Em resposta à consulta da Câmara de Vereadores de Lizarda, o Tribunal de Contas do Estado colocou em discussão e votação na manhã desta quarta-feira, 28, itens da Resolução 1005/2003, que impactavam diretamente as contas das Câmaras Municipais de todo o Estado.
Da Assessoria
Até então, a determinação do Tribunal de Contas era de que o lançamento das despesas previdenciárias e também de prestação de serviços de advogados e de contabilistas, deveriam estar incluídas dentre as despesas de folha de pagamento, o que faria com que as Câmaras Municipais ultrapassassem os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O deputado Eduardo Siqueira Campos também foi incluído na discussão da consulta na condição amicus curie e enviou por escrito os motivos que o levaram solicitar participação na discussão do tema. Como passou por problemas de saúde na última terça-feira, 27, o deputado não teve condições de realizar a sustentação oral no pleno do TCE como estava programado.
No entanto, os Conselheiros do Tribunal de Contas entenderam justa a solicitação do deputado Eduardo Siqueira Campos e dos vereadores, tendo inclusive o voto favorável do relator, conselheiro Severiano Costandrade, que foi seguido pelos demais Conselheiros.
Assim a Corte de Contas decidiu:
I - os valores referentes às despesas patronais devidos à Previdência poderão ser computados como custeio e não como gasto de folha de pagamento. Portanto esse gasto não será contabilizado dentro do total de 70% da arrecadação total das Câmaras, mas sim nos 30% restantes dessa arrecadação, o que permitirá às Câmaras não infringirem a LRF;
II – as despesas com contratos de prestação de serviços como de advogados ou de contadores não mais serão contabilizadas como despesa de pessoal;
III – a obrigação de que as Câmaras deveriam se adequar às decisões contrárias a essa decisão, expressas na Resolução 1005/2003 foram revogadas.
IV – a obrigação de que as Câmaras Municipais deveriam fazer concurso público para cargos como os de contadores e advogados foi transferida para o ano de 2021.
O deputado Eduardo Siqueira Campos agradeceu a compreensão dos Conselheiros do Tribunal de Contas com a situação difícil que se encontram os municípios. Segundo ele, com a decisão desta quarta-feira, as Câmaras Municipais terão mais tempo para se adequarem e não estarão sujeitas a punições por este motivo no período.
"A nossa prioridade é levantar a situação de cada pasta o mais rápido possível e traçar ações para que o Estado não pare”, destacou o governador
Da Assessoria
Em seu primeiro dia de trabalho, depois de assumir o Governo do Tocantins, o governador em exercício, Mauro Carlesse, reuniu o secretariado na manhã desta quarta-feira, 28, para traçar as primeiras ações da gestão. “A nossa prioridade é levantar a situação de cada pasta o mais rápido possível e traçar ações para que o Estado não pare”, destacou, citando a saúde, a segurança pública e a folha de pagamento do funcionalismo como setores prioritários que precisam de agilidade para que a população não seja prejudicada.
O governador Mauro Carlesse disse que orientou o Comando da Polícia Militar e a pasta da Segurança Pública a fazerem um levantamento das demandas e determinou que começassem a agir para transmitir a sensação de segurança à população de todo o Estado. Sobre o duodécimo dos poderes, o governador sustentou que a sua gestão já está tratando dessa questão e a expectativa é de que todas as obrigações sejam cumpridas. “Vai ser pago e o que nós queremos é colocar todas as contas do governo em dia”, assegurou.
Sobre o titular da pasta da Saúde, Mauro Carlesse ressaltou que deve ser definido nas próximas horas. Ele entende que o ocupante da pasta, pela complexidade do setor, além da capacidade técnica deve ter conhecimento da realidade, mas adiantou que a Secretaria não está parada. “Esse profissional deve ter conhecimento da situação da Saúde do nosso Estado, já que é um setor muito sensível e que envolve a saúde e a vida do nosso povo”, destacou o governador, sustentando ainda que o ocupante do cargo seja um técnico com competência na área.
O governador também tranquilizou os servidores. “Precisamos realizar um reenquadramento para nos adequarmos à Lei de Responsabilidade Fiscal, mas quem trabalha certamente terá seu emprego garantido, vamos valorizar o servidor que trabalha”, afirmou.
Transição
Na oportunidade, o governador Mauro Carlesse destacou as dificuldades iniciais da sua gestão em função da falta de transição de governo. Ele entende que os titulares das pastas afins teriam a obrigação de repassar todas as informações necessárias para que as ações de governo não sofram descontinuidade. “Quando você não tem a transição, tudo fica mais difícil e esse tipo de governo não pode mais existir, porque a administração é para o povo”, sustentou.
Participaram da reunião os gestores da Casa Civil, Rolf Costa Vidal; da Secretaria de Estado da Fazenda, Sandro Henrique Armando; da Comunicação Social, João Neto; da Controladoria Geral do Estado, Senivan Almeida de Arruda; o comandante-geral da Polícia Militar, Jaison Veras Barbosa; o secretário da Segurança Pública, que responde também pela Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça, Deusiano Pereira de Amorim; e os presidentes do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Jorge Cleber Neiva Brito; da Junta Comercial do Tocantins (Jucetins), Colemar Natal Câmara; e do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), Divino José Ribeiro.
Primeira mulher a assumir a AL-TO, Luana quer mais dinamismo e celeridade na Casa de Leis
Da Assessoria
A deputada Luana Ribeiro (PDT) é a nova presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins. Primeira mulher à frente da Casa de Leis, a deputada assume interinamente a AL no lugar de Mauro Carlesse (PHS), que foi empossado governador interino do Estado. A solenidade de transmissão de cargo aconteceu no início da noite desta terça-feira, 27, no plenário da Casa.
Luana dedicou o cargo às mulheres tocantinenses, ao pai, senador João Ribeiro (in memoriam) e sua família, e aos colegas parlamentares, em especial aos que estão enfermos, deputados Eduardo Siqueira Campos (DEM) e Amália Santana (PT).
A deputada afirmou que seu trabalho será marcado pelo dinamismo e celeridade. “A população tocantinense pode se sentir verdadeiramente representada. Quero trabalhar com celeridade e dinamismo que o Tocantins espera de uma parlamentar, em total parceria com o nosso governador Mauro Carlesse”, disse.
Ainda em seu discurso, Luana desejou contar com o apoio de todos da Casa. “Meus pares, vocês terão uma grande amiga e parceira. Se estou aqui, é porque tive o apoio e ajuda de vocês. Mesmo que interinamente, quero dar o meu melhor e ter humildade para ouvir a todos”, completou.
Em cumprimento à ordem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cassou os mandatos do governador Marcelo Miranda (MDB) e de sua vice, Claudia Lelis (PV), Carlesse e Luana assumem os cargos provisoriamente, já que uma eleição direta para um “mandato-tampão” deve ser convocada em até 40 dias.
Perfil da presidente
Luana Ribeiro é formada em Turismo, filha do senador João Ribeiro (in memoriam) e Belisa Ribeiro, e mãe dos pequenos João Frederico e Pedro. Foi eleita com 20.906 votos para o terceiro mandato como deputada estadual. Na Assembleia Legislativa ocupou, por duas vezes consecutivas, a vice-presidência da Casa.
Iniciou sua vida pública em 2006, concorrendo pela primeira vez a uma vaga na Assembleia Legislativa. Em 2010, foi a segunda deputada mais bem votada e a primeira da sua coligação.
Luana tem defendido como principais bandeiras a saúde, segurança pública, educação e direitos da mulher.
Primeira sessão
Já empossada como presidente, Luana abriu a sessão ordinária da Casa na manhã desta quarta-feira, 28.
Governador anunciou quatro secretários titulares, dois subsecretários, três presidentes de autarquias, o comandante da Polícia Militar e o controlador-geral do Estado
Da Assessoria
Após a sessão de posse na Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse dirigiu-se a pé ao Palácio Araguaia, acompanhado de deputados, lideranças e populares. Mauro Carlesse ocupou a cadeira de governador interino do Tocantins e logo em seguida deu posse aos novos auxiliares de Governo. Antes, porém, o deputado estadual pastor Eli Borges deu as bênçãos ao novo governo e desejou sucesso aos novos gestores.
O governador interino Mauro Carlesse anunciou quatro secretários titulares, dois subsecretários, três presidentes de autarquias, o comandante-geral da Polícia Militar e o controlador-geral do Estado. Alguns secretários anunciados irão acumular algumas pastas do Governo. “Estou anunciando hoje alguns auxiliares. Nos próximos dias irei anunciar os demais, observando o critério técnico e a afinidade com o nosso projeto de governo”, disse o governador.
Secretariado
Rolf Costa Vidal assumiu a Casa Civil e cumulativamente a Secretaria Geral de Governo e Articulação Política; Sandro Henrique Armando, na Secretária de Estado da Fazenda e cumulativamente as secretarias de Estado da Administração e a do Planejamento e Orçamento; João Francisco de Aguiar, como secretário de Estado da Comunicação Social; e Jaison Veras Barbosa é o novo comandante-geral da Polícia Militar.
Deusiano Pereira de Amorim é o gestor da Secretaria de Estado da Segurança Pública e cumulativamente da Cidadania e Justiça; Senivan Almeida de Arruda assumiu a Controladoria Geral do Estado; Colemar Natal Câmara, a presidência da Junta Comercial do Tocantins (Jucetins); Divino José Ribeiro, no Instituto de Terras do Tocantins (Itertins); e Jorge Cleber Neiva Brito, no Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).
Também foram nomeadas a subsecretária de Estado da Fazenda, Dilma Caldeira de Moura e a subsecretária da Administração, Vagleia Inacio Montelo Camarco.
“Esse é o novo governo do Tocantins. Interino, mas que tem a obrigação de fazer a diferença. A partir de hoje sou governador junto com vocês. Temos o compromisso de aproximar os municípios o máximo possível. Vamos caminhar juntos com as portas do Palácio abertas”, finalizou Mauro Carlesse.
O Governo do Estado entregou à população tocantinense nesta segunda-feira, 26, em Palmas, a Escola Estadual em Tempo Integral Professora Elizângela Glória Cardoso. Durante a solenidade de inauguração, o governador Marcelo Miranda foi recepcionado pelo grupo da fanfarra do Centro de Ensino Médio de Taquaralto. A obra realizada com recursos do Governo Federal e Estadual é um patrimônio destinado à garantia do acesso, atendimento, permanência e o sucesso na aprendizagem dos alunos.
Ascom / Governo do Tocantins
O governador Marcelo Miranda, a vice-governadora Claudia Lelis e a titular da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), professora Wanessa Zavarese Sechim realizaram o descerramento da placa de inauguração. Após a apresentação de duas paródias, que aconteceu na biblioteca da unidade, os alunos que iniciaram o calendário letivo no prédio da escola em 1º de fevereiro, apresentaram as dependências aos visitantes.
O público acompanhou exibições do Balé Popular do Tocantins com coreografias das músicas: Meu Brasil, Na Ponta dos Pés, Colecionador de Assinaturas, Encontro Desse Olhar, Meu Querido Calhambeque e Porta-retratos.
Representando a comunidade discente, João Vítor Abreu falou da capacitação dos profissionais que trabalham em todos os setores da escola. “A nossa escola é simplesmente gigante. Queremos agradecer ao Governo do Tocantins pelo investimento em mais uma unidade educacional, professora Wanessa Zavarese Sechim pelo empenho em lutar para que tenhamos um ensino de qualidade, aos professores pela paciência em nos ensinar, a equipe administrativa, as merendeiras, pela dedicação as refeições deliciosas, aos auxiliares de serviços gerais que estão sempre dispostos a limpar a nossa sujeira. Quero agradecer a todos, ao tio da piscina, ao moço da guarita, aos profissionais que se empenham para que nossa escola seja simplesmente a melhor do Tocantins,” evidenciou João Vítor Abreu.
Lean de Albuquerque Pereira falou sobre a metodologia da escola. “Três aspectos fazem o diferencial não nossa unidade. O primeiro é a recepção diária dos servidores, que com entusiasmo nos faz sentir uma família, o segundo é o Projeto de Vida do Programa Jovem em Ação, que com tutorias e práticas experimentais nos permite planejar. E o terceiro é o protagonismo que nos leva a sermos pessoas autônomas, solidárias e competentes,” disse.
"Somos jovens protagonistas. Pra que sonhar? Porque eu vim para a escola que me deu essa escolha, me ensinou a sonhar isso mudou a minha vida no Tocantins e fora dele" gritavam os alunos após as apresentações.
Marisa Alves, gestora da unidade, destacou a satisfação em ser escolhida para administrar a unidade. "Estamos felizes em vivenciar mais está etapa da Escola professora Elizângela Cardoso que é um marco inicial no desenvolvimento das nossas atividades", frisou a professora que recebeu o prêmio Gestão Escolar do Ministério da Educação (MEC).
Leidiane Glória Cardoso, irmã da professora homenageada evidenciou a felicidade da família em ver o nome de Elizângela em uma unidade educacional. Vestidos com camisetas brancas que trazia a foto da professora, emocionada Leidiane Cardoso contou que atualmente cursa Serviços Sociais e buscará seguir os passos da irmã, pois “sua luta não foi em vão, e transformou-se em um eterno legado,” disse.
Homenagem
A escola leva o nome da professora Elizângela Glória Cardoso, ex-reitora da Universidade do Tocantins (Unitins), falecida no ano passado, aos 36 anos de idade. Natural de Santa Tereza do Tocantins, a assistente social efetiva do Governo Estadual deixou um legado de conquistas para a população tocantinense, dentre elas a luta pela instituição da Lei nº 3.124/2016, que transformou a Unitins em Universidade Estadual.
Ela também contribuiu para alavancar a pesquisa científica no Estado através da Central Analítica de Pesquisa Agroambiental, no Complexo de Ciências Agrárias. Com vasta experiência em Projeto de Extensão, Elisângela desenvolvia pesquisas na área da Saúde e de Políticas para crianças e adolescentes.
Os pais da professora, Ivonete Glória Cardoso e Lázaro Dias Cardoso receberam do governador Marcelo Miranda e da secretária Wanessa Zavarese Sechim uma homenagem em agradecimento ao trabalho da professora. Dona Ivonete Glória Cardoso agradeceu a todos, pelas manifestações de carinho que vem recebendo, principalmente do governador e de sua família, assim como dos colegas da filha, os servidores da Unitins.
Professora Wanessa Zavarese Sechim enfatizou a satisfação e o orgulho em poder realizar a entrega de mais uma unidade educacional aos tocantinenses. Lembrou a mulher forte, simples e de fé, que era professora Elizângela Cardoso que mesmo tão jovem lutou, transformou a educação e deixou um legado. Falou com os estudantes sobre a importância de sonhar. Para ela, os sonhos são possíveis independentes de qual sejam eles. Às vezes até imaginamos que esteja distante, mas não podemos achar que ele é impossível.
“A entrega desta escola hoje, já foi um dia um sonho. Um sonho que iniciou ainda no Governo Marcelo Miranda em 2008. Uma escola com infraestrutura adequada, professores capacitados e motivados. Talvez fosse um sonho em que nem acreditassem que fosse possível, mas aqui hoje estamos, após obras paradas, no qual foi necessário que o governador voltasse a gestão para que fizesse deste sonho uma realidade no Tocantins”, disse.
Servidora efetiva do Tocantins, a titular da Seduc destacou a importância do Programa Jovem em Ação para o despertar do protagonismo na vida das pessoas. O programa tem transformado por meio de metodologia de ensino a realidade de muitos jovens. “É importante apontar que estamos hoje realizando a cerimônia de inauguração desta escola, unidade esta que iniciou o seu funcionamento em 1º de fevereiro. Quero falar também para as famílias sobre o apoio e contribuição. Vocês são nossos braços, pernas, da escola. Os seus filhos precisam de vocês, os professores também. A participação e o envolvimento são fundamentais para que seu filho alcance o sonho almejado”, acentuou professora Wanessa Zavarese Sechim.
O governador Marcelo Miranda agradeceu a todos, ao público interno, externo, a todos os servidores que fazem da Educação uma realidade. “O nosso obrigado a vocês profissionais que preparam os nossos jovens para o ingresso a universidade, ao mundo do trabalho. Agradeço também aos pais que confiam seus filhos a nós”, disse.
Marcelo Miranda destacou em especial a contribuição da Assembleia Legislativa, e o apoio da vice-governadora Claudia Lélis na construção desta unidade educacional, e lembrou: Elizângela sempre dizia que a Educação transforma, eu complemento, a Educação é o caminho que liberta, o percurso transformador de uma sociedade”, concluiu o governador.
Investimento
Na unidade foram investidos R$ 12.409.211,26, sendo R$ 10.026.080,93, em recursos federais e R$ 2.383.130,33 de contrapartida do tesouro estadual. A nova escola tem capacidade para atender 840 estudantes em tempo integral. Atualmente, cerca de 650 alunos já estão estudando nas turmas de 9º ano do ensino fundamental integral e das três séries do ensino médio integral e regular. A obra entregue à população da capital tem 10.581m² construídos sendo: 21 salas de aula, sala de música, sala multiuso e sanitários; biblioteca; espaço para professores, coordenação pedagógica, diretoria, secretaria, arquivo histórico, almoxarifado e administrativo/financeiro; laboratórios de física, química, biologia, ciências, informática e línguas; refeitório, pátio coberto com palco, sanitários, cozinha e demais dependências de serviço.
A estrutura conta ainda com auditório para 442 pessoas com camarins, sanitários, palco, foyer e hall. O bloco esportivo tem duas quadras poliesportivas cobertas, com arquibancadas e palco, piscina semiolímpica com seis raias e arquibancadas e outras dependências como: sala de artes marciais, sala de dança, sala de coral, sanitário com vestiários, primeiros socorros, depósito de educação física e consultório odontológico.
Jovem em Ação
No Tocantins, 12 escolas foram contempladas pelo Programa de Fomento ao Ensino Médio em Integral, do Governo Federal. Um dessas unidades é a escola que será inaugurada nesta segunda-feira. A escola adota a metodologia Jovem em Ação, que tem uma política pedagógica voltada para a transformação dos sonhos dos estudantes em projetos de vida. Nessas escolas, os alunos têm acesso a salas de aula temáticas, aulas práticas, disciplinas eletivas, estudos dirigidos e uma série de mudanças curriculares que têm como objetivo incentivar o protagonismo juvenil, preparando os jovens para entrarem tanto na universidade quanto no mercado de trabalho.
Presentes
Participaram da solenidade de inauguração da escola estudantes, servidores da Educação, familiares e amigos da professora homenageada, comunidade em geral e demais autoridades como os deputados estaduais Nilton Franco, Valdemar Júnior, Ivory de Lima, Amélio Cayres e diversos prefeitos e vice-prefeitos dos municípios tocantinenses.