Sarrubbo vai ao STF contra decisão de Toffoli que anulou provas da Odebrecht

Posted On Quinta, 21 Setembro 2023 04:59
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Sarrubo entrou com recurso no STF para tentar reverter decisão de Toffoli. Foto: Centro de Comunicação Social do MPSP Sarrubo entrou com recurso no STF para tentar reverter decisão de Toffoli. Foto: Centro de Comunicação Social do MPSP

Toffoli atendeu a pedido de Lula e anulou provas do acordo de leniência da Odebrecht 

 

Por Rayssa Motta

 

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) entrou nesta quarta-feira, 20, com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou provas do acordo de leniência da Odebrecht.

 

O procurador-geral de Justiça do Estado, Mario Luiz Sarrubbo, afirma que as provas foram usadas em ‘diversas ações e investigações’ que agora estão em xeque.

 

Ele sugere dois caminhos: que Toffoli reconsidere a própria decisão ou envie o caso para análise no plenário do STF.

 

O principal argumento usado no recurso é processual. O chefe do MP de São Paulo afirma que a decisão de anular provas da leniência não poderia ter efeito generalizado e deveria valer apenas para o presidente Luiz Inácio Lula de Silva (PT), porque foi ele quem deu entrada na reclamação.

 

“Ainda que admitido o manejo do remédio heroico constitucional no bojo da reclamação, com o trancamento de ofício da ação penal em face do reclamante, não há como se ampliar a concessão da ordem para atingir processos e investigações indistintas, em que não se tem conhecimento sequer dos fatos e sujeitos investigados”, diz um trecho do pedido.
O recurso encampa uma tentativa de salvar investigações e processos em curso, que podem ser desidratados se as provas obtidas a partir do acordo de Odebrecht forem retiradas.

 

Na mesma decisão que anulou as provas, Toffoli afirmou que a condenação de Lula na Lava Jato foi um dos ‘maiores erros judiciários da história do País’.

 

O agravo do MP de São Paulo chega ao STF antes mesmo do Ministério Público Federal decidir se entrará ou não com recurso na ação.