O pretexto usado, e com razão, por muitos advogados para livrar uma corsa de presos com o aval do Conselho Nacional da Justiça foi alvo de criticas por parte do Presidente Jair Bolsonaro e do Ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, só em São Paulo Foram mais de 1.200 solturas... o culpado é o Coronavírus  

Por Antonio Coelho de Carvalho 

O Direito

O Procurador Geral da República Augusto Aras pediu ao que STF derrube decretos estaduais e municipais que restringem transporte e circulação. Em manifestação encaminhada ontem 30, no documento, o PGR argumenta que a “imposição unilateral de medidas tendencialmente voltadas ao fechamento de fronteiras, por meio da restrição ao transporte coletivo de passageiros e de cargas, bem como da restrição de ingresso de pessoas” de outros estados ultrapassa os limites que os estados e municípios têm para legislar sobre trânsito, transporte e normas gerais de proteção da saúde. Além disso, o PGR defende que a restrição ao ingresso de veículos de cargas pode gerar prejuízos ao direito social à alimentação e “privar populações estaduais e munícipes de ter acesso a alimentos e insumos básicos”.

Bolsonaro critica CNJ por recomendar soltura de presos

Em entrevista a RedeTV!, o presidente Jair Bolsonaro criticou uma resolução do CNJ que recomendou a prisão domiciliar para detentos mais vulneráveis ao novo coronavírus.

“A decisão não foi do governo federal, não foi do Ministério da Justiça, veio do Conselho Nacional de Justiça. Eu, se dependesse de mim, não soltaria ninguém, afinal de contas, eles estão muito mais protegidos dentro da cadeia, nós proibimos a visita íntima. Tem comida, não são informais, tem tudo para ele lá dentro”, disse.

“Eu não permitiria. Quando sai, como a grande maioria não tem emprego, não têm como entrar na informalidade, porque não tem o que fazer, eles vão cometer delitos, no meu entender. É uma decisão errada por parte do CNJ”, completou depois.

No mesmo coro

Já o ministro da Justiça Sergio Moro puxou o coro: O coronavírus não pode ser usado como subterfúgio para soltar qualquer criminoso.

Criminosos perigosos ou responsáveis por crimes graves, de qualquer natureza, devem ser mantidos presos. Aliás, não há nenhum caso confirmado de preso com coronavírus no Brasil.

Justiça manda soltar

Todos os senhores magistrados dizem seguir recomendações do Conselho Nacional de Justiça, estão liberando geral. O ex-deputado Eduardo Cunha (MDB), condenado há 14 anos e 6 meses, tá em casa. João de Deus, estuprador, foi condenado a 63 anos de reclusão em regime fechado, tá com tornozeleira eletrônica... a magistrada escreveu: “È evidente a violação de garantias e direitos assegurados na Constituição Federal e no Estatuto do Idoso”. E quanto as vitimas e seus familiares? Onde ficam seus direitos?

Presos que devem fiança são soltos

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior determinou a soltura de todos os presos do estado do Espírito Santo cuja liberdade provisória tenha sido condicionada ao pagamento de fiança e que ainda se encontrem na prisão. Segundo o ministro, na crise provocada pela pandemia do novo coronavírus, condicionar a liberdade dos presos ao pagamento de fiança é medida "irrazoável".

Em SP mais 1.200 são soltos

A Justiça determinou que o governo de São Paulo soltasse mais de 1.200 presos como medida preventiva para prevenir e evitar o contágio do coronavírus no sistema prisional. O fato e que não havia registro de casos da doença entre presos, digas-e de passagem em nenhuma cadeia pelo Brasil. Segundo a pasta da Administração Penitenciária, foram soltos 1.227 presos entre o dia 20 de março até o último sábado (28) acatando diversas decisões judiciais. Existe a possibilidade de que mais alvarás de soltura para detentos e detentas sejam expedidos pelas Justiça nos próximos dias.

Geddel fica preso   

Quem não caiu no canto da Sereia foi o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que negou pedido do ex-ministro Geddel Vieira Limar para ficar em prisão domiciliar em função do coronavírus.

“Verificada a adequação do ambiente prisional às recomendações expedidas pelas autoridades sanitárias à diminuição da curva de proliferação do coronavírus e do contágio que desencadeia a doença COVID-19, panorama que não se altera com a notícia trazida aos autos pelo requerente à fl. 7.317, mormente porque a suspeita retratada não foi reportada por profissional da medicina, não se constata a necessidade da adoção de medidas excepcionais relacionadas à custódia do requerente”, escreveu o ministro.

Justiça dos EUA libera Marin

O ex-presidente da CBF e ex-governador de São Paulo, José Maria Marin foi liberado nesta segunda-feira (30) da prisão nos Estados Unidos, la também os advogados argumentaram o risco de contrair o novo coronavírus. Segundo o site de notícias americano Bloomberg, os advogados citaram a pandemia da covid-19 no pedido, que foi aceito pela juíza distrital Pamela Chen, do Brooklyn, em Nova York. Marin tem 87 anos e cumpre pena em uma prisão federal em Allenwood, na Pensilvânia. O pedido da defesa foi feito no domingo (29) em caráter de urgência. Foram mencionados também o histórico médico e a idade avançada do ex-cartola, que também foi governador do estado de São Paulo nos anos 1980.

Covid-19: A falta de equipamento de proteção

Até o domingo (29), a Associação Médica Brasileira (AMB) recebeu 2.513 denúncias sobre falta de equipamentos de proteção individual (EPIs) contra o coronavírus, em 520 municípios segundo balanço divulgado ontem (30). Em 75% dos casos, médicos destacam falta de pelo menos três itens. O álcool em gel é reclamação de mais de um terço das denúncias (35%) e máscaras faltam em quase 90% dos estabelecimentos denunciados. Óculos e/ou face shield (72%), capote impermeável (65%), gorro (46%) e luvas (27%) são os itens que mais faltam em hospitais e unidades de saúde.

“A ação de acolher queixas de médicos teve início com a campanha de orientação da AMB sobre segurança e protocolos no combate ao coronavírus, quando diversos médicos relataram à entidade a falta de condições adequadas de trabalho, com alta exposição ao vírus”, diz a nota da associação. Só lembrando, que todos os profissionais que atuam na área de saúde têm o direito de trabalharem com equipamento de segurança.

Sem dados de emprego

O Ministério da Economia suspendeu temporariamente nesta segunda-feira a divulgação dos dados de nível de emprego. Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do ministério, as empresas não enviaram as informações necessárias para a consolidação de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados ( Caged ). Essa mais uma pedra no sapato da equipe econômica que não consegue gerar empregos e nem mesmo enviar proposta de reformas econômicas e tributária assim como rever vários incentivos e exonerações. Há o culpado e o coronavírus,

Mais uma conta

Integrantes do Centrão, acamparam projeto apresentado nesta segunda-feira, 30, pelo líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), ele pretende criar um piso para os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) durante a crise do coronavírus. A expectativa é que o projeto já entre na pauta da reunião de líderes e seja encaminhado a Plenário essa semana. Segundo Oeste apurou, há consenso para aprovação da matéria na Câmara. O PL 1161/2020 determina que a União seja obrigada a ressarcir Estados e municípios por eventuais quedas de arrecadação decorrentes da paralisação na economia. Em 2019, segundo o Tesouro Nacional, foram destinados R$ 113,2 bilhões para o fundo dos municípios e R$ 99,6 bilhões para o dos Estados.

O preço do petróleo

O petróleo cai para US$ 20 o barril e atinge menor valor em 18 anos. Fato intrigante que economistas, fiscais, analistas não sabem explicar, só ficam gaguejando o porque a baixa do preço não chega ao consumidor final. Quando tem alta nos pagamos, quando tem prejuízo nos pagamos, e quando tem baixa nos não temos a diminuição do preço. É a hora de Paulo Guedes, fazer algo, porque seus projetos não chegaram ao Congresso, poderia baixar o preço do gás como prometeu. Fica a dica, aproveite enquanto tá ai, e faça algo pelos menos favorecidos!