Tesouro Nacional classifica Tocantins como um dos melhores no ranking de Informações Contábeis e Fiscais

Posted On Terça, 22 Outubro 2019 14:17
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De acordo com os dados apresentados, a projeção é que até o final do ano o equilíbrio fiscal chegue a R$ 935 milhões”,  explicou o secretário de Estado da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique Armando. De acordo com os dados apresentados, a projeção é que até o final do ano o equilíbrio fiscal chegue a R$ 935 milhões”, explicou o secretário de Estado da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique Armando.

Tocantins aparece em quarto lugar no ranking da Secretaria do Tesouro Nacional

Por Jesuino Santana Jr.

Em matéria divulgada pela versão impressa do Jornal Valor Econômico nesta terça-feira, 22, o Tocantins aparece como um dos quatro estados brasileiros que possui mais consistência de informações contábeis e fiscais do país, atrás apenas de Sergipe, Espírito Santo e Rondônia e empatado com Pernambuco.

A avaliação é o resultado da primeira classificação elaborada pelo Tesouro Nacional que mensura a qualidade das prestações das contas públicas dos estados brasileiros, apontando acertos e inconsistências nos documentos fornecidos ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o levantamento faz parte de um amplo programa para harmonizar e melhorar a qualidade das informações apresentadas pelo Estado. Nessa primeira análise, foi verificada a igualdade de valores entre diferentes relatórios. Foram consideradas três dimensões. A primeira a contábil. A segunda, a fiscal. Na terceira dimensão foram comparados dados contábeis e fiscais. Os dados se referem a 2018 e foram retirados do Siconfi.

De acordo com a STN, a média dos estados brasileiros foi de 150 no ranking de Qualidade de Informações Contábeis e Fiscais, enquanto a nota do Tocantins foi de 167,37. “Esta classificação é o reflexo da dedicação e responsabilidade dos profissionais que trabalham a Contabilidade do Estado em cumprimento das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público”, observou o superintendente de Contabilidade Geral, Maurício Parizotto Lourenço.

 

O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, destacou que sua gestão tem um compromisso com a transparência e o equilíbrio das contas públicas. “Nosso trabalho é voltado para a melhora contínua dos mecanismos de transparência e da legalidade da coisa pública, ao mesmo tempo em que estamos trabalhando para equilibrar a saúde financeira do Governo, promovendo o desenvolvimento do Estado e a consequente melhora de vida dos tocantinenses”, afirmou.

Equilíbrio Fiscal O Governo do Tocantins tem empreendido um amplo esforço desde o início do ano para o ajuste das contas públicas do Estado. Houve redução de custeio com gastos que incluem materiais de expediente, combustíveis, aluguéis de veículos e prédios, água, luz, telefone e diárias; além de redução do número de cargos em comissão e funções de confiança.

Aliado a essa estratégia, o Governo também desenvolveu ações importantes na área da Fazenda Pública que incluem a revisão de concessões de benefícios fiscais e aumento da fiscalização para evitar a sonegação de imposto.

Os resultados começaram a aparecer com a melhora das contas públicas e atingiu seu pico no último dia 16 de agosto, quando o Governador Mauro Carlesse anunciou o enquadramento do Tocantins dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo o Relatório Geral Fiscal do segundo quadrimestre de 2019, o índice ficou em 47,67%, abaixo do limite legal de 49% da receita líquida.

Na ocasião do anúncio, o Governador destacou as dificuldades de se chegar a esses números, visto que foi necessário cortar despesas e promover redução de pessoal, justamente em período eleitoral, mas que a população entendeu e os resultados estão aparecendo. “Agora, estamos prontos para promover as ações para melhorar a vida do povo. Precisamos de crédito para iniciar e terminar obras inacabadas e é isso que vamos fazer”.

Já o secretário de Estado da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique Armando, explicou, durante o anúncio, que houve um crescimento de 8,89% dos recursos do Tesouro, que equivale a R$ 320 milhões de janeiro a agosto de 2019, comparado com o mesmo período do ano passado. Os dados mostram também que as despesas de custeio tiveram uma redução de 15%, equivalente a R$ 113,3 milhões e com pessoal um montante de R$ 192 milhões no mesmo período, o que proporcionou um equilíbrio fiscal de R$ 625 milhões. “De acordo com os dados apresentados, a projeção é que até o final do ano o equilíbrio fiscal chegue a R$ 935 milhões”.

O secretário Sandro Henrique também projetou que, a partir do próximo ano, os resultados serão ainda mais expressivos. “É isso que estamos fazendo e a meta não é simplesmente o enquadramento do Estado. A meta é enquadrar o Tocantins para que ele possa trabalhar dentro dos limites legais, para que tenha condições de investir em políticas públicas para o cidadão que mais precisa. Esse é o grande objetivo do Governo Carlesse e a partir daí o Estado vai atrair empresas e crescer de forma sólida”.