O Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso interposto pelo Estado do Tocantins e declarou a inconstitucionalidade da Lei Estadual n. 3.804/2021, que flexibilizou a emissão de licenças ambientais no Estado. Com a decisão, o STF acolheu integralmente os argumentos sustentados pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta no ano de 2022
Da Assessoria do MP
Um dos pontos centrais sustentados pelo MPTO e acolhidos pelo STF é de que a referida lei criou novos tipos de licenciamento, que contrariam norma federal e, em consequência, extrapolam os limites de competência legislativa atribuídos aos estados brasileiros, no que se refere à edição de matérias da área ambiental.
Na prática, a lei estadual contrariou a Resolução n. 137/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que limita a capacidade dos estados em estabelecer procedimentos simplificados de licenciamento ambiental, determinando que estes métodos mais simples só podem ser estabelecidos em benefício dos empreendimentos com pequeno potencial de impacto ambiental.
Outro ponto sustentado pelo Ministério Público e reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal é de que a Lei Estadual n. 3.804/2021 retirou uma série de competências normativas que cabiam ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema), concentrando estas atribuições no Poder Executivo e reduzindo a participação social na construção das políticas ambientais.
A decisão do STF também acolheu o argumento de que a lei estadual promoveu retrocesso na proteção do meio ambiente, o que contraria a Constituição Federal e a Constituição do Estado do Tocantins.
O recurso extraordinário, interposto pelo Estado do Tocantins, teve como relator no Supremo Tribunal Federal o ministro Dias Toffoli. A decisão do STF que nega o provimento do recurso e declara a inconstitucionalidade da lei (com efeitos retroativos) é de dezembro de 2023.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n. 0002692-27.2022.8.27.2700 teve como autor o procurador-geral de Justiça, Luciano Casaroti.
A BR- 153 é uma rodovia federal que corta o Tocantins. Surgiu na década de 60 e hoje é considerada a principal via de integração nacional do país. Como a estrada, que foi um marco histórico e representou um grande avanço para a época, nesta terça-feira (9/1), o Poder Judiciário do Tocantins (PJTO) começa a escrever mais um importante capítulo dos seus 35 anos de criação, celebrados em 2024.
Por Elisangela Farias
Nesta manhã, o governador Wanderlei Barbosa sancionou a lei complementar, que, assim como a Belém-Brasília, carrega o nº 153 e é um marco para a Justiça do estado. A lei altera a nº10, de 11 de janeiro de 1996, que institui a lei Orgânica do Poder Judiciário do Tocantins. Na mesma solenidade, foi sancionada também a lei nº 4.348, que altera a lei nº 2.409 de novembro de 2010, que trata sobre o Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração dos servidores do PJTO.
A assinatura foi no Palácio Araguaia e contou com a presença da presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, da vice-presidente, desembargadora Ângela Prudente, da corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, e dos desembargadores Angela Haonat, Eurípedes Lamounier e da juíza auxiliar da presidência, Rosa Maria Gazire Rossi.
Atender cada vez melhor o cidadão
A lei nº 153 cria mais oito cargos de desembargador (a) e, em consequência, cargos comissionados para os novos gabinetes; 15 vagas de juízes substitutos; seis cargos de juiz de direito da Capital; reduz o número de juízes auxiliares da Capital de seis para dois; e aumenta aumento no número de assessores jurídicos de 1º Grau de jurisdição, sendo possível a partir da transformação de alguns cargos comissionados, entre outras alterações.
A criação dos novos cargos tem o objetivo de atender às exigências constitucionais de rápida solução dos litígios, celeridade e eficácia da prestação jurisdicional e aperfeiçoamento da legislação na parte de organização judiciária.
Esse projeto não é um projeto da minha gestão, é um projeto do Tribunal Pleno. Todos os desembargadores trabalharam muito para a concretização desse sonho”, ressaltou a presidente do TJTO, acrescentando que é um marco importante para o Judiciário tocantinense que completou 35 anos em 6 de janeiro. “Com o aumento da composição do Tribunal, estamos nos preparando para mais 35 anos. Talvez, muito de nós não vamos ver isso frutificar, mas esse passo que está sendo dado vai ficar registrado na história.
A desembargadora fez questão de frisar que a ampliação dos cargos vai proporcionar um serviço judiciário com mais qualidade, presteza e celeridade para o cidadão, cidadã, lembrando que as demandas são crescentes, principalmente depois do sistema eletrônico.
Um estado em crescimento
O governador do estado, Wanderlei Barbosa, enfatizou o crescimento do estado e disse que, como em várias áreas que precisam de reforço de profissionais, o Judiciário não é diferente. Ele lembrou ainda que o TJTO é um dos menores do país em relação ao quantitativo de desembargadores.
Nós sabemos que para o novo quantitativo de desembargadores, nós temos uma nova estrutura, nós estamos aqui para sancionar as leis, mas também para compreender a importância dessa estrutura para o Judiciário e para a cidadania do povo tocantinense. A população do estado cresceu, as demandas cresceram e os conflitos também crescem.
O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Amélio Cayres, também ressaltou a importância da ampliação das vagas de desembargadores levando em consideração o crescimento do estado e das demandas judiciais. “Essa lei 153 é simbólica, vai fortalecer o judiciário de forma geral e a BR- 153 atravessa o Tocantins de ponta a ponta, de Talismã a Esperantina, os 139 municípios desse estado serão beneficiados.”
Sistema de Justiça
Representando a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Tocantins (OAB-TO), o presidente Gedeon Pitaluga, disse que a mudança no organograma do PJTO é uma grande conquista social. “A Ordem dos Advogados do Brasil reconhece o trabalho contínuo que os magistrados tocantinenses têm feito, mas o número de demanda é muito grande, têm crescido exponencialmente e eu vejo isso com bons olhos. É uma demonstração de que o Tribunal de Justiça e o sistema judicial têm garantido a acessibilidade e a promoção da cidadania no nosso estado, a ampliação era necessária e esse momento é muito histórico por isso.”
O procurador-geral da Justiça, Luciano Casaroti, também ressaltou o momento histórico e falou da qualidade do projeto que possibilita um trabalho do Judiciário com mais qualidade e presteza. “A criação dessas oito vagas para desembargadores, dos cargos para capital e mudança de entrância podem ser considerados um grande avanço. Um avanço para o Poder Judiciário, para todo o Sistema de Justiça, mas principalmente para a nossa sociedade que é o destinatário final do nosso trabalho.”
A defensora pública-geral do Estado do Tocantins, Estellamaris Postal falou que quanto mais célere a Justiça, melhor para a população do Tocantins, principalmente para os mais carentes. “Nós precisamos de celeridade porque essa população clama, busca e precisa dessa justiça. Sabemos que na população carente um dia a mais de demora numa demanda judicial traz sofrimento, pois, as demandas deles são urgentes e necessárias.”
As leis
As propostas apresentadas pelo TJTO, aprovadas pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo executivo, considerou estudo técnico feito pelas diretorias de Gestão de Pessoas, Financeira, além de resoluções, pesquisas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Fortalecidos após assumir ministérios no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, partidos do Centrão se movimentam para ganhar ainda mais musculatura em 2024 e avançam nas tratativas para montar uma superfederação. As negociações envolvem PP, Republicanos e União Brasil, siglas que juntas somam 151 deputados e 17 senadores. Assim, caso o acordo saia do papel, o grupo terá as maiores bancadas tanto na Câmara quanto no Senado, o que pode mudar a correlação de forças no Legislativo
Por Edson Rodrigues
Embora o bloco de parlamentares do Centrão seja quem, há anos, dá as cartas no Congresso, individualmente os partidos que compõem o grupo informal não representam as maiores bancadas. Atualmente o União é o terceiro com mais representantes na Câmara, com 59 deputados, o PP, o quarto, com 50, enquanto o Republicanos, com 42, apenas o sétimo. As duas legendas que hoje polarizam as discussões políticas, PL e PT, estão à frente, com 95 e 68, respectivamente.
Ter a maior bancada é importante, por exemplo, para ter preferência na hora de dividir o comando de comissões. Pelas regras internas das duas casas legislativas, o maior partido — ou maior federação — pode escolher primeiro com qual quer ficar. Além disso, o bloco de legendas, uma vez unido, teria mais chances de eleger os sucessores de Arthur Lira (PP-AL), na presidência da Câmara, e de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na do Senado.
As negociações para a formação da superfederação, contudo, só devem avançar a partir de março, quando haverá uma troca de comando no União Brasil. Atual vice da legenda, Antonio Rueda é o nome de acordo para suceder o deputado Luciano Bivar (PE) na presidência nacional do partido.
DISPUTAS SÃO ENTRAVES
Deputados Estaduais do Republicanos e seus respectivos votos : Leo Barbosa (Republicanos): 32.885; Jorge Frederico (Republicanos): 24.929 - Reeleito: Amélio Cayres (Republicanos): 22.921; Nilton Franco (Republicanos): 21.502; Cleiton Cardoso (Republicanos): 21.421; Olyntho Neto (Republicanos): 19.738; Valdemar Junior (Republicanos): 17.779
Pela vontade do próximo presidente do União Brasil, a federação seria colocada em prática já a tempo de ser aplicada nas eleições municipais de 2024. Apesar disso, outros integrantes da cúpula do partido, também interessados na federação, pregam cautela e dizem que é preciso analisar como estará o cenário político a partir do momento que o União Brasil trocará a direção.
Do lado do PP, Ciro Nogueira é quem encabeça as negociações. No fim de 2022, ele chegou a discutir uma fusão da sigla com o União Brasil, mas as tratativas esbarraram justamente em Bivar, que na época buscava apoio do PT para disputar a presidência da Câmara contra Lira, no início deste ano, o que acabou não ocorrendo. Nesse novo cenário, a ideia passou a ser formar a federação e incluir também o Republicanos, o que daria mais robustez ao grupo. Nogueira tratou do assunto há alguns meses com Marcos Pereira, que se mostrou aberto a negociar.
A disputa pela presidência da Câmara pode novamente representar empecilho para o acordo. Pereira e o líder do União, Elmar Nascimento (BA), se movimentam para conquistar a cadeira de Lira em 2025. Uma federação das duas siglas vai requerer que eles entrem em acordo para uma candidatura única.
Dentro do União Brasil há uma cobrança por uma ala da legenda de que o partido deixe claro suas diferenças com Lula. Apesar disso, a expectativa é que a mudança no comando do partido não represente uma guinada para a oposição. A cúpula da legenda tem interesse em que o Planalto não inviabilize Elmar como candidato a presidente da Câmara e também não prejudique a tentativa de Davi Alcolumbre (União-AP) de voltar ao comando do Senado. Depois de fevereiro de 2025, com a cúpula do Congresso renovada e com a proximidade da eleição presidencial, a tendência é que o partido se afaste de Lula e faça parte da construção de uma alternativa presidencial de direita em 2026.
TOCANTINS
Deputados Federais do Republicanos
Como sempre, as cúpulas nacionais dos partidos enxergam apenas as suas vantagens no Congresso Nacional e acabam por empurrar “goela abaixo” aos estados e municípios as suas decisões. Assim foi feito com o fim das coligações proporcionais nas eleições de 2020. Decidias pelos deputados federais em Brasília, acabaram por bagunçar com as vidas dos candidatos a vereador nos municípios.
Enquanto isso, o governador Wanderlei Barbosa sempre evitou fazer comentários sobre suas decisões políticas com antecedência, agindo ao seu modo e ao seu tempo. Caso seja confirmada a formação da já chamada “superfederação” entre o PP, o Republicanos e o União Brasil, tendo como uma das articuladoras a própria senadora Dorinha Seabra, o nome do governador, cujo partido, o Republicanos, tem três deputados federais e sete deputados estaduais, acaba de ser confirmado como o segundo governador em aprovação popular do País e tem ótima convivência com os demais detentores de mandato, tanto do PP quanto do União Brasil, é o mais provável – e o mais cotado – para ser o presidente da superfederação em território tocantinense.
WANDERLEI BARBOSA
Resta saber qual será o caminho a ser tomado por Wanderlei Barbosa, cujo partido que preside, o Republicanos conta, hoje, com três deputados federais e sete deputados estaduais.
De uma coisa temos certeza: 2024 está apenas começando, assim como a movimentação política visando as eleições de 2026, tendo como ponto de partida as eleições municipais deste ano. Como pode ser notado, muitos “tsunamis” políticos ainda estão por vir, e passarão por cima de muitos projetos e sonhos pessoais, e candidaturas tidas como imbatíveis, podem nem mesmo chegar a existir.
O tempo dirá....
Os números mostram a eficácia das ações de combate, que devem ser repetidas e ampliadas
Por Laiany Alves
Habitualmente, com a chegada do período chuvoso, a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) e os municípios intensificam suas ações de vigilância e prevenção contra as doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, que ainda são uma preocupação no Brasil e no Tocantins, e o período chuvoso aumenta o alerta para os riscos. Em relação a 2022, o Estado fechou 2023, com queda de 85% nos casos de Dengue, mas com aumento nos casos de Zika (22%) e Chikungunya (12%).
As chuvas criam condições favoráveis para a proliferação do mosquito Aedes, aumentando o risco de surtos de dengue, Zika e chikungunya e para evitar essas doenças, esforços são redobrados para a realização de ações preventivas, como mutirões de limpeza e campanhas de conscientização voltadas à população, o principal agente de prevenção.
“Recentemente, a Organização Mundial da Saúde e o Ministério da Saúde emitiram um alerta preocupante sobre o risco de aumento expressivo na transmissão de dengue e outras arboviroses. Tais mudanças são atribuídas às alterações climáticas, reintrodução de sorotipos e à suscetibilidade da população. Estima-se que ocorram, no Brasil, aproximadamente 4.225.885 casos suspeitos, sugerindo um potencial epidêmico em diversos estados”, disse a diretora de Vigilância das Doenças Vetoriais e Zoonoses/SES-TO Mary Ruth Batista Gloria Maia.
Para a gerente de Vigilância das Arboviroses da SES-TO, Christiane Bueno Hundertmarck, “a colaboração de todos e principalmente da comunidade é vital para eliminar focos do mosquito e reduzir os casos dessas doenças. Necessitamos de ações efetivas da população e dos municípios, por meio de mutirões de limpeza, palestras educativas, reuniões estratégicas e outras atividades preparatórias com o engajamento de todos. A conscientização sobre a eliminação de criadouros do mosquito Aedes aegypti e a adesão às práticas preventivas são fundamentais para o controle da doença”.
Dados
Em 2022 foram confirmados 20.114 casos de Dengue, este número caiu para 2.894, queda de 85% em 2023, com circulação dos sorotipos Denv 1 e Denv 2. O Tocantins teve dois óbitos no ano passado, nas cidades de Palmas e Dianópolis.
A Chikungunya teve 3.838 confirmações em 2022 e 4.293 no ano passado, aumento de 12%. Já a Zika teve 99 confirmações em 2022 e 121 em 2023, aumento de 22%. Sem óbitos, nas duas doenças.
DENV-3 e 4
Até o momento, o Estado do Tocantins não identificou amostras positivas para DENV-3 e DENV-4 sorotipos que já estão em circulação no país e que há mais de 15 anos não haviam registrado casos, deixando uma grande parcela da população suscetível a contrair a doença e causar uma epidemia.
O Palácio Araguaia jamais viveu tempos de tanta harmonia com os demais poderes, popularidade do governador em alta, contas equilibradas e uma forma democrática de ser governado que faz com que o governador, no caso, Wanderlei Barbosa, seja tão reconhecido e reverenciado como acontece agora.
Por Edson Rodrigues
Depois de um passado de recordes em operações da Polícia Federal, hoje o Tocantins é um Estado em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, com o funcionalismo não só com os pagamentos rigorosamente em dia, mas com progressões e promoções resgatadas de forma histórica, estradas recuperadas, saúde reestruturada, educação reencaminhada, infraestrutura sendo recuperada e reforçada, e segurança pública respeitada.
Wanderlei Barbosa conseguiu unir várias vertentes políticas em torno do seu projeto de governo, buscou uma harmonia nunca vista com os demais Poderes, resgatou demandas históricas do funcionalismo público, trouxe de volta o orgulho aos tocantinenses e fez com que o nosso Estado voltasse a figurar nas páginas de boas notícias da mídia.
O governador do Tocantins, hoje, conta com o apoio de uma maioria esmagadora na Assembleia Legislativa e se não é apoiado por todos, é admirado pelos 139 prefeitos do Tocantins e, na maioria das cidades, encontra respaldo às suas pretensões políticas, pois jamais deixou picuinhas políticas se entrepor entre investimentos do Estado e as cidades tocantinenses, colocando, sempre, o povo em primeiro lugar, o que gerou respeito e reconhecimento da oposição.
E, isso tudo, do alto de uma humildade à toda prova, sem nunca deixar o seu posto lhe subir à cabeça, fazendo valer a alcunha de “governador curraleiro”, ou seja, o governador com a cara e o cheiro do povo. Um tocantinense genuíno a comandar os destinos dos seus conterrâneos.
Graças à maneira de governas de Wanderlei Barbosa, o Tocantins, hoje, está habilitado a captar empréstimos com instituições financeiras nacionais e internacionais, atrai empresas e indústrias de grande porte e pode, finalmente, vislumbrar um desenvolvimento sustentável, sem “bolhas” ou “letras miúdas”.
Esse cenário colocou o papel da bancada federal tocantinense em primeiro plano, pois tem como carro-chefe as emendas impositivas que vêm trazendo oxigenação ao Estado e aos municípios e garantindo a entrada neste novo ano de 2024 com dinheiro em caixa e muitos milhões de reais garantidos para mais obras. Hoje, o Tocantins é líder em exportações de carne e grãos em toda a região Norte do Brasil, batendo recorde em cima de recorde, à proporção que os dados são computados.
Esse sentimento de desenvolvimento baseado em harmonia, trouxe tranquilidade aos investidores nacionais e internacionais, o que equilibra os gastos públicos com investimentos privados.
MARCA PESSOAL E INTRANSFERÍVEL
Mas, todo esse ambiente favorável ao governador Wanderlei Barbosa e ao Tocantins, não funciona, para desespero dos desavisados, como “varinha mágica” em momentos eleitorais.
Os aliados e “agregados” do governador Wanderlei Barbosa que pretendem se eleger em outubro próximo, baseados em todos os dados positivos apresentados acima, precisam entender que não existe “varinha mágica” na política.
Por mais que a população reconheça, goste e aprove o governador Wanderlei Barbosa, todos sabem diferenciar o que é Wanderlei Barbosa de quem é Wanderlei Barbosa. Ser candidato apoiado por ele será uma grande vantagem. Mas, não será decisivo na grande maioria dos casos.
Não que ser apoiado pelo governador não signifique nada. A questão é que o eleitorado sabe separa as pessoas dos cargos e dos feitos.
Se os candidatos apoiados pelo governo estadual não tiverem uma infraestrutura política e pessoal capazes de sustentar suas pretensões políticas, as chances de insucesso são muito grandes.
Todos, de candidatos a prefeito a vereador, devem se revestir de humildade, preparo, poder de articulação, profissionalismo em sua equipe e, principalmente, sabedoria, para saber capitalizar não só o apoio do governo do Estado, mas todas as características que o diferir dos demais candidatos, colocando a afinidade com Wanderlei Barbosa como um facilitador e, não, como motivo de sua candidatura.
Wanderlei Barbosa e os partidos que o apoiam estão fazendo bonito no governo do Estado, mas, assim como os demais partidos, têm as limitações impostas pela Legislação Eleitoral e têm os obstáculos criados pelas federações partidárias. Além disso, as atitudes e o comportamento dos que se dizes “da base” do governador, serão pesadas e mensuradas pelo filtro político do grupo palaciano e o apoio será medido pelo resultado dessa equivalência.
Afinal de contas, depois de tantos pontos de destaque em sua administração, determinados, justamente, pela sua habilidade, experiência e amadurecimento político, não será na hora de definir quem vai apoiar – ou não – que Wanderlei Barbosa mostrará despreparo...
Despreparados – e desavisado – estão aqueles que acham que podem, de alguma forma, dar um “tomé” em Wanderlei Barbosa.
Fica a dica...