Projeto desenvolvido pela primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, conta com a parceria da PMTO e de diversos órgãos do Estado

Por Camila Mitye

O projeto Por Todas as Marias chegou, nesta quarta-feira, 14, ao município de Tocantinópolis, região do Bico do Papagaio, levando conscientização sobre o combate à violência contra a mulher. Idealizado pela primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, o projeto conta com a parceria da Polícia Militar do Tocantins (PMTO), por meio da Patrulha Maria da Penha, além de diversos órgãos do Estado.

A ação começou logo cedo na praça Darcy Marinho, onde as equipes realizaram blitz educativa abordando pedestres, veículos e visitaram o comércio da região. O movimento chamou a atenção dos moradores, como a dona de casa Izete Farias, de 50 anos. Ela recebeu a orientação de como agir em caso de suspeita de violência contra a mulher, seja ela física, psicológica, sexual, moral ou patrimonial. “É muito importante a gente saber o que fazer até mesmo para ajudar alguma pessoa da família ou vizinha que esteja sofrendo violência”, disse.

Conscientizando os jovens

Logo depois, a ação seguiu para a Escola Estadual Dom Orione, onde um público aproximado de 300 estudantes do 1º ao 3º ano do ensino médio assistiu à palestra ministrada pela equipe da Patrulha Maria da Penha no Tocantins. O trabalho direto com os estudantes é o foco do Por Todas as Marias, que pretende promover a mudança de comportamento e cultura desde os mais jovens, visando uma sociedade mais justa e menos violenta.

A ação começou logo cedo na praça Darcy Marinho, onde as equipes realizaram blitz educativa abordando pedestres, veículos e visitaram o comércio da região

Para a diretora da unidade escolar, Claudenice Paixão Rocha, trazer esse tema para o ambiente escolar é de extrema relevância. “A gente observa a importância de tratar de temas como esse no dia a dia, de manter os nossos estudantes informados, principalmente as meninas. Muitas delas começam um relacionamento abusivo e simplesmente vai acontecendo, quando se dão conta, se torna um caso de violência. E a gente sabe as consequências disso”, afirmou a gestora.

“A gente sabe da importância da gente estar atento, são raras as escolas hoje em dia que não têm um caso. A gente atende a família preocupada com o relacionamento abusivo que a estudante está vivendo e busca sempre fazer um acompanhamento mais de perto, intervindo de uma forma mais tranquila”, relatou Claudenice.

Aos 17 anos, a estudante Theully Teles, que cursa o 3º ano do ensino médio, já testemunhou a violência contra a mulher dentro da própria casa

Aos 17 anos, a estudante Theully Teles, que cursa o 3º ano do ensino médio, já testemunhou a violência contra a mulher dentro da própria casa. “Minha mãe sofreu violência do meu pai quando eu tinha 3 anos de idade e ainda tenho isso na minha cabeça, como um trauma. Eu era muito novinha, mas ainda hoje me recordo”, disse, afirmando que vivenciar isso a fez enxergar como deve ser um relacionamento. “Levei isso pra vida e hoje sei como uma mulher realmente merece ser tratada. Principalmente quem começa a namorar cedo, precisa saber que em um relacionamento deve sempre haver respeito”, ressaltou.

Por Todas as Marias

O projeto Por Todas as Marias visa promover a conscientização e a prevenção por meio da educação, ajudando a construir uma sociedade mais justa e menos violenta, abordando desde a infância questões relacionadas ao respeito, igualdade de gênero e prevenção de abusos. Através de palestras, workshops e materiais educativos, buscamos informar e educar a sociedade sobre os direitos das mulheres e os mecanismos de proteção disponíveis.

A palestra informativa abordou temas como os tipos de violência contra a mulher

Nesta primeira etapa, durante o Agosto Lilás, o projeto passa por cinco municípios em atuação coordenada com a Operação Shamar, voltada para o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, e a programação da Patrulha Maria da Penha da PMTO. Após Miracema e Tocantinópolis, a ação será realizada ainda em Arraias, Porto Nacional e Palmas.

A partir do mês de setembro, será iniciado o planejamento, em parceria com a Secretaria da Educação (Seduc) para realização da ação em todas as regionais de ensino, por meio da capacitação das equipes multidisciplinares das escolas estaduais.

Parceiros

Idealizado pela primeira-dama Karynne Sotero, o projeto conta com a parceria da Polícia Militar, por meio da Patrulha Maria da Penha, além de diversos órgãos do Estado

São parceiros do Projeto Por todas as Marias as Secretarias da Educação; do Trabalho e Assistência Social; do Esporte e Juventude; da Segurança Pública; da Saúde; da Comunicação; de Governo; do Meio Ambiente e Recursos Hídricos; e Turismo; além da Polícia Militar do Estado do Tocantins (PMTO) e do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO).

Na divisa dos municípios de Porto Alegre do Tocantins e Dianópolis está situado um maiores polos de produção de frutas do estado, o Projeto Manuel Alves

Da Assessoria

Cerca de 850 toneladas são produzidas mensalmente, de banana, melancia, manga, abacaxi, coco, maracujá, abóbora e limão. Representantes do Projeto, Rodrigo Adamante, Renato Sulzbach, Patrick Diogo e Milton Albuquerque, visitaram o senador Eduardo Gomes em seu gabinete em Brasília. Relataram o estágio atual do Projeto, seus planos de expansão que inclui outros cultivares, agradeceram ao senador pelo apoio de sempre e apresentaram novos pedidos para sua consolidação.

O senador Eduardo Gomes determinou de imediato a destinação de uma caminhonete e um trator e assumiu o compromisso de uma emenda para o desenvolvimento de ações sociais. “Podem contar sempre comigo.

Esse Projeto é de fundamental importância para a economia do Tocantins, com a geração de emprego e renda e tem muito espaço para crescimento, inclusive com a possibilidade do plantio de cacau e outras frutas”, concluiu o senador.

O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) obteve sentença procedente em uma Ação Penal que denunciou crimes ambientais relacionados ao desmatamento ilegal em uma fazenda no município de Lagoa da Confusão. A sentença, proferida pela 2ª Vara da Comarca de Cristalândia, condenou uma empresa e quatro réus por diferentes delitos contra o meio ambiente

Com Assessoria

A empresa foi considerada culpada por destruir ou danificar floresta de preservação permanente, conforme previsto no artigo 38 da Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais). Esse artigo tipifica a ação de eliminar ou danificar área de floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação. A sanção imposta foi de 150 dias-multa, calculados com base no salário mínimo vigente à época dos acontecimentos. Adicionalmente, a empresa foi obrigada a reparar os danos ambientais causados, no montante de R$ 6 milhões.

Um engenheiro agrônomo e um técnico agropecuário, responsáveis técnicos pelo projeto de exploração florestal, foram condenados por elaborar e apresentar um estudo enganoso, com omissão de informações relevantes. A conduta crimosa levou à autorização de exploração vegetal irregular e à compensação ilegal da reserva legal, configurando um crime descrito no artigo 69-A da Lei 9.605/98, que dispõe sobre a pena aplicada àqueles que elaboram ou apresentam documentos falsos ou enganosos no processo de licenciamento ambiental. Os profissionais receberam uma pena de 150 dias-multa e também foram condenados a reparar individualmente os danos ambientais, no valor de R$ 1 milhão cada.

Dois servidores públicos do órgão ambiental estadual à época foram condenados por conceder autorização em desacordo com as normas ambientais, violando os artigos 66 e 67, caput, da Lei 9.605/98. A pena aplicada a eles foi substituída por duas restritivas de direitos: prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade. Os servidores também foram condenados a reparar, cada um, danos ambientais no valor de R$ 1 milhão. Da decisão cabe recurso.

As multas serão destinadas ao Fundo Estadual de Meio Ambiente do Estado do Tocantins.

Denúncia de 2019

A denúncia foi oferecida pela Promotoria de Justiça Regional Ambiental do Araguaia em outubro de 2019 e apontava uma série de irregularidades no licenciamento ambiental concedido à propriedade rural, incluindo o desmatamento ilegal de aproximadamente 320 hectares de área de reserva legal desde 2008, o equivalente a cerca de 320 campos de futebol.

O MPTO fundamentou a denúncia criminal com diversos elementos que vão desde a precariedade nos processos administrativos, a falta de fiscalização in loco e o descumprimento de leis e normas ambientais básicas, incluindo a impossibilidade legal de compensar a reserva legal no caso em questão.

A denúncia também ressaltou a intenção deliberada na conduta dos agentes públicos e privados, mencionando um parecer da Procuradoria-Geral do Estado de 2013 que já alertava sobre a ilegalidade da supressão de área de reserva legal existente. Além disso, enfatizou a importância da condenação para a proteção do meio ambiente e para punir aqueles que violam a legislação ambiental em detrimento dos processos ecológicos que as áreas ambientalmente protegidas asseguram à região.

Somente no primeiro dia de evento, servidores do Governo do Tocantins realizaram mais de 40 atendimentos a investidores

Por Adenauer Cunha

O Governo do Tocantins está representando o estado na 30ª edição da Fenasucro & Agrocana, a maior feira de bioenergia do mundo, que ocorre em Sertãozinho, São Paulo. Com um estande montado especialmente para o evento, o Tocantins visa recepcionar investidores e empresários do setor, destacando suas potencialidades econômicas e as diversas oportunidades de investimento que o estado oferece. Somente no primeiro dia de evento, foram realizados 45 atendimentos a empresários e executivos que buscam novas possibilidades de investimento.

Na avaliação do secretário Carlos Humberto Lima, o Tocantins se posiciona como um destino promissor para negócios nas áreas de inovação e sustentabilidade.

O secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima, destaca que a atração de novos investimentos está entre os pilares do Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviços (PICS). “O governador Wanderlei Barbosa é ciente de que o trabalho de prospecção e captação de novos investidores é indispensável para o desenvolvimento socioeconômico do Tocantins, por isso, alinhamos uma estratégia de ir até onde os grandes investidores estão para ‘vender’ o Tocantins. Nosso time de servidores está preparado para apresentar as potencialidades do estado, como infraestrutura, logística, parques industriais e políticas de fomento e incentivos fiscais aos empresários e indústrias”, destaca o gestor.

Atendimento

Servidores das Secretarias de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics) e da Agricultura e Pecuária (Seagro) estão presentes no estande, prontos para dialogar com os participantes e apresentar as vantagens competitivas do Tocantins. O estado possui uma rica diversidade de recursos naturais e um ambiente favorável ao desenvolvimento de projetos relacionados à bioenergia, o que torna a participação na Fenasucro & Agrocana uma oportunidade ímpar para atrair novos investimentos.

O Gerente de prospecção de novos negócios e investimentos da Sics, Raimundo Nonato Lima, explica como tem sido o trabalho de atendimento aos empresários na Fenasucro. “Nós abordamos durante o evento, pelos corredores, e chamamos para uma conversa sobre os benefícios de se investir no Tocantins. Outros, passam por nosso estande, veem os vídeos de apresentação que projetamos e acabam entrando para conhecer. Esse primeiro contato é importante e temos experiências positivas de casos onde o investidor conheceu o Tocantins em algum evento e decidiu investir no estado”.

O atendimento aos executivos é feito pelos servidores das duas pastas, mutuamente. “É um trabalho transversal entre diferentes órgãos do governo, conforme determinação do governador Wanderlei Barbosa”, completou o gerente.

Negócio internacional

O Gerente da Sics, Raimundo Nonato Lima, explica como tem sido o trabalho de atendimento aos empresários na Fenasucro.

Muitas vezes, as conversas acabam atraindo até mesmo parceiros internacionais. O deputado da província de Tucumãn, na Argentina, José “Pepe” Seleme, visitou o estande e disse que planeja uma visita ao Tocantins. “Pretendemos, em breve, realizar uma visita de intercâmbio entre a Argentina e Tocantins, para trocarmos informações e conhecimentos na área da cultura e negócios e verificar as possibilidades de parcerias entre os governos”, afirmou o parlamentar.

Quem também procurou o estande para saber mais do Tocantins e suas potencialidades foi Marcelo Reis, gerente nacional de negócios de uma empresa de soluções para a indústria e agronegócio. “Hoje estamos localizados em Porto Feliz e Jaguariúna, no interior de São Paulo, e em Macaé, no Rio de Janeiro. Acabamos de instituir um representante em Belém (PA) que vai fazer essa ponte com o Governo do Tocantins”, disse o executivo.

Na avaliação do secretário Carlos Humberto Lima, “com um olhar voltado para o futuro, o Tocantins se posiciona como um destino promissor para negócios nas áreas de inovação e sustentabilidade. Nossa expectativa é de que a participação na Fenasucro e em outros eventos resulte em novas alianças e investimentos que contribuam para o crescimento econômico do estado”, finalizou.

Fenasucro

A Fenasucro & Agrocana está na 30ª edição e é o maior evento mundial voltado exclusivamente a toda cadeia de produção bioenergética. Reúne, anualmente, milhares de profissionais de usinas, indústrias de alimentos e bebidas, papel e celulose, transporte e logística e distribuidoras e comercializadoras de energia do Brasil e de mais 53 países do mundo.

A organização estima uma movimentação financeira recorde de mais de R$ 8,3 bilhões no evento. A Fenasucro segue até a próxima sexta-feira, 16.

Acordo de Cooperação Técnica permite que a Superintendência Regional da PF no Tocantins tenha acesso ao sistema Simplifica Tocantins para averiguar o cadastro de empresas registradas no estado.

Por Philipe Ramos

O presidente da Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins), Issam Saado, e o Superintendente Regional da Polícia Federal (PF) no Tocantins, Reginaldo Donizetti, assinaram na manhã desta quarta-feira, 14, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para facilitar o compartilhamento de dados entre as instituições.

Por meio da parceria, a Superintendência Regional da PF terá acesso ao Simplifica Tocantins, sistema integrador de registro empresarial, para visualização de cadastros e atos digitalizados das empresas regsitradas no estado. Contudo, o documento resguarda a confidencialidade e sigilo das informações compartilhadas.

Para o presidente da Jucetins, Issam Saado, a cooperação representa um avanço significativo na modernização dos processos de fiscalização. “Nosso foco é facilitar a abertura de empresas, mas também garantir a segurança jurídica e contribuir de maneira decisiva para o combate à corrupção. A parceria com a Polícia Federal reforça a importância de um trabalho integrado e eficaz, essencial para manter a integridade e a transparência no ambiente empresarial", afirmou o presidente.

De acordo com o delegado regional executivo da Polícia Federal no Tocantins, Max Ribeiro, o ACT estreia a cooperação interinstitucional entre PF e Jucetins. “Facilitará a atuação para o atendimento mais eficiente aos seus objetivos comuns, tanto para ajudar a PF elucidar os fatos os quais ela se depara, por vezes para saber se aquele fato é criminoso ou não, elucidar autoria e materialidade do crime, quanto também no sentido inverso, de a PF colaborar com a Jucetins sempre que identificar algum caso em que haja suspeita na constituição de determinada pessoa jurídica”, explicou o delegado.

Além do superintendente Reginaldo e do delegado Max, o assessor João Marcos Lima também esteve representando a PF no ato da assinatura. Pela Jucetins, estiveram ainda o secretário-geral Erlan Milhomem, a procuradora jurídica Mariana Sampaio, o diretor de registro mercantil Joristé Coelho, a gerente de planejamento e convênios Letícia Cardoso, o gerente de fiscalização Jampierre Alves e a gerente de execução orçamentária Raquel Borges.