Jornalista Gerônimo Cardoso denuncia licitação para propaganda do Legislativo no valor de 13 milhões de reais
Por Edson Rodrigues
A denúncia do jornalista Gerônimo Cardoso, feita ontem, 1º de dezembro, em suas redes sociais, de que a Assembleia Legislativa do Tocantins publicou edital de licitação para publicidade, no valor de mais de 13 milhões de reais, para a contratação de três empresas, em pleno período de recessão e crise econômica no Estado, merece a atenção de todos os órgãos de fiscalização e investigação.
A gravidade do ato aumenta quando se percebe que a presidente da Casa de Leis, deputada Luana Ribeiro, o faz no “apagara das luzes” do seu posto de presidente da AL ao qual pretende se candidatar à reeleição.
Segundo o jornalista, “em momento em que falta alimento na mesa do povo e o Estado se vira para dar conta da sua situação de inadimplência com alguns setores, gastar 13 milhões de reais com publicidade e, no mínimo, um desrespeito aos cidadãos”.
INDIGNAÇÃO
Com frequência, o posicionamento de parlamentares causa indignação, movimentando as redes sociais, seja quando saem em defesa (nem sempre republicana) da separação de poderes, seja por interesses corporativistas, seja pela falta de qualidade técnica, pela aprovação de políticas públicas controversas ou pela troca de cargos e recursos de poder.
Os Legislativos custam caro e os resultados que produzem são pouco compreendidos pela população. Tanto na esfera federal, onde o Congresso recentemente tem limitado a agenda do Executivo Federal; quanto nos estados, onde as Assembleias Legislativas costumam delegar o poder aos governadores, o processo de tomada de decisão e as negociações para que a governabilidade esteja assegurada são desconhecidos dos eleitores e, com frequência, regidos por interesses de carreira dos parlamentares.
A Constituição Federal de 1988, dada a memória da ditadura, concedeu bastante autonomia, poder e proteção ao Legislativo, e aos parlamentares individualmente. Somam-se a isso os incentivos do sistema eleitoral, e o resultado é um Legislativo hiperautônomo e de baixa transparência.
Como controlar tanta autonomia, tantas prerrogativas e tanto orçamento? Como assegurar que o Legislativo exerça os freios e contrapesos, paute as políticas públicas, assegure a governabilidade e fiscalize bem o Executivo, produzindo resultados muitas vezes contrários aos interesses de carreira dos parlamentares?
Os principais controles institucionais realmente efetivos seriam do Ministério Público e do Judiciário. Estes, porém, além de focados no controle de legalidade, por vezes deixam-se
influenciar por critérios políticos preferindo a abordagem da “harmonia entre os Poderes” em vez de atuar na lógica de freios e contrapesos.
JUSTIÇA
O controle institucional da Justiça Eleitoral incide no processo eleitoral. Mas poderia contribuir mais, esclarecendo ao eleitor, durante as campanhas eleitorais, qual o papel do parlamentar e como funciona (ou deveria funcionar) o Legislativo, já que mídia e eleitores em geral têm atenção quase exclusiva no Executivo, em detrimento do Legislativo.
Além de mais transparência, os Legislativos precisam investir em sistemas de controle interno. As comissões de ética, por exemplo, precisam funcionar de maneira mais efetiva.
A imagem e os resultados do Parlamento precisam deixar de ser aqueles vinculados a corrupção, privilégios e falta de efetividade. É preciso reformar e fortalecer os sistemas de transparência e de controles.
CONCLUSÃO
Diante de muitas omissões por parte do comando da Assembleia Legislativa na atual gestão, que há mais de seis meses não vota nenhuma Lei (um de seus principais deveres) por falta de quórum nas sessões, não abre processo investigativo contra o deputado Olyntho Neto, que, além da questão do lixo hospitalar, se envolveu no caso da prisão de seu irmão, em um carro do Poder legislativo, com mais de 500 mil reais em espécie, (foto) acompanhado de um funcionário da área da segurança da AL, só podemos afirmar que a atual gestão da Casa de Leis faz tudo, menos trabalhar de acordo com as Leis.
A sociedade aguarda e espera que a nova mesa diretora da Assembleia Legislativa seja comandada por uma pessoa com maturidade política e pessoal, que tenha o compromisso de resgatar o papel verdadeiro da Casa de Leis, que é fiscalizar o Poder Executivo, evitar que equívocos sejam perpetrados, que saiba ser oposição quando necessário, mas que reconheça quando o interesse do povo estiver sendo respeitado e, finalmente, que os deputados deem o exemplo, mantendo-se longe de negociatas e justificando, com trabalho, os mais de cem mil reais que recebem mensalmente para desenvolver suas funções.
É preciso que se cortem os vícios que denigrem a imagem do Legislativo Estadual e que o novo presidente seja uma pessoa que promova uma convivência harmônica, mas sem subserviência com o Executivo e que, a partir de 2019 os nobres deputados possam produzir serviços em benefício da população.
Enfim, o povo espera um parlamento que aja de acordo com a promessa de ser seu representante. Não, apenas, representantes de si mesmo.
Estamos de olho!
Por Edson Rodrigues
Não é de hoje que uma sucessão de fatos desfavoráveis ao Executivo ronda o Palácio Araguaia. Após sua vitória, logo no primeiro turno, em outubro deste ano, uma série de ações do governador Mauro Carlesse o projetou para a mídia estadual e nacional. A princípio o Tocantins extrapolava a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e a partir daí o governo tem tomado medidas para reduzir custos. A exoneração de servidores e recolhimento das frotas na garagem central são algumas delas.
Em novembro, no entanto, um fato em específico tem chamado a atenção da sociedade. O escândalo do lixo como ficou conhecido ganha diariamente desdobramentos e mais repercussão no Tocantins. Estes infortúnios que envolvem aliados de Carlesse pode ofuscar a diplomação do governador, prevista para esta semana. A diplomação é uma solenidade simples que lhe dá autonomia diante da Justiça, concedida pelo povo, para iniciar o seu segundo mandato.
Contaminação
O governador tem se mostrado calado diante da desordem política que tem tomado proporções inimagináveis. A equipe do Executivo, no entanto tenta emplacar na imprensa ações que Carlesse vem desenvolvendo em prol da comunidade e do desenvolvimento do Tocantins. Estes não menos importantes competem espaço nas manchetes com as avalanches de descobertas de ações falhas envolvendo aliados de Carlesse.
Caso o governo não saia da inércia, se pronuncie, esses fatores podem complicar e até contaminar a gestão que se inicia em 1º de janeiro. Carlesse não pode esquecer que as três vitórias consecutivas no qual saiu vencedor, primeiro e segundo turno das suplementares e primeiro turno da eleição de outubro, foi um cheque em branco, depositado pelo povo, mas que pode ser suspenso e causar transtornos a todos.
Hoje, o gestor demonstra estar perdendo o controle do governo para os grupos que contribuem para um “fogo amigo”. Ou o governador bate a mão na mesa e mostra a que veio ou perde o controle definitivo do mandato. Não estamos falando da gestão Carlesse, em que é notório o empenho da sua equipe para enquadrar o Estado dentro da LRF, tudo pode ser contaminado por falta de um articulador político capaz de evitar tais sangramentos que estão levando a imagem do governo a desidratar e corre o risco de uma anemia que comprometerá a economia do Tocantins.
Bastidores
A imprensa nacional tem dado destaque, e massivamente repercutido assuntos não republicanos praticados por membros do governo Mauro Carlesse. Diante disso, há um grupo no qual faz parte da base do governador que já demonstra um descontentamento com a situação. Aliado a isso, não é segredo algum a disputa de espaço entre as forças políticas e partidárias da base que elegeu Carlesse no primeiro turno.
Todas estas conversas, visões e insatisfação contamina diretamente a disputa da mesa diretora da Assembleia. Há uma tese de um grupo de deputados dentro da própria base política de Carlesse que defende a eleição de um deputado que não se transforme em um subserviente do Executivo Estadual. A Assembleia quer um presidente equilibrado, independente do Palácio e a única forma dos deputados sentem-se valorizados.
Desgaste
Para desgastar ainda mais a imagem de Carlesse diante da sociedade, um fato que envolve a Associação Tocantinense de Saneamento (ATS), pode vir a público esta semana.
Além disso, o Ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu ao Executivo um prazo de 72 horas para explicar a falta de repasse do duodécimo ao Tribunal de Justiça (TJ). O TJ havia protocolado a ação cobrando o repasse do duodécimo ao órgão em 22 de novembro.
Na sexta-feira, 06, uma operação da Polícia Civil foi realizada no Palácio Araguaia. Conforme a Polícia, as investigações apontam a existência de pelo menos 300 servidores fantasmas nas secretarias do Tocantins. Sobre o fato, o Executivo disse que colaborará com o trabalho da polícia e ordenou um recadastramento de todos os servidores a partir de segunda-feira, 10.
O MPE iniciou uma ação pedindo que o ato do governo que exonerou os delegados regionais dos cargos de chefia sejam anulados. O promotor do caso, Edson Azambuja destaca que houve perseguição política por parte do Estado após a polícia levar a público nomes de pessoas ligadas ao deputado, até então líder do governo, Olyntho Neto (PSDB). Edson Azambuja salienta que a justificativa do governo em redução de custos é pequena tendo em vista que a economia não chega a R$15mil por mês.
Todos estes lixos, não podem ser levados para o governo novo que começa em primeiro de janeiro. Ao que tudo indica Carlesse já convocou uma reunião com gestores e sua base, no qual este encontro deve acontecer nas próximas 24horas. O objetivo, estancar de uma vez por todas este sangramento.
De uma coisa todos os sábios da política tocantinense sabem, se o governador Mauro Carlesse não substituir 70% dos seus auxiliares do primeiro ao quinto escalão é vela preta, rosas vermelhas e caixão, ou seja: náufrago coletivo!
Por Shara Rezende
No dia 10 celebraremos o Dia Internacional dos Direitos Humanos e o 70º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Para comemorar data tão importante para a humanidade, a Secretaria Estadual da Cidadania e Justiça (Seciju), através da Diretoria dos Diretos Humanos e suas gerências e a Diretoria de Políticas para Mulheres, realizará nesta sexta-feira, 7, das 8h às 12h, ação social em prol dos idosos do Abrigo João XXIII, no município de Porto Nacional.
O objetivo da ação no Abrigo João XXIII é trocar experiências, muito carinho e também promover atividades lúdicas, como jogos de dominó e baralho, danças e brincadeiras, além de atender os pedidos feitos pelos abrigados e divulgados na mídia estadual e redes sociais, como, por exemplo, churrasco, piquenique, roupas, calçados etc.
“Dia 10 de dezembro comemoramos uma data muito importante, o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Entre tantos direitos que cotidianamente são violados, a Seciju, por meio das Diretorias dos Direitos Humanos e de Políticas para Mulheres, irá homenagear os idosos em situação de abrigo. Não pretendemos com essa ação resolver os problemas cotidianos que essa população enfrenta, mas tentar dar um pouco de atenção, carinho e amor de que eles tanto necessitam, já que muitos são abandonados à própria sorte por seus familiares”, destacou a diretora de Direitos Humanos da Seciju, Sibele Bizotto.
70º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos
No dia 10 de dezembro de 1948, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu a Declaração Universal dos Direitos Humanos. O documento foi elaborado entre janeiro de 1947 e dezembro de 1948. O objetivo era formar uma base para os direitos humanos em todo o mundo e representou uma mudança significativa de direção a partir de eventos como a Segunda Guerra Mundial e o colonialismo que imperava na época. A Declaração Universal dos Direitos Humanos é considerada o documento mais traduzido da história moderna. Está disponível em mais de 360 línguas, e novas traduções ainda estão em fase de elaboração.
Com Assessoria
Segundo dados do Instituto Natureza do Tocantins- Naturatins de janeiro a novembro deste ano, 436 pessoas foram atuadas por crimes ambientais no Estado, desses 120 infrações são referentes a desmatamento. Algumas empresas caminham na contramão desses números e mostram que a preocupação ambiental tem se tornado ponto central.
Uma delas, no ramo da construção civil pesada faz um trabalho de recomposição vegetal após a conclusão de obras. “Na TO -447, obra Chapada de Areia à Paraíso do Tocantins, estamos iniciando um projeto de recuperação de áreas degradadas na faixa de domínio de toda pista. Toda a área que foi utilizada para obra está sendo recuperada com plantio de gramíneas e mudas. Até o final de fevereiro do ano que vem iremos plantar 34 mil mudas em áreas de preservação permanente e paisagismo”, explicou o engenheiro ambiental da EHL, Uriel Gomes Corrêa.
Para o advogado e especialista em meio ambiente, Robson Tiburcio, as instituições passam cada vez mais, a investir em mecanismos de monitoramento para adequação às leis. “Essa nova atitude das empresas, pautada por compromissos éticos, é decisiva para a melhoria do meio ambiente como um todo e, por consequência, da vida de todos nós”, disse o advogado.
Os membros do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) aprovaram nesta quarta-feira, 5, no Palácio Araguaia, o licenciamento ambiental para o cultivo de peixes exóticos também em sistemas de tanques-rede em reservatórios da Bacia Hidrográfica do Rio Tocantins no Estado
Por Suene Moraes
A aprovação ocorreu na 55ª reunião do Coema, liderada pelo presidente do Conselho e secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Leonardo Cintra, com a presença do vice-presidente do Conselho e presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Marcelo Falcão, do gerente de Pesca da Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro), Thiago Tardivo, e demais conselheiros.
A pauta da reunião ordinária abordou ainda o balanço de ações do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fuema); a aprovação da solicitação do assento pela Delegacia Especializada na Repressão dos Crimes contra o Meio Ambiente no Coema; e o calendário de reuniões para 2019. Os arquivos podem ser acessados no site da Semarh, por meio do link https://semarh.to.gov.br/conselhos-e-comites/coema/
O gerente de Pesca da Seagro, Thiago Tardivo, destacou que a autorização é um avanço para a piscicultura tocantinense. “A tilápia é a cadeia mais consolidada no mercado nacional, tendo um pacote tecnológico, desde a produção de alevinos até a sua comercialização. E aqui, no Tocantins, temos um amplo potencial de produção de pescado nos nossos reservatórios, tanto federais quanto estaduais”, explicou. O gerente destacou que com o licenciamento desta atividade os empresários possuem a segurança jurídica para investir no Estado. “Com isso teremos a geração de emprego e renda e mais impostos sendo gerados, fortalecendo assim a nossa economia”, frisou Thiago Tardivo.
Para o gestor da Semarh, Leonardo Cintra, o trabalho desenvolvido para assegurar juridicamente o cultivo de peixes exóticos nos reservatórios do Rio Tocantins mostra o comprometimento do Governo em garantir o desenvolvimento econômico, mas respeitando as leis ambientais. “Todos os nossos projetos visam estratégias para contribuir com um Tocantins forte economicamente, mas sustentável. As discussões em torno da atividade foram amadurecidas na Câmara Técnica e aprovamos o cultivo em tanques-rede somente em reservatórios artificiais, de uso múltiplo para geração de energia e projetos agrícolas”, explicou.
Segundo o secretário, a resolução será encaminha para publicação em Diário Oficial e a previsão é que até a próxima semana seja publicada. “Assim vamos iniciar um ciclo em que o empresário possa retirar a sua licença, expandir seus negócios, dentro do que rege a legislação ambiental”, destacou.
Em reunião, nessa terça-feira, 4, com um grupo de empresários do setor de piscicultura, o governador Mauro Carlesse reforçou que o Tocantins tem todas as condições para o desenvolvimento da piscicultura. “Temos incentivos fiscais, temos água em abundância e de qualidade, clima favorável e logística privilegiada. E agora, um Governo que pretende ajudar a viabilizar os investimentos nesta área, visando a geração de emprego e também diversificação do potencial produtivo do Estado”, disse o governador.
No Tocantins, após a conclusão dos trâmites, o Naturatins será o órgão responsável para emitir o licenciamento de projetos de cultivo da tilápia e a ideia é iniciar no Lago da Usina Hidroelétrica Luís Eduardo Magalhães (Lajeado). No Estado, atualmente, a tilápia é cultivada em tanques escavados.
Coema
De acordo com a Lei Estadual, o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) é um órgão colegiado “vinculado diretamente ao Governador do Estado e com jurisdição em todo o Tocantins, com o objetivo de assessorar em assuntos de política de proteção ambiental”.