Entre as diretrizes está a questão dos prestadores de serviços que ficam obrigados à atualização anual do registro cadastral na ATR

Por Gisele França

A Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) a resolução nº 13, do dia 30 de novembro, que regulamenta a operacionalização dos serviços de transporte público coletivo rodoviário intermunicipal. Vale lembrar que esta traz apenas algumas alterações à resolução nº 05, de 12 de maio de 2016.

Segundo o presidente do ATR, Roberval Aires Pereira Pimenta, as novas medidas vêm para fomentar o trabalho de fiscalização do órgão. “Por exemplo, a cassação de linhas paralisadas era um trabalho sem precedentes, que demorava, no mínimo, cerca de seis meses. Agora, com essas alterações o serviço poderá ser otimizado”, esclareceu.

Roberval explicou que hoje a ATR conta com muitos casos de concessões que foram feitas sem qualquer estudo de viabilidade econômica ou necessidade da linha, tornando-as trechos totalmente inviáveis. Sem contar, as permissões que estão paradas na tentativa de serem vendidas ou transferidas, medida que é proibida. “São mais de 40 permissionários que não estão fazendo seu trabalho. Lembrando que não autorizamos a transferência de um permissionário para outro porque não vendemos a linha, já que ela é concedida. Ao vender para outra pessoa, o permissionário estará fazendo um ato ilegal”, enfatizou.

Diretrizes

Entre as diretrizes está a questão dos prestadores de serviços que ficam obrigados à atualização anual do registro cadastral na ATR, devendo providenciar a protocolização do requerimento e a documentação pertinente à modalidade requerida, no período compreendido de 1º a 20 de maio de cada ano.

Conforme o documento, a não efetivação da atualização cadastral acarretará a paralisação dos serviços, aplicação da multa, sem prejuízo do respectivo procedimento administrativo de rescisão contratual.

Segundo a resolução, os Certificados de Registro Cadastral (CRC) dos permissionários das modalidades convencional, alternativo e semiurbano, terão o prazo de validade de 12 meses, compreendido entre o dia 1º de outubro ao dia 30 de setembro do ano seguinte ao de sua expedição.

Em caso de inexecução total ou parcial do serviço poderá acarretar na declaração de caducidade da concessão, permissão ou autorização. Lembrando que a declaração de caducidade resultará na extinção de todos os termos de compromissos vigentes firmados entre permissionário e a ATR, e impedirá o prestador de serviço de, durante o prazo de 24 meses, habilitar-se a nova outorga.

Penalidade

 Quanto à penalidade de rescisão contratual, esta será aplicada aos prestadores de serviços em situações como paralisação do serviço ou a alteração, encurtamento ou alongamento do itinerário da linha sem prévia autorização da ATR, por mais de cinco dias consecutivos.

Para a aplicação da penalidade, será instaurado processo administrativo específico e, dentre outros detalhes, diante da materialidade e autoria da infração, deverá ser encaminhado expediente à presidência da ATR que, não sendo caso de arquivamento imediato, dará abertura a processo administrativo específico com a finalidade de apuração e aplicação da penalidade cabível.

Por fim, instaurado o processo administrativo, e restando comprovada a autoria e materialidade bem como a adequação da medida, será declarada, por ato do presidente do órgão regulador, a suspensão temporária dos serviços, caducidade ou rescisão contratual, respectivamente.

A resolução, com as alterações, pode ser conferida na íntegra no DOE desta quarta-feira, 5.

EDITORIAL

Porto Nacional, 05 de dezembro de 2019

Mesmo com as cobranças da sociedade por uma celeridade nas investigações à época da eleição do “mandato tampão”, MPF só agora se manifesta pela cassação de governador

Por Edson Rodrigues

É impressionante a vocação do Estado do Tocantins para passar vergonha ante a mídia nacional.  Não bastassem as cassações de governadores, casos como o Igeprev e, mais recentemente do lixo hospitalar, agora é a vez de, pouco mais de um mês de eleger o governador para os próximos quatro anos, ser pedida a cassação do eleito.

Sem contar com o agravante que, esse mesmo governador eleito, venceu, nada menos, que três eleições este ano: os dois turnos do pleito suplementar e a eleição ordinária, já no primeiro turno.

Agora, pelas mãos do Ministério Público Federal, que pediu, na noite desta terça-feira (4), que o Tribunal Regional Eleitoral casse os mandatos do governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PHS) e do vice-governador, Wanderlei Barbosa (PHS). O pedido é do procurador regional eleitoral Álvaro Manzano. Inicia-se, assim, o mais novo sangramento público da imagem do Tocantins.  A mesma pessoa, do mesmo órgão, a quem todos clamaram por uma celeridade processual, para evitar a situação que acabou de acontecer.

Chega a ser inacreditável, uma espécie de brincadeira de mau gosto com os eleitores tocantinenses e, como falamos, com a imagem externa do Tocantins.  Esperar que três eleições aconteçam para, somente após a terceira, pedir  que o candidato que venceu as três seja cassado por supostas irregularidades ocorridas na primeira.

PREJUÍZO

Com todo o respeito ao competentíssimo Ministério Público Federal, na pessoa do Procurador Regional Eleitoral, Dr. Álvaro Manzano, a finalidade deste Editorial é chamara a atenção das autoridades judiciais, no sentido de se atentarem para não causar mais prejuízos à imagem do Tocantins e do seu povo.  Não estamos, aqui, defendendo ninguém.  Se houve ilícito, que haja a investigação e, em se provando, que aconteça, também, a punição.

Falamos, aqui, em desgaste de imagem e perda de credibilidade do atual governador, semelhante ao que já aconteceu com o ex-governador Marcelo Miranda, que por conta de sua fragilidade judicial, tornou-se refém do Poder Legislativo, dos sindicatos e de “forças ocultas” sem ter a quem recorrer para reagir, e sangrou, de forma impotente, sem nenhuma perspectiva administrativa , política ou constitucional, acabando por ser, finalmente cassado, após um vai e vem de liminares que, novamente, só fortaleceram a sensação de insegurança política.

O QUE FAZER?

O Tocantins nasceu como um estado simpático, que ganhou a admiração do resto do Brasil por sua luta infindável porá que virasse realidade.  Fatos assim, como este pedido de cassação de Mauro Carlesse após três eleições, vieram denegrindo, ofuscando a imagem do Tocantins a ponto de virar chacota até no Jornal Nacional (quem não se lembra do William Bonner imitando um tocantinense no quadro “O Brasil que queremos para o futuro”?).

Temos que nos unir e repensar soluções para refazer a nossa imagem de povo honesto e trabalhador.  Para isso, o primeiro passo é votar melhor, colocando como nossos representantes pessoas que já provaram estar interessadas apenas no bem comum, em transformar este Estado na terra tão sonhado por todos nós.

O segundo passo deve vir das autoridades fiscalizadoras, que devem agir com prudência e assertividade, mas, principalmente, celeridade para que fatos como o narrado neste editorial, não voltem a acontecer, sem dar margem para a conivência, a omissão e, principalmente, a corrupção.

Independentemente de uma condenação de Mauro Carlesse e sua chapa, esperamos que a Justiça Eleitoral seja célere  para que os reflexos de mais esta instabilidade política não atinjam nem a nossa economia nem a nossa sociedade, pois a insegurança e a instabilidade política, econômica e social formam os piores cenários para um Estado que quer se reerguer

APLAUSOS

Mesmo com toda essa problemática, não podemos deixar de aplaudir o papel que a Justiça vem desempenhando, pois, sabemos, a morosidade não é proposital.  As investigações, apurações e decisões, demonstram que estamos em um Estado em que podemos acreditar nas autoridades judiciais e policiais, valorosos homens e mulheres que compõem os Ministérios Públicos Estadual e Federal, as nossas respeitosas Polícias Federal, Civil e Militar.  Um conjunto de forças que nos garantem que criminosos serão punidos e inocentes terão seus nomes limpos.

Esperamos, com todas as nossas forças, que tudo seja resolvido da forma mais cristalina e transparente possível e que a Justiça realmente seja feita, mas de forma rápida e precisa, para que o Tocantins não permaneça sangrando aos olhos da nação.

Com Assessoria

Os 65 internos do regime semiaberto na UTPBG participaram das ações de prevenção à Aids da campanha Dezembro Vermelho.

Segundo dados do Ministério da Saúde deste ano, o número de casos e óbitos por Aids no Brasil caiu 16%.

Apesar dos dados positivos, em 2017 foram diagnosticados 42.420 novos casos de HIV e 37.791 casos de Aids. Os novos casos são registrados principalmente entre o sexo masculino. Eles representam 73% das novas ocorrências, mais de 70% estão entre os com idade entre 15 e 39 anos.

A Embrasil Serviços, empresa responsável pela cogestão da Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota (UTPBG), em Araguaína, juntamente com o Governo do Tocantins, por meio das Secretarias de Estado da Cidadania e Justiça e da Saúde, e em parceria com o Hospital de Doenças Tropicais de Aragau[ina (HDT), iniciou nesta segunda-feira (3) a campanha Dezembro Vermelho de conscientização e prevenção à Aids. No primeiro dia da campanha, 34 internos do regime semiaberto realizaram os testes rápidos de HIV dentro da própria unidade. Os outros 31 reeducandos do semiaberto realizarão os testes no HDT, em horários agendados.

Além dos testes, todos os 65 internos do semiaberto participaram nesta segunda-feira de uma palestra proferida pelo enfermeiro Diego Alves de Medeiros, da equipe da Embrasil Serviços, que esclareceu dúvidas sobre a doença, o vírus, as formas de contágio e transmissão, as formas de prevenção e os tratamentos existentes.

Combate a Aids
No último sábado (1º de dezembro) foi comemorado o Dia Mundial de Combate à Aids e ao HIV, abrindo as programações do Dezembro Vermelho. Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil conseguiu reduzir a fatalidade da doença. A taxa de mortalidade passou de 5,7 a cada 100 mil habitantes, em 2014, para 4,8, em 2017. Há 30 anos, o Sistema Único de Saúde oferece tratamento gratuito da Aids.

Ministro extraordinário da transição acredita que próximo governo terá ao menos 350 representantes no Congresso e que, assim, conseguirá aprovar as principais pautas prometidas por Jair Bolsonaro e sua equipe nas eleições

Por iG São Paulo

A semana promete ser de muitas reuniões para o grupo de transição de Jair Bolsonaro. Conforme adiantou o ministro extraordinário Onyx Lorenzoni, haverão encontros com representantes do PSDB, MDB, PR e PRB entre segunda (3) e quarta-feira (5).

"O presidente vai receber, de terça da semana que vem até perto do Natal, todas as bancadas do nosso campo político. Nós vamos ter uma base aí superando 350 parlamentares, sem 'toma-lá-dá-cá', ponto fundamental para a gente", disse Onyx Lorenzoni em entrevista à GloboNews .

Uma das missões do deputado do DEM ao ser escolhido como próximo ministro da Casa Civil é justamente atrair apoiadores no Congresso. Bolsonaro sabe que sem uma base de deputados e senadores, não conseguirá aprovar projetos fundamentais para o próximo governo, como a reforma da previdência e privatizações de empresas estatais.

Entre os quatro partidos com os quais vai se reunir, Onyx deve ter maior facilidade com o MDB. A sigla de Michel Temer tradicionalmente se alia à situação e, inclusive, já tem um representante como ministro. O deputado federal Osmar Terra comandará o Ministério da Cidadania.

Força de oposição durante os governos do PT, o PSDB ainda não tem uma posição clara sobre Jair Bolsonaro . A sigla que lançou Geraldo Alckmin como candidato à presidência se manteve neutra no segundo turno, justamente quando o representante do PSL enfrentava o Partido dos Trabalhadores de Fernando Haddad.

PR e PRB também estiveram na coligação de Geraldo Alckmin e não declararam apoio no segundo turno. Ambos liberaram seus filiados a apoiarem publicamente o candidato que desejassem.

Ainda que não seja um apoio oficial, o DEM está bem próximo do próximo governo . O partido tem três filiados como ministros de Bolsonaro (Tereza Cristina, Lorenzoni e Luiz Henrique Mandetta) e ainda espera que o PSL defenda a reeleição de Rodrigo Maia como presidente da Câmara dos Deputados.

Sob o lema de “não fazer toma lá da cá”, Onyx Lorenzoni nega que o apoio de novas siglas sejam em troca de indicações para ministérios ou cargos de confiança. O capitão reformado ainda deve anunciar mais dois ministros. Um para a pasta de meio ambiente e outro para Direitos Humanos, da Família e da Mulher.

Por Thaís Souza

O professor de educação física, Welinton de Freitas Silva, participou na quinta-feira, 29, da cerimônia de premiação da 11ª edição do Prêmio Professores do Brasil. A iniciativa do Ministério da Educação (MEC) visa reconhecer as práticas desenvolvidas em sala de aula que contribuem para a qualidade da educação básica no Brasil.

Servidor efetivo da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes desde 2011, Welinton Silva trabalha na Escola Estadual Cândido Figueira, da cidade, e foi o único representante tocantinense premiado neste ano. O docente desenvolveu o projeto O Brasil não é o país só do futebol como a grande maioria prega por aí, que envolve 14 turmas e 365 alunos.

O professor destacou a importância de trabalhar com foco no futuro dos alunos. “Tenho certeza de que é na sala de aula que a gente contribui para formar cidadãos críticos, conscientes e capazes de lutar por seus ideais. Ver a mudança acontecer a partir das sementes plantadas, crescendo e dando frutos é o que nos motiva a continuar”, enfatizou.

O professor de educação física foi premiado com R$ 5.000,00 na categoria Esporte como Estratégia de Aprendizagem. Weliton Silva disse que é gratificante estar entre os selecionados do País e o dinheiro será revertido em material esportivo para a escola.

A diretora da escola, Rozilda Oliveira Abreu, destacou que um profissional motivado faz toda a diferença no âmbito escolar. “É de grande importância ter um professor inspirado dentro da unidade de ensino. O reconhecimento desse projeto impulsionou o trabalho de todos. Pessoas entusiasmadas contribuem de forma interdisciplinar para a aprendizagem do aluno”, disse.

O ministro substituto da Educação, Henrique Sartori, esteve na premiação e ressaltou a importância de se destacar as boas ações desenvolvidas nas escolas de todo o país.

Projeto

A motivação para o projeto surgiu após perceber que parte dos alunos não se interessavam por Futebol. Diante disso, o professor incluiu outras modalidades esportivas nas aulas como Atletismo, Badminton, Basquete, Handebol, Tênis de Mesa, Vôlei e Xadrez.

O resultado superou as expectativas. Os alunos aprenderam novos esportes e passaram a ter mais consciência sobre a importância da prática esportiva para o bem-estar físico e mental. O trabalho rendeu vagas na disputa dos Jogos Escolares do Tocantins (Jets).

Premiação

A edição 2018 do Prêmio Professores do Brasil reconheceu os projetos de 30 professores em seis categorias: Creche, Pré-escola, Ensino fundamental, dividido em três etapas, e Ensino médio, além de temáticas especiais, tendo o esporte como estratégia de aprendizagem.