Para o presidente do TSE, o trabalho da imprensa profissional e de qualidade nunca foi tão importante para o país e o mundo
Com Assessoria do TSE
O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, pediu amplo apoio à imprensa no combate à desinformação, na checagem de fatos e no compromisso com a verdade no período eleitoral. O pedido foi feito na manhã desta sexta-feira (18) durante o curso para jornalistas “Cobertura das Eleições 2020 e Direito Eleitoral”, promovido pela Assessoria de Comunicação do Tribunal, em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral do TSE.
De acordo com o ministro Barroso, o país e o mundo nunca precisaram tanto da imprensa profissional e de qualidade, capaz de separar, com profissionalismo, fato de opinião. “Talvez, a pior consequência das campanhas de desinformação seja precisamente essa deterioração do debate público e a formação de enclaves de pessoas que só falam para si mesmas e, quando têm interlocução com as outras, é para agredir e desqualificar. Nós, que defendemos a democracia, contamos mais do que nunca com o trabalho da imprensa de qualidade”, afirmou.
Para o ministro, é preciso haver um filtro adequado para a grande quantidade de desinformação e de inverdades que circulam pelas redes sociais. “As redes sociais têm um lado positivo, mas vêm sendo palco para pessoas totalmente pervertidas difundirem mentiras deliberadas, campanhas de ódio e de difamação. Precisamos enfrentar isso. As instituições democráticas vêm sofrendo um ataque massivo de milícias digitais e de terroristas verbais que fazem muito mal a todos nós. Não só pelo possível impacto no resultado das eleições, mas pela deterioração do debate público de uma maneira geral”, concluiu.
Na aula desta sexta, sobre o tema “Conhecendo a Assessoria de Comunicação do TSE”, foram expostos a estrutura e o fluxo de trabalho da Ascom, além do tratamento das demandas da imprensa ao Tribunal.
A assessora-chefe da Ascom/TSE, Mariana Oliveira, informou aos participantes sobre os temas das campanhas de publicidade voltadas para as Eleições Municipais de 2020: a atuação dos mesários em tempos de pandemia; o combate à desinformação; a atração de mais jovens e mulheres para a política; os cuidados sanitários para os eleitores e para quem vai trabalhar na votação de novembro; o voto consciente; e o e-Título.
Além disso, foram apresentados os três núcleos que compõem a assessoria: Redes Sociais, Campanhas e Web; Imprensa e Comunicação Interna; e TV e Rádio. As coordenadoras de cada um deles, Fábia Galvão, Laura Gracindo e Tatiana Cochlar, respectivamente, mostraram um panorama do funcionamento das áreas.
Também foram abordados os principais desafios enfrentados pela área de Comunicação do TSE nesse momento de combate à Covid-19, como a posse do ministro Luís Roberto Barroso na Presidência do TSE, as coletivas de imprensa virtuais, o trabalho remoto e o combate à desinformação.
O curso
O curso para jornalistas “Cobertura das Eleições 2020 e Direito Eleitoral” está acontecendo por meio do canal do TSE no YouTube, desde o dia 4 de setembro. A capacitação termina na próxima segunda-feira (21), com a exposição dos professores Diogo Rais e da secretária-geral do TSE, Aline Osório, sobre o tema “Desinformação no processo eleitoral”.
Entre os assuntos que já foram discutidos no treinamento, estão o formato da Justiça Eleitoral, as ações judiciais eleitorais e os ritos processuais, a participação da mulher na política, o papel do TSE na organização das eleições, as prestações de contas da campanha eleitoral, os dados estatísticos do processo eleitoral e a segurança do sistema eletrônico de votação, entre outros.
O prefeito de Ipueiras, Caio Augusto, e o seu vice, José Filho, foram confirmados como candidatos à reeleição no pleito de 15 de novembro deste ano, na Convenção conjunta realizada nesta quarta-feira (16), na Câmara Municipal, que homologou, também, as candidaturas de 10 membros do MDB e seis do DEM
Por Edson Rodrigues
A homologação do nome de Caio Augusto foi considerada tranquila, ante ao bom desempenho obtido por sua administração ante à pandemia de Covid-19, em que a prefeitura realizou um trabalho de conscientização da população e, seguindo as orientações da OMS, vem conseguindo resultados mais que satisfatórios, com apenas 25 contaminados e nenhum óbito.
Ainda assim, a secretaria municipal da Saúde mantém um estoque de testes e uma estratégia muito bem planejada para o atendimento da população.
ISRAEL SIQUEIRA
O que mais chamou a atenção durante a Convenção foram as diversas “conversas de pé de ouvido” entre os participantes, membros do DEM e do MDB, promovidas pelo experiente Israel Siqueira de Abreu, empresário rural em Ipueiras e pai do prefeito Caio Augusto, que esteve, na parte da manhã, ocasião em que fez questão de emprestar um pouco de sua experiência política de prefeito, vice-prefeito e vereador de Porto Nacional e que, hoje, é empresários rural.
Israel fez questão de se reunir com diversas lideranças, dirigentes e candidatos, ressaltando a importância da união, da lealdade e da fidelidade entre os envolvidos nessa busca pela reeleição de Caio Augusto, com o único objetivo de proporcionar à Ipueiras o desenvolvimento e o progresso que a cidade tanto almeja.
EM ABERTO
Apesar de já homologados os nomes de Caio Augusto, José Filho, e dos candidatos a vereador do DEM e do MDB, a Convenção ainda ficou em aberto, aguardando as demais convenções de outros partidos, que podem ser incluídos nas coligações majoritárias, em apoio à candidatura de Caio Augusto à reeleição.
Durante o uso da palavra, Caio Augusto pediu aos companheiros respeito aos adversários, sem denuncismo, sem desmerecimento ao nome de ninguém e, principalmente, união e ética no trato político, prometendo discutir com a população as proposituras e ideias a serem usadas para o desenvolvimento pleno de Ipueiras.
Caio Augusto tem pela frente um vasto campo para realizações, já que tem seu nome limpo junto à Justiça, propiciando a celebração de convênios, o recebimento de recursos da União, via emendas impositivas, que irão possibilitar a geração de renda, o aquecimento da economia e o consequente aumento na qualidade de vida da população.
O prefeito terminou seu discurso reafirmando que seu dever é fazer Ipueiras cada vez mais uma cidade melhor e que há recursos em caixa para a realização e implementação de várias frentes de trabalho que irão dar condições melhores a todos os moradores da cidade. Caio Augustos agradeceu a todos os membros dos diretórios do DEM e do MDB e aos homens e mulheres que lhe proporcionam a honra de concorrer ao seu lado por uma Ipueiras melhor.
NILSON AYRES
A surpresa da convenção foi a revelação do vereador Nilson Ayres, popularmente conhecido como Nilson Piem, que anunciou que não concorrerá a um terceiro mandato, apesar de ter todas as condições favoráveis para uma reeleição.
Piem se reuniu com seu padrinho, Israel Siqueira de Abreu e comunicou que quer investir no ramo imobiliário, o que seria incompatível com a condição de vereador, mas fez questão de assegurar que continuará no grupo político de Caio Augusto, como coordenador político, dando todo o apoio necessário, e indicou Raimundinho Gomes para concorrer a uma vaga no Legislativo Municipal em seu lugar.
KÁTIA GOMES
A presidente do MDB de Ipueiras, Kátia Gomes, fez questão de conversar com a equipe de reportagem de O Paralelo 13, e fez uma explanação sobre a situação em que o prefeito Caio Augusto recebeu o município de seu antecessor, sem a mínima condição de movimentar a conta da administração junto ao Banco do Brasil, proibido de emitir cheques, assinar convênios com os governos estadual e federal e proibido de receber recursos de emendas impositivas, sem nenhuma certidão positiva, muito menos contas de água, telefone e energia em dia. Os maquinários estavam sucateados e fornecedores das áreas da Saúde e Educação sem receber.
Kátia conta que a situação era tão precária, que o ex-gestor se encontra inelegível “até a quinta geração” e que suas prestações de contas no TCE, TCU, na CGU e outros órgãos fiscalizadores jamais foram aprovadas.
“Foi assim que Caio Augusto recebeu o município, sem contar com os protestos dos fornecedores e prestadores de serviço, deixando sua administração por 18 meses sem poder receber recursos federais, assinar convênios e ser alvo de emendas impositivas. Por incrível que pareça, Caio Augusto, em nenhum momento procurou a mídia para difamar o ex-prefeito que, ao contrário, fazia oposição à sua gestão. Caio Augusto deu o exemplo de não perder tempo com pessoas improdutivas e tratou de arrumar a casa. Se ele continuar assim, a partir de 2021 Ipueiras dará um grande salto de qualidade para a vida de sua população, com uma gestão de grandes realizações, livre para receber recursos federais e, com a ajuda do nosso senador, Eduardo Gomes e da nossa deputada federal, Dulce Miranda, teremos dias muito melhores”, finalizou Kátia Gomes.
LIÇÃO
O ponto alto da convenção acabou sendo, mesmo a intervenção de Israel Siqueira de Abreu, que direcionou a todos os companheiros, líderes políticos e candidatos a vereador um conselho: “por favor, respeitem os seus adversários para que eles possam ter o mesmo respeito por vocês. Nada de ataques nas redes sociais, pois somos todos irmãos, ipueirenses e, dentro de 45 dias, voltaremos a fazer parte de uma única família, que é a dos filhos de Ipueiras e que tem um único partido, que é a nossa Ipueiras”.
Fica a dica, e a lição!
Por Edson Rodrigues
O MDB de Porto Nacional realizará, nesta terça-feira (15), sua Convenção, na qual homologará a candidatura do atual prefeito, Joaquim Maia, à reeleição, assim como a dos candidatos a vice e a vereador pelo partido, além das coligações majoritárias.
ARTICULAÇÕES
O presidente do Diretório Municipal, Arlindo Lopes, esteve, nesta manhã, em nossa residência, para fazer o convite oficial para que O paralelo 13 realize a cobertura jornalística do evento, que contará com a presença da deputada federal Dulce Miranda e do próprio Arlindo Lopes.
Arlindo, inclusive, confirmou que o grupo já decidiu entre os seis possíveis nomes cotados para o cargo de vice-prefeito, que será anunciado durante a Convenção.
Segundo Arlindo, trata-se de um nome de família tradicional de Porto Nacional, bem conceituado na cidade e ficha-limpa, cuja presença na chapa irá fortalecer ainda mais a candidatura de Joaquim Maia.
Após o evento, O Paralelo 13 trará uma cobertura exclusiva e especial sobre os bastidores da convenção do MDB portuense.
Porto Nacional terá o privilégio de ter três filhos legítimos da Capital Cultural do Estado do Tocantins, de Famílias tradicionais, interagindo com seus eleitores pelos próximos 45 dias, nos quais irão apresentar à sociedade suas propostas, seus planos de governo, debater suas propostas com as entidades de classe e com a imprensa
Por Edson Rodrigues
Certamente, seus planos de governo, assim como seus conhecimentos acerca da realidade portuense serão confrontados em debates organizados pela imprensa, com a participação de lideranças classistas de toda a cidade, inclusive – e principalmente, de Luzimangues.
Os três são sabedores de que esta será uma eleição atípica e, por isso, um debate com os três, por meio de uma live, criará condições de cada um levar suas ideias para os eleitores.
O Paralelo 13 está discutindo com nossa associação de veículos de comunicação para organizar, pelo menos, dois debates com os candidatos a prefeito em Porto Nacional, como uma forma de democratizar o acesso dos eleitores à informação.
TRADICIONALIDADE
Na atual conjuntura política, o voto do “patrão” tem o mesmo valor que o voto do “empregado” e Porto Nacional, por ser uma cidade tradicional, polo da luta separatista para a criação do estado do Tocantins, berço da CENOG – Casa do Estudante do Norte Goiano – uma entidade genuinamente formada pelos portuense que estudavam em Goiânia e eram defensores da divisão territorial e realizavam movimentos populares em defesa da criação do novo Estado do Tocantins e responsável pelo estudo da viabilidade econômica da emancipação política, liderada pelo economista Célio Costa, e entidade que conseguiu mobilizar as famílias do antigo Norte Goiano a entrar na luta libertária da divisão territorial, tendo como autor o bravo deputado federal José Wilson Siqueira Campos, que apresentou ao Congresso Nacional as milhares de assinaturas colhidas, em sua maioria, pela CONORTE, presidida pelo empresário e publicitários José Carlos Leitão, à época também presidente do Sindicato das Empresas de Publicidade da Capital Federal, merece todo o respeito dos que postulam ser o Chefe do seu Executivo Municipal.
RESPONSABILIDADES
Os três candidatos, Otoniel Andrade – com convenção marcada para o dia 13 de setembro, domingo –, Ronivom Maciel – com convenção marcada para o dia 16, quarta-feira – e Joaquim Maia – com convenção marcada para o dia 15, terça-feira – têm a responsabilidade de ter o controle desta campanha, deste ato público, e pelo zelo por uma disputa limpa, democrática, de alto nível e respeitosa uns com os outros e, principalmente, com os eleitores.
É lógico que haverá momentos acalorados, de críticas, denúncias e acusações, mas todos os portuenses esperam uma campanha sem denuncismo, sem ataques pessoais, sendo jogado o jogo da boa política, fazendo desta batalha democrática um exemplo da boa política, com ética e respeito, de uma forma que as discussões e os embates de ideias possam enriquecer o eleitor com conhecimentos sobre a filosofia de trabalho de cada um dos candidatos, motivando os eleitores a sair de suas casas para comparecer ás cabines de votação, mesmo em momento der pandemia.
Que os candidatos cultivem em cada eleitor a esperança de tempos melhores, de resgate dos melhores dias vividos por Porto Nacional e da sua importância indiscutível para o Estado do Tocantins, voltando a crescer economicamente, a gerar impostos e a ser reconhecida pelo governo estadual como cidade polo do Tocantins.
Essa será a principal bandeira a ser observada pelos eleitores na hora de escolher a melhor opção para assumir a prefeitura de nossa cidade.
Tomara que os três candidatos sejam capazes de fazer despertar o orgulho de ser portuense, de ser filho da Capital Cultural do Tocantins.
Que assim seja!
O ex-senador Vicentinho Alves (PL) é o "pai" de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tramita no Congresso Nacional e pode causar um rombo estimado em cerca de R$ 35 bilhões aos cofres públicos do Tocantins, apenas em indenizações, o que significaria a falência do Estado. Para se ter uma noção da gravidade desta medida, o valor é mais de três vezes o do orçamento anual do Estado previsto para este ano que é de cerca de R$ 10,8 bilhões.
Da Redação
Levantamento feito pela reportagem, mostra que a decisão vai impactar fortemente as despesas permanentes com a folha de pagamento e comprometer o equilíbrio financeiro e orçamentário do Estado. A previsão é que cerca de 16 mil pessoas podem requerer o retorno aos cargos, num padrão médio de salário de R$ 5 mil (cada), significando um impacto mensal de aproximadamente R$ 80 milhões, mais despesas de contribuições previdenciárias com a cota patronal estimada R$ 16 milhões. Anualmente, já considerado o décimo terceiro salário e o terço de férias, o impacto seria de cerca de R$ 1,6 bilhão, valor superior ao investido pelo Estado em Educação (R$ 1,5 bi), por exemplo.
Impacto Drástico no Igeprev
A PEC dos Pioneiros também produzirá efeitos drásticos para o Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev), já que dará aos beneficiados por essa proposta o direito à aposentadoria, mesmo que elas não tenham contribuído com o órgão ao longo dos últimos 26 anos.
Além do contexto das aposentadorias, o Igeprev teria que arcar também com a pensão vitalícia e seus retroativos aos cônjuges de pessoas beneficiadas pela PEC dos Pioneiros que já tenham falecido. A projeção é de que esse prejuízo levaria à falência do fundo previdenciário.
Indenizações Bilionárias
Além dos efeitos instantâneos na folha de pagamento do Estado e também no Igeprev, a PEC dos Pioneiros geraria um passivo estimado em cerca de R$ 35 bilhões, que inclui os valores dos últimos 26 anos de afastamento (atualizados), mais os retroativos do 13o salário, do 1/3 de férias, do imposto de renda e das contribuições previdenciárias.
Histórico
A PEC dos Pioneiros foi apresentada no Senado Federal ainda durante o exercício do mandato (setembro de 2015) do então senador pelo Tocantins Vicentinho Alves e aprovada no ano seguinte. Após o trâmite, a proposta foi encaminhada para a Câmara dos Deputados e obteve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) em 2018.
Na Câmara Federal, o filho do ex-senador, o deputado Vicentinho Júnior (PL) é quem articula nos bastidores para acelerar a votação da PEC. Em fevereiro de 2019, o parlamentar apresentou requerimento para solicitar a criação da Comissão Especial para analisar o caso. O Parecer favorável do presidente da Casa, deputado federal Rodrigo Maia (DEM) foi emitido em 20 de agosto do mesmo ano.
PEC dos Pioneiros
O histórico do qual se desenrola esta história parte da Lei Estadual nº 157, de 27 de junho de 1990, que atribuiu aos portadores do título de “pioneiros do Tocantins” a vantagem de 30 pontos em concurso promovido pelo Governo do Tocantins.
A lei foi contestada no Superior Tribunal Federal (STF) à época pelo PMDB (atual MDB) por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). A Corte Suprema declarou que a lei era inconstitucional e anulou o certame, fazendo com que os “aprovados” tivessem que deixar suas respectivas funções.