Em nove ações civis de improbidade administrativa protocoladas na tarde de quarta-feira, 3, e manhã de quinta-feira, 4, o Ministério Público Estadual (MPE) cobra do ex-governador Marcelo Miranda (PMDB) e seu pai, Brito Miranda, a devolução de R$ 61.354.791,09. O valor se refere a recursos desviados em construção de pontes na gestão do ex-peemedebista, acrescidos de juros e multa.
As ações denunciam superfaturamento e pagamento em duplicidade, entre outras acusações, nas obras de pontes sobre os rios Surubim e Surubim Vazante (Paraíso), Perdida (Centenário), Monte Santo e Pau d'Arco (Novo Acordo), Peixe (Natividade), Água Feia (Chapada de Areia), Brejão (Novo Acordo) e Capivara (Arraias).
Os desvios foram apurados em inspeção do Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizada em 2010 e totaliza R$ 458.159.919,69 provenientes de pagamentos irregulares no contrato nº 403/98, bancado com empréstimos internacionais.
A partir da inspeção, o MPE montou uma força-tarefa de promotores que iniciou, em 2012, o protocolo destas ações inicialmente no interior em cada comarca que abrangia o local da obra. Após uma decisão do Tribunal de Justiça (TJ-TO) sobre a competência para julgá-las a força-tarefa passou a apresentá-las à 3ª Vara da Justiça de Palmas.
Com as ações de hoje, chegam a 38 as denúncias formalizadas pelo MPE contra o peemedebista cobrando R$ 412 milhões dos R$ 458 milhões calculados para o contrato.
Lista de processos dos dias 3 e 4 de setembro
Nº do Processo: 0021766-58.2014.827.2729
Data de autuação: 03/09/2014 14:52:43
Superfaturamento, pagamento em duplicidade da ponte sobre o Rio Surubim em Paraíso do Tocantins
Valor da Causa: R$ 3.762.485,22
Nº do Processo: 0021778-72.2014.827.2729
Data de autuação: 03/09/2014 15:44:02
Superfaturamento, pagamento em duplicidade da ponte sobre o Rio Surubim Vazante Paraíso do Tocantins
Valor da Causa: R$ 4.342.087,80
Nº do Processo: 0021783-94.2014.827.2729
Data de autuação: 03/09/2014 16:16:23
Superfaturamento, pagamento em duplicidade da ponte sobre o Rio Perdida em Centenário
Valor da Causa: R$ 6.816.293,07
Nº do Processo: 0021788-19.2014.827.2729
Data de autuação: 03/09/2014 16:56:05
Superfaturamento, pagamento em duplicidade da ponte sobre o Rio Monte Santo no município de Novo Acordo
Valor da Causa: 8.796.592,32
Nº do Processo: 0021793-41.2014.827.2729
Data de autuação: 03/09/2014 17:15:54
Superfaturamento, pagamento em duplicidade da ponte sobre o Rio Peixe no município de Natividade
Valor da Causa: R$ 14.094,598,56.
Nº do Processo: 0021831-53.2014.827.2729
Data de autuação: 04/09/2014 10:01:30
Superfaturamento e pagamento em duplicidade de ponte sobre o Rio Pau d'Arco em Novo Acordo
Valor da causa: R$ 9.965.270,07
Nº do Processo: 0021842-82.2014.827.2729
Data de autuação: 04/09/2014 10:40:46
Superfaturamento e pagamento em duplicidade de ponte sobre o Rio Água Feia em Chapada de Areia
Valor da Causa: R$ 5.220.911,10
Nº do Processo: 0021861-88.2014.827.2729
Data de autuação: 04/09/2014 11:15:47
Superfaturamento e pagamento em duplicidade de ponte sobre o Rio Brejão, em Novo Acordo
Valor da Causa: 3.477.302,25
Nº do Processo: 0021869-65.2014.827.2729
Data de autuação: 04/09/2014 11:36:25
Superfaturamento e pagamento em duplicidade de ponte sobre o Rio Capivara, em Arraias
Valor da Causa: R$ 4.879.250,70
Os candidatos a deputado federal Vicentinho Júnior e Eduardo Siqueira, a deputado estadual da coligação “A mudança que a gente vê”, encabeçada pela majoritária com Sandoval Cardoso, Ângelo Agnolim e Eduardo Gomes receberam apoio político de lideranças, vereadores, comerciantes, estudantes e população em geral da cidade de Ipueiras.
Os candidatos participaram de um café da manhã na sede do clube esportivo cultural da cidade, que contou com a participação de vários líderes, dentre eles o empresário Israel de Abreu.
Israel Siqueira de Abreu Campos é primo de Eduardo Siqueira, e um dos pioneiros na Cidade, onde vive parte da família Campos no Tocantins.
Durante o café da manhã, os representantes sociais além de declarar o apoio político, expuseram aos candidatos os atuais problemas enfrentados e suas reivindicações não apenas para o município, mas para a região e o Estado.
O candidato a deputado federal Vicente Júnior que se comprometeu em ser um parlamentar atuante no Congresso Nacional em defesa do Tocantins, dando atenção as especificidades de cada município falou ainda o apreço que tem por Ipueiras.
“Estou muito feliz por estar aqui em Ipueiras ao lado do Sr. Israel. Poucos sabem, mas foi este homem quem lançou meu pai para prefeito e para deputado estadual. Quando aceitamos o desafio desta nossa candidatura, fui a sua residência ouvir os seus conselhos, buscar muito mais que seu apoio, mas a sua benção,” revelou Vicente Filho.
O ex-senador, Eduardo Siqueira Campos ressaltou a presença de vários membros familiares, agradeceu mais uma vez o apoio a sua candidatura a deputado estadual, pois para ele “o apoio que vem sendo nos dado durante anos de trabalho em prol do Estado, me deixa imensamente feliz, feliz com a população de Ipueiras, que acredita no nosso trabalho, que participa. Aqui temos bem mais que alianças, temos amigos, irmãos, temos também laços de sangue”.
Agradeceu ainda ao Sr. Israel Abreu, sua esposa Eliete e seus filhos. Eduardo lembrou ainda da importância que o município tem para sua família, tanto que o último ato do seu pai enquanto governador aconteceu no município.
“Foi uma data histórica para todos nós, onde o meu pai inaugurou 42 quilômetros de asfalto, na Rodovia 485, entroncamento com a BR 050, e entregou a faixa para Sandoval Cardoso”.
“A rodovia que leva o nome de Tio Nezinho representa a semente da família Siqueira Campos e o início do Tocantins”, disse o candidato, que finalizou afirmando que saberá mais uma vez valorizar este apoio que será retribuído com muito trabalho na assembléia legislativa em prol desta gente
Caminhada
Acompanhados pela população e diversas lideranças os candidatos saíram em uma caminhada pelas principais ruas da cidade, onde visitaram residências e comércios. A visita estendeu-se ao Distrito de São Francisco onde também ouviram os anseios sociais.
A população que deseja reduzir os gastos com supermercado, açougue e combustível pode contar com a ajuda do governo do Estado, através de pesquisa de preços divulgada mensalmente pelo Procon Tocantins, órgão ligado à Secretaria de Defesa Social (Seds). A pesquisa é realizada em estabelecimentos da Capital e pode ser consultada no site ou em postos de atendimento do Procon.
O trabalho de monitoramento é realizado pelo Procon entre os dias 5 e 15 de cada mês e compara preços de supermercados, açougues, peixarias e combustível em todas as regiões de Palmas. Segundo o coordenador de fiscalização do Procon, Francisco Rezende, são verificados estabelecimentos de mesmo nível econômico. “A questão principal é o maior preço e menor preço, não temos a marca identificada”, comentou.
A consumidora Dirce Fonseca disse que sempre costuma pesquisar os preços. “Eu sempre comparo o preço de um supermercado para outro. Depois a gente chega à conclusão de onde é mais barato comprar”, afirmou.
O coordenador de fiscalização garantiu que a pesquisa ainda é a melhor forma de economizar nas compras. “No final do mês, a pessoa consegue ver uma diferença no seu orçamento familiar. Encontramos produtos de boa qualidade, de marcas desconhecidas. É só analisar o custo-benefício e a pesquisa ainda é a melhor ferramenta para economizar”, disse.
A estudante de direito Ávila Silva explicou que costuma aproveitar os dias de promoção. “Eu sempre dou uma olhada nos preços, mas sempre deixo para comprar alguns produtos na promoção”, explicou.
Francisco Rezende afirmou que a ferramenta é um facilitador para os consumidores. “Facilita a vida dos consumidores, pois eles podem realizar a consulta antes de sair de casa. Economiza combustível, pneu do veículo e tempo”, concluiu.
Por Aline Gusmão
A Diretoria de Projetos e Captação de Recursos da Secretaria da Agricultura e Pecuária do Estado (Seagro) recebeu nesta quinta-feira, 14, o prefeito do município de Mateiros, Julio Mokfa, para discutir a execução do Projeto do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Agricultura e Pecuária (Seagro), que irá construir e reformar 16 abatedouros em municípios do Estado. A construção dos abatedouros será realizada por meio do recurso liberado para o Programa de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS), financiado pelo Banco Mundial.
Além de Mateiros, os municípios de Arapoema, Arraias, Bernardo Sayão, Novo Acordo, Paranã, Santa Fé, São Valério, Wanderlândia, Taguatinga, Colméia, Pindorama, Ananás, Sítio Novo, Formoso do Araguaia e Dianópolis serão beneficiados com as ações do projeto. Os municípios foram definidos considerando principalmente o rebanho efetivo e a população de cada região. Durante esta semana, a Seagro recebeu os prefeitos das cidades envolvidas para discutir o desenvolvimento do projeto em cada local.
O prefeito Julio Mokfa enfatizou que, como o projeto tem a ideia de trazer segurança alimentar e incluir os produtores no mercado de consumo, a iniciativa que trará benefícios para toda a população de uma das regiões mais frequentadas por turistas do Estado. “A construção destes matadouros irá favorecer não só a população com produtos de qualidade, como também o turista que visita frequentemente nossa região e exige qualidade”, destaca Mokfa.
Planejamento
O projeto é dividido em três etapas, sendo a primeira fase destinada à elaboração dos projetos arquitetônicos, civil, além do licenciamento ambiental. A segunda será com base na contratação de uma empresa de construção civil para o início das obras e a terceira fase finalizará com a aquisição de materiais e equipamentos para a conclusão e entrega dos abatedouros.
Por Camila Furtado
Cumprindo agenda de visitas e reuniões a indústrias e empresas no município de Gurupi, região sul, na manhã desta terça-feira, 12, o candidato a governador do Estado, senador Ataídes Oliveira (PROS), destacou a necessidade de implementar políticas fiscais que beneficiem a industrialização do Tocantins. “Nós precisamos valorizar as indústrias já existentes no estado e criar condições para que os empresários invistam no Tocantins”, afirmou Ataídes durante a visita a uma fábrica de cerâmica no município.
Para Francisco Silva, trabalhador da empresa, a falta de oportunidade de emprego é um dos principais problemas do Estado. “O Tocantins praticamente não tem indústria e por isso temos poucas oportunidades de trabalho”, afirmou Francisco.
De acordo com o candidato a governador da Coligação “Reage Tocantins”, os investimentos em infraestrutura (como estradas) e a diminuição dos impostos sobre a conta de energia são algumas das medidas que devem ser adotadas pelo governo. “Nós temos que abaixar o ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias) da energia sim e o Estado não vai ter perda de arrecadação, porque vamos atrair mais empresas, mais empregos e esse cidadão empregado vai comprar e ali vai deixar o imposto pago”, explicou Ataídes.
O senador Ataídes Oliveira, acompanhado da candidata à vice-governadora Cinthia Ribeiro (PTN) e do candidato a senador, deputado estadual Sargento Aragão, esteve em Gurupi nessa segunda e terça-feira, onde fizeram várias visitas ao comércio e empresas.