EDITORIAL

O Governo do Tocantins tem buscado junto a Assembleia Legislativa a autorização para realizar um empréstimo no valor de R$ 600 milhões, que seriam realizados junto ao Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Ambos os recursos são fundamentais para que o Executivo realize investimentos na infraestrutura do Estado. Estes são importantes para o desenvolvimento social.

Por Edson Rodrigues

No entanto, o que assistimos atualmente é um bang bang com tiros para todos os lados, em que a solicitação do Executivo tem sido adiada uma decisão final do Legislativo, e a sociedade é a principal atingida nessa troca de farpas. O que vemos hoje é o clamor das inúmeras categorias, de servidores, empresários, comerciantes a profissionais liberais por um oxigênio na economia tocantinense, pois só com investimentos todos voltarão a crescer. A estagnação do dinheiro reduz a arrecadação estadual, assim como os repassas municipais, tal verba é fundamental para estancar a sangria que vivemos atualmente.

O índice de inadimplência no Tocantins é elevado, sem dinheiro o cidadão de bem não consegue pagar taxas mínimas como as do Detran, IPTU, dentre outras, como prestações em lojas, financeiras, veículos. Sem poder econômico o cidadão tem sobrevivido cortado custos, reduzido o máximo possível qualquer compra que não seja de fato necessária. Isso reduz a arrecadação do governo, que precisa recolher impostos para fazer investimentos na saúde, educação, segurança pública. Aumentar os impostos não resolve o problema, quem não consegue pagar o que deve hoje, não conseguirá se houver aumento. A inadimplência é fruto de uma crise econômica que resultou em inúmeros desempregos.

Durante uma entrevista, o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, David Siffert Torres ressaltou que o Tocantins corre o risco de perder o recurso, uma vez que a solicitação tramita no Legislativo há sete meses. O titular da Pasta destacou ainda que atualmente o Tocantins é um dos poucos estados que não usou deste recurso para impulsionar a economia.

Chega de Lero Lero
O governo tem pedido, os deputados enrolado. Na sessão do dia 13 de junho, o deputado Stalin Bucar destacou o assunto, pediu agilidade na aprovação dos Projetos que autorizam os empréstimos e afirmou que este recurso é uma conquista para a população. Destacou a necessidades dos municípios que passam por situações precárias.

Stalin foi enfático ao dizer que todos têm consciência de que o Tocantins não sobrevive de arrecadação, e por isso é necessário os recursos federais, aos deputados, no entanto fica a responsabilidade de fiscalizar a aplicação do dinheiro, e denunciar caso não sejam investidos conforme proposto. Lembrou que os recursos não são do governador ou dos deputados, mas para o povo.

Executivo
O governador Marcelo Miranda precisa expor a sociedade a real situação do Estado, pois poucos de fato são conhecedores do que tem acontecido na administração pública, assim como a posição dos deputados diante de um aperto social. Assim como explicar a “enrolação”, dos nossos legisladores para aprovar ou não esses empréstimos, é preciso também dar notoriedade sobre para quê, e onde serão aplicados estes recursos. O povo espera por transparência, e se o Legislativo não o faz, faça-o, o Executivo.

Nós tocantinenses queremos que o Poder Executivo esclareça os fatos sobre a relação com o Legislativo. Coloque as cartas na mesa, e deixe que a população sabedora de como funciona todo o processo de trocas e chantagens entenda que infelizmente os nossos deputados, com exceções, parecem não estar preocupados em defender aqueles que os elegeram.

Os legisladores precisam entender que diante do atual cenário listar prioridades é fundamental, e solicitar liberação de emendas parlamentares com shows, rodeios, vaquejadas, não podem fazer parte da lista no momento. A população clama por investimento, que gera empregos, e faz com que o dinheiro volte a circular.

Obras

O Planejamento divulgou que o valor será investido na conclusão do Hospital Geral de Palmas (HGP), a reforma do Hospital Geral de Araguaína (HGA) e de Gurupi (HGG), a construção de unidades habitacionais, a construção de rodovias de escoamento de produção agrícola, a nova ponte sobre o Rio Tocantins, em Porto Nacional; a construção de unidades de segurança pública, a implantação do campus da Unitins, na região do Bico do Papagaio, além da construção, ampliação e reforma de Unidades da Polícia Civil e Científica; aquisição de equipamentos para o fortalecimento da Segurança Pública; infraestrutura esportiva no estádio de futebol Rezendão.

De acordo o Sistema de Análise da Dívida Pública, que pontua a capacidade de endividamento do Estado diante da capacidade de pagamento, limite de endividamento e montante anual de desembolso o Tocantins está apto em todas as avaliações.

Gestão
Desde 2015, quando assumiu o Executivo, Marcelo Miranda tem se mostrado trabalhar de forma responsável e pacífica. Recebeu o Estado com os salários atrasados, e dívidas avassaladoras, hospitais inacabados, fruto de obras eleitoreiras, estradas intransitáveis, segurança pública com carros e armamentos sucateados, faltava tudo, até o combustível. Em seguida o País entra em colapso com a crise econômica, recessão, crise política, institucional, impeachiment, troca de gestão, queda na arrecadação e uma lista extensa de acúmulos de problemas.

Ainda assim, buscou o equilíbrio financeiro, infelizmente foi obrigado a fazer cortes no quadro de servidores, mas o intuito foi conseguir manter o salário dos servidores em dia, como o repasse para os demais poderes, mesmo com dificuldades o funcionário público do Tocantins não recebe seu salário parcelado, como na maioria dos estados brasileiros, inclusive o Distrito Federal, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
Alguém já comparou as fotos do governador? É visível a perda de peso. Além de inúmeras notas veiculadas sobre o saúde do governador, é de conhecimento também suas idas à Brasília, reunindo-se com a bancada no Congresso em busca de soluções em audiências com o Presidente da República, o Fórum de Governadores que com a união dos Estados representa fortalecimento do grupo e da economia, assim como troca de experiências, produtos, e aumento nas exportações do que é produzido na região.

Encontro ocorreu no Palácio Alvorada, em Brasília, quando governadores de 14 estados discutiram o refinanciamento das dívidas Por Ramiro Bavier O refinanciamento da dívida do Tocantins com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi uma das principais defesas feitas pelo governador Marcelo Miranda, durante encontro com o presidente Michel Temer, nessa terça-feira, 13, em Brasília. Participaram da reunião, no Palácio da Alvorada, outros 15 governadores, ministros, senadores e o presidente do BNDES, Paulo Rabello Castro. Marcelo Miranda propôs o alongamento da dívida relativa à execução do Proinveste (Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal) no Tocantins. A operação de crédito, no valor de R$ 553,3 milhões, foi contratada pelo Governo do Estado em 2012. O prazo para o pagamento é até dezembro de 2033. Atualmente, essa dívida corresponde a R$ 471 milhões. “O presidente Michel Temer mostrou-se muito interessado em ajudar os estados na questão das dívidas com o BNDES. O novo presidente do Banco, Paulo Rabello de Castro, deverá montar um cronograma de atendimento para esses refinanciamentos, e possíveis novos créditos, até porque essas são demandas não somente do Tocantins, mas de outros estados brasileiros. Percebemos o empenho do Governo Federal em nos atender, nesta, e em outras demandas levantadas”, disse o governador. Os recursos do Proinveste têm o objetivo de implementar projetos de infraestrutura de transporte. Além desta, o Tocantins tem firmadas outras duas operações de crédito com o Banco, passíveis de parcelamento: o Programa Emergencial de Financiamento I (PEF I) e o Programa Emergencial de Financiamento II (PEF II), contratadas em 2009 e em 2010, respectivamente. Há uma expectativa de que o BNDES conceda dez anos de acréscimo para o pagamento das operações com os estados. Marcelo Miranda acredita que com o alongamento das dívidas o Tocantins ganhará em fluxo de caixa, o que “possibilitará a realização de novos investimentos”, concluiu o governador.

Planalto em Alerta
Segundo veiculado na Globo.com a PF marcou para hoje o interrogatório de Eduardo Cunha, no inquérito que investiga o presidente Temer. O deputado cassado, entretanto, pediu ao STF acesso às gravações da JBS, o que pode adiar o depoimento e aumentar o poder explosivo das declarações de Cunha sobre o governo. Quem também deve prestar depoimento à PF é o dono da JBS, Joesley Batista, que retornou ao Brasil e já falou à Procuradoria na segunda-feira, 12. A véspera do feriado tem ingredientes suficientes para ser agitada.
Morte de Jorge Bastos Moreno
Morreu na madrugada desta quarta-feira, aos 63 anos, o jornalista Jorge Bastos Moreno, colunista do Globo. Um dos mais respeitados repórteres políticos do Brasil, ele foi vítima de um edema agudo de pulmão decorrente de complicações cardiovasculares. Moreno nasceu em Cuiabá e viveu em Brasília desde a década de 1970. Há 10 anos morava no Rio.
Incêndio em Londres
Um incêndio que atingiu um prédio em Londres durante esta madrugada deixou cerca de 50 feridos. Segundo os bombeiros, há mortos, mas o número ainda não foi informado. Ainda de acordo com os bombeiros, o prédio corre o risco de desabar. As chamas já foram controladas. Não há informações sobre as causas do incêndio.
Cunha fala à PF
O deputado cassado Eduardo Cunha pode prestar depoimento à PF em Curitiba nas investigações sobre Michel Temer. Mas antes, ele quer ouvir as gravações da JBS em que o presidente aparece dando aval para comprar o seu silêncio, o que pode adiar o interrogatório. Joesley de volta ao Brasil
O empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, voltou ao Brasil e prestou novo depoimento à Procuradoria da República em Brasília, sobre propina aos ex-presidentes Lula e Dilma, e deve responder interrogatório na PF sobre o suposto favorecimento do BNDES à JBS.
Em nota, Joesley afirmou que deixou o país para 'proteger a família' e que estava na China, com autorização da Justiça, e 'não passeando na Quinta Avenida, em NY'.
Investigação no TCU
O favorecimento do BNDES à JBS é a principal pauta da sessão de hoje do Tribunal de Contas da União (TCU), que analisa a abertura de uma auditoria nos financiamentos do banco à empresa. O assunto já é tema de uma CPI criada no Congresso.
Ex-assessor de Temer
Rodrigo Rocha Loures deve ser transferido hoje para a carceragem da PF em Brasília. A defesa do ex-deputado, filmado com uma mala de dinheiro que se seria enderaçado a Temer, alegou risco de vida e o ministro Fachin autorizou a saída dele da Papuda.
Pauta do Congresso
Na Câmara, os deputados participam de sessão deliberativa para votação de acordos internacionais. Já os senadores, concluem votação sobre a PEC que inclui o estupro na lista de crimes imprescritíveis e inafiançáveis.
Supremo
Nos STF, os ministros julgam, entre outros temas, uma ação do governo do Rio contra decisões que determinaram bloqueios que já chegaram a R$ 1 bilhão e transferência de recursos do estado para pagamento de dívidas.
Mapa Do Crime
Fosse Copacabana a Princesinha do Mar – seu mais famoso apelido – deixaria a coroa guardada ou provavelmente já a teria perdido num roubo. O número de assaltos bateu recorde no Rio, e Copacabana teve aumento de 213% nos últimos 2 anos.
Às 13h, programa ao vivo discute soluções para a violência e medidas de segurança no Rio. Temer oferece jantar a governadores e a ministros no Palácio da Alvorada

O presidente Michel Temer ofereceu na noite desta terça-feira, 13, no Palácio da Alvorada, um jantar a governadores e vice-governadores de diversos estados, além de ministros, parlamentares e presidentes de bancos públicos. A assessoria de Temer não informou o que será discutido no encontro, mas, segundo a GloboNews, um dos temas do encontro é a liberação de crédito aos estados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Há pouco mais de duas semanas, a então presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos, pediu demissão. De acordo com a GloboNews, ela sofria pressão de empresários e do governo para liberar créditos.
Após a saída de Maria Silvia, Temer nomeou o economista Paulo Rabello Castro como novo presidente do BNDES – ele comandava o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e participou do encontro no Alvorada.

Segundo apurou o G1, o governador do Goiás, Marconi Perillo (PSDB), foi o principal encarregado de convidar os demais governadores para o encontro.

Discurso
A assessoria de imprensa da Presidência divulgou na noite desta terça o discurso de Temer aos governadores durante o jantar. No pronunciamento, o presidente pregou um "caminho que seja saudável para os estados e que também não seja prejudicial para o BNDES e para a União".
De acordo com o presidente, o novo presidente do banco público fará um estudo preliminar sobre o refinanciamento da dívida dos estados.

"Eu apreciaria muito que nós todos pudéssemos ter também uma solução para a questão do BNDES. Há dívidas lá que são garantidas pela União, têm um determinado tratamento, e dívidas não garantidas pela União, que têm outro tratamento", declarou o presidente.

Revés duplo para Aécio
A decisão da primeira Turma do STF de manter Andrea Neves na prisão representa revés duplo para o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). Primeiro ponto: o placar, de 3 a 2, deixa o mineiro em alerta porque será julgado justamente na Primeira Turma do STF, na semana que vem, o pedido dele para reassumir o mandato, do qual foi afastado no mês passado. Segundo ponto: também caberá à Primeira Turma julgar o pedido de prisão do senador apresentado pela PGR. Segundo interlocutores, Aécio está muito abatido com a prisão da irmã e, mais ainda, agora sem perspectiva de que ela seja solta.

O governador Marcelo Miranda participou na noite de ontem terça-feira (13), de uma reunião com outros 18 governadores no Palácio da Alvorada

Da Redação

Durante o encontro o presidente da República, Michel Temer, defendeu que a repactuação da dívida dos estados com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) beneficie todos os agentes.

O encontro serviu também para discutir a situação fiscal dos estados e debater soluções para a recuperação econômica do País. A renegociação da dívida pretende aliviar o caixa dos estados que enfrentam dificuldades para honrar pagamentos como salários e despesas básicas.

De acordo com Temer, o BNDES começou a fazer um levantamento sobre a situação dos estados junto ao banco. "Há dívidas lá que são garantidas pela União, tem um determinado tratamento, e dívidas não garantidas pela União, que tem outro tratamento", explicou.

Falando em nome dos governadores presentes o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), avaliou que o presidente Michel Temer "demonstrou que há normalidade nas coisas" ao discutir propostas que trazem alívio financeiro aos Estados na noite desta terça-feira. "Ele está governando e está debatendo a pauta", declarou Perillo.

Além dos governadores e quatro vice-governadores. Além deles, também participaram do evento o novo presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro; o presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi; os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); e diversos integrantes do governo.

"Temer é o presidente da República, viemos suprapartidariamente, em momento algum isso (crise no governo) foi pensado ou refletido. Viemos por agenda administrativa e o presidente foi atencioso como sempre", afirmou Perillo.

Apesar da pauta econômica, a reunião foi uma forma de Temer buscar apoio político para tentar manter unida a sua base aliada no Congresso Nacional para retomar as votações das reformas. O Planalto vive também a expectativa de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denuncie Temer com base nas delações dos executivos da JBS.

Perillo, no entanto, disse que Temer não pediu apoio às reformas e que todas as discussões foram em torno da situação dos Estados. "Não foi dada uma palavra sobre reformas, tampouco apoio político ou crise", reforçou. Ele destacou que o PSDB apoia as medidas estruturais do governo.

BNDES

No encontro, o novo presidente do BNDES, Paulo Rabello, anunciou aos governadores que a renegociação das dívidas de Estados com o banco terá duas etapas. A primeira fase se dará ainda este ano, com a renegociação de R$ 20 bilhões em dívidas com garantia da União. A segunda fase, que inclui a renegociação de R$ 30 bilhões de dividas sem garantia da União, incluindo a linha BNDES Copa, só será efetivado a partir de janeiro de 2018. A medida é importante para dar um alívio de caixa aos Estados, que enfrentam crise financeira. (Julia Lindner e Idiana Tomazelli)

Fontes: Estadão e Ass. PR

A concessão de empréstimos do Governo Federal aos estados é uma prática administrativa que tem por objetivos fomentar o desenvolvimento regional e incrementar a economia com investimentos, especialmente no que tange às obras estruturais.

Por Cejane Borges

O pedido de empréstimos que o Executivo Estadual pleiteia junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil, que encontra-se em tramitação na Assembleia Legislativa desde novembro do ano passado, vai alavancar e incentivar a economia estadual. É que os recursos serão aplicados na realização de obras na área da saúde, construção de estradas e de unidades habitacionais, que movimentam a economia com a geração de empregos e a comercialização de produtos, o que também impacta diretamente na arrecadação do Estado.

A análise é do secretário de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan), David Siffert Torres. Segundo ele, outros estados que tiveram leis autorizativas aprovadas, já contrataram os recursos e estão com as obras em andamento, diferentemente do Tocantins. “Ao se iniciar tantas obras e em tantos lugares do Tocantins, indiretamente o Governo também beneficia a comunidade regional com novas frentes de trabalho, promove o incremento no comércio de produtos e serviços e o giro financeiro. Isso também se reverte nos cofres públicos, por meio do aumento da arrecadação e do fomento à economia”, pontua o Secretário.

Passo a passo de um empréstimo

O aval da União aos pedidos de empréstimo a estados e municípios é uma prática administrativa que tem por objetivo fomentar o desenvolvimento regional e incrementar a economia com investimentos, especialmente no que tange às obras estruturantes.

Para contratar qualquer financiamento, é necessária a autorização da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que só é concedida após a análise da capacidade de endividamento do Estado ou Município e, embasada pelos históricos de recebimentos de empréstimos anteriores. Após essa análise, a STN define o limite disponível para cada governo.

Neste cenário, em novembro de 2016, o Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) foi comunicado formalmente de que a União estava concedendo ao Tocantins uma garantia de até R$ 600 milhões no exercício de 2017. Desde então, todo o procedimento de praxe – juntada de documentos, consulta de demandas, elaboração de projeto de lei e negociação junto às instituições bancárias credoras – foram realizados e encaminhado para análise da Assembleia Legislativa (AL), para a fase de Lei Autorizativa.

As primeiras tratativas para o andamento do projeto aconteceram em novembro de 2016 e, nestes mais de sete meses, a matéria continua tramitando sem o parecer necessário para a continuidade do processo, mesmo considerando o impacto dessa autorização para a sociedade.

Como a garantia da União à tomada desse empréstimo é válida somente para o exercício de 2017, o Tocantins corre o risco de perder o aval federal necessário para a retomada de obras estratégicas para a sociedade. “Recebemos uma oferta do STN, com a disponibilidade de um montante expressivo para o Tocantins. Desde o ano passado já fizemos a tarefa de casa, montamos todo o projeto focado na população, em investir em áreas que são prioritárias para melhoria da qualidade de vida dos tocantinenses. E corremos o risco de perdemos essa oportunidade em decorrência da morosidade da Assembleia em conceder a aprovação. De todos os estados, o Tocantins é o mais atrasado.”, aponta David Torres.

É importante considerar que o trâmite da operação de crédito até a execução do projeto leva um tempo considerável. Após a autorização do Legislativo leva-se no mínimo seis meses até a disponibilidade financeira do dinheiro. Desta forma, o início das obras está sendo postergado em decorrência do tempo parado de votação do projeto, diferente de outras regiões que já estão com obras em andamento.

Projeto de Lei 049/2016

Por ser o mais novo Estado da Federação, o Tocantins ainda necessita de muitas obras e investimentos estruturantes que beneficiem diretamente a população. Durante o processo de elaboração dos objetos de financiamento o Governo priorizou demandas populares e obras de grande relevância para o Estado como a conclusão do Hospital Geral de Palmas (HGP), a reforma do Hospital Geral de Araguaína (HGA) e de Gurupi (HGG), a construção de unidades habitacionais, a construção de rodovias de escoamento de produção agrícola, a nova ponte sobre o Rio Tocantins em Porto Nacional, a construção de unidades de segurança pública, a implantação do Campus da Unitins na região do Bico do Papagaio, dentre outras.

O projeto contempla ações em várias frentes de trabalho: infraestrutura, saúde, segurança pública e educação, e atende o Tocantins como um todo, de Norte a Sul, impactando diretamente na população.

Capacidade de endividamento

Ao autorizar a realização de empréstimo, a STN avalia a capacidade de endividamento dos estados em três instâncias: limite para o montante anual de desembolsos, capacidade de pagamento e limite de endividamento. E o Tocantins está apto em todos, tanto do ponto de vista técnico, como administrativo.

Conforme extrato do Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (SADIPEM)/Cadastro de Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, o valor da dívida contratual do Estado do Tocantins, junto às instituições financeiras internas e externas é de R$ 2.489.973.466,42. Este valor abrange todas as operações de crédito realizadas desde a criação e instalação do Estado do Tocantins.

“Anualmente, o Governo do Tocantins efetua as duas parcelas dos pagamentos dos empréstimos concedidos ao Estado. Nunca deixamos de pagar o sentido da dívida e por isso somos positivos e com crédito junto ao STN.”, destaca o secretário.