Como a união entre PF, MP e outros órgãos com a imprensa no combate à corrupção fizeram o Brasil iniciar uma “faxina geral”

Por Edson Rodrigues

Para Napoleão Bonaparte, a imprensa tinha um papel preponderante. A monarquia francesa caiu do trono no fim do século XVIII e subiu os degraus da guilhotina exatamente quando a difusão das impressoras influenciou a circulação de panfletos e jornais de conteúdo explosivo. Napoleão teve a sua escalada liberada em seguida pela imprensa. Sentiu na epiderme esse efeito e nunca esqueceu a importância do controle da informação.

Já como imperador, afirmou: “Se perco o controle da imprensa, não me aguentarei no poder nem por três meses”.

De lá pra cá a importância da comunicação, da circulação das informações e opiniões, foi uma constante limitadora para os governantes, determinando constrangimento na atuação indiscriminada. Mudou e ainda vem mudando os costumes.

Agora as redes sociais, como as impressoras do século XVIII, ampliam e aceleram o alcance da informação, apertam ainda mais os governantes. E a guerra nas redes toma aspectos patéticos, marcados de absurdos e inverdades acobertados pelo anonimato. A verdade, entretanto, tem uma força que costuma aparecer. O engano dura pouco ou muito tempo, mas nunca para sempre.

A informação correta incomoda os sistemas de governo arbitrários; quanto mais tirânicos, mais necessidade de oprimir a imprensa.

O governante, quanto mais sofrível é seu desempenho, mais queixoso será com a mídia e mais feroz com quem a mantém num campo de objetividade. A mídia enganosa, especialmente agora com a concorrência das redes, se inviabiliza. Esconder, manipular, distorcer, além de atos falhos, são atos suicidas.

A imprensa nos últimos 200 anos aumentou a capacidade de incomodar o poder e ser, quando bem administrada, um instrumento de equilíbrio social.

Não se enxerga porque, agora, surgem tantas preocupações de limitar uma liberdade que é indispensável para qualquer democracia.

OS GERADORES DE NOTÍCIAS

Você sabia que a maior parte dos brasileiros não conhece os principais órgãos de combate à corrupção? Foi essa a conclusão de uma pesquisa realizada pela Universidade de Brasília (UnB), em que 55,1% dos entrevistados responderam nunca ter ouvido falar no TCU, enquanto 68% nunca ouviram falar na CGU.

É por isso que resolvemos fazer este texto, para esclarecer quais são os órgãos que trabalham incessantemente no combate à corrupção no Brasil, através da investigação, fiscalização, supervisão, ou responsabilização e julgamento dos mais diversos casos.

1) CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU)

A CGU é um órgão do Governo Federal responsável por prestar assistência ao Poder Executivo em todos os assuntos relacionados à defesa do patrimônio público e à promoção da transparência da gestão pública. As principais atividades da CGU são: controle interno (financeiro), auditoria pública, ouvidoria, correição (punição de infrações disciplinares dentro da Administração Pública), prevenção e combate à corrupção.

Traduzindo: a Controladoria-Geral da União funciona como um centro de ações voltadas ao combate à corrupção, realizando fiscalização, recebendo denúncias e reclamações, realizando punições a funcionários públicos e promovendo a transparência na administração pública.

A CGU é um órgão relativamente recente. Ela iniciou suas atividades em 2003, depois de ter sido criada por meio de medida provisória pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Pode-se destacar como uma das maiores ações promovidas pela Controladoria-Geral da União foi o lançamento do Portal da Transparência, no ano de 2004, iniciativa que foi internacionalmente premiada.

E tem mais: a Ouvidoria da CGU mantém o e-Ouv, um portal de denúncias e manifestações diversas (sugestões, reclamações, elogios), para que o cidadão possa registrar fatos importantes relacionados ao trabalho dos agentes, órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. Se você tiver algo para falar a respeito do trabalho do Governo Federal, esse é um canal que pode ser útil.

2) DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL (DPF)

A Polícia Federal é a principal instituição policial do Brasil. Ela está subordinada ao Ministério da Justiça. Esse órgão faz o trabalho de apuração de infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses. Ela também previne e reprime o tráfico de drogas, o contrabando, exerce funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras. Outras atribuições são: combate à pedofilia, ao terrorismo, aos crimes cibernéticos, aos crimes contra povos indígenas, repressão ao desvio de recursos públicos, aos crimes ambientais, aos crimes políticos, entre outras.

Por fim, a Polícia Federal exerce com exclusividade a função de polícia judiciária da União, o que significa que ela apura crimes cometidos no âmbito da União (Governo Federal). É por isso que a maioria dos grandes escândalos de corrupção deflagrados nos últimos anos foram descobertos por meio de operações especiais da Polícia Federal, como a recente Operação Lava-Jato.

Apesar de que obviamente nem todos os detalhes das investigações da Polícia Federal podem ser divulgados, você pode descobrir as atividades dela neste endereço, também baseado na Lei de Acesso à Informação.

3) TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU)

Enquanto a Controladoria-Geral da União realiza o controle interno das contas do Governo Federal, o TCU cumpre o papel de realizar o controle externo dessas contas, junto com o Congresso Nacional. O TCU tem suas competências previstas nos artigos 71 a 74 da Constituição de 1988. Entre essas competências estão: apreciar todos os anos as contas do Presidente da República; julgar as contas dos administradores públicos; realizar inspeções e auditorias por iniciativa própria ou a pedido do Congresso; fiscalizar a aplicação de recursos da União repassados a estados e municípios.

O TCU ficou em evidência na mídia neste ano por conta do caso das pedaladas fiscais, manobras fiscais que podem servir de argumento para abrir um processo de impeachment contra a presidente Dilma.

4) MINISTÉRIO PÚBLICO (MP)

O Ministério Público é uma instituição independente e autônoma, essencial para a função jurisdicional do Estado brasileiro (traduzindo: para a função de julgar). O MP age na defesa da ordem jurídica, do regime democrático de direito e na defesa de direitos sociais. Isso significa que o seu trabalho é garantir que os direitos constitucionais sejam cumpridos. Além do Ministério Público Federal, que tem representações em todos os estados, cada estado tem seu próprio Ministério Público.

A grande missão do MP é defender a sociedade de maneira coletiva. Assim, se algum cidadão estiver sofrendo alguma violação que não atinja somente a ele, mas a toda a sociedade, ele pode acionar o Ministério Público. Para isso, ele tem à sua disposição um importante instrumento jurídico: a ação civil pública. Ele também pode agir sem precisar ser acionado, desde que sua ação seja direcionada a fatos que atingem os interesses coletivos.

Alguns exemplos de casos em que o Ministério Público atua: ações que envolvam o Presidente da República, senadores, deputados e outros agentes políticos com foro privilegiado; infrações que podem causar prejuízo ao erário, como desvio de dinheiro público; e crimes políticos praticados contra a União ou empresas públicas e autarquias.

5) CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF)

Esse conselho foi criado em 1998 e é vinculado ao Ministério da Fazenda. A principal missão do COAF é coibir o crime de lavagem de dinheiro, disciplinando, aplicando penas administrativas, recebendo, examinando e identificando ocorrências suspeitas de atividades ilícitas relacionadas à lavagem de dinheiro. Para isso, o conselho fiscaliza de perto vários setores da economia, como o sistema financeiro, o mercado imobiliário, o mercado de seguros, as juntas comerciais e o transporte e guarda de valores. Além disso, investiga casos de financiamento do terrorismo.

Apenas em 2015, o COAF já recebeu 166.571 comunicações sobre operações financeiras atípicas. No ano de 2014, esse número chegou a mais de 1,5 milhão, rendendo a aplicação de multas no valor de cerca de R$ 1,3 milhão.

IMPRENSA, A ARMA CONTRA A CORRUPÇÃO

Para 91% dos brasileiros, a imprensa ajuda a combater a corrupção ao divulgar escândalos que envolvem políticos e autoridades, indica pesquisa feita pelo instituto Análise a pedido do Estado. Nada menos que 97% dos entrevistados se declaram a favor da investigação e divulgação de casos e suspeitas de corrupção pela imprensa.       

Quando o instituto pergunta quais são os principais canais de denúncias de corrupção, jornalistas e meios de comunicação aparecem em primeiro lugar, com 50%. Para outros 37%, são os próprios políticos os que mais denunciam irregularidades de políticos.

A maioria expressiva dos entrevistados vê a imprensa como apartidária (69%) e digna de credibilidade (88%) ao revelar desvios e irregularidades. Nove em cada dez entrevistados defendem que os meios de comunicação não sejam submetidos a nenhum tipo de controle.

Para Alberto Carlos Almeida, diretor do instituto Análise, o fato de jornais, rádios e TVs serem vistos como os principais canais de denúncias de corrupção revela a boa imagem de que a imprensa desfruta e o descrédito da população em outras instituições.

"Em termos de combate à corrupção, os cidadãos se veem representados e assistidos pelos meios de comunicação, mas eles esperam resultados, e é aí que o papel do Judiciário deixa a desejar", analisou, destacando a virtual inexistência de condenações judiciais de políticos acusados de desviar recursos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.