Com recursos próprios, a ATS beneficia 300 pessoas com extensão de mais de oito mil metros de rede

Por Lidiane Moreira

Neste sábado, 9, serão entregues oficialmente à comunidade de São Félix do Tocantins, na região do Jalapão, a 227 km da Capital, 8.660 metros de extensão na Rede de Distribuição de Água (RDA) e 66 ligações residenciais a comunidade quilombola no povoado do Prata. Aproximadamente 300 pessoas são beneficiadas com a chegada de água encanada e de qualidade em suas residências.

Dulce Miranda, primeira-dama e deputada federal, e o prefeito Marlen Ribeiro entregam essas benfeitorias à comunidade quilombola a partir das 9 horas da manhã deste sábado.  Na oportunidade, o presidente Eder Fernandes será representado pelo chefe de gabinete José Orlando Sales.

Para esta obra, a ATS utilizou recursos próprios na ordem de R$ 42.856,00 para compra de materiais hidráulicos. Durante todo o mês de novembro, servidores da pasta trabalharam na execução do projeto. “Estamos muito felizes de saber que estamos garantindo a distribuição de água para comunidades distantes como é o caso do povoado do Prata, importante para o desenvolvimento regional, visto ser esta uma das principais regiões turísticas. Esta obra atende a determinação do governador Marcelo Miranda em universalizar o saneamento básico no Tocantins”, enfatizou o presidente Eder Fernandes.

Universalização Em menos de três anos, a atual gestão já implantou 72.649 metros de rede de água e 3.609 ligações residenciais. O valor total do investimento é de R$ 2.994.224,85. Benefício a tocantinenses de mais de 70 municípios.

Pedro Taques, do Mato Grosso, foi eleito por unanimidade; os governadores integrantes do bloco também votam o planejamento e projetos prioritários para 2018

Por Suzana Barros

O Consórcio Brasil Central (BrC), fecha 2017 com a última reunião do ano, realizada na manhã desta quarta-feira, 6. O governador Marcelo Miranda participou da Assembleia Geral que, além de definir o nome do governador Pedro Taques para a presidência do Fórum, deliberou a aprovação do planejamento e projetos prioritários para 2018. Em coletiva à imprensa, os membros assinaram ordens de serviços e Termo de Parceria com o Itaú Social. A reunião foi no Palácio do Buriti, em Brasília (DF).

O governador de Goiás, Marconi Perillo, atual presidente do BrC, conduziu a assinatura dos atos firmados pelos governadores do Fórum entre eles, uma parceria feita com o Itaú. Para Marconi Perillo, a parceria com o Itaú mudará o cenário e a atual realidade de milhares de cidadãos dos estados consorciados. "Nossas reuniões já concretizaram dezenas de ações em todas as áreas. Estamos economizando cerca de R$ 60 bilhões com a compra de medicamentos. Esse movimento, com certeza, foi responsável pelo equilíbrio obtido nas nossas contas estaduais", afirmou.

"A unificação e a centralização da compra da chamada Farmácia de Alto Custo foram algumas das nossas grandes conquistas", afirmou Pedro Taques, governador que presidirá o Fórum a partir de fevereiro de 2018. "Hoje, não existe discussão que não se convoque os governadores para opinar, para participar diretamente. Isso é consequência do trabalho iniciado pelo Brasil Central, na Câmara e no Governo Federal", ressaltou.

Desde que foi criado, em julho de 2015, este foi o 18º encontro, a 6ª reunião de 2017. O governador Marcelo Miranda avaliou positivamente o desempenho do Fórum. "Tivemos um bom desempenho durante este ano. Conseguimos avançar com a institucionalização do Consórcio, que potencializou nossa ação conjunta. Conseguimos dar início a projetos nas áreas da segurança pública, educação, social e saúde, que devem perdurar durante os próximos anos. Sem dúvida alguma, conseguimos avanços consideráveis", enfatizou.

"Hoje, encerramos o ciclo vitorioso do Consórcio Brasil Central, com a eleição do próximo presidente, Pedro Taques. Queremos registrar nosso profundo agradecimento ao Marconi Perillo, que tão bem nos conduziu até aqui", disse o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg. Ele também avalia que a ideia do BrC foi grande estimulador de reuniões com outros governadores brasileiros. "Com certeza, incentivamos boas discussões e articulações dos chefes de Executivos aqui em Brasília", ressaltou.

Alguns assuntos, com discussões já iniciadas em encontros anteriores, tiveram continuidade. Dentre eles, a harmonização das alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); Compra Compartilhada de Medicamentos pelos estados consorciados; aprovação do planejamento, projetos prioritários, orçamento e o regimento interno do BrC para 2018.

Alíquotas

Em relação às alíquotas, esse assunto já havia sido definido anteriormente que a harmonização em alguns produtos, comuns aos estados do Bloco, será feita de forma escalonada, em um espaço de tempo de três anos. Os cinco itens a serem harmonizados inicialmente são: modal/geral em 18%; joias em 27%; cosméticos/perfumaria em 25%; cigarros em 30%; e refrigerantes em 18%.

Compra Compartilhada

Em reunião da Câmara Técnica da Saúde, realizada nessa terça-feira, 5, foram definidos 131 medicamentos a serem comprados em conjunto pelos estados consorciados. A expectativa é de que a primeira compra seja efetuada, pela modalidade pregão eletrônico, ainda nos primeiros meses de 2018.

"Esse é um ato concreto que beneficiará a Saúde nos estados consorciados. É uma grande oportunidade de comprarmos mais, gastando menos. O melhor de tudo é que os medicamentos a serem comprados são de difícil aquisição para todos os Estados, porque são muito caros. Milhares de pessoas serão beneficiadas por essa ação", justificou Marcelo Miranda.

Aliança Municipal

Neste encontro, o grupo discutiu e elaborou proposta de criação de Câmara Técnica para posterior formatação da Aliança Municipal pela Competitividade. A proposta é que o BrC Municípios, denominação do projeto, atue em municípios com ações para reduzir elevados índices de problemas ligados a quatro pontos definidos pelo grupo: mortalidade infantil, homicídios, educação fundamental e educação básica.

Conselho da Administração

Na reunião do Conselho de Administração, realizada também na terça-feira, 5, foi dada continuidade às discussões que já vinham sendo pautadas em edições anteriores do Fórum: aprovação do Planejamento Estratégico e Orçamento; unificação das exportações e da criação do Brasil Central Municípios; prestação de Contas da Câmara de Turismo com os resultados gerados com as participações em feiras; resultados das discussões realizadas sobre a Compra Compartilhada de Medicamentos; apresentação dos resultados finais dos trabalhos do Grupo da Harmonização das Alíquotas; e explanações sobre Tutoria Pedagógica e Previdência Complementar.

Presentes

A última edição do Fórum de Governadores do BrC de 2017 contou com a participação dos seguintes governadores: Marcelo Miranda, do Tocantins; Rodrigo Rollemberg, do Distrito Federal; Marconi Perillo, de Goiás; Pedro Taques, de Mato Grosso; Reinaldo Azambuja, de Mato Grosso do Sul; Confúcio Moura, de Rondônia; e Carlos Brandão, vice-governador do Maranhão.

Um homem, ainda não identificado, procurou uma clínica médica e psicológica de Araguaína, credenciada no Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), para fazer os exames médico e psicológico, apresentando documento de identidade adulterado e se fazendo passar pelo candidato que tentava tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Os exames são obrigatórios nos processos de emissão ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Por Umbelina Costa

A tentativa de fraude foi descoberta graças ao sistema de biometria, implantado há três meses pelo Detran, em todas as clínicas credenciadas para a realização dos exames médico e psicotécnico. Através da nova tecnologia, os candidatos são identificados pela biometria digital que é cadastrada ao abrir o processo no órgão, ficando todas as etapas de testes do candidato sempre vinculadas à identificação, por meio de foto e da impressão digital do aluno.

O sistema biométrico detectou o “falso” aluno através da coleta digital, sendo revelada a tentativa do crime de falsidade ideológica. O caso está sob investigação do Núcleo de Inteligência do Detran. O falso aluno foi barrado e não adentrou na sala dos exames. Em seguida, fugiu do local.

O sistema biométrico também é exigido para todos os profissionais que participam das fases de avaliação e testes dos candidatos, além de permitir ao Detran um monitoramento online das avaliações que estão em curso.

“O Detran sempre procurou métodos para deixar os processos de habilitação o mais transparente e seguro possível, tanto dentro do sistema DetranNet quanto nas empresas credenciadas, como as clínicas, CFCs e despachantes, por exemplo”, disse a gerente de Habilitação do Detran, Flávia Fauro, acrescentando que a expansão da identificação digital para as clínicas médicas e psicológicas barra qualquer intenção de fraude no início dos processos de CNH.

Para o analista de sistemas da empresa responsável pela biometria digital (Sifcon), Giuliano Vilarins, o referido caso mostra que “a implantação do sistema de identificação biométrica junto com o cadastro com foto do candidato à CNH nas clínicas médicas e psicológicas, veio para excluir a possibilidade de uma pessoa realizar exames se passando por outra, e assim, dar mais segurança e inibir fraudes durante essa etapa do processo”, disse.

Biometria Digital

A iniciativa faz parte de um grande avanço tecnológico dentro do Detran, e está possibilitando um aumento na segurança do processo de habilitação de condutores do Estado. A Portaria 275/2017, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 19 de julho desse ano, homologou a empresa responsável pelo Sistema de Acompanhamento e Controle das atividades realizadas pelas clínicas, para exames de aptidão física e mental, e avaliação psicológica, que compõem o processo de formação de condutores.

O referido sistema é baseado no controle, pela biometria digital, empregada para identificar alunos, médicos e psicólogos envolvidos no processo de avaliação. A biometria consiste na validação da impressão digital do candidato, usando o mais completo método de rolagem para registrar a impressão digital em sua totalidade.

O novo sistema ainda permite que o Detran/TO faça conferências, em tempo real, da presença do candidato e dos profissionais durante os exames, através de sorteios aleatórios de quem está passando pelo teste, de médicos e de psicólogos, que deverão registrar a presença em chamadas extraordinárias, a qualquer tempo, através da biometria.

Com a implantação da biometria nas clínicas, a fiscalização está sendo intensificada. Uma exigência dos órgãos superiores federais. A medida já é uma realidade em outros Estados do país, e é reconhecida e aprovada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Para os casos em que o cadastro da biometria digital não for possível, será realizada a biometria facial, que também será oferecida pela empresa homologada.

Benefícios

Muitos são os benefícios com a implantação da biometria digital nas clínicas médica e psicológicas credenciadas junto ao Detran, dentre eles, o aumento na segurança e confiabilidade ao processo de validação da presença e no lançamento de exames no sistema; maior velocidade; e combate a possíveis tentativas de fraude.

Convocação

Em março desse ano, o Detran convocou as clínicas credenciadas através da Portaria 30/2017, publicada no DOE do dia 15 de março desse ano, para tomarem ciência do sistema de biometria. Desde então, o órgão abriu espaço para que empresas especializadas em sistemas de segurança, através da biometria, se inscrevessem para prestar o serviço.

Com a homologação da empresa SIFCON (Sistemas Inteligentes de Formação de Condutores Ltda), todas as clínicas passaram a contar com equipamentos e softwares, para a realização da biometria digital.

Homologação do Sistema

Com a homologação do sistema criado pela SIFCON, fica comprovado que a biometria digital atende aos critérios, previamente, estabelecidos pelo Detran, tendo sido realizados todos os testes e todos os ajustes necessários para o pleno funcionamento.

Com a presença de prefeitos e representantes de órgãos municipais e estaduais, a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR) realizou na tarde dessa segunda-feira, 4, na cidade de Gurupi, a etapa Sul do Fórum Regional de Regulação dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário

Por Núbio Brito

Na abertura do evento, o presidente da Agência de Regulação, Jota Patrocínio, destacou que o fórum tem como objetivo aproximar os municípios das suas atividades executadas, aperfeiçoando os recursos financeiros, administrativos e de pessoal. “O fórum elucidará questões que ainda parecem uma caixa preta, como o percentual de água e esgoto e o cuidado que estamos tendo de trabalhar essas questões”. O presidente destacou, também, a responsabilidade que a gestão está tendo a respeito da elaboração do segundo ciclo tarifário que permitirá ao final desse ciclo, o conhecimento real da tarifa justa de água e esgoto.

De acordo com a assessora de Planejamento da ATR, Evelyn Gois, o fórum é um evento importante, pois permite que os participantes conheçam melhor a Agência, sua missão, visão e valores. “Essa aproximação permite que os técnicos explanem sobre o papel da ATR de forma que as pessoas entendam quais atividades ela desempenha e de que maneira ela contribui para melhoria da prestação dos serviços públicos regulados para o cidadão tocantinense”, ressaltou.

A palestrante e advogada Vera Lucia Pontes, afirmou que a realização do primeiro dia no ciclo do fórum, realizado em Gurupi que ainda acontecerá em Palmas e Araguaína, demonstrou a importância do debate acerca dos instrumentos jurídicos que permeiam o saneamento básico do Estado. “O Direito da Regulação possui particularidades que devem ser dialogadas com o gestor público, tudo em benefício das melhorias que precisam ser implementadas no setor do saneamento básico”, pontuou.

“A realização do fórum é a concretização de desejo da ATR em fortalecer seus laços com o poder concedente, dando maior transparência ao processo de regulação econômica realizada por ela”. A economista Jaqueline Boni que falou sobre ‘Regulação Econômica dos Serviços de Abastecimento de Agua e Esgotamento Sanitário”, poder expor como a regulação econômica funciona e com isso desmistificar pelo menos em parte a forma como são calculadas as revisões e reajustes é de grande valia para que os titulares dos serviços, assim como todos os envolvidos com o saneamento básico tenham maior conhecimento e consequentemente deem mais importância a este setor de fundamental importância para a subsistência humana.

“Para nós, que trabalhamos no Procon como defensores do consumidor, o fórum trouxe informações que podem esclarecer dúvidas dos cidadãos. Essas informações foram revelantes, porque nos fizeram entender que a cobrança das tarifas tem uma razão de ser. Assim podemos orientar melhor nossos consumidores”, disse a analista técnico jurídico do órgão, Suzi Erika de Souza Lima.

O prefeito de Lagoa da Confusão, Nelson Alves Moreira, destacou que o fórum foi muito importante, porque os municípios, às vezes, não têm esclarecimentos a respeito das questões apresentadas aqui. “É um marco de partida para que nós, prefeitos, nos unamos com a ATR, na busca pelas soluções, que resolverão os problemas de água e esgoto em nossos municípios”, concluiu.

O Fórum abrangerá todos os municípios do Estado que são regulados pela ATR. O polo de Gurupi atenderá 14 municípios da região sul; Palmas atenderá 13 municípios da região central; e o polo de Araguaína realizará o fórum para os 20 municípios da região norte do Tocantins.

Programação

Nesta quarta-feira, 6, o fórum será realizado em Palmas, a partir das 13 horas, no Auditório da Controladoria Geral do Estado (CGE). Na sexta-feira, 8, o fórum será realizado em Araguaína, no Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), também a partir das 13 horas.