física e financeira ficou prejudicada por falta de informações sobre a evolução operacional dos mesmos. No tocante a avaliação estratégica e operacional, a equipe contou apenas com os dados disponibilizados no portal da CGE, pois, na documentação encaminhada pelas instituições, com algumas exceções, não foi possível extrair informações que permitisse apuração mais acurada sobre resultados qualitativos ou quantitativos das Entidades”. Educação, Cultura, Esporte Ciência e Tecnologia Coordenada pelo procurador do Estado Deocleciano Gomes Filho a principal dificuldade encontrada na leitura das informações apresentadas foi a inconsistência de dados, principalmente financeiros, que encontraram divergências com os dados da CGE no volume de restos a pagar processados e não processados. Outras dificuldades  encontradas pela equipe foi a pouca informação atualizada de convênios, pouca clareza nos dados de pessoal e de gestão das ações propostas no PPA, que influenciaram negativamente na análise das informações, sendo necessária, ás vezes, a busca por informações por vias não oficiais, como por meio da contribuição de servidores das pastas. A grande preocupação a foi com o volume da dívida dos órgãos citados, bem como com a folha de pagamento dos mesmos, que pode comprometer a gestão, sendo necessário um estudo mais profundo quanto ao impacto que estas podem ter sobre o orçamento geral do Estado. “No caso da Fundação Cultural que está no âmbito da SEDUC, praticamente foi impossível fazer um levantamento detalhado, a área foi completamente abandonada e recursos originalmente destinados ao setor cultural foram remanejados. Na Educação, percebemos que temos unidades escolares em boas condições e outras que colocam em risco até mesmo o bem estar dos alunos e servidores, e no geral, falta qualidade de ensino conforme preconiza a legislação. Pra completar temos casos de dívidas enormes, só para ficar em um exemplo, somente da Feira do Livro de 2012, a Educação deve mais de R$ 2,5 milhões, um quadro preocupante”, explicou Deocleciano Gomes. No caso da Unitins detectou-se um grande problema com o excessivo gasto com a folha de pagamento, e a falta de uma estrutura adequada. Na opinião da equipe a Unitins acabou absolvendo alguns cursos universitários municipais sem a devida estrutura e quadro de professores para fazê-lo de forma adequada, o que vai exigir um trabalho sistemático dos próximos gestores para se adaptar às exigências preconizadas pelo Ministério da Educação. Por último a equipe destacou que os programas voltados para a Juventude e no combate à disseminação das drogas não obteve a devida atenção do Governo Estadual, nem mesmo no campo pedagógico e de convênios federais que poderiam ter sido selados para uma atuação mais agressiva e eficiente nessas áreas. Desenvolvimento Social, Saúde, Segurança e Direitos Humanos Coube ao servidor de carreira do Tribunal de Contas da União, Jacques Silva de Souza, coordenar os trabalho sobre desenvolvimento social, saúde, segurança pública e direitos humanos. A equipe ressaltou perante o governador Marcelo Miranda e a vice-governador Cláudia Lelis que a documentação apresentada e as informações colhidas não foram suficientes para demonstrar com precisão a real situação de cada órgão. Todavia, conclui-se que a situação, de um modo geral, apresenta um quadro preocupante para a futura administração, uma vez que foram constatadas dívidas elevadas, alto comprometimento da receita com despesa de pessoal, contratos com indícios de superfaturamento, bens móveis e imóveis sucateados, inexecução de serviços essenciais, notadamente na saúde. Os fundos, de modo geral, possuem uma baixa execução na aplicação dos recursos, com exceção do Fundo Estadual de Saúde e de Assistência Social. Jacques Silva ressalta que “a política de participação social se dá por meio dos Conselhos de caráter consultivos e deliberativos, no entanto poucas foram às ações implementadas, com vista ao fortalecimento dos mesmos. E no caso da Assistência Social os recursos foram basicamente aplicados apenas em custeio e manutenção, deixando de observar aplicabilidade da Política Nacional de assistência social nos municípios”. Por essa razão, Jacques Silva disse ao governador que será preciso assegurar a efetividade dos programas de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, bem como a execução de projetos na área de Segurança Alimentar, combatendo a subnutrição e a fome da população pelo aproveitamento de recursos naturais e programas disponibilizados pelo Ministério de Desenvolvimento Social. Uma ação emergencial para ser tomada já nos primeiros meses da nova administração. A equipe constatou também uma baixa execução das políticas voltadas para a defesa dos Direitos Humanos, entre as quais se destacam as políticas destinadas para a Pessoa Idosa, Pessoa com Deficiência, Crianças, Adolescentes, Jovens e Mulheres, neste último caso, por exemplo, não houve sequer destinação de recurso orçamentário para o Fundo Estadual dos Direitos da Mulher. Na segurança observou-se um aumento da criminalidade agravado, principalmente, pela falta de estrutura dos órgãos de combate e repressão ao crime, o que implica também, de consequência, negativamente no sistema prisional que hoje é deficitário, com unidades superlotadas e infraestrutura totalmente inadequadas, necessitando de providências urgentes, notadamente quanto à construção e reforma de unidades prisionais, bem como formação e capacitação de pessoal para o exercício das pertinentes funções e, sobretudo, na implementação de Políticas Sociais de caráter preventivo. Na Saúde a equipe constatou aquilo que a população já vem observando no dia-a-dia, uma total precariedade das unidades hospitalares do Estado, com recorrentes falta de medicamentos e materiais, interrupção de serviços ante a ausência de pagamento de fornecedores e prestadores de serviços, descumprimento de decisões judiciais, equipamentos sem manutenção adequada, falta de correta higienização dos hospitais, aumentando a incidência de infecções, superfaturamento de preços de medicamentos, prática de corrupção e desvio de recursos da saúde. Infraestrutura , Mobilidade e Habitação Esta equipe, coordenada pelo Professor Adão Francisco mergulhou nos dados das Secretarias de Estado da Infraestrutura; da Habitação, Cidades e Desenvolvimento Urbano;  Extraordinária de Estado da Região Metropolitana de Gurupi; Extraordinária de Estado de Minas e Energia; Agência Tocantinense de Saneamento – ATS; Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – ATR; IPEM - Agência Estadual de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia (transformada em AEM); Terra Palmas; DETRAN – TO; MINERATINS; Agetrans. Na análise geral da equipe destacaram como positivo a eficiência da Secretaria de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano, que tem cumprido parte significativa de suas ações e feito o uso dos recursos na obediência dos prazos. Por outro lado, a Secretaria de Estado da Infraestrutura evidencia uma relativa fragilidade no cumprimento de suas funções, haja vista que algo próximo a 60% das rodovias estaduais não estão pavimentadas e do total das que estão, 57% carece de restauração, de acordo com dados de 2014. Com relação ao Terra Palmas, o órgão é dirigido pelo atual titular da pasta da Secretaria de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano. Em visita a este órgão, a convite do secretário, nos foi informado que a não prestação de informações relativas ao Terra Palmas se dava pelo fato de o mesmo ter uma natureza jurídica distinta dos órgãos da administração direta, não sendo alcançado, portanto, pelo Decreto da Transição, que instituiu as informações que deveriam ser informadas, segundo a sua interpretação, o que fere, na prática da Lei de Acesso à Informação Pública. Todavia, o secretário de Estado e presidente do Terra Palmas garantiu, verbalmente, que este órgão encontra-se ajustado, com saúde financeira e com recursos significativos para investimentos, algo que a comissão não teve como checar por falta de dados. Com relação ao Detran a equipe detectou que vários softwares foram adquiridos por valores significativos para integrar o sistema do Detran ao Sistema Nacional, mas que não se investiu em modernização dos equipamentos físicos de informática, o que inviabilizou que esse trabalho tivesse êxito. Os técnicos também questionarão uma série de convênios com alto valores, que segundo eles, precisarão passar por uma auditoria.
Com relação aos demais órgãos, a equipe  atribuiu notas entre 2 e 3, numa escala de 1 a 5, para os procedimentos burocrático-administrativos (eficiência) e também 2 e 3 para o cumprimento dos objetivos das ações (eficácia). Gestão e Governabilidade Coube ao ex-servidor de carreira do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, Luiz Antônio de Carvalho trabalhar na temática de Gestão e Governabilidade e junto com sua equipe analisar os dados da Secretaria do Planejamento e Modernização da Gestão; Secretaria da Administração; Secretaria da Fazenda; Casa Civil; Controladoria Geral do Estado; Procuradoria Geral do Estado; Secretaria de Comunicação Social; Agência Tocantinense de Notícias; REDESAT; Representação do Estado em Brasília-DF; Secretaria de Relações Institucionais; e IGEPREV. Na análise da equipe existe em todas as unidades do Estado um grau de endividamento que compromete efetivamente todas as possibilidades de realização de investimentos e até mesmo o custeio básico da máquina pública. Tal comprometimento, refletido sobre o custeio e outras despesas correntes, gera um efeito inevitável de impossibilidade de manutenção qualitativa e quantitativa dos serviços públicos, inclusive aqueles essenciais e básicos. Esse cenário foi possível mediante o comprometimento das receitas do Estado com o pagamento de despesas com pessoal e ainda endividamento além das condições de pagamento aferidas pela receita total do Estado. Tal reflexo é perceptível em todas as unidades administrativas do Estado, e não apenas naquelas objeto de análise desse eixo temático. Na opinião de Luiz Antônio de Carvalho “podemos afirmar que Pastas estratégicas para o Estado como SEPLAN, SEFAZ e SECAD foram privadas de suas funções, como planejadores de novas soluções para dinamização e desenvolvimento de iniciativas a bem e modernização do serviço público. Em termos práticos, a SEPLAN privou-se de planejar ações de curto, médio e longo prazo para o Estado, desde aquelas estratégicas quanto aquelas de análise efetiva das projeções orçamentárias do Estado”. Quanto ao IGEPREV Luiz Antônio de Carvalho destacou grande parte das aplicações foram feitas de forma irregular o que gerou punições do Ministério da Previdência que geraram dois TACS – Termos de Ajustamento de Conduta, que acabaram não sendo cumpridos, o que coloca em risco que o Estado possa renovar o seu Certificado de Regularidade Previdenciária, o que seria um caos, pois bloquearia a administração de selar qualquer tipo de convênio com o Governo Federal. Na opinião de Luiz Antônio ao se iniciar o Governo será necessário contratar uma auditoria independente para auditar o Instituto. Superar a Crise com um Choque de Gestão O administrador e consultor em gestão pública Edson Cabral, fez um arremate sobre as receitas e despesas do governo de uma forma geral, ressaltando que hoje o estado praticamente não realiza investimentos em infraestrutura porque a folha de pagamento compromete as finanças do governo. Cabral destacou que apesar do ICMS ter experimentado um crescimento houve uma grande frustração do FPE – Fundo de Participação dos Estados, e faltou iniciativas de incremento de arrecadação. E, por último chamou a atenção para o quadro de pessoal que hoje se encontra acima do limite prudencial, o que compromete o que preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ao final da apresentação dos relatórios o governador Marcelo Miranda agradeceu o empenho de todos, se comprometeu a se deter nos próximos dias nos dados apresentados e determinou que uma cópia do relatório completo fosse também disponibilizado para cada secretario já indicado para que eles possam ter um roteiro que os guie nos primeiros dias de administração a partir de 01º de janeiro. Para Marcelo Miranda “a nova administração tem uma tarefa grandiosa de tirar o Tocantins de uma situação de crise profunda e fazê-lo retornar aos trilhos do progresso, renovando as esperanças de todos que aqui escolheram morar, trabalhar, estudar e ajudar o estado a crescer”. Mas o governador lembrou a todos, que será preciso preparar o espírito para um período de austeridade e trabalho duro, como forma de salva o Estado de uma possível bancarrota. Por último ele lembrou a todos que o trabalho realizado não pode ser visto como uma auditoria, visto as dificuldades que foram apresentadas por todos quanto ao levantamento de dados, e mesmo a parcialidade de muitos números apresentados e consolidados até 31 de outubro somente. Marcelo Miranda fez um chamamento para que todos se detenham nos primeiros meses de trabalho a auditar com transparência todos os órgãos, e que todas irregularidades encontradas sejam explanadas e encaminhadas aos órgãos competentes.