Entidades se reúnem nesta terça-feira (2) para planejar atos envolvendo artistas, intelectuais, políticos e trabalhadores nas redes sociais, dando suporte ao movimento das ruas

Da revista Forum / Bancada Ativista

Representantes da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de seis centrais sindicais se reúnem nesta terça-feira (2) por videoconferência para planejar um grande ato em defesa da democracia, aliando-se às torcidas organizadas e movimentos antifascistas que estão nas ruas.

O objetivo é dar suporte virtual aos atos das ruas, envolvendo artistas, intelectuais, políticos e trabalhadores em um protesto virtual por causa do isolamento social decretado pela pandemia do coronavírus.

Segundo a coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta terça-feira (2), a iniciativa é do grupo Pacto pelo Brasil.

O grupo foi lançado em abril deste ano e uniu pela primeira vez na história a CNBB, a OAB, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns (Comissão Arn), a Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que ganharam a adesão das centrais sindicais.

Disputa para mostrar “quem manda mais” deixa população abandonada em meio à pandemia

Por Edson Rodrigues e Luciano Moreira

“O Brasil não é um País sério”. Infelizmente somos obrigados a concordar com Carlos Alves de Souza Filho, um diplomata brasileiro e genro do ex-presidente Artur Bernardes que, durante encontro com o presidente francês Charles de Gaulle proferiu essa assertiva acerca dos acontecimentos que colocavam as duas nações em conflito por causa da pesca de lagostas no litoral brasileiro.

Pois bem, agora não são países que se digladiam, são Poderes Constituídos.  E não são lagostas que embalam a discórdia, são togados e ministros de estado que ignoram uma pandemia que está matando dezenas de milhares de brasileiros, para, com atos intempestivos, tentar mostrar, não se sabe para quem, quem manda mais.

Faz-se extremamente necessário que os próceres do Poder que se mantém – ainda – fora desse conflito, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara Federal, Rodrigo Maia, chamem as partes à um entendimento, e apontem os dedos para os hospitais lotados de pessoas em estado grave e para os cemitérios abrindo covas com antecedência, pois mais gente vai morrer além dos 25.935 que já sucumbiram à falta articulação entre os poderes, para fazer com que as atenções dos mandatários deste “Brasil que nunca se viu” voltem para a realidade nua e crua.

UM PIOR QUE O OUTRO

Tudo começou com a divulgação do vídeo da reunião ministerial, recordista mundial em palavrões, realizada no dia 22 de maio, quando o ministro da Educação(?) Abraham Weintraub, comparar os ministros do STF a “vagabundos” e sugerir que “todos deveriam estar na cadeia”.

Com a honra condoída, o ministro do STF, Alexandre der Moraes, comprou a briga em nome de todos os “togados” e deflagrou  uma operação da Polícia Federal para cumprir mandados judiciais contra empresários, blogueiros e parlamentares por suposta produção e disseminação de notícias falsas, cujos alvos, se somados, levam exatamente aos filhos do presidente Jair Bolsonaro, com direito a quebra de sigilos fiscal e bancários.

Em contrapartida, em ato inédito, o próprio Ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, impetrou habeas cCorpus no STF em favor do ministro da Educação, Abraham Weintraub,  e causou estranheza, pois está sendo visto como uma decisão política.

No habeas corpus, o ministro alegou que o pedido é resultado de uma sequência de fatos que, do ponto de vista constitucional, representam a quebra da independência, harmonia e respeito entre os Poderes, desejada por todos.

André Mendonça se perdeu, entretanto, ao solicitar, no mesmo documento, habeas corpus para os investigados pela operação da Polícia Federal sobre as fake news.

PANOS QUENTES

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), negou que o Brasil esteja a ponto de um golpe de Estado. Nesta quarta-feira, o deputado e filho do presidente da República, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), disse que uma ruptura institucional "não é mais uma opinião de se, mas de quando".

Em entrevista à Rádio Tupi, Maia afirmou que as instituições estão "garantindo sua independência". Reprovou, porém, as falas de Jair Bolsonaro e de seu filho. Hoje, o presidente disse que "ordem absurda" não deve ser cumprida, em referência à ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, seja ouvido sobre disseminação de notícias falsas.

— A decisão do próprio ministro Alexandre (de Moraes) de ouvir Weintraub precisa ser respeitada. A gente não pode ir contra uma decisão do Judiciário porque foi contra um aliado nosso. Precisam ser respeitadas. O governo tem o direito de criticar, (mas) o tom é ruim, o tom é excessivo.

— O Supremo vai continuar tendo o apoio do Legislativo para tomar suas decisões de forma independente. Frases como essa apenas criam um ambiente de maior radicalismo entre as instituições, e isso é ruim — afirmou.

MILITARES

Mais tarde, Maia foi questionado por jornalistas sobre novas declarações de Eduardo Bolsonaro. O filho do presidente disse à rádio Bandeirantes que militares poderiam "botar panos quentes" no conflito entre Executivo e STF, para que depois seja retomada a normalidade democrática.

— Acredito que os militares têm responsabilidade, sabem o seu papel. Sabem que o seu papel não é muitas vezes o que é defendido pelo deputado Eduardo Bolsonaro.

Protocolo define uso do medicamento para todos os casos da doença, mas ressalta que não há comprovação científica de eficácia

Por iG Último Segundo

Nesta quarta-feira (20), o Ministério da Saúde divulgou o novo protocolo para tratamento de pacientes adultos infectados pelo Covid-19. No texto, a pasta recomenda o uso de cloroquina para todos os tipos de caso, dos mais leves aos mais agressivos, variando apenas a quantidade do fármaco a ser ministrada.

O documento, segundo o Ministério da Saúde, tem o objetivo de ampliar o acesso dos pacientes a tratamento medicamentoso no âmbito do SUS e traz orientações para tratamento medicamentoso precoce de pacientes com diagnóstico de COVID-19, listando as diferentes doses de cloroquina e hidroxicloroquina ao longo do tratamento.

Entretanto, faz ressalvas sobre o uso e alerta para possíveis efeitos colaterais do medicamento: "a Cloroquina e a hidroxicloroquina podem causar efeitos colaterais como redução dos glóbulos brancos, disfunção do fígado, disfunção cardíaca e arritmias, e alterações visuais por danos na retina".

Além disso, afirma que ainda não há comprovação científica da eficácia deste tipo de tratamento para o combate ao novo coronavírus (Sars-Cov-2) e que tal decisão deve ser tomada em conjunto por médico e paciente, sendo que o o segundo precisará assinar um tempo de anuência.

"Compreendi, portanto, que não existe garantia de resultados positivos, e que o medicamento proposto pode inclusive agravar minha condição clínica, pois não há estudos demonstrando benefícios clínicos", cita trecho do Termo de Ciência e Consentimento que deverá ser assinado pelo paciente.

Definições para cada caso

Casos leves - apresentam sintomas como anosmia (perda de olfato), ageusia (perda de paladar), coriza, diarreia, dor abdominal, febre, mialgia, tosse, fadiga e cefaleia. O tratamento será feito da seguinte forma:

Fase 1 (do 1º ao 5º dia) e Fase 2 (do 6º ao 14º dia) - Cloroquina
D1: 450mg 12/12h
D2 ao D5: 450mg 24/24h
+
Azitromicina
500mg 1x ao dia, durante 5 dias
Ou
Sulfato de Hidroxicloroquina
D1: 400mg 12/12h
D2 ao D5: 400mg 24/24h
+
Azitromicina
500mg 1x ao dia, durante 5 dias

Fase 3 (após 14º dia) - Preescrever medicamento sintomático
Casos moderados - apresentam sintomas como Tosse persistente + febre persistente diária OU tosse persistente + piora progressiva de outro sintoma
relacionado a COVID19 (adinamia, prostração, hiporexia, diarreia) OU pelo menos um dos sintomas acima + presença de fator de risco. Serão tratados da seguinte forma:

Fase única - consider internação, afastar outras causas de gravidade, avaliar presença de infecção bacteriana, considerar corticóide se sinais e sintomas respiratorios e considerar anticoagulação.
Cloroquina
D1: 450mg 12/12h
D2 ao D5: 450mg 24/24h
+
Azitromicina
500mg 1x ao dia, durante 5 dias
Ou
Sulfato de Hidroxicloroquina
D1: 400mg 12/12h
D2 ao D5: 400mg 24/24h
+
Azitromicina
500mg 1x ao dia, durante 5 dias

Casos graves - apresentam sintomas como dispneia, que é a falta de ar aguda, e hipotensão. Devem ser tratados da seguinte forma:

Fase única - Internação Hospitalar, afastar outras causas de gravidade,

avaliar presença de infecção bacteriana, considerar imunoglobina humana, considerar anticoagulação e considerar pulso de corticóide
Sulfato de Hidroxicloroquina
D1: 400mg 12/12h
D2 ao D5: 400mg 24/24h
+
Azitromicina
500mg 1x ao dia, durante 5 dias
Termo de consentimento
Confira, abaixo, a íntegra do termo que o paciente deverá assinar para autorizar o início do tratamento com cloroquina para os casos de Covid-19.

Termo de Ciência e Consentimento - Hidroxicloroquina/Cloroquina para COVID 19

DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO - Fui devidamente informado(a), em linguagem clara e objetiva pelo(a) médico(a), de que as avaliações médicas ou laboratoriais revelaram possibilidade ou comprovação de diagnóstico: COVID 19 causada pelo coronavírus SARS-COV-2. E com base neste diagnóstico me foi orientado o seguinte tratamento/procedimento: Cloroquina ou Hidroxicloroquina

OS PROCEDIMENTOS, SEUS BENEFÍCIOS, RISCOS E ALTERNATIVAS - Fui devidamente informado(a), em linguagem clara e objetiva pelo(a) médico(a), que:

A cloroquina e a hidroxicloroquina são medicamentos disponíveis há muitos anos para a prevenção e tratamento da malária e também para o tratamento de algumas doenças reumáticas como artrite reumatoide e lúpus. Investigadores chineses demostraram a capacidade dessas drogas de inibir a replicação do coronavírus em laboratório (in vitro). Um estudo francês mostrou que a eliminação do coronavírus da garganta de portadores da COVID-19 se deu de forma mais rápida com a utilização da combinação de hidroxicloroquina e o antibiótico azitromicina, quando comparados a pacientes que não usaram as drogas. Entretanto, não há, até o momento, estudos demonstrando melhora clínica dos pacientes com COVID-19 quando tratados com hidroxicloroquina;

A Cloroquina e a hidroxicloroquina podem causar efeitos colaterais como redução dos glóbulos brancos, disfunção do fígado, disfunção cardíaca e arritmias, e alterações visuais por danos na retina.

Compreendi, portanto, que não existe garantia de resultados positivos, e que o medicamento proposto pode inclusive agravar minha condição clínica, pois não há estudos demonstrando benefícios clínicos; Estou ciente de que o tratamento com cloroquina ou hidroxicloroquina pode causar os efeitos colaterais descritos acima, e outros menos graves ou menos frequentes, os quais podem levar à
disfunção grave de órgãos, ao prolongamento da internação, à incapacidade temporária ou permanente, e até ao óbito.

Também fui informado (a) que independente do uso da cloroquina ou hidroxicloroquina, será mantido o tratamento padrão e comprovadamente benéfico que inclui medidas de suporte da respiração e oxigenação, ventilação mecânica, drogas para sustentar a pressão e fortalecer o coração, hemodiálise e antibióticos, entre outras terapias oferecidas a pacientes que estão criticamente doentes;

AUTORIZAÇÃO DO PACIENTE OURESPONSÁVEL - Por livre iniciativa, aceito correr os riscos supramencionados e dou permissão/autorização voluntária para que o(s) medicamento(s) seja(m) utilizado(s) da forma como foi exposto no presente termo;

Esta autorização é dada ao (à) médico (a) abaixo identificado(a), bem como ao(s) seu(s) assistente(s) e/ou outro(s) profissional(is) por ele selecionado(s);
Tive a oportunidade de esclarecer todas as minhas dúvidas relativas ao(s) procedimento(s), após ter lido e compreendido todas as informações deste documento, antes de sua assinatura;

Apesar de ter entendido as explicações que me foram prestadas, de terem sido esclarecidas todas as dúvidas e estando plenamente satisfeito(a) com as informações recebidas reservo-me o direito de revogar este consentimento antes que o(s) procedimento(s), objeto deste documento, se realize(m).

DECLARAÇÃO DO MÉDICO RESPONSÁVEL - CONFIRMO que expliquei detalhadamente para o(a) paciente e/ou seu(s) familiar(es), ou responsável(eis), o propósito, os benefícios, os riscos e as alternativas para o tratamento(s) /procedimento(s) acima descritos, respondendo às perguntas formuladas pelos mesmos, e esclarecendo que o consentimento que agora é concedido e firmado poderá ser revogado a qualquer momento antes do procedimento. De acordo com o meu entendimento, o paciente ou seu
responsável, está em condições de compreender o que lhes foi informado.

Oposição precisa parar de tentar mudar o foco do Covid-19 usando impeachment de Bolsonaro como “cortina de fumaça”: chance é zero

Por Edson Rodrigues

A oposição ao governo de Jair Bolsonaro, encabeçada pelos partidos de esquerda, precisam prestar atenção ao que falou, em rede nacional, o senador tocantinense Eduardo Gomes, líder do governo no Congresso Nacional: “nossa prioridade é o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus”.

Esta deveria ser a prioridade de todos os políticos com mandato no Brasil inteiro, principalmente no Congresso Nacional, onde as macro-decisões nacionais são tomadas.  Já morreram mais de 13.500 brasileiros em todos os estados.  Outros milhares estão em estado crítico nos hospitais públicos e particulares. O sistema público de Saúde está muito próximo de um colapso, com pacientes agonizando em corredores de hospitais, macas improvisadas, dentro de ambulâncias, nas filas de atendimento. A rede particular lotada, mas dando prioridade aos mais ricos, que têm plano de saúde e condições de se manter por mais tempo sob cuidados médicos, enquanto o restante da população, que ainda não foi infectada, fica presa dentro de suas casas, muitas vezes sem condições de estar ali, sem trabalho, sem ocupação e sem renda, pois as empresas também estão fechadas.

ZERO CHANCE

Enquanto isso, os oposicionistas – talvez, até, com uma ajudinha da grande mídia – insistem em atacar o presidente Jair Bolsonaro por questões que nem passam perto do combate à pandemia (questões que, efetivamente, deveriam estar cobrando por melhorias), tentando emplacar um impeachment cuja chance de acontecer é zero.

Este é um momento em que o governo abriu suas portas para os partidos do chamado “centrão”, com pouca representatividade, mas com votos no Congresso e ávidos por cargos e Bolsonaro, tem o poder para nomear quem ele bem entender, de amigos a técnicos, passando por funcionários de carreira, assim como fizeram FHC, Lula, Dilma e Temer na hora em que isso foi necessário (apenas para Dilma, que foi traída pelo “centrão”, não deu certo).

DIREITA

Pelos lados da direita, todos os que estão junto ao poder querem aproveitar as vantagens que o poder faculta aos aliados e correligionários.  Isso aconteceu em todos os governos do passado e não será diferente no presente.  Os amigos do rei sempre são agraciados com a benesses do poder, dos prefeitos ao presidente, tudo em nome da governabilidade. É assim que as coisas funcionam na política

AÇÃO E ATITUDE

Portanto, chega de blábláblá.  O momento requer dos homens e mulheres que compõem o Congresso Nacional muita, mas muita ação e atitude no enfrentamento da pandemia para evitar que a população sofra mais do que já está sofrendo.

Para se ter uma ideia, o auxílio de 600 reais que parte da população está recebendo foi uma vitória do Congresso, já que a proposta inicial do governo Bolsonaro enviada para a apreciação de deputados federais e senadores era de 200 reais para cada cidadão.

Logo, é dessa forma, trabalhando, que a oposição vai conseguir chegar perto de alguma coisa parecida com um impeachment, colocando a boca no trombone sobre as milhares de mortes que a Covid-19 já provocou no Brasil, alertando que o pior ainda está por vir.

Essa é a bandeira que a oposição tem que levantar, trazendo junto uma proposta factível de solução -  coisa que Bolsonaro e seus ministros ainda não o fizeram – e enfrentamento sério da pandemia.

Talvez seja pedir demais, mas a oposição atual precisa de homens com o mesmo espírito cívico de Ulysses Guimarães, Tancredo Neves, Leonel Brizola, Marco Maciel, Franco Montoro e muitos outros que se doaram e se dedicaram por um Brasil melhor, relevando as picuinhas políticas por um País melhor, que possibilitou a volta da democracia com todas as ferramentas que levaram um presidente a renunciar e outra a sofre um impeachment, sem que se falasse em pegar em armas ou subversão, apenas com o voto, que é o símbolo máximo da Democracia e do respeito.

SERGIO MORO

O ex-juiz federal e ex-ministro da Justiça e segurança Pública, Sergio Moro, fez sua boa ação como magistrado e abriu um caminho sem volta no combate à corrupção.  Condenou os líderes das “quadrilhas políticas/empresariais” que assaltavam os cofres da nação, prendeu os homens mais poderosos do País, dentre eles o ex-presidente Lula e o “todo poderoso” José Dirceu, repatriou milhões de reais desviados para paraísos fiscais e deixou um séquito de magistrados identificados com seu trabalho e dispostos a dar continuidade a ele.

Mas, como ministro, não mostrou a que veio, foi omisso no enfrentamento à pandemia e não teve o comportamento hierárquico de um subalterno.  Foi desobediente ao seu superior direto e deselegante ao expor diálogos pertinentes apenas a ele e ao presidente da república, seu superior.

Dentro de pouco tempo será esquecido pela mídia nacional que o está usando, agora, como estratégia para abalar o governo de Jair Bolsonaro.  Em breve, Moro será apenas um ex-ministro que levará em seu currículo a pecha de traidor.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a instauração de um inquérito para apurar as acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, contra o presidente Jair Bolsonaro. Se autorizada, a investigação esclarecerá os fatos narrados pelo ex-juiz da Operação Lava-Jato. Na investigação, a PGR pretende ouvir Moro para esclarecer os fatos narrados em sua coletiva de imprensa e verificar as provas das acusações feitas pelo ex-ministro. O objetivo do inquérito, que deverá ser conduzido pela Polícia Federal, é esclarecer se houve a prática de crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra. “A dimensão dos episódios narrados revela a declaração de Ministro de Estado de atos que revelariam a prática de ilícitos, imputando a sua prática ao Presidente da República, o que, de outra sorte, poderia caracterizar igualmente o crime de denunciação caluniosa”, aponta o procurador-geral Augusto Aras.

O PALANQUE DO COVID-19

Enquanto estamos aqui clamando por atenção ao que é devido, que é o enfrentamento à pandemia de Covid-19, que segundo estudos de autoridades mundiais em saúde, deve ter seu pico no Brasil no início do mês de junho, ou seja, ainda há muita gente, infelizmente, para morrer, muitos chefes de Executivos Municipais vêm se aproveitando dos Decretos de Calamidade Pública para “enfiar o pé na jaca” com compras sem licitação, desvio de finalidades em recursos recebidos e outros atos que deveriam ser enquadrados como crimes hediondos, já que colocam em risco a vida da população.

O Tribunal de Contas da União e a Câmara Federal já estão monitorando os gastos dos estados e municípios que decretaram Calamidade Pública, com o reconhecimento das Assembléias Legislativas, para evitar que “palanques eleitorais” sejam erguidos ás custas desses recursos e atos indevidos.

TOCANTINS

Trazemos como sugestão aos membros do Poder Judiciário, Ministério Público Federal e Estadual e às nossas Casas de Leis – Assembleia Legislativa e Câmaras Municipais – a formação de uma Comissão especial de acompanhamento dos gastos públicos das prefeituras que estão apoiadas nos Decretos de Calamidade Pública, principalmente naqueles em que não há hospitais e nenhuma unidade de tratamento dos infectados.

O momento é de combater a pandemia, cuidando da saúde da população não só com hospitais, profissionais da Saúde e insumos, mas evitando que os recursos que estão sendo disponibilizados para isso sejam desviados para qualquer tipo de uso diferente disso.

Estamos de olho!!

Entrega de cestas ao Cras de Palmas para serem entregues aos idosos na primeira etapa da ação

Por Lara Cavalcante e Alexandre Alves

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) entregou nesta quarta-feira, 13, mais de 220 cestas básicas ao Sindicato dos Taxistas de Palmas. A ação é parte do atendimento emergencial que vem sendo realizado no Estado em decorrência da pandemia do Novo Coronavirus.

Segundo o secretário da Setas, José Messias Araújo, assistir às famílias vulneráveis do Estado, bem como apoiar os trabalhadores que mais foram afetados com o isolamento social são as principais preocupações do Governo com a ação: “As entregas tiveram início em 21 de março e já atendemos, até o momento, mais de 42 mil famílias nos 139 municípios. Na primeira etapa os idosos foram beneficiados e agora o foco são os trabalhadores autônomos como os taxistas, mototaxistas, entre outros”, explica o gestor.

A secretária geral do Sindicato dos Taxistas do Tocantins, Eunice Rodrigues da Silva, comenta que o apoio do Governo chega em boa hora: “Os taxistas não estão impedidos de trabalhar, mas a procura pelo serviço diminuiu muito com as recomendações de isolamento social e alguns deles já estão passando por dificuldades”. Além de Palmas, os taxistas de Araguaína, Gurupi e outros municípios do Estado receberam os donativos.

Taxista em Palmas há 16 anos, Valdeci Alves Nogueira, relatou o drama vivido por sua família composta por esposa e quatro filhos: “Meus rendimentos caíram em 80%, a gente sai para rua e não tem quem queira rodar, não entra o dinheiro, mas continuamos precisando das coisas. Não tenho nem como explicar, só temos que agradecer por essa cesta, vai ajudar muito.”

Divanagoras dos Santos, taxista na Capital há dez anos, reforça que sua renda caiu em cerca de 90% e que ficou difícil manter a família com esposa e filhos onde só ele trabalha fora: “Estou indo para o ponto e tem dias que faço uma corrida e outros que não faço nenhuma. A situação está desesperadora, só tenho a agradecer a iniciativa do Estado que vai garantir pelo menos o básico”.

Atendimento em Palmas

Na Capital já foram atendidas mais de 1.200 famílias e para garantir que as pessoas mais necessitadas recebessem os donativos, o Governo do Tocantins buscou a parceria de associações, igrejas, pastoral do idoso, casa de recuperação de dependentes químicos, sindicatos dos taxistas e mototaxistas e a Secretaria Municipal de Assistência Social.

Para o projeto “Dar de Comer e Promover Cidadania”, da Arquidiocese de Palmas, foram entregues 300 cestas. De acordo com o arcebispo Dom Pedro, o Projeto faz a entrega mediante um cadastro de famílias vulneráveis, e completa: “Os donativos são oriundos do Governo e outros parceiros e a entrega sempre é feita com uma palavra de esperança que faça as pessoas entenderem o propósito da vida. Somos uma obra social, mas também somos igreja”.

De acordo com o secretário executivo da Setas e responsável pela logística das entregas, Tiago Costa, na primeira etapa da ação em Palmas foram entregues 500 cestas aos idosos, com a parceria da Secretaria Municipal de Assistência Social: “A seleção dos beneficiados foi feita com base no cadastro de idosos dos Cras [Centro de Referência e Assistência Social], por meio do Sistema de Informações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (Sisc)”, explica.

A entrega para os mototaxistas de Palmas ocorreu no dia 29 de abril, e atendeu 200 famílias. Quem agradece a iniciativa é o mototaxista, Lázaro Gomes da Silva. “Tenho três filhos e não estou podendo trabalhar em decorrência da Pandemia, para minha família essa ajuda é fundamental”.

Sobre a Ação

A ação executada pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social teve início com o Decreto n° 6.070, de 18 de março de 2020, em que o governador Mauro Carlesse determinou situação de emergência no Tocantins em virtude dos impactos do novo Coronavírus.

A partir do decreto, a ação começou a ser realizada com recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep-TO), baseada na Lei nº 3.015, de 30 de setembro de 2015, que considera a decisão plenária do dia 23 de março de 2020 (Resolução nº 01/2020, de 31 de março de 2020), que aprovou a destinação de recursos financeiros a órgão público estadual, para execução de projeto social, na intenção de combater e erradicar a pobreza, com a distribuição de 200 mil cestas básicas à população necessitada.

Próximos destinos da Ação

Nesta quinta-feira, 14, a segunda etapa da Ação atende os municípios de Colinas do Tocantins, Guaraí, e Gurupi com a distribuição de 1.342 cestas básicas.