Foram assinadas duas ordens de serviço de execução imediata, tanto para a infraestrutura do Parque Industrial do município, quanto para recuperação viária da TO-050, que liga Porto a Palmas

Por Kaio Costa

O governador Wanderlei Barbosa comemorou os 285 anos de Porto Nacional nesta quinta, 13, assinando duas Ordens de Serviço que totalizam R$ 32.863.979,93 em investimentos no município e entregou um Título Definitivo de Terras à Granol, importante indústria que gera emprego e renda na região. As obras autorizadas são referentes à pavimentação asfáltica do Parque Industrial de Porto Nacional e ao recapeamento e recuperação da TO-050, rodovia que liga o município à capital, Palmas. Conhecida como a Capital Intelectual, Porto Nacional também comemorou 162 anos de emancipação política neste 13 de julho.

O Governo do TocaBruna, por meio da Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), investirá R$ 15.870.143,35 nas obras de implantação da infraestrutura do Parque Industrial de Porto Nacional; e R$ 16.993.836,58 na recuperação e conservação da malha rodoviária da TO-050, através da Agência de Transporte, Obras e Infraestrutura (Ageto). O trecho inicia na rotatória do Ginásio Ayrton Senna, em Taquaralto (Palmas) e avança até parte do perímetro urbano de Porto Nacional.

Em comemoração aos 285 anos de Porto Nacional, Wanderlei Barbosa visita obras da ponte sobre o Rio Tocantins e dá início a mais duas obras estruturantes no município;

Wanderlei Barbosa destacou a importância dessas obras, não só para Porto Nacional, mas para todo o Tocantins, reforçando com sua equipe e com as empresas contratadas a necessidade de execução com qualidade e agilidade. "Nós esperamos mais de 30 anos para que chegássemos até aqui na condição de assinar essa ordem de serviço. Não quero que a obra venha devagar, pois o setor industrial de Porto Nacional já espera há muito tempo", afirmou o Governador, ao citar as obras no Parque Industrial.

Em relação à recuperação da TO-050, Wanderlei Barbosa lembrou que, mesmo federalizada, irá executar as obras. "Que mal tem, se eu posso entregar essa rodovia em boas condições de uso? Vamos arrancar muitos trechos, refazer novos e, onde der, vamos reaproveitar", explicou o Governador, que informou o material a ser utilizado: "CBUQ, asfalto quente, de qualidade, resistente e que suporta cargas pesadas, visto que esse trecho se tornou um corredor de escoamento da produção agrícola da região". O próximo passo é buscar, com o Governo Federal, a duplicação do trecho.

O presidente da Ageto, Márcio Pinheiro, esteve presente na assinatura da ordem de serviço de recuperação da TO-050;

“Hoje, no aniversário de Porto Nacional, o Governo do Tocantins está presente aqui, como em todos os 139 municípios, com R$ 2 milhões investidos, finalizando obras de recapeamento asfáltico e já temos a ordem de início do tão sonhado trecho da TO-050”, salientou o presidente da Ageto, Márcio Pinheiro.

O prefeito de Porto Nacional, Ronivon Maciel, agradeceu o apoio da Gestão Estadual. “Esse apoio da Gestão Estadual para com os municípios é fundamental para o crescimento do Tocantins. Agradeço ao apoio e acredito que nossa cidade continuará avançando graças a qualidade e compromisso do Governo do Tocantins”, afirmou o prefeito.

Parque Industrial

O prefeito de Porto Nacional, Ronivon Maciel, agradeceu o apoio da Gestão Estadual;

O secretário de Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima, classificou o momento como histórico. "Hoje o governador Wanderlei Barbosa promove um verdadeiro resgate histórico. No dia 12 de janeiro de 1991, há 32 anos, o prefeito Vicente Alves de Oliveira decretou esse distrito numa ação visionária, mas de lá pra cá e pelos mais variados motivos, a infraestrutura não chegou. Foi preciso que um filho de Porto Nacional ascendesse à cadeira do Palácio Araguaia para que isso acontecesse", disse o secretário Carlos Humberto, ao lembrar que Wanderlei Barbosa é portuense.

"Há um ano, o Governador lançou o Programa de Impulsionamento da Indústria, do Comércio e de Serviços do Tocantins, uma política pública que busca construir um ambiente de negócios mais atrativo para o Estado”, relembrou o secretário, destacando a captação de R$ 1,591 bilhão de investimentos privados em pouco mais de um ano, criando 5.485 postos de trabalho. “É esse o trabalho que o Governo Wanderlei vem fazendo, impulsionando a economia, pois o crescimento econômico segue a justiça social”, finalizou.

O parque está instalado em uma área de 2.000.000 m², ocupado por 502 lotes em 31 quadras. Estão ativos no parque setores gerando centenas de empregos no município. O prazo de execução do serviço é de 8 meses, a contar da data de assinatura da ordem de execução.

Para o Secretário Executivo da Aprosoja Tocantins, Alcides Serpa, este é um momento gratificante àqueles que saíram de seus Estados e vieram investir no Tocantins, desde o iníco do Estado. “Essas obras são esperadas desde 1992. É um momento gratificante para o agronegócio, não só do Estado, mas do Brasil”, afirmou o secretário executivo. Ele conta que o grupo Granol, ao trazer a esmagadora para Porto Nacional, possibilitou a industrialização da soja produzida. “Faltava aproximação do setor público e o governador Wanderlei Barbosa, com a coragem, e os deputados, com a compreensão, trouxeram essas obras, tanto do distrito industrial quanto da TO-050”, comemorou.

Itertins

“Com o Título Definitivo da propriedade, o beneficiado poderá buscar mais investimentos e comercializar sua produção com completa autonomia”, destacou o presidente do Itertins, Robson Figueiredo;

O governador Wanderlei Barbosa entregou o Título Definitivo da Fazenda Nova II, propriedade da empresa Granol. A área da fazenda supera quatro hectares e, com o título definitivo, os proprietários poderão continuar investindo cada vez mais na região, gerando trabalho e renda aos portuenses.

De acordo com o presidente do Instituto de Terras do Estado do Tocantins (Itertins), Robson Figueiredo, a regularização fundiária é uma determinação do Governador Wanderlei Barbosa para ampliar o desenvolvimento econômico do Tocantins. “Com o Título Definitivo da propriedade, o beneficiado poderá buscar mais investimentos e comercializar sua produção com completa autonomia”, destacou.

O gerente administrativo operacional da Granol, Jordel Machado, falou sobre a necessidade da regularização de título sobre o terreno para garantir investimentos no Estado. Segundo Jordel, a Granol emprega diretamente 500 pessoas, mas sua amplitude chega a 1.500 empregos ligados direta e indiretamente ligados à empresa. "Essa regularização é uma das etapas a serem concluídas para dar continuidade ao desenvolvimento econômico que acompanha o próprio desenvolvimento do Estado, juntamente com as obras de infraestrutura e tudo o que está acontecendo. Para haver investimento é preciso atrativos, e o Governo do Tocantins está no caminho certo ao criar estruturas", avaliou Jordel.

O dia 4 de julho marca a independência dos Estados Unidos da América. País que é o berço da democracia e onde seus cidadãos exercem um senso de patriotismo, de pertencimento e identificação como em nenhum outro lugar do mundo. Lá, diz-se que se busca pelo “sonho americano”.

Por Luciano Moreira - Edson Rodrigues e Edivaldo Rodrigues

Talvez não tenha sido mera obra do acaso que José Wilson Siqueira Campos tenha deixado a terra que tanto amou em um dia 4 de julho. Ele, que deu alma ao pedaço de Brasil que, hoje, tem o nome de Tocantins (sim, porque não vamos entrar no mérito de “criador”, pois há muitos que se incomodam com isso, e esta não é uma hora para se dar atenção a coisas que nunca encontraram eco), que encampou uma luta secular, que se sacrificou, buscou acordos, usou de todo o seu poder de convencimento e de sua capacidade de articulação para que na pauta da Constituinte de 1988, o nome do Tocantins se associasse à mais importante de todas as Constituições do Brasil: a que devolveu a democracia ao povo e criou o ambiente perfeito para que o Brasil deixasse de ser, apenas, o País do futuro, mas o Brasil dos brasileiros.

Não vamos redundar, aqui, a história política e pessoal de José Wilson Siqueira Campos. Essa já está enraizada e guardada no coração de todo tocantinense genuíno. Todos sabem de cor e salteado. Vamos discorrer, aqui, sobre o grande homem, o grande político, o grande pai de família e o grande estadista.

Deputado Siqueira Campos em plenária da Assembleia Nacional Constituinte de 1988

Sim! Siqueira Campos foi um estadista na essência da palavra. Um dos maiores do Brasil e o único que o Tocantins já teve notícia. Não planejou nada, como virou costume afirmar quando se tenta contar sua história. Apenas foi criando os ambientes necessários para que o Tocantins tivesse um nascimento concreto e promissor.

A União do Tocantins não era um “conglomerado político”. Era a união das forças necessárias para que uma instituição forte, segura e convincente, pudesse dar formas a um Estado de maneira prática, contundente e convincente.

Centralizador? Sim, o quanto se pode e se deve ser. Sabia o nome dos porteiros dos mais diversos órgãos estaduais, de cor. Chamava a todos pelo nome. Para alguns, dava apelidos, para outros, alcunhas, mas por todos era visto como uma espécie de “pai”, de porto seguro, de exemplo a ser seguido. Siqueirismo, diziam. Subserviência, atacavam os adversários. Ditador, diziam os desavisados.

Deputado e Ulisses Guimarães, no dia 5 de outubro promulga a Constituição de 1988

Siqueira nunca foi um ditador. Foi um mandatário duro e justo. Um governador que sabia seu papel, e sofria quando tinha que fazer valer até a última ponta de autoridade, para colocar as coisas nos trilhos.

Ficava furioso quando era afrontado. A fúria dos que sabiam do sacrifício necessário para construir um “estado de Estado” em uma terra esquecida e desprezada, um sentimento de pertencimento em um povo a quem os políticos anteriores desdenhavam, mas que alguns insistiam em afirmar que estava “tudo errado”.

Siqueira Campos e Eduardo Gomes

Era fácil criticar Siqueira Campos. Difícil era fazer um milésimo do que ele fez pelo Tocantins. Não eram “Vocês da imprensa” nem os paraquedistas ou forasteiros, que iriam dizer a ele como fazer o que ele já tinha feito: deu formas a um território, antes, disforma. Deu a amálgama que o povo necessitava para agir unido e em busca do seu destino. Deu os recados necessários a quem, de fora, teimava em dar opinião sobre assuntos internos, e sua “verve ditatorial”, sua “centralização extrema”, sua “fúria contra os adversários”, deram no que deram, em um Estado que atraiu pessoas de todos os cantos do Brasil e do mundo, que reúne mais de um milhão e meio de habitantes, que tem uma agropecuária pujante, uma economia equilibrada e um povo orgulhoso.

E, hoje, um povo triste por sua partida, mas agradecido por tudo o que fez.

O Tocantins, hoje, é um Estado de órfãos. Afinal, todos os que enchem o peito para dizer que são tocantinenses, só o são por conta de José Wilson Siqueira Campos. Sejam admiradores, sejam adversários, sejam políticos de todos os partidos existentes no Tocantins, todos, só são o que são, por conta das atitudes de Siqueira Campos, que redundaram no Estado que nos abriga.

“Ah! Siqueira Campos não criou o Tocantins. O Tocantins é fruto de uma luta secular, que envolveu várias pessoas, em diversas épocas”! Não, José Wilson Siqueira Campos não criou o Tocantins!

Mas foi José Wilson Siqueira Campos que fez o Tocantins ser o Tocantins do qual todos nos orgulhamos! Foi ele quem juntou documentos, que colheu assinaturas (a várias mãos, vale dizer), que bateu o pé, que fez greve de fome e.... que estava no lugar certo, na hora certa, quando ninguém, diferente dele, poderia estar. Logo, o Tocantins é, sim, fruto da dedicação de José Wilson Siqueira Campos.

José Wilson Siqueira Campos deu alma ao Tocantins. A sua alma!

Descanse em paz, e obrigado!

Juntas, empresas contempladas irão investir mais de R$ 286 milhões nos próximos anos

Por Adenauer Cunha

O secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços e presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Tocantins (CDE-TO), Carlos Humberto Lima, recebeu nesta segunda-feira, 26, representantes das empresas que tiveram incentivos fiscais aprovados na última reunião do CDE-TO, realizada no dia 21 de junho. Juntas, as cinco empresas beneficiadas pelo programa Proindústria projetam investimentos de mais de R$ 286,7 milhões no Tocantins, gerando quase 400 novos postos de trabalho nos próximos meses.

A cerimônia de assinatura dos contratos de incentivos fiscais ocorreu na sede da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics). Foram contempladas as empresas: Plena Alimentos, grupo Fazendão, Porto Cereais (matriz e filial), Forrobras e Premais. Também participaram da cerimônia o deputado federal Antônio Andrade, o presidente do Detran, Willian Gonzaga dos Santos, e o secretário executivo da Sics, Milton Neris.

Em nome do governador Wanderlei Barbosa, o secretário Carlos Humberto Lima (foto) agradeceu às empresas pelos investimentos e geração de empregos realizados no Tocantins, uma vez que "o desenvolvimento econômico precede a justiça social", destacou Lima. "Por meio do CDE-TO, o Estado do Tocantins tem realizado um efetivo processo de desenvolvimento econômico. O relatório de gestão do Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviços (Pics) mostra que, entre os meses de outubro e dezembro de 2021, durante a primeira gestão do governador Wanderlei Barbosa, por meio deste Conselho, foi captado R$ 1,591 bilhão em investimentos privados, o que é bastante significativo para um estado que tem 1,5 milhão de habitantes. Começamos 2023 com um forte trabalho no desenvolvimento econômico. Temos importantes entregas a serem feitas nos próximos meses e seguimos de mãos dadas com a iniciativa privada, por acreditar que este é o melhor formato", completou o gestor.

Beneficiadas

Instalada em Paraíso, a empresa Plena Alimentos (Petsko) obteve incentivo na modalidade implantação para a atividade de fabricação de alimentos e petiscos para animais de estimação. A empresa projeta uma produção inicial de 50 toneladas por mês e prevê ampliar esse número para 100 toneladas por mês em até cinco anos.

Já a Porto Cereais obteve incentivos fiscais, também na modalidade implantação, para sua matriz em Pugmil e filial em Porto Nacional. A empresa planeja investir quase R$ 79 milhões, gerando 59 postos de trabalho nas duas unidades. "Esse incentivo vai gerar muitos benefícios para os municípios, como a geração de emprego. Hoje, estamos com uma grande capacidade de recebimento de grãos, tanto para beneficiamento quanto para venda. Estamos com uma marca própria que está em todo o mercado tocantinense, e esse incentivo só vem acrescentar nesse processo", comemorou o empresário Leonardo Alves de Faria.

Fundado em 2004, o grupo Fazendão obteve incentivo para implantação de sua 19ª filial no distrito de Luzimangues, em Porto Nacional. A projeção de investimentos é de mais de R$ 203 milhões, chegando a um total de 156 empregos. "Somos uma empresa genuinamente tocantinense, e com esse termo de acordo de agora, estamos investindo em uma nova esmagadora de soja em Luzimangues, pertinho da ferrovia, onde vamos processar mais de 700 mil toneladas de soja por ano, gerando renda para as famílias e desenvolvimento econômico para a região", disse Volney Aquino Santos, líder do grupo Fazendão.

Também assinaram contratos a indústria de artefatos plásticos Forrobras, que projeta investimento de R$ 1,9 milhão e geração de 88 empregos, e a empresa Premais, de fabricação de pré-moldados de concreto, que vai investir também R$ 1,9 milhão nos próximos anos, chegando a um total de 41 empregos.

CDE

O Conselho de Desenvolvimento Econômico do Tocantins (CDE-TO) é responsável pela administração dos programas de benefícios fiscais e outros projetos de desenvolvimento econômico no Estado do Tocantins. O CDE-TO é composto por 11 membros, entre representantes da iniciativa pública e privada.

Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, reunião será 'decisiva' e vai afinar expectativas sobre a reforma

Por Hellen Leite

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se reúne com governadores e com secretários de Fazenda nesta quinta-feira (22) para debater pontos sensíveis da reforma tributária antes da apresentação da proposta final do texto. Com isso, Lira espera receber apoio dos estados e formar um acordo em torno do assunto. A reunião ocorre na residência oficial da Câmara, em Brasília, às 10h.

"O objetivo da reunião, com convite foi feito aos 27 governadores, é que existem ainda acomodações e possibilidades de mudanças no texto. Esperamos que essa questão de divisão de fundos seja resolvida. Se não, outras alternativas podem aparecer. Temos um Brasil que temos que respeitar as diferenças estrutural e regional, e todos têm que ser contemplados", disse o presidente da Câmara.

O modelo em debate prevê a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dividido entre um nacional, que vai substituir o PIS e a Confins, e outro regional, no lugar do imposto estadual, ICMS, e do municipal, ISS. Além disso, o sistema terá praticamente uma legislação única, ao contrário do que ocorre atualmente. Somente o ISS tem 5.568 leis municipais.

"Esse assunto não será votado ou aprovado por falta de debate. Tivemos a PEC 45[2019], apresentada na Câmara, que cumpriu todos os ritos constitucionais, passou por mais de 40 sessões de debates em comissão especial, também tivemos a PEC 110[2019], no Senado, que também cumpriu o mesmo rito", completou.

Uma das principais resistências dos governadores está relacionada à criação do Fundo de Desenvolvimento Regional. O mecanismo funcionaria como uma reserva financeira para a compensação do fim da guerra fiscal, que permitia aos estados reduzir alíquotas de ICMS para atrair investimentos. Na prática, caso uma unidade da Federação tenha perdas na receita nos primeiros anos após a implantação da reforma tributária, a União arcará com os prejuízos.

A criação do fundo está prevista nas duas propostas de emenda à Constituição (PECs) em tramitação no Congresso. Na PEC 110/2019, do Senado, há a previsão de o fundo ser financiado por um percentual de até 5% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Na PEC 45/2019, não há detalhamento do percentual, somente a previsão de instituição do fundo.

Para o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), a distribuição do novo fundo deve ficar clara, sem que seja necessária a edição de uma lei complementar. "Esse modelo de reforma que iguala todo mundo pode causar uma desindustrialização", alertou.

Os estados do Norte e do Nordeste também defendem a criação do fundo de combate às disparidades regionais. "É crucial a aprovação de um fundo específico associado a uma efetiva política de suporte aos estados do Norte e do Nordeste, a fim de que, na nova realidade tributária, eles possam se manter competitivos e seguir crescendo e se desenvolvendo junto com o restante do país", afirmou o secretário da Fazenda da Bahia, Manoel Vitório.

Os reajustes, serão diferenciados, uma vez que no Norte, a previsão é de que a tarifa suba, em média, 17,6%, enquanto que no Nordeste, esta deverá sofrerá reajuste médio de 7,9%. Segundo Aneel, esse item, que integra os custos de energia elétrica, tem superado a variação dos índices de inflação

Por Marcello Sigwalt

Usuários de todos os portes, preparem os bolsos! Vem aí um reajuste de 6,9% nas contas de energia elétrica, conforme adiantou, nesta quinta-feira (1º), o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa que atribuiu o reajuste, entre outros fatores (custos de distribuição, transmissão, geração), aos chamados encargos setoriais, os quais têm apresentado elevação mais significativa, nos últimos anos.

“Os encargos setoriais ou subsídios, são definidos por políticas públicas, ou seja, pelo Congresso Nacional e também pela Presidência da República, Ministério de Minas e Energia, em alguma medida. A Aneel contribui, no sentido de dar informação aos tomadores de informação e dar transparência”, explicou, genericamente, Feitosa, ao acrescentar que os encargos setoriais têm crescido acima da variação dos principais índices de inflação, como o IPCA (índice oficial) e o IGP-M (inflação do aluguel), de forma sistemática, desde 2015.

A título de conferir maior transparência à questão, o dirigente do órgão regulador citou a criação do subsidiômetro, ferramenta digital pela qual a autarquia procura fornecer informações específicas a respeito dos subsídios pagos pelos consumidores via conta de luz.

Sobre a majoração das contas de luz para este ano, que se aproxima da taxa de variação total do IPCA em 2022, o diretor-geral da Aneel explica que “a tarifa no Brasil para 2023 tem uma perspectiva de ser reajustada em 6,9%, em média, como já falado, mas há regiões com tarifas maiores”, ao admitir que “o Brasil hoje é um país da energia barata, mas tarifa cara”.

Por regiões, os reajustes, segundo ele, serão diferenciados, uma vez que no Norte, a previsão é de que a tarifa suba, em média, 17,6%, enquanto que no Nordeste, esta deverá sofrerá reajuste médio de 7,9%. Para o Centro-Oeste, Sudeste e Sul, a estimativa é de aumentos nas contas, em média, de 6,5%, 5,7% e 4,5%, respectivamente.

O representante da autarquia assinala que as estimativas utilizadas para definição dos reajustes se baseiam em incertezas, devido à antecedência com que são feitas e a própria dinâmica dos fatores que influem na composição das tarifas. No caso dos consumidores regulados, que são aqueles atendidos por distribuidoras, o reajuste é feito anualmente, no aniversário da concessão.

No que se refere à aplicação de bandeiras tarifárias – largamente utilizadas em períodos de estiagem, devido à redução drástica do nível dos reservatórios das hidrelétricas – Feitosa adiantou que os consumidores não terão de pagar taxa adicional nas contas de luz neste ano, o que deverá se repetir, também, em 2024.

“Já estamos desde o ano passado sem acionamento das bandeiras. Este ano, não teremos acionamento das bandeiras e temos boas perspectivas para o ano que vem. Isso dá uma melhor percepção para o consumidor”, afirmou o diretor da Aneel, ao informar que será mantida a bandeira verde neste mês de junho (em vigor desde abril de 2022), o que isenta o consumidor de cobranças adicionais.

Criado em 2015 para indicar custos de geração de energia no país aos consumidores, o sistema de bandeiras tarifárias serve para atenuar os impactos nos orçamentos das distribuidoras de energia.

No que toca à meta de universalização rural, Feitosa destacou que essa medida está sendo implantada nos estados do Pará, Amazonas e em Rondônia. “Temos um trabalho que está sendo discutido com Ministério de Minas e Energia no sentido de dar incentivo para que empresas façam uma maior inclusão de parte dessa população”, afirmou o dirigente, para quem a Aneel admite elevar a parcela da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) com essa finalidade, o que demandaria a redução de recursos destinados a outras iniciativas.