Carreta carregada com produtos eletroeletrônicos apreendidos pela Polícia Civil em Palmas

Por Rogério de Oliveira

Na tarde desta quinta-feira, 30, uma ação deflagrada pela 4ª Delegacia de Polícia Civil de Palmas, com apoio da Delegacia Especializada no Combate aos Crimes contra a ordem tributária, (DOT), em parceria com a Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins, resultou na apreensão de um carregamento de aparelhos de ar condicionados e microondas, pertencente a uma grande rede de comércio de produtos eletroeletrônicos, sediada em Palmas.

A carga avaliada em R$ 300 mil reais, estava acondicionada em quatro carretas baú e estava sendo descarregada em um endereço, localizado, no Setor Industrial, próximo a saída para Porto Nacional. No entanto, o local onde a carga estava sendo deixada não correspondia ao endereço especificado nas notas fiscais dos produtos.

A Polícia Civil, após efetuar levantamentos da prática de sonegação e indício de crime tributário, acionou a fiscalização da Secretaria da Fazenda, que por sua vez, compareceu ao local, sendo constatada a fraude. Os envolvidos, além de incidirem em pesadas multas, poderão responder por crimes contra a ordem tributária, o qual está previsto na Lei 8.137 de 1990. Os suspeitos foram conduzidos a sede da 4ª Delegacia de Polícia Civil e, após serem ouvidos, responderão pelo eventual crime em liberdade.

Os produtos foram apreendidos e serão submetidos à perícia criminal e perícia fiscal. Para os delegados Guido Camilo Ribeiro e Gladys Cury, coordenadores da operação, a ação desencadeada, hoje, demonstra um novo paradigma envolvendo a fiscalização tributária criminal no Estado do Tocantins.

A ação foi supervisionada pelo delegado titular da Delegacia Especializada no Combate aos Crimes contra a ordem tributária, Marcelo Falcão.

Segundo Marcelo Miranda, honraria representa o fortalecimento dos laços de irmandade e de gratidão entre goianos e tocantinenses

Por Jarbas Coutinho
O prefeito de Goiânia, Iris Rezende Machado, agora é cidadão palmense. O título foi entregue na manhã desta quinta-feira, 30, em sessão solene da Câmara de Vereadores de Palmas, de acordo com a Lei n° 2.355, de 30 de outubro de 2017. O governador Marcelo Miranda prestigiou a solenidade de honraria ao prefeito goianiense, proposta pelo vereador Diogo Fernandes.

Marcelo Miranda destacou o histórico de Iris Rezende como homem público e suas lutas pela democratização do País. “Esse título é um reconhecimento pelo currículo de um homem que tem a sua história ligada à luta pela democratização brasileira; um dos homens mais honrados deste País e que, certamente, serve de exemplo e inspiração para os jovens que estão iniciando na vida pública”, disse, salientando que a honraria representa o fortalecimento dos laços de irmandade e de gratidão entre goianos e tocantinenses.

“Hoje vou agradecer a Deus ao que vivi nesta manhã”, reagiu emocionado o homenageado Iris Rezende ao receber o Título de Cidadão Palmense. Ele revelou, durante a sessão solene, que não costuma se ausentar de Goiânia, mas, pela segunda vez neste ano, dispensou todos os compromissos para comparecer à Câmara de Vereadores de Palmas, para receber a homenagem. A primeira foi para receber os títulos de Cidadão Tocantinense, concedido pela Assembleia Legislativa do Tocantins; e São Valeriano, pela Câmara de Vereadores de São Valério da Natividade, em setembro último.  “Eu acompanhei a criação, o crescimento do Tocantins e agora receber o Título de Cidadão da capital do Estado é motivo de muita emoção e posso dizer que tudo valeu a pena”.

Diogo Fernandes justificou a propositura do legado devido aos serviços prestados por Iris Rezende ao então norte goiano e, segundo disse, pelo exemplo de homem público. “O Iris é um político que inspira as novas gerações que queiram entrar na política em todo o Brasil. É um homem de reputação ilibada e um grande empreendedor público que sempre me chamou muito a atenção”, pontuou.

Perfil Iris Rezende Machado tem 83 anos de idade e nasceu em Cristianópolis, interior de Goiás. Mudou-se para Goiânia com a família em 1949, aos 16 anos. Após militar no movimento estudantil, elegeu-se vereador na capital goiana, em 1958, com a maior votação proporcional da história e, posteriormente foi eleito presidente da Casa de Leis.

Em 1962, foi eleito deputado estadual por Goiás, quando também ocupou a Presidência do Legislativo. Em 1965, aos 31 anos, Iris Resende derrotou Juca Ludovico, ex-governador do Estado, na disputa pela Prefeitura de Goiânia. Já no final de seu mandato, em outubro de 1969, quando era cotado para disputar o Governo do Estado, Iris foi cassado pelo regime militar e teve seus direitos políticos suspensos por 10 anos.

Em 1982, com a volta das eleições para governador, foi escolhido o candidato de oposição ao governo de Goiás e venceu Otávio Lage. Em 1986, assumiu o Ministério da Agricultura no governo do presidente José Sarney e também ministro da Justiça no Governo de Fernando Henrique Cardoso. Um ano depois, disputou pela segunda vez o Governo de Goiás, quando venceu com mais de 57% dos votos válidos. Em 1994, elegeu-se senador da República.

Em 2004, saiu vitorioso das eleições para prefeito de Goiânia. Foi reeleito em 2008 com 74% dos votos válidos – o maior percentual de votos da história da capital goiana. Em 2017, pela 4ª vez, está no comando da Prefeitura de Goiânia.

A solenidade foi prestigiada pela vice-governadora Claudia Lelis, deputados estaduais, prefeitos e outros políticos do Estado.

O Governo do Tocantins dará o início à segunda etapa do Contrato de Restauração e Manutenção de Rodovias (CREMA) pelo Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS), com a assinatura da ordem de serviço (OS) para a empresa Strata Engenharia Ltda.

Da Assessoria

A OS é para a elaboração de projetos de engenharia para reabilitação e manutenção de mais 1.382,86 kms de rodovias estaduais, em conformidade com o contrato nº 036/2017, no valor de R$ 4.071.316,32 milhões. O evento acontecerá nesta sexta-feira, primeiro de dezembro, em Taguatinga, região sudeste do estado.

Este também é o início dos trabalhos da segunda etapa do PDRIS-CREMA, já apelidado de CREMA-2, que promoverá a continuação da reconstrução e restauração da malha viária estadual pavimentada em parceria com o Banco Mundial. Após a elaboração dos projetos, a Ageto iniciará a licitação das obras para cada região contemplada.

Os 1.382,86 kms foram divididos em lotes de acordo com as Residências Rodoviárias da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) para otimização dos trabalhos. A primeira ordem de serviço abrangerá 284,80 km de extensão, composto por 11 trechos em rodovias estaduais, sob a responsabilidade da Residência Rodoviária de Dianópolis.

Os projetos são para os trechos de Dianópolis a Novo Jardim; Novo Jardim a Divisa TO-GO; Divisa TO/GO (Garganta) ao Entroncamento da TO-040 (Dianópolis); Entroncamento TO-040 a Ponte Alta do Bom Jesus; Ponte Alta do Bom Jesus ao Entroncamento da BR-242 (Taguatinga); Taguatinga a Aurora; Aurora a Lavandeira; Lavandeira a Combinado; Combinado a Novo Alegre; Novo Alegre a Divisa TO-GO e Entroncamento TO-110 aos Azuis.

Projetos A elaboração dos projetos de engenharia para reabilitação e manutenção de cada trecho deverá conter a manutenção preliminar; a restauração; a drenagem; a sinalização e a manutenção rotineira.

A manutenção preliminar será realizada logo nos primeiros seis meses de contrato,  com a empresa ganhadora da licitação para execução da obra, tendo como objetivo devolver as condições normais de trafegabilidade e segurança da rodovia e é realizada anteriormente à restauração.

A restauração são obras de recuperação completa da estrutura do pavimento da rodovia, com ênfase nos pontos considerados críticos. Envolve a reconstrução total ou parcial do trecho com a substituição das camadas e revestimento asfáltico, além do nivelamento dos acostamentos com pista utilizada para o tráfego de veículos.

A drenagem é realizada antes das obras de restauração, consiste nos serviços de implantação, reconstrução e manutenção dos dispositivos de drenagem como bueiros, canaletas, sarjetas, drenos profundos e superficiais e descidas d’água, entre outros.

A sinalização é a implantação da sinalização viária horizontal (pintura da pista, tachas e tachões) e vertical (placas de trânsito).

A manutenção rotineira tem início no terceiro ano do contrato e é realizada de forma contínua até o fim dos cinco anos de contrato. De caráter rotineiro envolve reparos localizados no pavimento e no acostamento, além da manutenção dos dispositivos de drenagem da rodovia, pontes, faixa de domínio, sinalização, acessos e intervenções. Também inclui a roçagem da vegetação às margens da rodovia.

Dos 17 novos veículos, marca VW, modelo Gol. 1.6, zero km, entregues, nesta segunda-feira, 11 deles serão utilizados em Delegacias de Palmas, sendo que as outras seis viaturas serão disponibilizadas às Delegacias Regionais de Miracema e Paraíso do Tocantins, com o objetivo de melhorar as ações policiais realizadas diariamente nas DPs.

Por Rogério de Oliveira   Em solenidade realizada na tarde desta segunda-feira, 27, em Palmas, o governo do Estado do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), realizou a entrega à Polícia Civil de 17 novas  viaturas e 90 pistolas, Cal .40, modelo G22, da marca Glock. Na oportunidade, o governador Marcelo Miranda também fez a entrega à população da reforma do Complexo I de Delegacias Especializadas da Capital.   As ações fazem parte do plano de reestruturação da Polícia Civil, visando o fortalecimento do trabalho investigativo e, por consequência, melhorando o atendimento a população que buscas os serviços da Polícia Civil.

Durante o evento, a Polícia Civil do Tocantins também recebeu 90 pistolas Glock, de fabricação austríaca, as quais foram adquiridas, através de emenda parlamentar do deputado Estadual, Eduardo Siqueira Campos e que serão utilizadas, pelos policiais civis em missões de média e alta complexidade.  Devido as suas características de precisão, alto desempenho e segurança, que fazem da arma uma das mais utilizadas e confiáveis do mundo, sendo adotada por forças de segurança e reconhecida internacionalmente por seu alto padrão de qualidade, fazendo com que a Polícia Civil esteja alinhada ao que há de mais moderno no combate ao crime.   Durante o evento, o governador Marcelo Miranda também entregou à população de Palmas, as novas instalações do Complexo de Delegacias Especializadas da Capital, o qual foi totalmente reformado e dotado com novo mobiliário, pintura e ambientação externa.   Para o secretário da SSP, César Simoni, a entrega das novas viaturas e armas representa o compromisso do governo do Tocantins em dotar a polícia civil com o que há de mais moderno em armamento, viaturas, bem como infraestrutura para que o trabalho policial seja otimizado trazendo mais benefícios à população.

“As novas armas representam um grande avanço tecnológico em termo de armamento e vem de encontro as expectativas dos policiais civis do Tocantins, em utilizar as pistolas Glock, para melhor desenvolver as atividades policiais devido à confiabilidade do equipamento”, disse.  O secretário também afirmou que a expectativa é de conseguir, em 2018 mais pistolas de fabricação austríaca para melhor aparelhar a Polícia Civil.

O secretário também enfatizou que a entrega dos veículos é parte do projeto do governador em dar condições cada vez melhores para que a Polícia Civil possa desempenhar o papel que a população espera dela. “Quanto melhor equipada e acomodada em prédios, amplos e modernos e, ainda com boas viaturas e condições de trabalho, o policial fica mais motivado, o que se reflete na melhoria do combate ao crime, fazendo com que a população seja a mais beneficiada”, ressaltou.   Para o Delegado-Geral da Polícia Civil, Claudemir Luiz Ferreira, a entrega das armas, viaturas e a revitalização do Complexo I da Polícia Civil representam mais eficiência e qualidade nos serviços prestados pelos policiais civis à sociedade do Tocantins. “É mais uma etapa que se completa hoje, com a entrega da reforma do Complexo I da PC, bem como as novas viaturas que proporcionarão mais agilidade e eficiência nos deslocamentos dos Policiais Civis, das delegacias de Palmas bem como das regionais de Paraíso e Miracema, onde os novos veículos também serão utilizados”, pontuou.    O Delegado-Geral também falou da importância do recebimento das novas pistolas Glock, que segundo ele, são armas de qualidade reconhecida mundialmente e que eram um sonho antigo da Polícia Civil do Tocantins  “Em termos de equipamento, as novas armas representam mais durabilidade, confiabilidade e principalmente mais segurança na operacionalização das ações policiais”, disse.     O delegado titular da Deic – Gurupi, Rafael Fortes Falcão também elogiou a entrega das novas viaturas e das armas, ressaltando que as novas pistolas otimizarão as ações da Delegacia Especializada. “É um passo muito significativo porque essas pistolas estão na vanguarda do armamento de combate mundial, sendo armas extremamente confiáveis e isso reflete, não só na segurança do policial, mas também da população que é a maior beneficiada com as ações da Polícia Civil”, finalizou.   Em seu discurso, o governador Marcelo Miranda reafirmou o compromisso em dotar a Polícia Civil com equipamentos de ponta, novas viaturas e completa infraeestrutura das delegacias e complexos com o objetivo de combater à criminalidade, proteger todos os cidadãos tocantinenses de norte a Sul do Estado e proporcionar mais conforto para que o policial civil possa realizar suas funções com ainda mais afinco e dedicação.   Além do Governador Marcelo Miranda, do Secretário César Simoni e do Delegado-Geral da Polícia Civil, Claudemir Luiz Ferreira, o evento também contou a participação de dezenas de policiais civis de todas as delegacias de Palmas, bem como do Interior do Estado, bem como autoridades civis, militares, além de deputados federais e estaduais.  

Flávio Herculano

O município de Gurupi informou que cumprirá recomendação expedida pelo Ministério Público Estadual (MPE) e enviará projeto de lei à Câmara Municipal que vise tornar obrigatório o uso de taxímetros nos táxis da cidade.

Em ofício encaminhado na quinta-feira, 23, ao promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, o procurador-geral do município, Marcelo Previdello Pigatto, informou que dará cumprimento à recomendação, noticiou que o assunto já foi colocado em discussão com a categoria dos taxistas e solicitou ampliação do prazo estabelecido pelo MPE para o envio do projeto de lei ao Poder Legislativo.

O MPE havia estabelecido que projeto regulamentando o assunto deve ser encaminhado para a Câmara de Vereadores em 30 dias, contados a partir 23 de outubro de 2017, data em que a recomendação foi expedida. No ofício de resposta, o procurador-geral do município pediu ampliação do prazo por mais 15 dias.

A recomendação expedida pela 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi, com atuação na área de defesa dos direitos do consumidor, orienta que o município deve regulamentar o assunto por meio de lei municipal, notificar os taxistas para que procedam à instalação dos taxímetros, bem como fiscalizar a utilização dos equipamentos.

Na recomendação, o Promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes sustenta que a ausência de taxímetros viola as normas de proteção do consumidor e contraria a Lei Federal nº 12.468/2011, que obriga o uso de taxímetros em todos os municípios com mais de 50 mil habitantes. Gurupi tem população estimada em 85 mil pessoas.