Operação conjunta aconteceu entre os últimos dias 4 e 8 de dezembro quando foram emitidos nove autos de infração
Com Assessoria
A Superintendência de Proteção e Defesa de Direitos do Consumidor (Procon Tocantins) aplicou nove autos de infração e apreendeu mais de 900 itens impróprios para o consumo durante operação realizada entre os últimos dias 4 e 8 de dezembro, no município de Cristalândia. Os produtos apreendidos foram descartados no aterro municipal local. As empresas têm o prazo de 20 dias para apresentar defesa.
A operação Pro-Consumidor é uma operação conjunta de fiscalização dos órgãos membros da rede de proteção ao consumidor: Procon Tocantins, MPTO, Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipal e Adapec. Essa ação conjunta fortalece a defesa e proteção do consumidor no Estado do Tocantins, porque cada órgão pode atuar de acordo com a sua competência.
“Essa ação mostra que a integração dos órgãos de defesa do consumidor, cada um na sua área de atuação, fortalece a garantia de direitos do cidadão tocantinense. E esse trabalho só é possível com a participação ativa do consumidor, fazendo denúncias e buscando apoio na defesa de seus direitos”, destaca Rafael Parente, superintendente do Procon Tocantins.
Entre os produtos vencidos apreendidos estão: café, biscoitos, farinha de mandioca, empanado de frango, refrigerantes, temperos, picolés, amendoim, maionese, gelatina, amendoim, arroz, azeitona, macarrão instantâneo, molho de tomate, bombons, milho de canjica, manteiga, barra de sabão, creme dental, sabão em barra, desinfetante, álcool gel, toalha umedecida e amaciante.
O diretor de Fiscalização, Magno Silva, orienta o consumidor sobre como proceder. “É importante que o consumidor procure o Procon sempre que identificar que o seu direito está em risco. Nossas equipes estão sempre prontas para apurar as denúncias e quando é o caso, aplicarmos a legislação conforme a situação encontrada.”
O consumidor que identificar produtos fora do prazo de validade, pode denunciar, por meio do telefone 151 ou do WhatsApp Denúncia (63) 99216-6840 e, caso verificada a irregularidade, as penalidades cabíveis serão aplicadas.
O que diz a lei:
Produtos vencidos:
Tal conduta infringe o artigo 18, § 6º, I, da Lei Federal nº 8.078/90 CDC.
Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.
§ 6° São impróprios ao uso e consumo:
I - os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos.
LEI Nº 8.137, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990.
Art. 7° Constitui crime contra as relações de consumo:
IX - vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria.
Em âmbito nacional, 2023 é o ano com maior média de beneficiários, de valor médio e de investimento federal na história do programa
Da Secom PR
No ano com maior média de beneficiários, de valor médio e de investimento federal da história do Bolsa Família, o programa do Governo Federal chega ao calendário de dezembro com 159,8 mil famílias contempladas no Tocantins. O cronograma de pagamentos do último mês do ano tem início nesta segunda-feira, 11 de dezembro. O valor médio recebido nos 139 municípios do estado chega a R＄ 698,41. Para saldar o investimento, o repasse é de R＄ 111,5 milhões para o Tocantins. Seguindo uma tendência nacional, 87,5% das famílias tocantinenses que recebem o Bolsa Família são chefiadas por mulheres.
A capital Palmas é o município com maior número de famílias contempladas no Tocantins em dezembro. São 23.049 beneficiários, que recebem um valor médio de R＄ 694,23 a partir de um investimento federal de R＄ 15,9 milhões. Na sequência aparecem Araguaína (11,7 mil famílias), Porto Nacional (4,8 mil), Gurupi (4 mil) e Colinas do Tocantins (3,5 mil).
A cidade com maior valor médio de repasse em Tocantins é Tocantínia, com R＄ 793,86 para 1.375 famílias atendidas no município. Na sequência das localidades com maior valor médio estão Santa Tereza do Tocantins (R＄ 767,00) e Mateiros (R＄ 761,47).
Entre os benefícios complementares criados com o novo Bolsa Família, há 91,3 mil crianças de zero a seis anos que recebem adicional de R＄ 150 em Tocantins, a partir de um repasse de R＄ 12,7 milhões referente ao Benefício Primeira Infância. A cesta de benefícios complementares também acrescenta R＄ 50 neste mês a mais 4,4 mil gestantes, 4,5 mulheres em fase de amamentação, 115,9 mil crianças e adolescentes de sete a 16 anos e 28 mil adolescentes de 16 a 18 anos.
Principais dados de dezembro do Bolsa Família. Fonte: MDS
NACIONAL – O início dos pagamentos do Bolsa Família em dezembro estabelece um marco inédito na história do programa. Com o repasse a 21,06 milhões de famílias, o valor médio de R＄ 680,61 e o investimento de R＄ 14,25 bilhões, 2023 se encerra como o período de 12 meses em que o programa teve maior patamar de famílias atendidas, de valor de repasse e de investimento federal na série histórica iniciada em 2004. A análise leva em conta tanto o Bolsa Família quanto o período em que foi substituído pelo Auxílio Brasil.
Nos 12 meses de 2023, a média de valor investido pelo Governo Federal foi de R＄ 14,1 bilhões por mês, a maior já registrada. Em 2022, até então o maior valor, foi de R＄ 7,8 bilhões, quase metade. O valor médio repassado às famílias chegou a R＄ 670,36 por mês em 2023, também o maior patamar já alcançado pelo programa de transferência de renda. Em 2022: R＄ 394,48. O número médio de famílias beneficiárias em 2023 também é o mais expressivo já observado, com 21,3 milhões por mês, contra 19,2 milhões em 2022.
Evolução do número de famílias no Bolsa Família. Fonte: MDS
OLHAR DIFERENCIADO – A razão para esses novos patamares está na concepção do novo Bolsa Família, lançado pelo Governo Federal oficialmente em março. O programa voltou a reconhecer e tratar de forma específica as diferentes composições de família.
Em dezembro, por exemplo, o Benefício Primeira Infância, adicional de R＄ 150 para cada criança de zero a seis anos na composição familiar dos beneficiários, chega a 9,6 milhões de crianças a partir de um repasse de R＄ 1,35 bilhão. Outros benefícios complementares implementados em 2023 garantem um valor a mais de R＄ 50 para cada gestante, nutriz e crianças e adolescentes de sete a 18 anos na composição familiar.
Em dezembro, são R＄ 22 milhões para 461 mil gestantes, R＄ 20 milhões para 420 mil nutrizes, R＄ 578 milhões para 12,6 milhões de crianças e adolescentes de sete a 16 anos e mais R＄ 136 milhões para 3 milhões de adolescentes de 16 a 18 anos.
O novo Bolsa Família voltou também a enfatizar uma série de condicionantes importantes na história da política pública. Entre elas, a exigência de frequência escolar, o cumprimento do calendário oficial de vacinação e o acompanhamento pré-Natal para gestantes.
Evolução do valor médio de repasse do Bolsa Família. Fonte: MDS
UNIFICADO – Em dezembro, 968,9 mil famílias em 151 municípios de quatro estados recebem o Bolsa Família de forma unificada, no primeiro dia do calendário. Eles pertencem a regiões em que há ações de enfrentamento a desastres, como secas e inundações. São 55 municípios do Amazonas, 79 do Paraná, 16 do Amapá e Maceió, em Alagoas. No caso alagoano, o pagamento unificado a 109 mil beneficiários será no dia 12, terça-feira.
REGIÕES – Na divisão por regiões, o maior número de famílias contempladas pelo Bolsa Família em dezembro de 2023 está no Nordeste. São 9,48 milhões de famílias nos 1.794 municípios, a partir de um repasse de R＄ 6,3 bilhões. No Sudeste, são 6,28 milhões de famílias nos 1.668 municípios e um repasse de R＄ 4,2 bilhões. Na sequência aparecem o Norte, com 2,6 milhões de famílias e o maior valor médio de repasse do país (R＄ 707,34), o Sul (1,48 milhão de famílias) e o Centro-Oeste (1,18 milhão de famílias).
ESTADOS - São Paulo é o estado com maior número de beneficiários do Bolsa Família em dezembro. São 2,6 milhões de famílias nos 645 municípios paulistas e valor médio de repasse é de R＄ 676,80. Na sequência aparece a Bahia, com 2,47 milhões de famílias contempladas nos 417 municípios do estado.
Outros seis estados contam com mais de um milhão de famílias. São eles: Rio de Janeiro (1,73 milhão), Minas Gerais (1,62 milhão), Pernambuco (1,6 milhão), Ceará (1,47 milhão), Pará (1,35 milhão) e Maranhão (1,21 milhão). Pela variável do valor de repasse, a Unidade Federativa com maior média é Roraima, com R＄ 747,61 para as 74,7 mil famílias contempladas no estado.
AUXÍLIO GÁS - Pago a cada dois meses para pessoas em maior condição de vulnerabilidade, o Auxílio Gás será recebido por 5,4 milhões de famílias em dezembro de 2023. O investimento federal totaliza R＄ 562,9 milhões. O benefício chega a 5.563 municípios e o valor de repasse é de R＄ 104. A região com maior número de beneficiários é a Nordeste, com 2,6 milhões, seguida por Sudeste (1,74 milhão), Norte (528 mil), Sul (347 mil) e Centro-Oeste (190 mil). No Acre, são 51 mil famílias e um investimento de R＄ 5,3 milhões.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
A premiação foi dividida em três categorias, pequeno porte, médio porte e grande porte
Por Luciana Barros
Com o lema “eu cuido do meu quadrado”, objetivando conscientizar os colaboradores sobre a importância de um ambiente de trabalho limpo, organizado e acolhedor, o Hospital Geral de Palmas (HGP), realizou a Campanha Organizar Salva Vidas.
A premiação das ações de destaque ocorreu na sexta-feira, 08 e foi dividida em três categorias, sendo o ganhador de pequeno porte o setor de recepção do pronto-socorro adulto e pediátrico; o de médio porte ficou com o Serviço de Arquivo Médico e Estatística (Same) e o de grande porte, o prêmio ficou com o Patrimônio e engenharia clínica. Na ocasião também foi destacado o Núcleo de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalhador (NASST), Informática e Núcleo Hospitalar de Epidemiologia (NHE).
Para o responsável pelo setor de Qualidade, Pedro Carvalho, “os critérios de avaliação foram utilização, organização, limpeza, pessoal e gestão. Nesta segunda etapa nós fizemos uma auditoria interna, visitando os setores de surpresa para verificar a evolução da primeira etapa e verificando se os setores estavam seguindo os critérios de avaliação. Nosso intuito é que a campanha se torne contínua no ambiente hospitalar e a premiação é uma maneira de reconhecer e motivar o esforço dos servidores que se envolveram na campanha ”.
O diretor geral do HGP, Leonardo Toledo, ressaltou a relevância da ação. “Teve uma grande importância esse projeto, pois houve uma mudança significativa no ambiente (limpo, confortável e arejado) dos setores e grande envolvimento das equipes durante a campanha. Em 2024 , continuaremos com a iniciativa e vamos ampliar para os setores da assistência hospitalar”.
Servidores públicos defendem mudanças na PEC e no PLC apresentados pela administração estadual
Da Assessoria
Dirigentes do Sisepe-TO (Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins), do Sindifato (Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins), do Sindifiscal (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins), da Asamp (Associação dos Servidores Administrativos do Ministério Público Estadual), Asmeto (Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins, juízes e defensores se reuniram na tarde desta sexta-feira, 8 de dezembro, para unificar uma pauta de sugestões ao governador Wanderlei Barbosa sobre a Reforma da Previdência.
Além dos presidentes da entidade, estavam presentes os juízes Allan Martins, Roniclay Alves de Morais, Manoel de Farias, João Ricardo de Araújo e o defensor público Pedro Alexandre Conceição Ayres.
No encontro, realizado em uma das salas do Fórum de Palmas, ficou acertado que todos vão pleitear as mesmas mudanças na PEC e no PLC (projeto de lei complementar) protocolados pelo governo.
“Há muitos pontos que não concordamos. A redução das futuras pensões, a forma como será imposto o pedágio (o tempo a mais de trabalho para se aposentar) e mesmos o cálculo dos futuros benefícios. As reivindicações são gerais, ou seja, envolvem interesses dos servidores de todas as categorias”, destacou o presidente do Sisepe-TO, Elizeu Oliveira, ao dizer que todos estarão mobilizados na audiência pública da próxima segunda-feira, 11 de dezembro, na Assembleia Legislativa, para apontar os problemas das propostas.
Outros problemas das propostas, conforme o presidente da entidade, é que o governo do Estado está apresentando proposta para mudar toda a previdência dos servidores públicos sem jamais ter apresentado um estudo concreto da necessidade da reforma e das projeções financeiras. “A avaliação dos representantes é de que a reforma está penalizando severamente os servidores que já estão nas carreiras estaduais, impondo condições piores que aquelas propostas para quem ainda vai entrar no serviço público”, explicou Elizeu Oliveira, ao dar um panorama da reunião.
Para os servidores, como nem mesmo as condições para os novos funcionários públicos são boas, o maior problema do Igeprev, o déficit atuarial, tende a não ser resolvido com a reforma, pois muita gente deixará de tentar ingressar na carreira pública do Estado tendo em vista as desvantagens para se aposentar.
Unidade vai proporcionar melhores condições de ensino/aprendizado a 276 alunos matriculados no Ensino Fundamental, Ensino Médio e EJA
Por Jarbas Coutinho
Em agenda de trabalho em Cariri do Tocantins, o governador do Tocantins em exercício, Laurez Moreira, entregou à comunidade escolar nesta sexta-feira, 8, a reforma geral do Colégio Estadual Tarso Dutra. As obras na unidade fazem parte da política da atual gestão de melhorar a estrutura física das unidades de ensino em todo o Estado, para melhorar as condições de trabalho dos educadores, servidores, bem como, o aprendizado dos educandos.
O Colégio Tarso Dutra recebeu uma nova cobertura, reforma da rede elétrica, esquadrias, passeio e pintura, além da troca do piso, melhorias que demandaram um investimento de mais de R$ 1 milhão, recurso oriundo do Tesouro Estadual.
O governador em exercicio Laurez Moreira disse que o Governo do Tocantins sabe das necessidades das potencialidades da cidade de Cariri.
"É um município pujante, que representa muito para o Tocantins e é importante que o Governo do Estado tenha essa preocupação de dar escola com qualidade, com todas as salas de aula com ar condicionado para que o professor e o aluno tenham conforto na sala de aula" frisou Laurez Moreira ao autorizar o secretario Fabio Vaz a realizar melhorias na quadra de esportes do colégio. "Eu quero que o secretário reforme a quadra de esporte deste Colegio", pontuou.
O titular da pasta da Educação, Fabio Vaz, destacou as condições do colegio e a importância de um ambiente acolhedor no processo de ensino e aprendizagem.
"Hoje, os banheiros estão bonitos, toda sala de aula aqui tem ar condicionado. Isso no estado do Tocantins é crucial, é necessário. O calor é muito grande. A cobertura foi feita, todo piso trocado, foi um investimento de mais de um milhão de reais nessa escola. O governador Vanderlei nos colocou para dar condições de trabalho para nossas equipes, dar um ambiente escolar melhor pros nossos estudantes", ressaltou o secretário, lembrando que o Governo conta com mais de 200 obras na área da Educação.
A unidade conta com toda a estrutura necessária para o conforto e desenvolvimento educacional dos alunos
A unidade conta com toda a estrutura necessária para o conforto e desenvolvimento educacional dos alunos, a exemplo de alimentação, auditório, laboratório de informática, quadra esportiva coberta, biblioteca, laboratório de ciências, sala de professores, banda larga.
O Colégio oferta o ensino fundamental 2 do sexto ano ao nono ano, o Ensino Médio da primeira, segunda e terceira séries, além da modalidade Educação de Jovens e Adultos - EJA para os alunos do sistema prisional. Ao todo a Escola conta com 276 alunos matriculados.
As melhorias realizadas constituem um fator importante de estímulo aos alunos, como afirma o aluno Ângelo Luiz Gomes, do nono ano do ensino fundamental. "A reforma do Colégio foi muito importante, tanto para nós, como para a sociedade, porque melhorou a educação as salas, agora estamos usando o ar condicionado e isso é muito bom para nós, favorece pra nós. Um ambiente assim é muito melhor", comemorou.
Secretário da Educação, Fábio Vaz, disse que o Governador Wanderlei Barbosa prima por um ambiente escolar de qualidade.
A diretora da unidade, Nair Caraça, elogiou o Governo pelas melhorias realizadas. "Para nós é de suma importância. Eu sou servidora dessa escola há muitos anos e meus filhos estudaram aqui. E aqui não tínhamos condições de trabalho, era muito difícil e essa reforma trouxe uma amplitude muito grande, é uma satisfação trabalhar aqui, com salas climatizadas, com data show instalado, laboratório de informática, tudo isso trazido para nós através do nosso governador Vanderlei Barbosa e do nosso vice-governador Laurez Moreira. É muito orgulho pra mim neste momento", ressaltou.
Prefeito Junior Marajó disse que as obras rralizadas pelo Governo do Tocantins representam um sonho, porque isdo nunca tinha acontecido. "Esse grande evento aqui hoje, Governador, pra nós é um sonho. É o governo do Estado fazendo a sua parte. Hoje nós temos aí um governador e um vice governador que representam bem o Tocantins, principalmente o sul.
O evento contou com a presença de deputados estaduais, do prefeito local, Júnior Marajó, vereadores e a comunidade estudantil.