Vistoria foi realizada na quinta-feira, 7, e identificou graves problemas na unidade prisional, como superlotação em 285% acima da capacidade

Por Cinthia Abreu

Em vistoria realizada na Casa de Prisão Provisória (CPP) de Palmas (pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por intermédio do Núcleo Especializado de Defesa do Preso (Nadep), a instituição apurou que a superlotação é um dos principais problemas da Casa de Prisão Provisória de Palmas, com aproximadamente 285% acima da capacidade legal, em desconformidade com o disposto no art. 85 da Lei de Execuções Penais. A unidade prisional tem capacidade para 260 presos, mas abriga atualmente 770 homens.

A vistoria foi realizada na quinta-feira, 7, e identificou também que não há qualquer separação entre presos provisórios e presos condenados, tampouco entre presos primários, reincidentes e preso civil. Para a Defensoria Pública, a superlotação associada aos fatores de insalubridade das celas, ao estado de conservação dos colchões e às precárias condições sanitárias resultou na disseminação das doenças de pele, identificadas na última semana, onde pelo menos 150 presos apresentam marcas nítidas da doença.

A precariedade em saúde nas unidades prisionais do Tocantins é uma realidade preocupante, não só pela garantia dos direitos humanos para estes presos, mas também pela saúde da comunidade em geral, tendo em vista que se trata de doenças contagiosas e que os reeducandos têm contato diário com os trabalhadores do sistema prisional e visita de familiares.

Além da superlotação, a Unidade enfrenta a problemática da quantidade de agentes insuficientes. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária recomenda que haja um agente para cada cinco presos, o que daria no mínimo 154 agentes prisionais na Casa de Prisão Provisória de Palmas. Contudo, conforme a própria gestão do sistema prisional no Tocantins, o número de agentes lotados no Núcleo de Custódia e Casa de Prisão Provisória de Palmas corresponde a 84 técnicos em Defesa Social e 44 agentes administrativos, sendo que a quantidade de servidores por plantão é de 17.

A falta de profissionais afeta até mesmo no trabalho da Defensoria Pública na unidade prisional, pois os defensores da Execução Penal têm dificuldade de acesso ao preso em razão da ausência de profissional para efetuar a retirada das celas. A equipe do Nadep apurou diversas ocorrências por parte dos reeducandos acerca da truculência dos agentes, sobre opressão e agressões físicas, psicológicas e ameaças. Os presos relataram, ainda, que não têm acesso direto ao diretor da unidade, o que é determinado pelo artigo 41, inciso II da Lei de Execuções Penais.

Quanto às condições físicas das celas, há visíveis problemas nas instalações elétricas, com fiações expostas e problemas hidráulicos - o que resultou em múltiplos pontos de infiltração nas celas. Além disso, as celas apresentam alta insalubridade, umidade irregular, baixa ventilação e forte odor. A limpeza é feita pelos reeducandos com produtos adquiridos em parte por meio dos familiares, pois o Estado não fornece material de limpeza regularmente. Há vasos quebrados na maioria das celas, além dos entupimentos frequentes, o que potencializa possíveis contaminações e a proliferação de doenças.

A estrutura da unidade é precária, com infiltrações no teto de 100% das celas. Os banheiros da unidade também têm péssimas condições de uso. O chamado ‘boi’ (um buraco no chão utilizado como vaso sanitário) está quebrado em quase todas as celas e com entupimentos. Dentre as principais demandas individuais, os reeducandos solicitaram cálculo penal, emissão de documentos, transferência de um cumprimento de pena para outras localidades, remissão e progressão de regime.

Recomendação

Na última sexta-feira, 8, a DPE-TO apresentou Recomendação à Seciju, pedindo providências e adoção de medidas urgentes com base nas demandas identificadas na vistoria.

A Recomendação solicitou a proibição do recebimento de presos oriundos de qualquer unidade prisional do Estado, em razão da superlotação, bem como das condições de saúde e higiene da unidade; a redução progressiva do número de detentos recolhidos no Núcleo de Custódia até a conclusão da construção da Unidade de Tratamento Penal de Cariri; a tomada de providências para a adequação do número de presos à capacidade legal (260 presos).

Além disso, a apresentação, até 30 dias de plano e cronograma para solucionar a superlotação do estabelecimento; a providência dos problemas relativos à fiação elétrica exposta e aos defeitos hidráulicos; o fornecimento de local adequado e camas para todos os presos; a adequação do número de servidores à quantidade de presos na unidade prisional, com a devida nomeação dos aprovados em concurso público; a implantação de cursos de capacitação regular para os técnicos da defesa social e demais trabalhadores; e adoção de medidas para promover a correta separação dos presos provisórios e condenados, bem como primários e reincidentes; dentre outras providências.

Nos últimos anos, a economia nacional sofreu retrações, o que impactou diretamente na redução da oferta de empregos em diversas áreas. No setor de combustíveis não foi diferente. Porém, a expectativa do segmento para este ano é de crescimento e evolução para a revenda e, consequentemente, redução dos preços nas bombas para o consumidor tocantinense.

Com Assessoria

No ano passado, o Tocantins, assim como em todo Brasil, sofreu com a elevação no valor do combustível, tanto do etanol, gasolina e do óleo diesel. O acumulado nacional da gasolina fechou em torno de 20%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Já seguindo os dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em Palmas, na primeira semana de janeiro de 2019, a média do preço do combustível é de R$ 4,773 já em Araguaína de R$ 4,844 e em Gurupi essa média alcança R$ 4,700. Porém, a expectativa é que os valores alcancem índices mais baixos nos próximos meses.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Tocantins (Sindiposto-TO), Wilber Silvano, há uma tendência para que o preço dos combustíveis tenha redução. Isso porque se espera para os próximos dias uma boa colheita de cana-de-açúcar, a qual é destinada à produção de etanol, produto usado também para a formulação da gasolina que é vendida nos postos. Outro fator que pode impactar no valor dos combustíveis é a queda do dólar devido às reformas estruturais prometidas pelo novo Governo Federal.

“Esperamos que neste novo governo, além das pessoas terem novas perspectivas de emprego, elas consigam ter poder aquisitivo para abastecer seus veículos com a força do seu trabalho. Todos esses fatores só tendem a reforçar as expectativas de redução nos valores dos combustíveis para os consumidores. Por outro lado, esse ponto também deve impulsionar a revenda”, aposta o representante.

Wilber ainda frisa que levando em consideração a tendência da economia, a perspectiva da desaceleração dos preços administrados deve acontecer. “A inflação dos combustíveis, que sobretudo tem sido pressionada pelo real desvalorizado e pela alta internacional do barril de petróleo, deve estabilizar e isso vai trazer retornos positivos para revendedor e consumidor final”, aposta.

Impostos

O segmento de combustíveis no Tocantins é hoje um dos maiores responsáveis por impulsionar a economia do Estado. No ano passado, o setor foi o responsável pela maior fatia da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), segundo dados da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-TO). Conforme a pasta, até o mês de novembro o segmento acumulou R$829.424.770, o que representa 31,80% da arrecadação no Tocantins.

O governador Mauro Carlesse foi representado no ato pelo secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Costa Vidal

Com Assessoria

O Ministério Público Estadual (MPE) inaugurou, nessa segunda-feira, 11, o prédio próprio do Anexo I da Procuradoria-Geral de Justiça, que fica localizado em Palmas, na quadra 202 Norte, a poucos metros da sede da instituição.

O local possui 813 metros quadrados de área construída e abrigará parte dos serviços administrativos do MPE, de modo a liberar espaços físicos na sede institucional e viabilizar condições adequadas de trabalho para os servidores.

A obra foi projetada para garantir funcionalidade aos serviços administrativos, mas também baixo custo à etapa de construção, tendo sido utilizados materiais simples e de preços acessíveis, mas de boa qualidade. A edificação foi iniciada em junho de 2018 e teve custo de R$ 1.475.100,48.

Nesta fase, foi construído o térreo do Anexo I. Para 2019, é prevista a edificação de um pavimento superior, dobrando-se a extensão da área construída.

Com a construção, o Ministério Público também elimina o custo de locação de imóvel para o anexo, já que um prédio alugado, ao custo anual de R$ 72 mil, era utilizado para o armazenamento de materiais e para garagem de parte dos veículos oficiais.

No novo anexo, ficarão instalados os departamentos de Arquivo, Almoxarifado, Patrimônio e Transporte, bem como haverá espaço para o armazenamento de bens e de material de arquivo e para abrigar toda a frota oficial. Ainda há um local de apoio para os funcionários terceirizados, com vestiário e área de refeição e de descanso; e um bicicletário, atendendo ao projeto “Vem de Bike”, que visa estimular os servidores a utilizarem a bicicleta para se deslocar para o trabalho.

Localização

O prédio, localizado atrás da Receita Federal, tem acesso principal pela rua NE-13 e acesso de veículos pela avenida LO-6A.

Outras obras

O Procurador-Geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, planeja outras obras para 2019, com destaque para a construção de sedes próprias para as promotorias de Justiça de Colméia e Araguatins, além de reforma em Gurupi, readequação em Araguaína e ampliação em Colinas do Tocantins. Isto, além dos reparos e reformas em outras promotorias de Justiça do interior. (Flávio Herculano)

O Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Tocantins (Sindepol/TO), por meio do seu Presidente, Mozart Felix, manifesta apoio irrestrito ao movimento de rejeição à proposta de Emenda Constitucional nº 01 de 06 de Fevereiro de 2019, da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, que visa modificar o §1º do art. 51 da CE/89 para permitir a livre nomeação para o cargo de Procurador Geral do Estado de qualquer pessoa fora da carreira.

É dever institucional da Procuradoria Geral do Estado (PGE/TO) defender os interesses do Estado e atuar na proteção e recuperação do patrimônio público, o que significa proteger os interesses do cidadão tocantinense e o próprio Estado Democrático de Direito.

Para tanto, é requisito essencial aos ocupantes do cargo de Procurador do Estado uma especial qualificação técnica e independência funcional. Assim, não se pode admitir que instituição dessa envergadura possa ser comandada por profissional de fora do quadro de membros. Essa proposta legislativa representa um retrocesso na estruturação dessa carreira constitucional que tem a imperiosa missão de, com exclusividade, prestar a consultoria e assessoramento jurídico e fazer a representação judicial e extrajudicial do Estado, situação já sedimentada em nosso Estado desde 2007, quando por meio da EC nº 20, de 19/12/2007, a escolha do Procurador Geral do Estado passou a ser dentre os membros da carreira.

O Sindepol/TO espera que os Parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins rejeitem essa PEC, afinal, a Procuradoria Geral do Estado do Tocantins é órgão de Estado e deve respeitar e atender aos anseios da sociedade, não pode ser usada para satisfazer a vontade de particulares.

Palmas-TO, 11 de fevereiro de 2019.

MOZART FELIX

Presidente do Sindepol-TO

Empossada, nesta sexta-feira, 8, como a nova presidente da Agência de Fomento do Tocantins (FomenTO), Denise Rocha Domingues garante que o órgão vai voltar seus esforços para apoiar o desenvolvimento do Tocantins fomentando áreas importantes da economia

Por Jesuino Santana Jr.

“Nesse primeiro momento, vamos em busca de resultados. Precisamos também ter eficiência na própria Agência de Fomento e ir atrás de novos recursos em instituições com menores taxas como o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social]. Dessa forma, estaremos alinhados à agenda do Governo de crescimento, geração de renda e desenvolvimento do Tocantins”, disse a nova presidente.

O nome de Denise Rocha Domingues e de mais quatro pessoas que vão compor a diretoria da FomenTO foram homologados pelo Banco Central do Brasil (Bacen) no último dia 1º de fevereiro. Além da presidente, tomaram posse Cleomar Arruda Silva, Clerson Dalvani Reis, Paulo Marcelo Mendonça e Vanessa Cristina Chemet Dutra Cardoso.

Perfil

Denise Rocha Domingues é formada em Matemática e possui MBA em Gestão Empresarial pela FGV (Fundação Getúlio Vargas). A nova presidente tem 56 anos, é de Ribeirão Preto (SP) e possui passagens profissionais pelo Bradesco Seguros, pelo Bradesco Prime, pela Cooperativa Sicredi (Ribeirão Preto) e pelo Banco Mercantil.

Em sua carta de apresentação, Denise se define como uma profissional com vasta experiência em treinamento e conhecimento profissional em áreas como alavancagem de resultado, expansão de mercados, vendas, representação de marca e fidelização de clientes, e business to business, atuando por mais de 34 anos em instituição financeira, o que, segundo ela, agregou além do excelente networking (rede de relacionamentos), reconhecimento e premiações diversas pelos resultados alcançados.

Agência de Fomento

A FomenTO é uma instituição financeira constituída como sociedade de economia mista de capital fechado que pertence à administração indireta do Governo do Tocantins, e tem como missão financiar projetos que favoreçam o desenvolvimento sustentável do Estado. Para cumprir o seu papel, o órgão oferece diversas linhas de créditos direcionadas para indústria, comércio, turismo, agronegócio, prestadores de serviços, profissionais liberais e microempreendedores individuais, além dos taxistas.

Por meio da Agência de Fomento, é possível financiar capital de giro, aquisição de máquinas e equipamentos, projetos de investimento e inovação. As taxas de juros oferecidas são mais baixas que as de mercado.

A Agência de Fomento é subordinada à supervisão e à fiscalização do Banco Central, devendo cumprir os procedimentos de escrituração, elaboração e remessa de demonstrações financeiras, previstos nos atos normativos do Bacen.