Jornalista Gerônimo Cardoso denuncia licitação para propaganda do Legislativo no valor de 13 milhões de reais

Por Edson Rodrigues

A denúncia do jornalista Gerônimo Cardoso, feita ontem, 1º de dezembro, em suas redes sociais, de que a Assembleia Legislativa do Tocantins publicou edital de licitação para publicidade, no valor de mais de 13 milhões de reais, para a contratação de três empresas, em pleno período de recessão e crise econômica no Estado, merece a atenção de todos os órgãos de fiscalização e investigação.

A gravidade do ato aumenta quando se percebe que a presidente da Casa de Leis, deputada Luana Ribeiro, o faz no “apagara das luzes” do seu posto de presidente da AL ao qual pretende se candidatar à reeleição.

Segundo o jornalista, “em momento em que falta alimento na mesa do povo e o Estado se vira para dar conta da sua situação de inadimplência com alguns setores, gastar 13 milhões de reais com publicidade e, no mínimo, um desrespeito aos cidadãos”.

INDIGNAÇÃO

Com frequência, o posicionamento de parlamentares causa indignação, movimentando as redes sociais, seja quando saem em defesa (nem sempre republicana) da separação de poderes, seja por interesses corporativistas, seja pela falta de qualidade técnica, pela aprovação de políticas públicas controversas ou pela troca de cargos e recursos de poder.

Os Legislativos custam caro  e os resultados que produzem são pouco compreendidos pela população. Tanto na esfera federal, onde o Congresso recentemente tem limitado a agenda do Executivo Federal; quanto nos estados, onde as Assembleias Legislativas costumam delegar o poder aos governadores, o processo de tomada de decisão e as negociações para que a governabilidade esteja assegurada são desconhecidos dos eleitores e, com frequência, regidos por interesses de carreira dos parlamentares.

A Constituição Federal de 1988, dada a memória da ditadura, concedeu bastante autonomia, poder e proteção ao Legislativo, e aos parlamentares individualmente. Somam-se a isso os incentivos do sistema eleitoral, e o resultado é um Legislativo hiperautônomo e de baixa transparência.

Como controlar tanta autonomia, tantas prerrogativas e tanto orçamento? Como assegurar que o Legislativo exerça os freios e contrapesos, paute as políticas públicas, assegure a governabilidade e fiscalize bem o Executivo, produzindo resultados muitas vezes contrários aos interesses de carreira dos parlamentares?

Os principais controles institucionais realmente efetivos seriam do Ministério Público e do Judiciário. Estes, porém, além de focados no controle de legalidade, por vezes deixam-se influenciar por critérios políticos preferindo a abordagem da “harmonia entre os Poderes” em vez de atuar na lógica de freios e contrapesos.

JUSTIÇA

O controle institucional da Justiça Eleitoral incide no processo eleitoral. Mas poderia contribuir mais, esclarecendo ao eleitor, durante as campanhas eleitorais, qual o papel do parlamentar e como funciona (ou deveria funcionar) o Legislativo, já que mídia e eleitores em geral têm atenção quase exclusiva no Executivo, em detrimento do Legislativo.

Além de mais transparência, os Legislativos precisam investir em sistemas de controle interno. As comissões de ética, por exemplo, precisam funcionar de maneira mais efetiva.

A imagem e os resultados do Parlamento precisam deixar de ser aqueles vinculados a corrupção, privilégios e falta de efetividade. É preciso reformar e fortalecer os sistemas de transparência e de controles.

CONCLUSÃO

Diante de muitas omissões por parte do comando da Assembleia Legislativa na atual gestão, que há mais de seis meses não vota nenhuma Lei (um de seus principais deveres) por falta de quórum nas sessões, não abre processo investigativo contra o deputado Olyntho Neto, que, além da questão do lixo hospitalar, se envolveu no caso da prisão de seu irmão, em um carro do Poder legislativo, com mais de 500 mil reais em espécie, acompanhado de um funcionário da área da segurança da AL, só podemos afirmar que a atual gestão da Casa de Leis faz tudo, menos trabalhar de acordo com as Leis.

A sociedade aguarda e espera que a nova mesa diretora da Assembleia Legislativa seja comandada por uma pessoa com maturidade política e pessoal, que tenha o compromisso de resgatar o papel verdadeiro da Casa de Leis, que é fiscalizar o Poder Executivo, evitar que equívocos sejam perpetrados, que saiba ser oposição quando necessário, mas que reconheça quando o interesse do povo estiver sendo respeitado e, finalmente, que os deputados deem o exemplo, mantendo-se longe de negociatas e justificando, com trabalho, os mais de cem mil reais que recebem mensalmente para desenvolver suas funções.

É preciso que se cortem os vícios que denigrem a imagem do Legislativo Estadual e que o novo presidente seja uma pessoa que promova uma convivência harmônica, mas sem subserviência com o Executivo e que, a partir de 2019 os nobres deputados possam produzir serviços em benefício da população.

Enfim, o povo espera um parlamento que aja de acordo com a promessa de ser seu representante.  Não, apenas, representantes de si mesmo.

Estamos de olho!