O Tocantins tem movimentado as páginas político/policias dos principais jornais e sites de notícia do País nos últimos dois anos, como o estado campeão em ações da Polícia Federal, com os mais variados nomes, em combate à corrupção. Se juntarmos a isso as operações da Polícia Civil do próprio Estado, então, o recorde fica quase imbatível
Por Edson Rodrigues
Tivemos desde prisões de vereadores de Palmas, Capital, Porto Nacional e Augustinópolis, à operações de busca e apreensão de documentos e computadores em prefeituras, Câmaras Municipais, secretarias estaduais e no próprio Palácio Araguaia, passando por sedes de empresas, prestadores de serviço e fornecedores.
O mais recente escândalo que rendeu mídia nacional é o do lixo hospitalar, acompanhado pelo Ministério Público. Trata-se da contratação da empresa que vai recolher e dar destinação final ao lixo hospitalar de todo o Estado, um processo cheio de vícios em que, pasmem, a empresa levaria o lixo hospitalar para uma cidade do Maranhão que não tem local adequado para sua incineração, como manda a Lei, mas, sim, um lixão a céu aberto, contrariando todas as normas ambientais e de vigilância sanitária.
As investigações desse processo estão correndo, mas ainda não há réus.
NÃO AO ALÍVIO
Parece que os que querem se locupletar do dinheiro público ainda não entenderam – ou são ousados ao ponto de ignorar de propósito – que o nó contra a corrupção está sendo apertado significativamente no governo de Jair Bolsonaro. Independente se aconteceu no menor município do Brasil ou no estado mais pobre, o mau uso do dinheiro público está sendo rastreado com rigor. Do cafezinho ao apartamento de luxo, os órgãos fiscalizadores vão saber onde cada centavo desviado foi parar e o CPF de quem desviou.
Se no governo anterior a Justiça colocou atrás das grades os homens públicos, políticos e empresários mais ricos do Brasil – muitos já cumprem pena em casa, outros usam as humilhantes tornozeleiras eletrônicas – os políticos e empresários que têm o rabo preso querem, justamente no governo que se elegeu sob a égide do combate à corrupção, fazer passar uma lei que tira o poder de investigação e parte da autoridade da Polícia Federal, do Ministério Público e das Polícias, como um todo, assim como de qualquer agente investigativo oficial.
As principais associações de juízes e procuradores brasileiros reagiram à aprovação do projeto de lei de abuso de autoridade, que prevê a criminalização de algumas condutas de magistrados, membros do Ministério Público e policiais.
O projeto (PL 7596/17), de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), já havia sido aprovado pelo Senado e segue agora para sanção presidencial.
O texto prevê, por exemplo, que passa ser crime se um juiz determinar a condução coercitiva de um investigado sem que ele tenha sido previamente intimado a depor, ou se não for concedido um habeas corpus em situação “manifestamente cabível”.
Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Jayme de Oliveira, diz que lei enfraquece as autoridades dedicadas ao combate à corrupção.
São aproximadamente 30 condutas tipificadas como crime de abuso de autoridade, a maioria passível de detenção, entre elas pedir a instauração de inquérito conta pessoa mesmo sem indícios da prática de crime e estender investigação de forma injustificada.
Uma das principais críticas de entidades como a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) é o fato de o projeto ter sido aprovado em regime de urgência na Câmara após passar mais de dois anos parado.
Para ambas as associações, a amplitude do texto que segue para sanção coloca em cheque a independência do Judiciário, ao intimidar a atuação da magistratura. Elas prometem mobilizar a opinião pública em prol do veto presidencial, e planejam encaminhar à Casa Civil pareceres técnicos para embasar o veto.
“É um completo absurdo”, disse o presidente da Ajufe, Fernando Mendes. “O primeiro aspecto é isso, aprovar projeto dessa envergadura sem um debate mínimo diante de uma renovação do Parlamento que houve em 2018”, acrescentou.
Para Mendes, possíveis erros em decisões judiciais são passíveis de correção por meio de recursos a instâncias superiores, “mas a decisão do juiz não pode ser objeto de criminalização, porque isso fere a independência do Judiciário”.
Tanto Ajufe como AMB e também a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) disseram que, em caso de sanção, devem abrir uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos da lei.
Violação à independência
“O PL [projeto de lei] aprovado terá como resultado o enfraquecimento das autoridades dedicadas ao combate à corrupção e à defesa dos valores fundamentais, com grave violação à independência do Poder Judiciário, com a possibilidade de criminalização de suas funções essenciais”, disse o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, em nota publicada no site da entidade.
Em audiência pública no Congresso, , o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Fábio da Nóbrega, frisou que os membros do Ministério Público e os magistrados não são contra o “aperfeiçoamento” da lei de abuso de autoridade, mas que se dê da forma “açodada” como, a seu ver, foi a aprovação do projeto de lei.
Nóbrega avaliou o projeto como prejudicial ao combate ao crime organizado e à corrupção. “Fomos surpreendidos com um sem número de tipos penais abertos, subjetivos, de difícil compreensão, que levam à insegurança jurídica”, disse o procurador da República.
“Eu não tenho uma outra compreensão. Vai inibir, vai amedrontar a nossa atuação no dia a dia, a partir da dúvida se as instituições podem agir nesse ou naquele caso”, disse o presidente da ANPR.
Em nota, a Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) disse que "se for sancionado, esse projeto vai gerar danos irreparáveis ao sistema de investigação, na medida em que funcionará como uma espada sobre as cabeças das autoridades que desagradarem os detentores do poder político e econômico que venham a se envolver em atividades criminosas".
ENFIM, O “BATOM”
Por outro lado, os políticos defendem a Lei. Parlamentares aprovaram o pedido de urgência da votação do PL, o que viabilizou a apreciação do texto em plenário. Ao justificar a inclusão da matéria na sessão, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a proposta já havia sido aprovada em 2016.
“A Câmara aprovou o projeto de abuso de autoridade em 2016. O Senado, este ano, dialogando com líderes da Câmara, debateu e aprovou o abuso de autoridade e devolveu a matéria à Câmara - que automaticamente mantém a urgência da votação anterior, de 2016. Então, nós poderíamos ter botado na pauta, já com a urgência garantida, a matéria que voltou do Senado Federal”, explicou Maia.
De acordo com o presidente da Câmara, a proposta da Câmara foi ampliada após críticas de servidores do Poder Judiciário, pois a matéria tratava exclusivamente de juízes, promotores e procuradores. Dessa forma, o texto em votação é oriundo do Senado, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
“A nossa decisão, ouvindo a maioria dos líderes, foi compreender que juízes e promotores estavam com a razão e que nós deveríamos aprovar o abuso para os três Poderes. É por isso que nós, hoje, votamos a urgência. Porque entendemos que esse texto atinge de forma democrática a todos aqueles que, revestidos de um cargo público, podem cometer algum crime de abuso de autoridade”, disse Maia. “Queremos que exista uma lei que mesmo o presidente da Câmara, se extrapolar as suas funções públicas, que responda por isso também”.
A impressão que fica é que há políticos com medo de serem “despidos” ante a sociedade, porque já tem suas “cuecas sujas de batom”, enquanto outros, certos de que terão “batom em suas cuecas”, apenas se previnem.
Como diz o ditado popular, bem brasileiro, “quem não deve, não teme”. Sendo assim, pra quê essa lei?
Armamentos e veículos fazem parte de convênio com o a Força Nacional, e Governo Federal
Por Wherbert Araújo
Em uma solenidade que contou com a presença de autoridades estaduais, parlamentares, membros das forças de segurança e efetivo da Polícia Civil, o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, entregou na manhã desta segunda-feira, 19, armamentos, equipamentos de segurança para a Polícia Civil do Tocantins, como também inaugurou a unidade de atendimento do Instituto de Identificação do Tocantins, vinculado à Secretaria da Segurança Pública (SSP), no distrito de Taquaruçu, a 32 quilômetros de Palmas. Os armamentos e veículos fazem parte de convênio com o a Força Nacional, e Governo Federal por meio do Ministério da Justiça e da Secretaria Nacional da Segurança Pública (Senasp).
As entregas fazem parte de um grande investimento em equipamentos que vão fortalecer a atuação da Polícia Civil no Estado. Por meio de convênio com a Senasp, foi destinado R$ 1,4 milhão de reais e pela Força Nacional foram investidos R$ 1.501.860,94.
De acordo com o governador Mauro Carlesse, o reforço no armamento da Polícia Civil é resultado de um estudo da realidade na Segurança do Estado. “Visitamos o Estado e identificamos as necessidades. Graças a Deus e ao trabalho da nossa bancada federal, a gente tem conseguido recursos para melhorar o nível de atendimento da população, dar condições para os delegados e demais policiais e servidores da Segurança Pública para que eles possam ter mais condições para a nossa comunidade. Na emissão de cédulas de identidade, também entregamos um núcleo descentralizado aqui em Taquaruçu. Eu venho dizendo sempre que é um Governo que tem trabalhado muito, tem tido a colaboração das polícias Civil e Militar, como também do Corpo de Bombeiros. Então estamos trabalhando cada vez mais para dar segurança e qualidade de vida para a nossa população”, confirmou.
Morador do distrito de Taquaruçu desde a infância, o vice-governador Wanderlei Barbosa parabenizou pela descentralização dos atendimentos à população, com a inauguração da unidade de atendimento do Instituto de Identificação no distrito. “Trazer para cá o Instituto de Identificação para nós é fundamental. E nós queremos levar para outras regiões, outros municípios. Não apenas descentralizar, mas também levar postos policiais onde nós já temos a estrutura de Segurança Pública. Isso é fundamental e importante pra nós”, afirmou.
Armamentos e Viaturas
Por meio de doações extralegado da Força Nacional, o Tocantins recebeu nesta segunda-feira Equipamentos de plataforma não letal para controle de distúrbios (pistolas, munições, sprays, granadas e munições de impacto controlado), três camionetes Chevrolet S-10 (usadas), um Ar-condicionado, uma Barraca para 20 praças (20m x 5m), vestimentas operacionais (coturnos, botas, cintos, capacetes, chuteiras, coldres, coletes balísticos, cotoveleiras, escudos balísticos, joelheiras, luvas), armamento letal (pistolas e armas de cano longo, cartuchos e munições, entre outros). Também foram adquiridas sete camionetes (Marca Mitsubishi, Modelo L200 Triton, a diesel), quatro motocicletas (Marca Honda, Modelo CG 160 Start),750 algemas de Pulso, 15 Fuzil T4, 20 Metralhadoras (MT Taurus calibre 40) e 108 coletes balísticos.
Segundo o secretário da Segurança Pública, Cristiano Sampaio, os investimentos na Polícia Civil são frutos de convênios firmados com a Senasp como também por meio de emendas impositivas da bancada parlamentar federal representante do Estado. “Quereremos agradecer o empenho da bancada federal e também do Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça, Senasp e Força Nacional. Nesta ocasião recebemos um conjunto de equipamentos que serão compartilhados com a Polícia Militar e com o Corpo de Bombeiros para que a gente possa ter as três forças de segurança atuando intensamente e conjuntamente. Aliás, destaco que essas ações integradas que já começam a gerar resultados e que vamos fortalecer cada vez mais com o Plano Estadual de Segurança Pública que prevê um conceito de ação integrada, da territorialidade e na busca de resultados de maneira conjunta e integrada”, ressaltou.
Parceria
Em Luzimangues, distrito de Porto Nacional, mas localizado a poucos quilômetros da Capital, a parceria da SSP com o Departamento de Trânsito do Tocantins (Detran) possibilitou a entrega de mais uma unidade do Instituto de Identificação. De acordo com o presidente do Detran, Colemar Natal Câmara Ferreira Nunes de Melo, a ideia é ampliar as parcerias com a SSP onde houver postos avançados do Detran no Estado. “Estamos inaugurando aqui em Luzimangues, mas nossa proposta é agregar serviços e garantir mais comodidade aos usuários tanto dos nossos serviços quanto do Instituto de Identificação na emissão de carteiras de identidade”, frisou
Quem aproveitou a inauguração para emitir segunda via da carteira de identidade foi a costureira Maria Petronília de Paula Lacerda, que teve o documento extraviado e após registro de Boletim de Ocorrência, procurou a unidade para uma nova emissão. “Eu moro aqui em Luzimangues e a inauguração deste posto foi muito bom porque eu não precisei me deslocar pra Palmas para fazer a segunda via. Agora é só esperar ele chegar”, afirmou.
Ao que tudo indica, “a casa caiu” para os inescrupulosos que usaram – e usam – a Saúde Pública do Tocantins para enriquecer. Um diálogo telefônico gravado, via whatsapp, entre o sócio do Hospital Oswaldo Cruz, Dr. Luciano de Castro Teixeira, e o dono do site de notícias da Capital, “Palmas Aqui”, Antonio Guimarães, revela sem rodeios o mapa da corrupção no Sistema de Saúde Pública do governo do Estado, citando nomes, percentuais e o papel de cada um dos envolvidos no esquema.
Por Edson Rodrigues
De acordo com o áudio, em uma chamada telefônica, o Dr. Luciano incita o dono do site de notícias a “jogar uma bomba atômica”, publicando suas revelações, onde, além das informações sobre o esquema de corrupção, o médico afirma que os “acertos” são realizados dentro do Palácio Araguaia, por um membro do primeiro escalão do governo de Mauro Carlesse.
As informações são estarrecedoras, escandalosas e, se verdadeiras, podem explicar os motivos da Saúde Pública no Tocantins ser “capenga” desde os primórdios do Estado e vem brincando com a vida de milhares de tocantinenses.
Os praticantes dos crimes de extorsão e corrupção, já são chamados de “quadrilha da morte” e a viralização do áudio vem transtornando a cada cidadão tocantinense que tem acesso ao diálogo, levando uma professora, que não vamos identificar, a gravar um depoimento em que se diz “entristecida com os rumos que o Tocantins vem tomando. Um Estado novo, que deveria dar exemplo e que vê pessoas fazendo pouco com a vida da população”. A professor conclui dizendo-se tão estarrecida com os fatos que “só se a raça humana desaparecer e uma outra surgir a corrupção vai acabar”.
APURAÇÃO
Uma coisa é certa. Esse áudio tem que ser apurado, os autores e personagens envolvidos, chamados pela Justiça para serem ouvidos e caso se comprovem as denúncias, que os culpados sejam penalizados exemplarmente.
Em caso de ser mais uma denúncia vazia, tanto o autor da chamada quanto o interlocutor devem enfrentar as barras da lei, dentro dos novos princípios da criminalização das fake News.
Só não pode uma denúncia dessas acabar “virando pizza”.
Esperamos que o Dr. José Omar de Almeida Júnior, Procurador-Geral de Justiça do Tocantins, convoque, em caráter excepcional, uma força-tarefa para a apuração dos fatos, convocando a Polícia Federal para assumir as investigações, assim como o secretário de Segurança Pública do Estado, Cristiano Barbosa Sampaio, esteja a postos para dar apoio ao trabalho investigativo ao superintendente-regional da Polícia Federal no Tocantins, em exercício, delegado federal Marcílio Manfre Afonso, de quem não se espera outra coisa, senão que assuma a condução dos trabalhos, investigando todos os citados, sem dar tempo para que documentos ou testemunhas sumam do mapa, pois o áudio cita desde os supostos “cabeças” do esquema, chegando até aos “laranjas”.
SEM OMISSÃO
Assim como O Paralelo 13 está fazendo, com este editorial, mostrando à sociedade tocantinense que algo de podre pode estar Acontecendo no Sistema Público de Saúde estadual, esperamos que sindicatos de áreas ligadas à saúde e ao funcionalismo público estadual, líderes classistas, nossos deputados estaduais e federais, nossos senadores e, principalmente a OAB, não se omitam em cobrar investigações e apurações sobre as acusações contidas no áudio.
Temos a certeza que o Dr. Gedeon Batista Pitaluga Junior, presidente da OAB, irá fazer tudo o que for necessário e possível à entidade para solicitar à Justiça que os fatos sejam apurados, uma vez que, mesmo antes de sua veracidade ser confirmada, o Hospital Osvaldo Cruz fez circular, neste fim de semana, um comunicado cheio de informações em suas entrelinhas, em que anuncia que não atenderá mais os usuários do Plan Saúde, pois “uma parceria precisa ser boa para ambas as partes” e fala em falta de respeito ao trabalho da instituição e aos usuários oriundos do Sistema Público de Saúde.
Enfim, os fatos revelados são gravíssimos. É preciso cuidado para atestar sua veracidade mas, se confirmada a existência dessa quadrilha – cujos nomes já sabemos todos, mas não vamos revelar neste editorial para evitar pré-julgamentos – no seio do governo do Estado, há de haver um esforço de todos os políticos e pessoas sérias deste Estado para que se pare de brincar com vidas humanas, pois a corrupção que tira recursos da Saúde, na verdade, tira é a vida dos menos assistidos.
Independente da origem da informação, o caso é gravíssimo. Que não haja omissões, corporativismo nem vistas grossas com essa verdadeira “quadrilha da morte”.
Mais abaixo um vídeo da situação e sujeira existente no HGP, 3º piso, vídeo que também circula nas redes sociais e chegou a nossa redação dia 13 passado...
Empreendedor do ramo de reflorestamento vislumbra oportunidades de novos negócios visando a geração de empregos
Por Élcio Mendes
O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, recebeu em audiência no fim da tarde desta quinta-feira, 15, o empresário goiano Jalles Fontoura, que também é ex-prefeito de Goianésia (GO) e filho do ex-governador de Goiás, Otávio Lage. Também participaram da reunião, o vice-governador Wanderlei Barbosa; o deputado federal Carlos Gaguim; a presidente da Agência Tocantinense de Regulação, Juliana Matos; e o presidente da Agência Tocantinense de Saneamento; Romis Alberto da Silva.
O governador Mauro Carlesse destacou as potencialidades do Estado e apresentou projetos que já estão em execução como a criação de tilápia, a titulação definitiva de propriedades que até então só tinham títulos paroquiais e também de projetos que o Estado pretende implantar como a rodovia TO-500 (travessia da Ilha do Bananal). O governador Mauro Carlesse afirmou também que além do agronegócio, o Tocantins possui todas as condições para receber investimentos na área de geração de energia.
“O Tocantins tem todas as condições para gerar energia seja através de grandes hidrelétricas, por PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas), energia solar e eólica. O Brasil precisa de energia para crescer e o Tocantins tem condições de contribuir”, afirmou o Governador ao convidar o empresário para ampliar seus investimentos no Tocantins.
O empresário Jalles Fontoura reafirmou que já possui investimentos no Estado e considerou positiva a conversa com o Governador, pois foi possível conhecer projetos estruturantes que visam o crescimento da economia e o consequente desenvolvimento do Estado. “Dentro de um contexto difícil que o Brasil vive hoje, o Tocantins tem um destaque, é um Estado que acima de qualquer outro tem a água. Fui presidente da Saneago e venho acompanhado o Tocantins, que nesse potencial possui desde o sol e a água, para geração de energia. A água é o grande produto do século XXI. Então precisamos conversar muito para investimentos nesta área. A gente já opera aqui no Tocantins com plantio de seringueiras e fico vislumbrando a oportunidade de novos negócios. Tocantins tem feito um trabalho muito rigoroso de equilíbrio fiscal, e agora com um superávit muito interessante. O Estado está fazendo um esforço muito grande que vai dar retorno muito grande em pouco tempo”, afirmou.
O empresário acrescentou que já projeta ampliar investimentos nas oportunidades de negócios que o Tocantins oferece. “Vim dizer ao Governador que estamos juntos, ele me convidou para algumas iniciativas e a gente vai trabalhar para gerar empregos para o nosso povo”, finalizou.
Novo Código tem o objetivo de compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico com a preservação ambiental
Por Brener Nunes
O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, sancionou a lei que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, estabelecendo normas para a proteção dos animais no Estado do Tocantins. A Lei será publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira, 14.
O novo Código tem o objetivo de compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico com a preservação ambiental, em consonância com o que dispõe o art. 32 da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e demais dispositivos legais.
Conforme a Lei, fica proibido ofender ou agredir física e/ou psicologicamente os animais, bem como o que crie condições inaceitáveis de existência; manter animais em local desprovido de asseio ou que lhes impeçam a movimentação, o descanso ou os privem de ar e luminosidade natural; obrigar animais a trabalhos exorbitantes ou que ultrapassem sua força.
A Lei, de autoria do deputado estadual Ricardo Ayres, também proíbe a venda de animais em ambiente público, exceto em pet shops, com a devida referência dos canis de origem e laudo veterinário comprovando a saúde do animal, quando for o caso; enclausurar animais com outros que os molestem ou aterrorizem; sacrificar animais com venenos ou outros métodos não preconizados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) e regulamentados pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária nos programas de profilaxia da raiva, da leishmaniose ou qualquer outra zoonose de risco fatal.
Agropecuária
Conforme a Lei, os animais utilizados em serviços agropecuários deverão receber água e alimento, atendendo-se, também, às suas necessidades psicológicas, de acordo com a evolução da ciência, observadas as exigências peculiares de cada espécie; os animais também devem ter liberdade de movimento de acordo com as suas características morfológicas e biológicas.
Sobre as instalações, elas devem atender às condições ambientais de higiene, circulação de ar, iluminação e temperatura.
Animais de carga
Segundo a Lei, será permitida a tração animal de instrumentos ou veículos agrícolas e industriais, somente pelas espécies bovinas, equinas e muares dentro das especificações de porte e peso suportado pelas espécies.
Os proprietários serão obrigados a realizar o cadastramento de animais de carga no órgão definido e devem se submeter às exigências da legislação de defesa sanitária específica para cada espécie de animal.
Será vedado atrelar animais de diferentes espécies no mesmo veículo; utilizar animal cego, enfermo, extenuado ou desferrado em serviço, bem como castigá-lo; fazer o animal trabalhar por mais de quatro horas seguidas sem lhe dar descanso, água e alimento, e manter os animais soltos em estradas e vias urbanas.
Penalidades
As penalidades podem variar conforme a gravidade do fato, de acordo com os motivos da infração e suas consequências à saúde e bem-estar do animal.
Podem ocorrer advertências por escrito, ou multa simples que varia de R$ 500 a R$ 10 mil.
Multa diária pode ser aplicada no caso da não cessação dos maus-tratos.
O Poder Executivo regulamentará e definirá o órgão estadual encarregado de fiscalizar o cumprimento das disposições desta Lei.