Reunião ocorreu na sede do MPE em Palmas

João Lino Cavalcante

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, deputado estadual Mauro Carlesse, encontrou-se com o Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, na manhã desta segunda-feira, 26 de março. A visita de cortesia ocorreu na sede do Ministério Público Estadual (MPE), em Palmas.

“O meu objetivo, enquanto presidente da AL, é estar próximo das instituições parceiras, e caminhar com o apoio do Ministério Público neste momento é fundamental para o nosso Estado”, comentou Carlesse.

Com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de cassar o mandato do governador Marcelo de Carvalho Miranda, o presidente da AL assumirá o cargo de chefe do Poder Executivo Estadual até que se realizem novas eleições.

“É fundamental que, neste momento de transição, as instituições, por meio dos seus agentes públicos, ajam com cautela e responsabilidade, preservando o patrimônio público, garantindo o cumprimento das leis e os direitos dos cidadãos”, disse Clenan Renaut, referindo-se à decisão proferida pelo Tribunal de Justiça no último domingo, que atendeu aos pedidos do MPE e concedeu liminar determinando que o Governo do Estado deixe de realizar pagamentos não prioritários e despesas com pessoal que afetem a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de suspender o concurso da PM e a promoção de policiais militares.

O governador Marcelo Miranda convocou 1º e 2º escalões do Governo, na manhã desta segunda-feira, 26, para uma reunião de rotina. Em pauta, a apresentação de relatórios por parte dos gestores, informações e comunicados, dentre eles a prioridade do pagamento dos servidores. Realizada na sala de reuniões do Palácio Araguaia, a reunião teve início às 9 horas, terminando por volta das 13h30.

Por Suzana Barros e Gisele França

Marcelo Miranda iniciou ressaltando a confiança e o reconhecimento que deposita em cada gestor. Determinou que mantivessem as ações indispensáveis para que a máquina estatal não pare. "Especialmente as pastas de atenção básica, a exemplo da Saúde, da Segurança e da Educação", pontuou.

Durante a reunião, o governador Marcelo Miranda anunciou também o fechamento da folha de março e reforçou que o pagamento dos servidores é prioridade.

Ação Cautelar

A Ação Cautelar do Tribunal de Justiça do Tocantins, emitida nesse domingo, 25, foi distribuída e comentada pelo governador e pelo procurador-geral do Estado, Sérgio do Vale. "Respeitaremos a decisão, mesmo considerando desnecessária, pois, em momento algum da minha vida pública faria uso ou determinaria, aos meus secretários, a prática de atos ilícitos", resumiu o governador.

Pronunciamentos

No espaço destinado a pronunciamentos dos secretários, foi lembrado o que vem sendo feito na atual administração do Estado. Marcelo Miranda ressaltou o empenho dos secretários; citou como exemplo o dinheiro em caixa, como é o caso de R$ 340 milhões de uma parceria com o Banco Mundial; os passos já dados para a construção da nova ponte de Porto Nacional; os avanços e investimentos em todas as áreas, especialmente nas de Saúde, Educação, Segurança e Infraestrutura.

O governador encerrou a reunião agradecendo pelo empenho e pela dedicação de cada um. “Desde o início, enfrentamos momentos difíceis. Enfrentamos crises e adversários que se incomodam com o nosso trabalho. Por isso eu digo: nada do que aconteceu nos últimos dias pode nos abater. Minha gratidão pela solidariedade nesse momento em que a vida nos coloca diante de mais um desafio”, finalizou.

Da Assessoria do Go-To

Diante da decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins em emitir a Cautelar Inominada, a Secretaria da Comunicação esclarece que:

Ao mesmo tempo em que respeita a decisão do Tribunal de Justiça (TJ), o governador Marcelo Miranda lamenta a ação, tendo em vista que não há nada que sustente a necessidade da mesma;

Ao contrário do que sugere a liminar, citando inclusive atos de gestores anteriores,  declara que, em nenhum momento da sua vida pública, o governador teve a intenção de praticar atos ilegais e temerários ao interesse público e/ou ao erário estadual;

Em respeito ao seu nome, ao da sua família e, principalmente, aos cidadãos tocantinenses, não seria agora, nesse momento delicado pelo qual passa o Estado, que o governador Marcelo Miranda tomaria qualquer atitude que prejudicasse a ordem ou comprometesse a estabilidade que vem plantando desde o início da sua gestão;

Ao contrário das justificativas da medida do TJ, o governador tem se reunido, como de costume, com seu secretariado com um único intuito: manter a ordem e prezar pelo zelo à coisa pública; e que o governador Marcelo Miranda vem conduzindo sua equipe a manter o Estado com um verdadeiro saldo positivo;

O governador, independentemente do atual momento, reitera seu respeito aos poderes constituídos e se dirige, mais uma vez e, respeitosamente, a toda a população tocantinense, para agradecer o apoio e a confiança no seu trabalho;

É com o compromisso com a população que Marcelo Miranda sempre governou o Tocantins. E é esse compromisso que o deixa de consciência tranquila e cabeça erguida diante de todos os tocantinenses que o elegeram para os cargos que ocupou em sua vida pública.     Secretaria de Estado da Comunicação

Nota de Esclarecimento
  Em relação ao procedimento de Verificação de Procedência de Informação aberto pela Polícia Civil do Tocantins, a partir de uma denúncia anônima, e que resultou em uma verificação in loco feita pela Delegacia Especializada na Repressão a Crimes de Maior Potencial Contra a Administração Pública (Dracma), a Direção do Itertins esclarece que:

Por meio da Portaria Interna nº 02/2018/GP, foi instituída uma Correição Processual para organizar os processos que tramitam na autarquia em sistema próprio do Governo Estadual, de movimentação de documentos, denominado SGD. Muitos processos estavam com carga para um setor, mas já tramitaram em outro, sem que a movimentação tenha sido registrada. A Correição Processual visa realocar esses documentos, colocando cada processo em seu devido lugar, tendo inclusive cronograma para que cada setor conclua sua parte;

Por volta das 21 horas dessa quinta-feira, 22, servidores que estavam em atividade, incluindo o presidente Júlio César Machado, receberam uma diligência da Polícia Civil, que explicou estar atendendo a uma denúncia anônima de possível emissão irregular de títulos de propriedades de imóveis;

De pronto, o Itertins disponibilizou, aos delegados que cumpriam a missão, os processos que se encontravam no Gabinete da Presidência, computadores e outros documentos necessários a uma eventual perícia. A autoridade policial optou por não apreender nenhum objeto físico, levando apenas um relatório das atividades do dia, disponibilizado pela Presidência;

O trabalho realizado pela equipe do Itertins no dia de ontem, quinta-feira, 22, resultou na emissão de sete títulos de propriedades de imóveis e três certidões de tramitação processual, documentos comumente solicitados para fins de aposentadoria e ligação de energia em propriedades rurais;

Cumpre destacar que todos os títulos emitidos pela atual gestão foram registrados em cartório de registro de imóveis, o que demonstra a correta condução dos trabalhos realizados pelo Itertins.   Palmas, 23 de março de 2018

Ao chegar em Palmas, na manhã desta sexta-feira, 23, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS), disse estar tranquilo e que aguarda notificação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para assumir interinamente o Governo do Tocantins, após a cassação do governador Marcelo Miranda (MDB) e da vice Cláudia Lelis (PV), nesta quinta-feira, 22.

Da Assessoria

O deputado e presidente da Assembleia estava em São Paulo quando da decisão do TSE e retornou direto a Palmas hoje, para tomar conhecimento de todo o processo de transição. “Vamos pela legalidade e aguardamos a notificação do TSE para saber quando assumiremos o Governo, para depois pensarmos na formação da equipe que vai nos ajudar a governar”, disse Carlesse, logo ao desembarcar em Palmas.

Nesta sexta-feira, 23, o PHS realizaria encontro em Dianópolis, na região sudeste, para o lançamento da pré-candidatura de Carlesse ao Governo do Estado e do projeto municipalista que pretende implantar no Tocantins. “Temos bons projetos e o meu sonho sempre foi o municipalismo. Vamos fazer com que os municípios sejam respeitados e que tenham voz e condições de oferecer uma vida melhor para as pessoas”, disse.

Carlesse também tranquilizou a sociedade tocantinense nesse momento de transição de Governo. “A sociedade tocantinense pode esperar o melhor de mim. Eu sou empresário e entrei na política para fazer a diferença. Nós vamos mudar esse estado de forma positiva, em todos os sentidos. O estado é viável e eu acredito nesse povo”, disse Carlesse, que ao final afirmou que será candidato na eleição suplementar, seja ela direta ou indireta.